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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

05.Ago.13

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

Subsite dedicado ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

 

A DGAEP disponibiliza a partir de hoje um subsite dedicado ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela  Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho e uma linha de atendimento especificamente vocacionada para o apoio aos trabalhadores que pretendam obter informação ou aderir ao Programa.


Neste subsite poderá consultar a informação adequada ao esclarecimento dos termos e condições de acesso ao Programa e, bem assim, toda a documentação de apoio, nomeadamente o modelo de requerimento a apresentar e um conjunto de respostas às principais questões que se poderão colocar aos eventuais interessados. O subsite contém ainda um simulador destinado a apoiar o trabalhador no cálculo do montante aproximado da compensação, caso opte por aceder ao Programa.


O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo tem início a 1 de setembro de 2013 e termina a 30 de novembro de 2013, devendo os requerimentos dar entrada neste período.

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo


 

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo


O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo é uma iniciativa inserida no processo de reforma do Estado.


É de adesão totalmente voluntária e permite aos trabalhadores da Administração Central do Estado (veja Requisitos de Acesso) a rescisão do seu vínculo de trabalho mediante o recebimento de uma compensação.


O programa é mais vantajoso para o trabalhador do que o regime geral. Em particular, prevê o recebimento de uma compensação certa e por inteiro em Janeiro de 2014. Esta compensação pode ir até 1,5 vezes a soma da remuneração base e dos suplementos remuneratórios permanentes, por cada ano de serviço do trabalhador.


O programa decorre entre 1 de Setembro e 30 de Novembro de 2013. Neste período, o trabalhador pode apresentar o seu requerimento para análise dos serviços. A cessação produz efeitos a partir do dia 31 de Dezembro de 2013, em caso de cumprimento dos requisitos, de verificação da disponibilidade e da manutenção de interesse do trabalhador.


 

Como funciona?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05.Ago.13

Governo à procura de folga nos cortes

São já em setembro as próximas avaliações da troika ao plano de ajustamento e o governo prepara-se para negociar a redução dos cortes. O Orçamento do Estado para o próximo ano deverá prever um corte de dois mil milhões de euros, abaixo dos anunciados 4,7 mil milhões. O receio de chumbo do Tribunal Constitucional dos diplomas da convergência do regime de pensões e da "requalificação" da Função Pública podem estar na origem desta procura de uma folga na redução da despesa do Estado.




05.Ago.13

Cavaco leva diplomas da função pública para férias

A requalificação da função pública e o aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais são dois dos diplomas que o Presidente da República levará para as férias, que serão passadas no Algarve.

Repetindo o destino de anos anteriores, será junto da Praia da Coelha que o chefe de Estado passará o mês de Agosto, mas à sua casa do Algarve continuarão a chegar ‘dossiers' para análise.


Entre os diplomas que o Presidente da República terá em mãos durante as férias, estarão os aprovados na ‘maratona’ de votações do último plenário da sessão legislativa, que se realizou na segunda-feira.

Assim, Cavaco Silva terá que analisar o diploma que prevê o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais e o diploma que vem substituir a lei da mobilidade, abrindo caminho a despedimentos na Função Pública.

Este último diploma determina que os funcionários públicos só possam estar na situação de excedentários um ano, prazo após o qual rescindem ou são dispensados.


Já depois dos sindicatos da função pública terem apontado inconstitucionalidades a estes diplomas, a oposição, que votou em bloco contra os iniciativas legislativas, deixou no ar a ameaça de requerer a sua fiscalização sucessiva, caso o Presidente da República dê ‘luz verde' às propostas do Governo.

De acordo com a Constituição, o chefe de Estado tem vinte dias contados da recepção de qualquer decreto da Assembleia da República para decidir a sua promulgação ou veto.

Contudo, no prazo de oito dias a contar da data de recepção do diploma, o Presidente da República pode requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de qualquer diploma.

Outro dos diplomas que será apreciado por Cavaco Silva durante este mês será a proposta do Governo que ajusta o valor da compensação pela cessação do contrato de trabalho e que também foi aprovada na Assembleia da República apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP.


A lei das finanças locais e os novos diplomas das comunidades intermunicipais e do tribunal arbitral do desporto, estes dois últimos anteriormente ‘chumbados' pelo Tribunal Constitucional, estarão também na mesa de trabalho do Presidente da República.

De fora da bagagem de férias do Presidente da República ficou um projecto de lei para permitir a condução por casais do mesmo sexo, cuja votação final global foi adiada para Setembro.

Lusa/SOL


05.Ago.13

Só 10% das nomeações foram feitas por concurso

Até Dezembro, o Governo tem já de ter escolhido por concurso 90% dos cargos de direcção da Função Pública. Segundo o semanário Sol desta sexta-feira, apenas os restantes 10% já foram nomeados.

Os nomes que desempenham cargos de direcção da Função Pública foram na sua grande maioria nomeados em regime de substituição, apenas 10% chegaram a directores através de concurso, adianta o jornal.

O Governo tem, por isso, até Dezembro para escolher por concurso os restantes 90% que faltam. Depois de várias queixas dos sindicatos acerca da falta de concursos, o secretário de Estado da Administração Pública veio prometer que até ao fim de 2013 têm de ser abertos concursos para substituir os dirigentes nomeados que estão em funções.


O universo total de cargos é de 463 postos, segundo a Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRESAP). No entanto, este número «na situação presente de contenção de custos, o Governo poderá ainda reduzir mais cargos».

Dentro das contas dos ministérios, Assunção Cristas foi quem abriu mais concursos, seguida de Álvaro Santos Pereira. Já Paulo Portas e Vítor Gaspar foram quem promoveram menos mudanças.


05.Ago.13

Contratos a prazo no Estado não serão dilatados

Passos quer tornar lei laboral pública mais flexível. No privado será possível ficar a termo mais um ano. No Estado, não.


O período máximo de contratação a prazo na função pública não será alargado, de forma extraordinária, como está a acontecer no privado, apurou o Dinheiro Vivo junto de fontes do Governo.

Apesar de o Executivo PSD/CDS defender de forma acérrima a “convergência” entre os regimes laborais do sector público com os do privado, aproximando as regras do Estado ao enquadramento mais flexível das empresas privadas, este passo não será dado na parte que diz respeito ao prolongamento especial dos contratos a termo.

Tal seria contraditório com o objectivo de reduzir contratados no emprego público, como tem sido enunciado. A extensão da medida ao sector público também não se coloca porque um contrato a prazo nunca se pode converte em permanente, segundo os regimes vigentes.


No privado sim, daí o Governo e as empresas quererem prolongar estas situações ditas mais precárias em nome da manutenção de postos de trabalho. Dizem que de outra forma, muitas empresas não aceitaria contratar pois no final teriam de passar as pessoas para o quadro.

O mesmo não se pode dizer do número de renovações possíveis nos contratos a prazo no público.

O anteprojeto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas mostra que o Governo pretende aumentar o número máximo de renovações de duas para três vezes, o que penalizará essencialmente os contratos de um ano ou menos.

O limite máximo para um vínculo a prazo continua nos três anos, como está na lei atual (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas). Mas, por exemplo, com três renovações, alguém com um contrato de 12 meses poderá ficar com esse vínculo três anos em vez dos atuais dois.

Os sindicatos da função pública acusam o Governo de agravar a precariedade. Ana Avoila, da Frente Comum, exige que se integrem no quadro os trabalhadores a prazo, muitos deles “há quatro e cinco anos e mais” nessa situação, mas que no âmbito da reforma do Estado arriscam a ser os primeiros a saltar fora. José Abraão, da FESAP, e Helena Rodrigues, do STE, não têm dúvidas de que se está a aumentar a precariedade.


Ontem, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei da renovação extraordinária dos contratos a termo certo. O Governo inicialmente queria prolongar o período de contratação a prazo até 18 meses, mas para ter “acordo” com a UGT aceitou a proposta de 12 meses avançada pela central sindical.

Assim, além do limite máximo de três anos a prazo, muitos trabalhadores do privado podem vir a ter duas renovações extraordinárias dos seus contratos. Em termos práticos, o Governo está a dilatar a duração possível da contratação a a termo de três para quatro anos.

Esta alteração é temporária: só se aplica a vínculos que terminem, no máximo, a 31 de dezembro de 2016.


05.Ago.13

Despesas com pessoal do Estado podem derrapar 300 M€ este ano

Os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) revelam alguns riscos na despesa com salários na Função Pública, que analisam os dados da execução orçamental de Junho. Os técnicos do Parlamento alertam, num documento citado esta quinta-feira pelo Diário Económico, que o Governo depende da boa aplicação dos cortes previstos na Função Pública para evitar um desvio na execução orçamental. E isto apesar de o Orçamento Rectificativo ter servido para acomodar o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos.

«Caso o subsídio de férias tivesse sido pago também em duodécimos até Junho (cerca de 400 milhões de euros de um total anual estimado em 800 milhões de euros), as despesas com o pessoal teriam aumentado cerca de 11,6%», aponta a UTAO. De acordo com o jornal, neste cenário, as despesas seriam acima do crescimento previsto no Rectificativo para o conjunto do ano.


Os técnicos do Parlamento concluem que «a concretizar-se esta taxa de variação no final do ano, as despesas com o pessoal ficarão cerca de 300 milhões de euros acima do previsto no OER/2013». A UTAO lembra que o Governo prevê uma cativação de 2,5% sobre os salários, mas refere que, considerando que se trata de salários, esta cativação «encerra alguns riscos».

Os técnicos apontam assim que, para que esses riscos não se verifiquem, o Governo tem mesmo de avançar com os cortes sobre os trabalhadores do Estado, nomeadamente a requalificação, o aumento do horário de trabalho e o programa de rescisões.


01.Ago.13

Despesas com pessoal podem derrapar 300 milhões de euros

 

 


Cálculos da UTAO mostram alguns riscos na despesa com salários da Função Pública.

A despesa com os salários dos funcionários públicos pode derrapar este ano, apesar do Orçamento Rectificativo ter servido para acomodar o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores do Estado. A previsão é dos técnicos do Parlamento e mostra como o Governo depende da boa aplicação dos cortes previstos com a Função Pública para evitar um desvio.
No documento, que analisa os números da execução orçamental de Junho, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental começa por referir que, no primeiro semestre do ano, as despesas com pessoal subiram 4,8%, o que compara com uma previsão de crescimento anual igual a 8,9%, que consta do Orçamento Rectificativo.


A comparação parece favorável, mas os técnicos do Parlamento lembram que "o pagamento do subsídio de férias a uma parte significativa de funcionários públicos só ocorrerá em Novembro, pelo que a evolução das despesas com pessoal só aparentemente pode ser considerada favorável".


01.Ago.13

O retrocesso da administração pública brasileira na última década

O Estado precisa de menos burocracia, precisa de ações orientadas para resultados. Um Estado inchado com muitos ministérios aumenta a carga tributária e condena pequenos empresários à falência.

 

O Brasil é um Estado Democrático de Direito. Mas o que fornece a base para a democracia e para o cumprimento e elaboração das leis é uma boa gestão. Para efeitos deste artigo, consideremos gestão como o ato ou efeito de conduzir ações para obtenção de um resultado. O Nobel e 28º Presidente dos Estados Unidos, Woondrow Wilson acreditava que a administração não previa autômatos sem opinião, que apenas seguem decisões de líderes políticos, mas afirmava que “o administrador deveria ter e tem vontade própria na escolha dos meios para executar seus trabalhos. Ele não é e não deve ser um mero instrumento passivo .”


Fernando Henrique Cardoso e Luiz Carlos Bresser-Pereira sabiam disso. Por isso revolucionaram a Administração Pública brasileira, levando o Brasil a uma nova era gerencial. Ao tomar essa iniciativa, em 1995, o Brasil passou a ser o primeiro país em desenvolvimento a reformar o aparelho do Estado, tirando-o de uma profunda burocracia weberiana com requintes patrimonialistas e inserindo-o em uma administração gerencial, ou segundo outros autores – New Public Management – introduzindo no vocabulário do Estado palavras como accountability, transparência e eficiência.


Transferindo para a iniciativa privada obrigações próprias da iniciativa privada o Estado passou a preocupar-se apenas com suas funções, passando de um mero agente de serviços para o regulador. A Lei de Responsabilidade Fiscal que estabeleceu a elaboração do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual foram contribuições relevantes para que o gestor público identifique os objetivos e prioridades do governo, promova uma gestão empreendedora, estimule parcerias e uma gestão voltada a resultados. Enfim, Bresser-Pereira e o presidente Fernando Henrique Cardoso retiraram o Brasil dos escombros do clientelismo patrimonialista do qual o aparelho do Estado era refém e inseriram um novo conceito de Administração Pública. Um conceito moderno, arrojado e transparente.


Infelizmente vimos na última década o início do retrocesso gerencial do Estado. Enquanto modelos de gestão anteriores procuravam desafogar o Estado de despesas desnecessárias, na última década vimo imergir o aparelho estatal às  benesses que praticamente loteava gabinetes. Cabe salientar que muitos condenam o governo de FHC por privatizar setores que já eram um peso para o Estado, mas estes são os mesmos que apoiam o loteamento ou a privatização dos cargos públicos em troca de apoio de político. Isso é o retrocesso, pois enquanto houve um esforço para retirar o Estado do clientelismo levando eficiência e transparência, houve na última década um esforço ainda maior para que o Estado volte aos tempos em que público e privado se confundem.

A atual Presidente não é nem de longe uma boa gestora, aparenta chefiar seus ministros e secretários como uma comandante de guerrilha, lidera seus comandados com muito grito e pouca ação. Podemos ver isso não somente por seus partidários que ocupam deliberadamente cargos públicos sem concurso, mas pelo grande número de promessas que fizera e não foram cumpridas. O que falar da Transposição Rio São Francisco que até hoje não foi cumprida, ou dos 800 aeroportos que até hoje não têm nem sinal de licitação? Ou das infraestruturas para a Copa do Mundo? Não critico o governo Dilma simplesmente por criticar, mas analisando sob os aspectos da ciência da Gestão Pública. O problema de desrespeitar o aparelho estatal politizando-o, não é a partidarização do Estado somente, mas a perda completa da governabilidade.


Dizem que o ex-presidente Fernando Henrique era incompetente. Sinceramente não vejo estabilizar a economia, controlar gastos públicos, e fomentar o ensino como incompetência. Aliás, cabe salientar, antes mesmo que senadores desgastassem a palavra educação, levando-a à exaustão, antes mesmo de qualquer FIES, a universalização do Ensino Superior já havia sido iniciada por Fernando Henrique e Paulo Renato de Souza, com a Lei do FUNDEF, cabia ao atual governo apenas dar continuidade ao projeto.

Enfim, é incompreensível que um brasileiro em sã consciência e conhecimento da história do Brasil não dê o merecido crédito ao Presidente Fernando Henrique Cardoso pelas relevantes mudanças que proporcionou ao Brasil, sobretudo com o ‘Avança Brasil’. É incompreensível que um país que já teve a honra de ser um país gerencialista se contente com o patrimonialismo burocrático imposto pelo PT na última década. Sem uma boa gestão, o povo sofre. Pois a gestão é o princípio de qualquer ação governamental.

A gestão é a raiz de qualquer governo, o reconhecimento são os frutos. Não podemos inverter esses valores. O bom gestor não precisa de holofotes, câmeras e muito menos utilizar a cadeia nacional oficial de Rádio e TV para fazer propaganda eleitoral antecipada, mas precisa apenas de trabalho competência e comprometimento.


Concluindo, um país com boa gestão, sabe reconhecer que gestores são profissionais no exercício do ofício administrativo e que gestores públicos são bem mais que meros políticos em uma função executiva, é aquele que poucos recursos e com o apoio que tem realiza as reformas, as ações e os objetivos do Estado. A Inflação já está alta e o PIB não dá sinal de crescimento, o que mostra que na atual gestão há algumas falhas.  Não parece ser um governo com visão desenvolmentista, e sim com visão do poder pelo poder com práticas meramente assistencialistas. O Objetivo da gestão não é o poder, mas o que se pode fazer com esse poder. O poder não é o fim e sim o meio. Se invertermos esses valores vamos falir nossa empresa, ou nosso país.


01.Ago.13

Câmaras só avançam com rescisões depois das eleições autárquicas

A esmagadora maioria das câmaras municipais só deverá avançar com programas de rescisões amigáveis de funcionários depois das eleições autárquicas, que decorrem a 29 de setembro próximo.

O cenário mais realista para as rescisões na Função Pública a nível das câmaras é que estas comecem a aplicar esse tipo de planos ao longo de 2014.

O "programa de rescisões por mútuo acordo" lançado recentemente pelo Governo arranca no dia 1 deste mês e acaba a 30 de novembro. Haver adesões este ano é quase impossível, acredita-se no setor autárquico.

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