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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Nov.13

Subsídio de férias com corte pesado

É já neste mês de Novembro que os funcionários públicos e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão receber o subsídio de férias, ou parte dele. Segundo o Diário Económico desta quarta-feira, o peso dos acertos do IRS será elevado, podendo tirar mais de 45% do subsídio.

A partir do dia 20 deste mês, os funcionários públicos que recebem acima dos 1.100 euros (a grande maioria) vão receber o subsídio de férias, os que recebem entre 600 e 1.100 euros vão receber parte, porque o restante foi pago em Junho. O mesmo acontecerá aos pensionistas. Devido aos acertos em sede de IRS, o subsídio não será tão «chorudo» como em anos anteriores.
O Diário Económico esclarece que, de acordo com contas feitas pela consultora EY, a cobrança de impostos, que inclui o acerto nas retenções na fonte, a sobretaxa extraordinária e a contribuição para a Segurança Social (TSU), terá nos subsídios de férias um peso superior a 45%.


No caso de um casal de funcionários públicos em que cada um ganha dois mil euros, o acerto pode chegar aos 917 euros, o equivalente a 45,4% do subsídio. Já no caso dos pensionistas, um casal em que cada um recebe dois mil euros de reforma teria a receber 1.350 euros de subsídio de férias mas sofrerá um corte de 22,2%, acabando por receber 1.051 euros.

Contudo, recorde-se que estão em vigor diferentes momentos de pagamento do subsídio de férias. Os funcionários e pensionistas do Estado com rendimentos até 600 euros já receberam em Junho e Julho respectivamente, os que auferem entre 600 e 1.100 euros receberam uma parte em Junho/Julho e vão agora no final do mês receber o restante, ao passo que quem recebe acima dos 1.100 euros receberá a totalidade do subsídio de férias entre Novembro e Dezembro (para o caso dos pensionistas).

Quanto ao subsídio de Natal que era pago habitualmente em Novembro está a ser pago, pela primeira vez, este ano em duodécimos. Uma medida que o Governo pretende manter para 2014.


06.Nov.13

Negociação infrutífera em ambiente de alguma abertura negocial

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

 

O SINTAP esteve hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, na reunião de negociação suplementar que tinha sido solicitada tendo em vista a procura de soluções menos gravosas para os trabalhadores da Administração Pública no que diz respeito às matérias constantes na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).

 

Porém, este encontro decorreu num clima pouco propício ao alcance de qualquer base de entendimento entre o Governo e o SINTAP, já que, além das questões inscritas na LGTFP (aumento do horário de trabalho, requalificação profissional/mobilidade especial/despedimentos, penalização das pensões já atribuídas e diminuição dos dias de férias), está neste momento, no Parlamento, em discussão na especialidade, o Orçamento do Estado para 2014, cujo conteúdo é, também ele, extremamente penalizador para os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, já que insiste numa política de cortes brutais nos salários e nas pensões, inimiga do crescimento e do emprego.

 

Para degradar ainda mais a escassa confiança que os trabalhadores da Administração Pública depositam no seu empregador, o Governo deu a conhecer, na passada semana, o seu “Guião para a Reforma do Estado”, num documento que mais não é do que um manual de princípios que visa objectivar a deterioração do Estado Social, mediante a redução até ao mínimo das funções e do número de trabalhadores da Administração Pública, passando para a alçada de entidades privadas actividades e sectores estruturantes da nossa sociedade, como o são a Educação, a Saúde e a Segurança Social.

 

O Governo mostra-se também muito reticente no que diz respeito ao reforço da negociação colectiva, tendo o SINTAP reforçado a ideia de que seja alargado o leque de matérias que podem ser negociadas através dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às relacionadas com a formação profissional, entre outras.

 

No que diz respeito ao programa de rescisões amigáveis para os assistentes técnicos e assistentes operacionais, o Secretário de Estado informou que, até ao final do mês de Outubro, tinham sido requeridos 1746 pedidos de rescisão, ou seja, um número muito aquém das expectativas iniciais do Governo nesta matéria.

 

Fomos ainda informados que outros programas de rescisões amigáveis, nomeadamente para os professores, deverão ter início no dia 15 de Novembro de 2013, devendo prolongar-se até 28 de Fevereiro de 2014, estando ainda em estudo um novo programa para os trabalhadores do sector da Saúde.

 

No que diz respeito às normas do Orçamento do Estado relativas à Administração Pública, ficou agendada para a próxima terça-feira uma reunião na qual o SINTAP manifestará a sua oposição, não só aos cortes nos salários e nas pensões, mas também no que concerne à alteração da tabela remuneratória única através de portaria do Primeiro-ministro.

 

O SINTAP não pode aceitar que o Governo negue a existência de alternativas que não passem por despedimentos e cortes de salários e de pensões na Administração Pública, sem que exista qualquer aposta em políticas de crescimento e de emprego e sem que sejam dados aos trabalhadores quaisquer horizontes, materiais e temporais, que justifiquem os enormes sacrifícios que têm feito nos últimos anos.

 

Neste contexto, o SINTAP reitera a sua posição totalmente oposta a estas políticas economicistas, ultra-liberais e que vêem na actual crise económico-financeira e na correspondente crise social uma oportunidade para promover os baixos salários e a precariedade como estimulantes para a produção e a competitividade.

 

O SINTAP, além de confiar nas máximas instâncias judiciais para protegerem a Constituição e os direitos que por ela são conferidos aos cidadãos, tudo fará ao seu alcance para combater esta visão do Estado e da Economia que desprotege as pessoas, sobretudo as mais carenciadas, tendo em vista o alcance de objectivos pouco claros.

 

O SINTAP apela por isso a todos os trabalhadores da Administração Pública a aderirem à Greve da próxima sexta-feira, 8 de Novembro, demonstrando ao Governo que qualquer reforma ou alteração de fundo tem que ser discutida e feita com as pessoas e nunca contra as pessoas.

 

Lisboa, 6 de Novembro de 2013

04.Nov.13

OIT defende que Governo deve aumentar o salário mínimo

A Organização Internacional do Trabalho considera que o Governo deve aumentar o salário mínimo. No relatório "Enfrentar a crise em Portugal", que hoie é apresentado, a OIT analisa o impacto da crise económica global no mercado de trabalho em Portugal.

"Portugal enfrenta a situação económica e social mais crítica da sua  história económica recente. Desde o início da crise global, em 2008, perdeu-se  um em cada sete empregos -- a mais significativa deterioração do mercado  de trabalho entre os países europeus, depois da Grécia e de Espanha", diz  o relatório sobre o mercado de trabalho e o desemprego em Portugal, que  a Organização Internacional do Trabalho apresenta hoje. 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentará hoje um relatório,  a que a agência Lusa teve acesso, onde analisa o impacto da crise económica  global no mercado de trabalho em Portugal, com o título "Enfrentar a crise  em Portugal". 

O relatório será lançado numa "Conferência de Alto Nível", em Lisboa,  que contará com a participação de membros do Governo de Portugal, representantes  dos trabalhadores e representantes dos empregadores. 

O Diretor Geral da OIT também estará presente na reunião.  

No relatório a debater em Lisboa, a OIT salienta que "a taxa de desemprego  em Portugal atingiu um máximo histórico de mais de 17 por cento" e que "os  trabalhadores jovens e as famílias com crianças de tenra idade têm sido  afetados desproporcionadamente pela contração económica". 

"O mercado de trabalho não registou qualquer melhoria desde o lançamento  do programa de assistência financeira acordado com a Comissão Europeia,  o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, em 2011. De facto,  a tendência de desemprego crescente intensificou-se nos últimos dois anos  -- embora com alguns sinais de redução nos meses mais recentes", refere  o documento. 

De acordo com a OIT, o volume do investimento produtivo em Portugal  foi reduzido em mais de um terço desde 2008 -- tendo-se verificado grande  parte deste declínio nos dois últimos anos --, provocando uma erosão nos  ganhos de produtividade e prejudicando uma prosperidade futura. 

"Os mais de 56 por cento de desempregados que estão sem trabalho há  mais de um ano estão a perder competências e motivação, e terão acrescida  dificuldade em participar numa retoma económica futura caso não lhes seja  prestado um apoio adequado. Muitos trabalhadores, incluindo parte dos jovens  mais talentosos e qualificados, têm vindo a ser empurrados para a emigração",  salienta o relatório.  

Para a OIT, a "situação crítica" do país reflete uma combinação de fatores  macroeconómicos e de fatores estruturais.  

"A política orçamental tem sido orientada para uma rápida redução dos  défices, os quais haviam atingido proporções alarmantes. As medidas de restruturação  do setor público contribuíram diretamente para o desemprego. Os cortes nos  salários e nas prestações sociais, combinados com certos aumentos fiscais,  desgastaram os rendimentos das famílias e a procura interna", refere.  

Segundo a OIT, as sucessivas políticas ativas de emprego e os serviços  públicos de emprego têm sido insuficientes para fazer face ao aumento significativo  do desemprego registado nos últimos anos.  

A organização internacional defende que é necessária uma nova estratégia  e lembra, nomeadamente, que a proporção de trabalhadores a auferir o salário  mínimo mais do que duplicou desde o início da crise.   

"Parece ser necessário começar de novo para enfrentar estas tendências.  Tais mudanças de políticas terão de ter em conta a estagnação de longo prazo  com que Portugal já se defrontava antes da crise. Entre 2000 e 2008, a taxa  de desemprego registou uma suave tendência de subida. Os rendimentos médios  reais da população portuguesa estagnaram, ao contrário do sucedido na maioria  dos países da UE", concluiu o relatório.


04.Nov.13

Trabalhadores a recibos verdes aumentam 68% no Estado

O número de trabalhadores a recibos verdes na Administração Central está a aumentar. Nos primeiros seis meses do ano o acréscimo foi de 68,3%, de acordo com o “Correio da Manhã”.

O jornal noticia que há mais 6.912 pessoas contratadas através de recibos verdes, o que corresponde a um acréscimo de 68,3%, nos primeiros seis meses deste ano.

 

Em contrapartida, saíram mais de nove mil funcionários públicos, sendo que a maioria foi através de reforma.

 

O “Correio da Manhã” diz que o número de contratos em regime de tarefa e avença na Administração Central passou de 10.123, a 31 de Dezembro de 2012, para 17.035, no final de Junho deste ano, segundo os dados da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

 

É no Ministério da Economia que o aumento é maior (101,5%), “devido ao aumento do número de contratos de tarefa no Instituto de Emprego e Formação Profissional”, segundo a DGAEP. Este é o Ministério que além de ter o maior aumento, representa a maior fatia deste tipo de contratados. São 14.109 pessoas.


04.Nov.13

IRS vai encolher (ainda) mais os salários da função pública

Em 2014 a função pública fará a retenção na fonte do IRS pela mesma tabela dos privados. Este ano o acerto é feito agora, em novembro


Os salários que os funcionários públicos começam a receber a partir de janeiro vão pagar mais de IRS. Porque nessa altura a retenção mensal do imposto vai ser alinhada com a tabela e as taxas que agora estão a ser aplicadas  aos trabalhadores do sector privado. Esta mudança, conjugada com os cortes salariais previstos para 2014, irá fazer com que uma remuneração mensal de 2 mil euros reduza cerca de 121 euros face ao valor agora recebido.


A suspensão de um dos subsídios à função pública em 2013 levou o Governo a criar duas tabelas de retenção na fonte do IRS, cujas taxas tinham em conta os 14 salários do sector privado e os 13 dos funcionários públicos. Já durante o ano, o Tribunal Constitucional chumbou a norma que eliminava o subsídio de Natal, obrigando à sua reposição, mas foi decidido manter o esquema de pagamento mensal do imposto.

A estabilidade do rendimento das famílias foi o motivo invocado pelo  Governo para optar por diferir o acerto do IRS dos funcionários públicos (e também dos pensionistas) para novembro ou dezembro, ou seja, para o mês em que lhes fosse paga a totalidade do subsídio.

Em 2014, a solução será diferente e o Dinheiro Vivo sabe que a retenção na fonte dos funcionários públicos vai ser feita nos mesmos moldes e com as mesmas taxas que têm sido aplicadas ao sector privado. Até porque não faria sentido manter-se uma tabela desenhada especificamente para 13 remunerações anuais quando se sabe à partida que vão ser pagas 14.

 Esta mudança irá fazer com que  o IRS mensal de muitos funcionários públicos registe uma ligeira subida em 2014. Esta situação, somada  à nova tabela de reduções salariais (entre os 2,5% e os 12%) levará a um ‘encurtamento’ do dinheiro disponível no final do mês. Simulações realizadas pelo Dinheiro Vivo tendo por base os novos cortes e a tabela de retenção do IRS do sector privado - que não deverá sofrer alterações em 2014 já que a proposta orçamental não contempla mudanças no IRS - mostram que um funcionário público com um salário de mil euros receberá em 2014 menos cerca de 41,5 euros por mês. Já quem ganha 1600 euros brutos, deverá ficar com menos 68 euros (Ver infografia).


Estes valores líquidos têm em conta os pagamentos de IRS por via da sobretaxa e os que incidem no duodécimo do subsídio de Natal (que em 2014 continuará  a ser pago em duodécimos na função pública) e os descontos para a Caixa Geral de Aposentações e foram calculados depois de aplicado o corte salarial previsto na proposta do Orçamento.

Como as tabelas de retenção são progressivas, haverá situações em que a oscilação do rendimento líquido no final do mês será mais influenciada pelo corte salarial do que pela aplicação da nova tabela de retenção na fonte. Mas, mesmo descontando o efeito da redução dos salários, o IRS mensal aumenta a partir dos 800 euros brutos de remuneração.

Exemplificando, um funcionário público que em 2013 tenha uma remuneração ilíquida de 2 mil euros tem descontado todos os meses 498 euros de IRS. Pela tabela de retenção que está a ser aplicada ao sector privado, este mesmo valor de salário passará a pagar por mês 518,92 euros de imposto.


Créditos não garantem

A aplicação de tabelas distintas ao sector público e privado resulta num valor mensal de IRS diferente (mais elevado nestes últimos), mas no final das contas o montante do imposto que cada um terá de pagar será igual. Porque, o IRS realmente devido só fica totalmente apurado aquando da entrega da declaração anual. Além disso, a aparente suavização mensal da fatura do IRS dos trabalhadores do Estado em 2013 vai agora ser eliminada de uma vez  quando lhes for pago o subsídio de férias.

Esse acerto está marcado para este mês e abrangerá também os reformados da Caixa Geral de Aposentações. Já em novembro, será a vez dos pensionistas da Segurança Social (que são pagos através do Centro Nacional de Pensões) acertarem a fatura do IRS. Em termos prático, este pagamento do imposto que não foi cobrado ao longo do ano, fará com que  este subsídio encolha de forma significativa.


Um conjunto de simulações realizadas pela consultora PwC para a Agência Lusa revelam que os acertos começam sobretudo a ter efeito nos salários a partir dos 1000 euros mensais. Um funcionário que aufira um salário daquele montante, terá de somar aos descontos habituais mais 108,33 euros por via deste “encontro” de contas com o IRS. Se a remuneração bruta for de 1750 euros, será chamado a pagar mais 270,8 euros de imposto.

Contas feitas, este subsídio de férias de 1750 euros brutos resultará  este ano em 886 euros líquidos, o que traduz uma redução de 49,3%. O acerto, segundo mostram aquelas simulações será tanto mais elevado quanto maior é a remuneração  ou a reforma mensal.


Do lado dos pensionistas a situação será ligeiramente diferente porque a versão aprovada do Orçamento do Estado (mas que seria chumbada pelo TC), previa já o pagamento de 10% do 13º mês aos reformados. Esta parcela foi abonada em junho, pelo que em novembro e dezembro serão processados os 90%. Nessa altura, a CGA e o CNP farão os acertos devidos em relação á retenção na fonte e à sobretaxa de 3,5%.

Para o próximo ano, a proposta de Orçamento do Estado, que ontem foi aprovada na generalidade, mantém o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, pelo que o de férias será pago de uma vez só, tudo apontando para que em 2014, este seja processado no mês habitual, ou seja em junho. No sector privado, manter-se-á também a possibilidade de os trabalhadores receberem metade dos subsídios em duodécimos.



01.Nov.13

Estagiários podem ficar com vínculo à Função Pública

O Governo vai introduzir alterações aos estágios profissionais Função Pública. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, explica que os estagiários podem passar a poder ficar com vínculo à Função Pública no final dos 12 meses.

 

Hélder Rosalino especifica que o Executivo introduziu mudanças ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) na lei geral do trabalho em funções públicas para seja possível um novo método de recrutamento.


01.Nov.13

Pedro Catarino manda lei regional das 35 horas para o Constitucional

O Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, requereu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Decreto Regional, que aprovou as 35 horas semanais como Período Normal de Trabalho dos Trabalhadores da Administração Pública Regional.

No requerimento apresentado ao Tribunal Constitucional, o Representante da República sustenta que o regime do diploma contém várias inconstitucionalidades, nomeadamente a violação da reserva de competência legislativa da Assembleia da República em matéria de bases do regime da função pública, a preterição da regra constitucional que determina que incumbe exclusivamente ao Estado a fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho e ainda o desrespeito pelo princípio da igualdade, que garante a todos os trabalhadores o direito a um limite máximo da jornada de trabalho, fixado "a nível nacional" e em termos não discriminatórios.

O Tribunal Constitucional tem agora 25 dias para se pronunciar.

 

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