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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Dez.13

Programa de rescisões na Função Pública termina hoje

O prazo de candidatura ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado termina hoje e deverá ficar aquém da meta dos 15 mil trabalhadores em que o Governo apostava.


O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado começou a 01 de Setembro e deveria abranger 15 mil trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional.

Durante o mês de Setembro foram apresentados 965 pedidos de rescisão por mútuo acordo e despachados favoravelmente 255.

Ao longo do primeiro mês do programa foram feitas sessões de esclarecimento por todo o país, a que assistiram cerca de 1.200 trabalhadores.

Foram recebidas neste período mais de 4.000 chamadas telefónicas de trabalhadores na linha de apoio criada para este fim e foram efectuadas mais de 230.000 visitas ao respectivo 'website'.

O número de acessos ao simulador para cálculo da indemnização a receber pela rescisão ultrapassou os 88.000.

No entanto, o número de candidaturas ao programa não chegou a duplicar no mês de Outubro, que chegou ao final com um total de 1.750 pedidos de rescisões.


De acordo com informação do Ministério das Finanças, o balanço final do programa de rescisões será feito na próxima semana.

O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino afirmou a meio do mês no parlamento que, atá àquela altura, tinham sido recebidos "um pouco mais de dois mil pedidos" de rescisão.

As indemnizações a atribuir a quem rescinda variam, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço e serão pagas em Janeiro de 2014.

Entretanto o Governo criou um programa de rescisões específico para os professores, que entrou em vigor a 12 de Novembro, e anunciou que pretende lançar "vários programas" de rescisões em 2014.


02.Dez.13

Os caminhos da reforma do Estado

O novo sistema de requalificação da função pública foi ontem publicado em Diário da República. Não é o sistema que o Governo queria, foi o regime que conseguiu depois do chumbo do Tribunal Constitucional.

O Executivo queria facilitar os despedimentos na função pública mas os juízes do Palácio Ratton tiveram outro entendimento e mantiveram tudo basicamente na mesma. O emprego no Estado continua com um estatuto próximo do sagrado. Isto criou uma dificuldade adicional na reforma da Administração Pública.


Por um lado, permite que um funcionário público fique no quadro de excedentários até à reforma, o que não é bom para a valorização profissional de ninguém. Por outro lado, dificulta a redução da despesa pública. Os gastos com pessoal são uma parcela fundamental do Orçamento do Estado, não podendo despedir, o Governo fica só com um caminho: reduzir os salários. Esta é a solução que consta do Orçamento do Estado para 2014, que provavelmente vai acabar nas mãos do Constitucional. Por isso, o futuro da reforma do Estado será, no final, ditada pelos juízes do Palácio Ratton.


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