A formiga no carreiro

O Governo vai alargar o prazo do programa de rescisões com professores, que deveria terminar hoje, por mais quatro meses.
Tal como o Económico avançou na edição de terça-feira, o Ministério das Finanças estava a ponderar a hipótese de prorrogação dos programas de rescisões com professores e técnicos superiores para alargar o universo de adesões. Objectivo: ir ao encontro das metas definidas pela ‘troika', que tem apontado para emprego excessivo na Administração Pública.
O alargamento do prazo até Junho foi avançado ao Económico por fonte governamental. Aguarda-se agora uma nova portaria que consagre essa prorrogação e que, segundo a mesma fonte, produzirá efeitos no alargamento das candidaturas mesmo que não seja publicada hoje (último dia previsto do programa). No caso dos programas de rescisões por mútuo acordo com os técnicos superiores, lançado a 20 de Janeiro, a decisão ainda não foi tomada, mas é de admitir que venha a ser também prorrogado o prazo, iniciado a 20 de Janeiro, e que deveria terminar 30 de Abril. Fonte governamental avançou que tem havido "sinais de interesse em prorrogar, em vez de criar novos programas ".

Recorde-se que o programa de rescisões com os professores foi lançado a 15 de Novembro e é dirigido a educadores de infância, professores do ensino básico e secundário. O regime de acesso e de compensações é muito semelhante ao do programa dirigido a técnicos superiores. Só pode pedir rescisão amigável quem tiver menos de 60 anos, tiver contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e esteja nas carreiras abrangidas.

Quem tiver menos de 50 anos tem direito a uma compensação de 1,25 meses de remuneração (salário base e suplementos permanentes) por cada ano de antiguidade. Com idade entre os 50 e os 59 anos, a compensação será calculada com base nu m mês de remuneração por cada ano. Será tida em conta a remuneração com os cortes aplicados em 2013. Mas os técnicos superiores não terão qualquer bonificação, ao contrário do que acontece com os professores integrados em determinados grupos, cuja compensação passa a ter como base 1,5 e 1,25 salários, consoante a idade. Até à hora do fecho desta edição, não foi possível obter uma posição oficial do Ministério das Finanças.

Processos de recrutamento apenas podem avançar depois de o INA emitir uma declaração a dizer se tem ou não trabalhadores com perfil pedido

O INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas vai ter um prazo de 30 dias para informar os serviços que precisem de contratar pessoas, se existem trabalhadores em requalificação com o perfil exigido. Esta medida entra em vigor no final de março.

A alteração às regras da mobilidade especial (agora chamada requalificação) foi acompanhada pela necessidade de reforçar as regras que obrigam os serviços públicos a dar prioridade à contratação destes trabalhadores excedentários antes de avançarem com processos de recrutamento ou renovações de contrato.

Leia também: Rescisões amigáveis podem prolongar-se por mais três meses

De acordo com a portaria publicada esta quarta-feira em "Diário da República", os órgãos ou serviços só podem recrutar trabalhadores por tempo indeterminado ou a prazo ou contratar prestação de serviços depois de observarem um procedimento prévio de contratação dos funcionários em requalificação.

Neste âmbito, o dirigente máximo do serviço terá sempre de solicitar a INA a verificação prévia de existência de excedentários aptos para suprir as necessidades identificadas, indicando a descrição do posto de trabalho, o local e as habilitações e carreira pretendidas.

As características do pedido serão colocadas na Bolsa de Emprego Público durante pelo menos cinco dias, podendo os trabalhadores em requalificação tomar a iniciativa de se disponibilizarem parta o preenchimento da vaga.

Independentemente da manifestação de vontade destes funcionários, o INA terá sempre de verificar e certificar o universo de pessoas com o perfil pedido e de emitir uma declaração com a sua resposta. Esta declaração tem de chegar ao dirigente do serviço no prazo de 30 dias e sempre que o número de  candidatos indicado supere o de vagas,  será este quem procede à seleção.

Quando verifique que não dispõe de trabalhadores adequados, o INA dispõe de 10 dias para emitir uma declaração nesse sentido e envia-la ao serviço. Só depois de obter este certificado, é que o serviço tem “luz verde” para avançar com um processo de recrutamento.

De acordo com o novo regime de requalificação, os trabalhadores recebem 60% do salário de origem durante os primeiros 12 meses e 40% a partir desse prazo.

Barcelos, 25 fev (Lusa) - O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, reclamou hoje a criação de um portal da transparência da administração pública portuguesa, para que os cidadãos possam escrutinar quem os governa, tanto a nível local como nacional.

Manuel Machado, que falava em Barcelos, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP, disse que está neste momento em discussão a criação do portal da transparência municipal, mas sublinhou que a iniciativa deveria ser extensiva a toda a administração pública.

"O portal da transparência da administração pública portuguesa seria um grande contributo a empreender, não devendo ficar apenas segmentado no domínio das autarquias", referiu.

Lembrou que, "até agora", os municípios são a entidades do Estado "que têm mais controlo" e prestam mais informações de forma sistemática a várias instâncias.

"Este é um bom caminho, é um aspeto importante que queremos prosseguir, mas reclamamos que seja igualmente partilhado e executado por todos os organismos e entidades do Estado", enfatizou.

A ANMP vai continuar a desenvolver os estudos e debates necessários "para aperfeiçoar" a ideia do portal da transparência, "que está apenas direcionada para os municípios".

"Mas isso não chega", rematou Manuel Machado.

Número de Janeiro ainda fica muito abaixo das estimativas iniciais. Governo tem outros programas de rescisões a decorrer.

O Estado gastou em Janeiro 38,3 milhões de euros com o pagamento de indemnizações por rescisões amigáveis, um valor que ainda fica muito abaixo dos objectivos inicialmente traçados pelo Governo.

O boletim de execução orçamental publicado ontem pelo Ministério das Finanças revela que as despesas com pessoal registaram um acréscimo de 0,4% no primeiro mês deste ano, face ao período homólogo de 2013. Esta subida aconteceu apesar de se estar a aplicar este ano um corte mais acentuado nos salários dos funcionários públicos. Uma das explicações do Governo está relacionada com o programa de rescisões por mútuo acordo que foi lançado em Novembro do ano passado, mas que implicava o pagamento de indemnizações precisamente em Janeiro.

O executivo não apresentou ainda valores definitivos para a primeira fase deste programa, destinada a assistentes técnicos e operacionais da função pública. O que se sabia até agora é que tinha havido 3019 adesões, o que não significa necessariamente que estes funcionários tenham acabado por decidir avançar mesmo para a rescisão amigável.

Ao anunciar que a despesa com o pagamento das indemnizações foi de 38,3 milhões de euros, ficou confirmado que, até agora, este programa está abaixo das estimativas orçamentais. O Executivo afirmou inicialmente que se estimava uma despesa com indemnizações situada entre os 300 e os 500 milhões de euros.

Entretanto, está em curso o programa destinado aos professores, que encerra a 28 de Fevereiro e que o Ministério da Educação diz contar já com cerca de 2000 adesões, e outro destinado aos técnicos superiores do Estado, que fecha no final de Abril. No relatório da décima avaliação do programa da troika, o Governo coloca em cima da mesa a possibilidade de avançar, já no segundo trimestre do ano, com um novo programa de rescisões amigáveis, destinado aos assistentes técnicos e operacionais.

Excedente em Janeiro
O pagamento das indemnizações aconteceu num mês em que a administração pública conseguiu registar um excedente. Uma subida de 10% na cobrança de impostos e uma descida de 7,4% nas remunerações pagas aos funcionários públicos foram as principais responsáveis pelo saldo positivo de 638,7 milhões de euros, um valor cerca de 500 milhões de euros mais positivo do que o registado em igual período do ano passado.

A subida da receita fiscal teve como principal contributo o IRS, cuja cobrança aumentou 24,5%. A receita do IVA aumentou 4,2%, um facto que o Ministério das Finanças atribui à “recuperação da actividade económica” e à “crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da facturação e da reforma dos documentos de transporte”.

Do lado da despesa, na administração central registou-se uma redução de 3,8% face ao mês de Janeiro do ano passado. A redução de 8% no pagamento dos juros da dívida pública (um resultado que tem apenas a ver com o calendário de pagamento dos cupões dos títulos de dívida já que os encargos com juros até deverão aumentar este ano) contribuiu para este resultado.

Ministério da Educação quer negociar com Finanças alargamento do prazo do programa de rescisões

O Ministério da Educação quer negociar com as Finanças o alargamento do prazo para o programa de rescisões aberto para os professores, tendo em conta os mais de dois mil pedidos que já chegaram aos serviços.

«O facto de termos tido uma procura elevada de pedidos de rescisão ainda este mês levou-nos a pedir uma reunião com a secretaria de Estado da Administração Pública para podermos equacionar chegar a um prazo que seja mais confortável para os professores poderem tomar as decisões tendo em conta o desenvolvimento do ano letivo», disse hoje o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

O governante falava aos jornalistas no final da reunião que hoje manteve com a Fenprof, no âmbito da primeira ronda negocial referente ao concurso de vinculação extraordinária de docentes, e que levou o Ministério da Educação a convocar sindicatos e associações de professores.

A reunião com secretaria de Estado da Administração Pública decorrerá na quarta-feira, adiantou o secretário de Estado.
«Vai ser feita essa reunião. Esperemos poder traduzir assim a procura que tem sido elevada. Já ultrapassamos os dois mil pedidos de rescisão. Se houver possibilidade de dilatar esse prazo nós vamos fazê-lo e anunciá-lo antes do 
encerramento do prazo previsto, que é na próxima sexta-feira», afirmou Casanova de Almeida.

A edição de hoje do Diário Económico adiantava que cerca de 1400 professores já teriam pedido para aderir ao programa de rescisões por mútuo acordo para docentes, um número que Casanova de Almeida referiu estar já «desadequado».

O programa para docentes está em vigor desde 15 de novembro e termina a 28 de fevereiro, a menos que haja acordo do Ministério das Finanças para o alargar.

Podem aderir ao programa todos os docentes com menos de 60 anos e com contrato de trabalho em funções públicas, não estando abrangidos os docentes que já estão a aguardar uma decisão do pedido de aposentação ou reforma antecipada. 
Tal como já tinha sido anunciado pelo MEC durante as negociações com os sindicados, o cálculo da compensação é de 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço para os professores com menos de 50 anos e de um mês de remuneração para os docentes entre os 50 e os 59 anos de idade.

Existem, no entanto, outros valores para os professores de educação pré-escolar, 1.º ciclo do Ensino Básico, educação tecnológica, educação visual e tecnológica: Os que têm menos de 50 anos recebem 1,5 meses por cada ano de serviço e os que têm entre 50 e os 59 anos receberão 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço.

O ordenado que serve como referência é o do mês de dezembro de 2013: «A compensação é aferida pelo valor da remuneração base correspondente ao escalão da escala indiciária do docente no mês de dezembro de 2013, acrescida de suplementos remuneratórios, após dedução das reduções remuneratórias legalmente previstas», lê-se no diploma que regulamenta o programa.

Os sindicatos não concordaram com as regras e aconselharam os professores a informarem-se bem sobre as condições, antes de porem fim ao contrato de trabalho.

Dados da execução orçamental apontam para um saldo positivo de 638 milhões de euros em janeiro nas Contas da Administração Pública, o que significa que o saldo melhora 509 milhões de euros face a janeiro de 2013.

O Ministério das Finanças sublinha que este valor traduz uma melhoria que se deveu, sobretudo, ao comportamento da receita fiscal que cresceu 10 por cento.

Só o IRS rendeu mais 24 por cento, o que poderá ser explicado pelo facto dr a retenção na fonte feita em janeiro do ano passado não ter reflectido ainda o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar.

Quanto às receitas do IVA aumentaram 4 por cento, face a janeiro de 2013.

No que toca à despesa houve uma redução de quase 4 por cento, na administração central, conseguidas pela descida de gastos com salários.

Ainda assim, as despesas com pessoal cresceram ligeiramente, em boa parte fruto do pagamento de indemnizações aos funcionários públicos que rescindiram.

Em janeiro, o Estado conseguiu também poupar nos encargos com juros. Baixaram 8 por cento face ao mesmo mês do ano passado.

O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho está a analisar um alargamento de três meses dos programas de rescisões relativos aos professores e aos técnicos superiores que terminam a 28 de fevereiro e a 30 de abril, respetivamente, avança o Diário Económico.

Fonte governamental disse ao Diário Económico que “está a ser equacionada a prorrogação dos programas em curso para se conseguir uma maior adesão. O objetivo é alargar o universo abrangido e dar um prazo adicional de reflexão”.

Este prazo, explicou a mesma fonte, será “eventualmente de mais três meses” já que “há sinais de interesse em prorrogar, em vez de criar novos programas”.

O Executivo já conseguiu rescindir com cerca de 4.500 funcionários públicos: 3.109 técnicos e operacionais, 1.400 professores e mais de 100 técnicos superiores.

O Estado está a recorrer cada vez mais a programas ocupacionais para desempregados que muitas vezes acabam a fazer funções que eram desempenhadas por pessoas com vínculo. Nos últimos dois anos a função pública perdeu 50 mil funcionários mas o recurso a desempregados aumentou de forma significativa desde a chegada da Troika. A RTP investigou os contratos emprego-inserção depois de várias denúncias.