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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

12.Fev.14

Estudo. Boys servem para controlar administração pública

Estudo da Universidade de Aveiro analisou mais de 11 mil nomeações e concluiu que estas dificultam reformas duradouras

As nomeações para cargos na administração pública têm um duplo objectivo: recompensar lealdades partidárias e usar essas pessoas para controlar a administração pública quando se chega ao governo. A conclusão é de um estudo da Universidade de Aveiro que analisou cerca de 11 mil nomeações para diversos cargos da administração pública entre 1995 e 2009.

 

A percepção geral é a de que as nomeações feitas pelos governantes servem "para recompensar serviços prestados ao partido do poder", mas além disso, estas decisões têm uma importância mais profunda: a de "influenciar a administração pública nos processos decisórios". Ou seja, influenciar as políticas públicas, lê-se nas conclusões do trabalho de doutoramento "Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e governos partidários". A investigadora Patrícia Silva explica ao i que as duas justificações para as nomeações "coexistem" muitas vezes: "Normalmente olha-se para as nomeações como sendo exclusivamente um mecanismo de recompensa partidária. O que verificámos é que os partidos têm interesse em ter o controlo sobre estas nomeações porque esta é uma forma de assegurar que mantêm poder sobre o braço da administração pública", diz.

 

A partir de nomeações de pessoas de confiança, "partidária ou pessoal", os partidos exercem poder não só sobre a estrutura em si, mas também sobre as próprias políticas públicas. A nomeação, esclarece a investigadora, tem assim como objectivo também "controlar o fluxo de informação", "facilitar a monitorização" e garantir o "alinhamento entre a pessoa nomeada e o partido que está no governo". Para a investigadora, o partido que está no executivo define áreas sectoriais que são importantes para o programa do governo. Para essas áreas as nomeações são sobretudo a nível superior. Na análise que fez, este caso nota-se mais nas áreas da Saúde, Educação e Cultura.

 

Neste estudo, os investigadores não compararam a influência entre os diferentes governos (última parte do governo de Cavaco Silva, governos de António Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates), mas chegaram à conclusão que há dois tipos de nomeação: as de recompensa tendem a surgir associadas "a posições hierárquicas intermédias e a posições nos gabinetes ministeriais"; já as que visam o controlo das políticas públicas "tendem a estar centradas em cargos que podem influenciar a orientação política e a sua execução", principalmente directores gerais e de institutos públicos.

 

E as duas são também diferentes nos tempos em que aparecem. As primeiras, diz o estudo, "surgem sobretudo no final dos mandatos e na antecipação de eleições" e as segundas podem ser identificadas "no início do mandato".

No entanto, a nomeação directa de um funcionário, seja por um secretário de Estado seja por um ministro, é vista pelos eleitores como um dado negativo, o que provoca algum afastamento do eleitorado em relação à política. "Se fossemos entrevistar um cidadão comum sobre o que acha destas nomeações, rapidamente seria dito que estamos a falar de mecanismos de auto-alimentação dos partidos", diz a coordenadora do estudo. Mas mais do que isso, as nomeações "são um mecanismo legítimo que os partidos podem utilizar para poder controlar informação".

 

REFORMAS A LONGO PRAZO 

As nomeações têm ainda outro impacto: "Contribuir para a deterioração do processo de políticas públicas, uma vez que tanto políticos como altos cargos dirigentes tendem a evitar compromissos, planos ou reformas políticas a longo prazo."

Patrícia Dias explica que a rotatividade a nível superior "impede alguma continuidade e que se acumule memória administrativa em alguns processos". Ou seja, quando muda o governo, muda a "cúpula administrativa" e como tal tende a haver "relutância em aceitar compromissos e reformas de longo prazo", acrescenta.

12.Fev.14

Está lançado o caos nas 35 horas

Cada cabeça, sua sentença. Ou melhor, cada autarquia, seu horário. Está lançada a confusão que está a levar a que trabalhadores da função pública (administração central) estejam a trabalhar 40 horas e funcionários das autarquias a trabalhar apenas 35 horas. E o mais ridículo é que mesmo dentro da administração local, há funcionários a trabalhar 35 horas, quando na freguesia ou no município ao lado está outro a desemprenhar exactamente as mesmas funções e com o mesmo salário a trabalhar mais cinco horas. E o caricato da coisa chega ao ponto de haver, dentro da mesma câmara, trabalhadores sentados lado a lado e com horários diferentes. Isto porque há uns abrangidos por providências cautelares que mantêm o horário antigo, enquanto outros têm de trabalhar mais horas.

 

Para começar, há um problema de uma lei mal feita que se presta a diferentes interpretações. Os autarcas olham para o regime de contrato de trabalho em funções públicas, em vigor desde 2009, e lêem que as câmaras podem celebrar acordos colectivos com os sindicatos, sem a intervenção do Governo. Já o Governo lê a mesma lei e diz o contrário. Como ninguém se entende, então pediu-se à PGR para esclarecer se está em causa a violação do princípio da autonomia local. E, mesmo admitindo que um membro do Governo possa ter de dar o seu aval, nada garante que depois os sindicatos não inundem os tribunais com pedidos para a reposição das 35 horas.

 

E o problema não é só a lei. É também da falta de vontade política dos autarcas em aplicar a lei. Argumentam que as 40 horas não aumentaram a produtividade. Até podem ter razão, o que é preocupante. Mas o que não faz muito sentido é haver funcionários públicos e camarários com diferentes horários de trabalho.

12.Fev.14

Fesap reúne-se com secretário de Estado da Administração Pública

Dirigentes sindicais querem perceber o que motivou pedido de parecer à PGR antes da homologação dos acordos coletivos das 35 horas

 

A Federação do Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai ser recebida amanhã, quarta-feira, pelo secretário de Estado da Administração Pública e aproveitará este encontro para tentar perceber os motivos que levaram José Leite Martins a adiar a assinatura, outorga ou homologação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) até receber o parecer da Procuradoria Geral da República.

Este encontro ocorre um dia depois de a Fesap e de outras estruturas sindicais da função pública terem assinado com a Câmara Municipal do Porto o acordo que prevê a possibilidade de introduzir um horário semanal de 35 horas nesta autarquia.

Ao longo das últimas semanas foram assinados ou estão a ser negociados entre sindicatos e autarquias (Câmaras e juntas de freguesia) cerca de duas centenas destes ACEEP para manter as 35 horas semanais de trabalho, mas estão a registar-se algumas dificuldades processuais.

 

Estes acordos têm de ser depositados na Direção Geral da Administração e do Emprego Público, mas este organismo não estará a aceitar estes depósitos pelo facto de não estarem  homologados por José Leite Martins.

Ontem o Ministério das Finanças emitiu um comunicado onde sublinha que o Governo decidiu pedir um parecer ao Conselho Consultivo da PGR devido às dúvidas entretanto surgidas sobre o enquadramento legal da intervenção do Governo nestes ACEEP  "em especial da aplicação do princípio da automomia local em matéria de gestão de recursos humanos".

Até receber esse parecer, o Governo "não se irá pronunciar sobre qualquer dos pedidos de assinatura, outorga ou homologação de acordos que lhe foram enviados por autarquias locais, nem irá a Direção-Geral da Administração e Emprego Público depositar quaisquer desses acordos", refere ainda o comunicado. 

 

Este pedido de parecer causou estranheza junto dos dirigentes sindicais e a Fesap irá aproveitar para esclarecer este ponto no encontro de quarta-feira, segundo referiu ao Dinheiro Vivo José Abraão.

Para este dirigente sindical, a questão é no entanto mais política do que legal, pelo que tem "de ser o Governo a decidir se quer ou não garantir a autonomia do poder local". José Abraão considera ainda existir uma "excessiva tutela do Ministério ads Finanças na negociação coletiva".

Perante a falta de depósito dos ACEEP na DGAEP, a resposta das autarquias tem sido distinta: há as que avançam na mesma para as 35 horas e as que decidem esperar pela resposta do Executivo.

11.Fev.14

Governo pede parecer à PGR sobre horário de 35 horas nas autarquias

Até se conhecer o parecer, os acordos para repor a semana de 35 horas nas autarquias ficam em suspenso.

 

Os acordos colectivos celebrados entre as autarquias e os sindicatos para manter as 35 horas semanais não serão registados pela Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) e não será tomada qualquer decisão sobre os processos em curso, até se conhecer o parecer pedido pelo Governo ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Num comunicado divulgado esta segunda-feira ao final do dia, o Ministério das Finanças diz que “perante as duvidas manifestadas sobre o enquadramento legal da intervenção do Governo nos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das autarquias locais e em especial da aplicação do princípio da autonomia local em matéria de recursos humanos”, foi pedido um parecer ao conselho consultivo da PGR sobre a matéria.

 

Até esse parecer ser conhecido, refere o comunicado, “o Governo não se irá pronunciar sobre qualquer dos pedidos de assinatura, outorga ou homologação de acordos que lhe foram enviados por autarquias locais” e a DGAEP não irá depositar os acordos.

Em causa estão as quase duas centenas ACEEP que já foram assinados ou que estão a ser negociados entre as câmaras, juntas de freguesia, serviços municipalizados e sindicatos para a manutenção do horário semanal das 35 horas. Nas últimas semanas, algumas câmaras começaram a ser notificadas pela DGAEP que se recusou a registar os acordos, porque deviam ter sido validados pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins.

Numa das decisões a que o PÚBLICO teve acesso, a DGAEP recusou o depósito do acordo da região de Lisboa, porque as entidades que assinaram o acordo não tinham competência para isso, faltando o secretário de Estado da Administração Pública. De acordo com o regime de contrato de trabalho em funções públicas, têm legitimidade para celebrar ACEEP os membros do Governo responsáveis pelas Finanças e Administração Pública e a entidade empregadora. Na interpretação da DGAEP, a lei exige a intervenção cumulativa do Governo e da entidade empregadora e não apenas de uma.

 

As autarquias, por seu turno, entendem que os acordos devem ser negociados entre as autoridades locais e os sindicatos e alegam que a intervenção do Governo põe em causa o princípio da autonomia do poder local.

Estas interpretações diversas levaram o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) a pedir uma reunião com Leite Martins, que já está marcada para quarta e quinta-feira desta semana.

 

De acordo com os dados do STAL, mais de 145 acordos foram assinados até ao final da semana passada. Esta terça-feira, será assinado o ACEEP com a Câmara do Porto e vários sindicatos da UGT e da CGTP. Esta foi a forma encontrada por autarquias e sindicatos para contornarem a lei que, desde finais de Setembro, passou a prever que o horário semanal na função pública passaria de 35 para 40 horas semanais.

10.Fev.14

Administração pública e comércio criaram mais emprego no final do ano passado

Pela primeira vez nos últimos cinco anos, no último trimestre de 2013 houve mais empregos criados do que destruídos. Estado, comércio, alojamento e restauração lideraram.

 

Administração pública, comércio e as actividades de alojamento e restauração foram os três sectores da economia que mais postos de trabalho criaram nos últimos três meses de 2013. No total, mais de 71.000 pessoas conseguiram emprego nestas áreas, um número que acabou por se esbater com a destruição de postos de trabalho noutros sectores. E, por isso, chegou-se ao final do ano com 29.700 novos empregos líquidos, o primeiro aumento homólogo dos últimos cinco anos.

 

A administração Pública (excluindo saúde e educação) foi a área que criou um maior volume de emprego líquido. Entre o final de 2012 e de 2013, o sector público empregou mais 24.700 mil pessoas, um aumento homólogo de 8,8% e o mais elevado desde o segundo trimestre de 2008. Ainda assim, os 306.000 trabalhadores registados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no quarto trimestre do ano passado ficam aquém dos quase 313.000 que existiam no final de 2011, poucos meses depois de a troika ter entrado em Portugal.

Este número poderá incluir prestações de serviço e outros tipos de contrato e resultar da contratação a prazo de trabalhadores para algum sector específico do Estado. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre as razões deste aumento, mas fonte oficial remeteu uma explicação para os dados sobre o emprego público, que serão divulgados a 17 de Fevereiro. De todas as formas os dados do INE contrariam o movimento de redução de efectivos que tem vindo a ser evidenciado pelas estatísticas do Governo.

José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), dá conta de “centenas de desempregados a trabalhar nos serviços públicos e da administração local com contratos emprego-inserção”, o que, diz, justifica em parte este aumento.

Comércio recupera 23.800 postos de trabalho
Muito próximo da subida registada no sector público nos últimos três meses de 2013 surge o comércio. No período de vendas mais importante do ano, esta actividade conseguiu recuperar 23.800 postos de trabalho, em comparação com o final do ano anterior. Empregou no total 691.300 pessoas, mas este valor ainda está longe do registado no último trimestre de 2008. Há cinco anos, entre Outubro e Dezembro, 765.200 portugueses trabalhavam no comércio por grosso e a retalho e na reparação de veículos. E desde esse ano que a perda de emprego é consecutiva.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ainda assim, o crescimento dos últimos três meses do ano dá algum alento a um dos sectores que mais de perto assiste à contracção do consumo. João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, defende que, “apesar de Dezembro não ter sido tão bom”, no conjunto do trimestre houve uma melhoria das vendas, graças à “reposição do subsídio de Natal dos funcionários públicos e a algum ambiente positivo em termos de expectativas”. Isso mesmo foi visível nos dados do INE relativos ao volume de negócios neste sector: aumentou 1,2% no último trimestre de 2013, em comparação com o homólogo de 2012.

Luís Reis, presidente da Confederação dos Serviços de Portugal, antecipa para 2014 algum crescimento no emprego, mas sublinha que este é um “optimismo prudente”. “É precoce falar de retoma ou recuperação. Há uma sucessão de indicadores, consistentemente positivos, mas ténues”, disse. No universo mais abrangente dos serviços há áreas, como as actividades de informação e de comunicação, em que a população empregada cresceu de 89.000 no quarto trimestre de 2012 para 105.400 em 2013. Nesta categoria estão incluídas as telecomunicações ou os serviços de informação (como portais na Internet).

“No sector geral das telecomunicações e tecnologia tem havido crescimento por força de duas áreas: há uma maior fixação em Portugal de empresas na área do desenvolvimento de software e de serviços de valor acrescentado, na lógica do nearshoring, ou seja, prestação de serviço de assistência técnica de primeira linha e bastante sofisticado, feito por engenheiros e quadros altamente qualificados”, detalha Luís Reis.

Alojamento e restauração
O terceiro crescimento mais expressivo no emprego no final de 2013 verificou-se no alojamento e restauração, muito fruto dos bons números do turismo (asdormidas nos hotéis cresceram 5,1% até Novembro face a 2012). Entre Outubro e Dezembro, mais 22.700 pessoas encontraram emprego nesta actividade que, no total, terminou o ano com 299.800 trabalhadores. José Manuel Esteves, director-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares, recorda que o sector “apanhou o pico da destruição” em 2012, fruto da crise na procura externa, interna e do aumento da taxa de IVA em dez pontos percentuais, para 23%.

O aumento na criação de emprego a que, agora, se assistiu é o resultado de uma “reorganização”, mas também da sazonalidade. “A restauração e, sobretudo, a hotelaria vivem os efeitos do Natal e da passagem de ano”, sublinha, acrescentando que o aumento verificado no quarto trimestre “não é sustentável”. “Oturismo e a hotelaria estão a dar a volta por cima, principalmente em Lisboa. Mas aumento de receita não quer dizer rentabilidade. Quanto à restauração, está longe de recuperar”, vaticina.

Quase 53 mil deixaram a agricultura
No lado oposto à criação de emprego, destacam-se três áreas de actividade económica onde a destruição de postos de trabalho foi mais visível: agricultura, famílias com empregados domésticos e educação. No conjunto, estes três sectores perderam um total de 85.400 empregos entre o último trimestre de 2012 e o de 2013. Na agricultura, nem a vindima, nem o arranque da campanha da azeitona conseguiram contribuir para aumentar os postos de trabalho no sector, tendo este sido o que mais empregos perdeu no final do ano passado.

Depois de um crescimento significativo entre o primeiro e o segundo trimestre de 2013, entre Julho e Setembro 16.500 pessoas deixaram de trabalhar nesta actividade. E, à medida que o calendário avançou, os dados do INE também não mostraram uma inversão da tendência. No último trimestre do ano passado, a agricultura, a produção animal, a caça, a floresta ou a pesca deixaram de fora 52.800 pessoas em comparação com o mesmo período do ano anterior. Trabalhavam nestas actividades 414.800 pessoas, o que representa uma queda de 11,3% face ao quarto trimestre de 2012.

Há várias explicações para esta descida pronunciada. João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses, recorda que, no ano passado, a chuva não foi tão intensa e, por isso, a campanha da azeitona começou mais cedo. Este ano, pode ter “resvalado para Janeiro”, o que ajuda a explicar os números.

Por outro lado, o investimento tem aumentado (cerca de seis mil milhões de euros por ano, nos últimos seis anos). “Quando isso sucede há mais tecnologia envolvida, mais máquinas, mais trabalhadores qualificados e a mão-de-obra necessária reduz-se”, afirma, destacando a fruticultura, a horticultora, o vinho ou azeite como actividades onde este fenómeno é mais visível.

Na agricultura, “nem o crescimento nem o decréscimo são assim tão significativos”, diz João Machado, lembrando que a partir de Março o emprego vai voltar a crescer à conta, por exemplo, da apanha de fruta. “A menor criação de emprego não quer dizer menos actividade: as exportações continuam a crescer ao dobro de outros sectores, o ano passado diminuímos o défice alimentar, e reduzimos em mais 9% de importações”, sublinha.

A segunda actividade económica com maior perda de emprego em termos absolutos foi o que o INE designa por “famílias com empregados domésticos”, ou seja, cozinheiros, porteiros, mordomos, secretárias particulares e afins. Ou seja, profissões “em regime de contrato ou tarefa” e em que o resultado é “consumido pelas famílias empregadoras”, esclarece o instituto. No último trimestre de 2013, trabalhavam nesta área 113.400 pessoas, menos 16.400 em comparação com o período homólogo. Há cinco anos, nos mesmos meses, as famílias contratavam muito mais trabalhadores para estas tarefas: eram 164.300, ou seja, mais 50.900 face aos dados mais actuais.

Numa altura em que o Governo aplica duros cortes na Educação, não é de estranhar que uma das maiores quebras na criação de emprego tenha sido neste sector. Se no quarto trimestre de 2012 havia 380.400 pessoas empregadas, agora há 364.200 (ou seja, menos 16.200).

10.Fev.14

Câmara do Porto e sindicatos assinam acordo para manter 35 horas semanais

A Câmara do Porto anunciou hoje que, na próxima terça-feira, o presidente da autarquia vai assinar com todos os sindicatos afetos à Função Pública um acordo coletivo de trabalho que permite o regresso às 35 horas semanais de trabalho.

Em comunicado, a autarquia refere que o protocolo será assinado pela Secretaria de Estado da Administração Pública, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Federação de Sindicatos da Administração Pública, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.

O acordo, que será assinado às 12:00, na Sala D. Maria, nos Paços do Concelho, estabelece "um conjunto de regras e entrará em vigor logo após publicação em Diário da República", acrescenta.

06.Fev.14

SINTAP e Câmara da Amadora assinam Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública

Horário de 35 horas vigora a partir do dia 10 de fevereiro

 

O SINTAP e a Câmara Municipal da Amadora assinaram hoje, nos Paços do Concelho, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), ao abrigo do qual os trabalhadores do município voltarão a usufruir de um horário de trabalho de 35 horas semanais.

 

O ACEEP negociado com o SINTAP centra-se sobretudo na adoção do regime de 35 horas como regra para os trabalhadores da autarquia.

 

Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho para as 40 horas semanais, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14% no valor/hora, pelo que a assinatura deste acordo revela-se de grande importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores e suas famílias.

 

A reposição do horário de 35 horas deverá entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira, 10 de fevereiro, permitindo desse modo a reposição da justiça e a anulação dos efeitos do horário de trabalho que o Governo pretendia impor a toda a Administração Pública.

 

Amadora junta-se assim a Lisboa, Porto, Matosinhos, Almada, Oeiras, Sintra, Loures, entre outras, no conjunto das grandes autarquias do país onde o SINTAP já assinou acordos coletivos de entidade empregadora pública tendo em vista a reposição do horário de 35 horas semanais.

 

 

Lisboa, 5 de fevereiro de 2014

06.Fev.14

Associação Sindical insiste para que PJ não seja abrangida

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) insistiu hoje que a PJ não deve ficar abrangida pela Lei Geral da Função Pública e negou que esta reivindicação implique a perda do direito à greve.

 

Carlos Garcia reagia, à Agência Lusa, à declaração da ministra da Justiça, na terça-feira, de que a Polícia Judiciária (PJ) e a Guarda Prisional merecem ter "um estatuto digno", mas se fossem considerados corpos especiais da administração pública iriam perder o direito à greve.

Paula Teixeira da Cruz, que falava à saída de uma audição parlamentar, assegurou que a "tutela ouvirá com atenção" as eventuais propostas que lhe forem feitas nesse sentido, mas observou que é preciso analisar o tema com "cautela".

 

O presidente da ASFIC, que já solicitou uma reunião ao Ministério da Justiça, entende que a PJ, pelas suas funções, "sempre foi um corpo especial" e "nunca foi posto em causa o direito à greve".

Porém, agora com a Lei Geral da Função Pública, em aprovação no parlamento, a PJ está em vias de ser "discriminada, de forma negativa", acrescentou.

 

Carlos Garcia defende que se deve abrir uma exceção na lei para a PJ, pois, caso contrário, ficará em risco a "operacionalidade" e a "disponibilidade" desta polícia, cujos elementos realizam piquetes de 24 horas e que podem reivindicar pagamento do trabalho extraordinário.

O sindicalista sublinhou que a lei em causa vai ser votada em breve e que, depois, é "mais complicado" resolver a questão.

Carlos Garcia já havia alertado que o estatuto da PJ está desadequado às alterações legislativas, introduzidas em 2008, notando que a PJ tem atribuições específicas ligadas à penosidade, disponibilidade e exclusividade que justificam que, como força policial, tivessem um tratamento igual às demais (PSP e GNR) na questão da Lei Geral da Função Pública.

O dirigente da ASFIC disse saber que a direção nacional da PJ está preocupada com o assunto e que tem havido contactos com alguns deputados para os sensibilizar para o assunto.

 

A 24 de janeiro, os líderes parlamentares do PSD e do CDS/PP anunciaram a criação de um regime específico para a PSP, na lei geral da Função Pública.

Entretanto, também o sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) considerou "uma discriminação inaceitável" que este serviço de segurança fique de fora de um regime específico na lei geral da Função Pública.

Para o SEF, "o regime de exceção deve contemplar todas as forças e serviços de segurança". "Não há polícias de primeira, nem de segunda. Há polícias", defendeu recentemente o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF).

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