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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

15.Set.14

Governo pede lista para despedir 72 mil funcionários

Finanças deram instruções informais em agosto para as direções-gerais elaborarem lista com 12% de trabalhadores a incluir no programa de requalificação.

O Ministério das Finanças deu instruções informais para os vários ministérios, em agosto, para que as direções-gerais elaborassem uma lista com 12% de funcionários públicos que serão colocados no programa de requalificação, em cada direção-geral, apurou o DN. No fim da linha, para estes trabalhadores, está o despedimento.

 

Num universo de um pouco menos de 600 mil funcionários públicos, o total atingirá cerca de 72 mil a caminho do programa de requalificação da Administração Pública.

Em cada ministério, um "pivô" serviu de veículo de transmissão destas instruções informais do Ministério das Finanças. Aos responsáveis presentes foi dito que os critérios para elaborar a lista de trabalhadores a "requalificar" ficavam a cargo de cada direção-geral, eventualmente tendo como base o Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).

15.Set.14

Muitos funcionários públicos vão ter duplo corte nos salários em Outubro

Nas escolas, por exemplo, os cortes de Setembro e Outubro serão processados em simultâneo no final do próximo mês.

 

Os funcionários públicos sentirão em momentos diferentes os cortes salariais que entram em vigor neste sábado. Em alguns casos, o corte chega já com o salário de Setembro, enquanto noutros isso só acontecerá em Outubro, altura em que serão feitos os acertos relativos à segunda quinzena de Setembro. Ou seja, em que haverá um duplo corte salarial.

O diploma que estabelece reduções remuneratórias entre 3,5% e 10% nos vencimentos acima de 1500 euros brutos foi publicado nesta sexta-feira emDiário da República e entra em vigor neste sábado. Os cortes salariais também têm efeitos imediatos. “A redução remuneratória prevista no artigo 2.º vigora no ano 2014 a partir da data da entrada em vigor da presente lei”, refere a Lei 75/2014, aprovada na Assembleia da República a 2 de Setembro.

 

Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu que “devido à enorme complexidade processual, alguns funcionários terão o acerto relativo às novas alterações reflectidos já no mês de Setembro enquanto outros, cujos processamentos foram já concluídos, verão a sua situação corrigida no mês de Outubro”. Normalmente, o processamento das remunerações no Estado ocorre entre os dias 10 e 15 de cada mês, pelo que os serviços que entretanto já deram ordem de pagamento só em Outubro poderão aplicar a medida.

 

É o caso das escolas e dos serviços do Ministério da Educação. Ao PÚBLICO fonte oficial da tutela de Nuno Crato esclareceu que os cortes ocorrerão “no próximo mês, com os devidos acertos”. No caso específico das escolas, Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas, explicou que os vencimentos são processados até ao dia 8 de cada mês, extraordinariamente este mês o prazo foi dilatado para 10, e só em Outubro os cortes serão aplicados.

O PÚBLICO questionou os ministérios da Saúde, da Segurança Social e da Defesa, mas não foi dada qualquer indicação sobre quando serão os trabalhadores confrontados com os cortes.

 

Nas empresas públicas, a aplicação da lei também vai variar. Na Carris, o salário de Setembro já será pago com o corte, algo que também deverá ocorrer na REFER, empresa que gera a rede ferroviária portuguesa, que tem intenção de pagar os vencimentos deste mês já com os novos cortes. A Estradas de Portugal não faz comentários por ser um tema da “política interna da empresa”, mas o PÚBLICO sabe que a empresa só irá proceder ao corte em Outubro. Também o grupo Transtejo não podia nesta sexta-feira “assegurar se os cortes salariais serão concretizados já no corrente mês de Setembro”. Na CP a lei está a ser analisada para depois se tomar uma posição.

 

Medida “sem fim à vista”
Esta disparidade já era esperada pelos sindicatos, que criticam o duplo corte a que ficarão sujeitos os trabalhadores em Outubro. José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), alerta que “a pressa do Governo” se traduziu “numa trapalhada”. “Vamos ter trabalhadores que em Setembro recebem com cortes, outros que recebem sem cortes e ainda trabalhadores que receberão o vencimento de Outubro já cortado a que acresce o corte relativo a Setembro”, antecipa. Uma preocupação que é partilhada por Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, que condena uma medida “sem fim à vista”.

Os chamados cortes salariais de Sócrates (introduzidos pela primeira vez em 2011) foram recuperados pelo actual Governo depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado uma norma do Orçamento do Estado para 2014 que agravava as reduções de vencimentos e que esteve em vigor nos primeiros cinco meses do ano. Durante esse período, os cortes variariam entre 2,5% e 12% para remunerações acima dos 675 euros brutos.

 

No final de Maio, os juízes do Palácio Ratton declararam a medida inconstitucional, o que obrigou o executivo a pagar os salários dos funcionários públicos na íntegra desde essa altura e até à entrada em vigor da lei publicada nesta sexta-feira. De acordo com a execução orçamental de Julho, o aumento de 5,8% da despesa consolidada da administração central foi resultado, sobretudo, da reposição dos salários.

O diploma que entra em vigor neste sábado prevê ainda que estes cortes sejam revertidos em 20% já a partir de Janeiro do próximo ano, bem como a integração de todos os funcionários do Estado na tabela remuneratória única, algo que o Governo pretende ter em vigor no início de 2015. 

15.Set.14

Governo desmente que queira reduzir funcionários em 10%

Os sindicatos que representam os funcionários públicos dizem que o Governo deu indicações "não oficiais" aos serviços para que estes mandem 10% de efetivos para a requalificação.

 

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) acusa o Governo de querer reduzir em 10% os efetivos dos serviços públicos. Diz a FESAP que as Finanças deram indicações informais aos serviços para que estes enviem mais de 10% dos efetivos para o programa de requalificação. O Governo diz que não.

“Tivemos informação que circula pelos serviços que o Governo estará a dar indicações para que estes cortem em mais de 10% o número de efetivos na administração pública”, diz ao Observador José Abraão da FESAP.

 

Para o sindicalista, a confirmar-se os “rumores” que circulam nos serviços é uma decisão “inqualificável”, ainda para mais porque, lembra, acontece no dia em que foram publicados os cortes temporários nos salários dos funcionários.

Fonte do governo diz que esta acusação não faz sentido, que não houve indicação aos serviços para que seja feita uma redução de efetivos de 10% e que é falso que esteja em marcha programas de “requalificação/despedimento”. A mesma fonte recorda que a ministra das Finanças falou em conferência de imprensa do Conselho de Ministros em “alguns” programas em serviços específicos, mas que mesmo esses programas não têm qualquer objetivo quantitativo de redução de efetivos.

 

O sindicato fez chegar as dúvidas em comunicado e dizia que em em causa pode estar a necessidade de reduzir mais funcionários públicos por causa do chumbo do Tribunal Constitucional que impede a redução permanente dos vencimentos dos trabalhadores do Estado. Além disso, acredita a FESAP, pode estar em causa “a privatização de serviços públicos ou o recurso a serviços externos”, acrescenta o sindicalista.

 

Na nota enviada às redações, a FESAP “exige que sejam urgentemente esclarecidas as notícias que circulam nos serviços por meios não oficiais, e que dão conta de que, na impossibilidade de proceder aos cortes salariais inicialmente previstos e posteriormente chumbados pelo Tribunal Constitucional, o Governo pretende utilizar programas de requalificação profissional/despedimentos da Administração Pública para reduzir o número de efetivos e assim proceder à poupança pretendida nos gastos com os salários dos trabalhadores.”

 

11.Set.14

Governo aprova cortes nos suplementos salariais da função pública

A nova tabela de suplementos dos vencimentos dos trabalhadores do Estado volta esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Para cortar. Os efeitos devem fazer-se sentir na folha salarial já a partir do próximo ano.

Menos suplementos remuneratórios e um teto máximo para cada extra dos vencimentos dos funcionários públicos. É este o espírito do diploma que, esta quinta-feira, estará em análise em Conselho de Ministros. O diploma deverá seguir para promulgação em Belém. Deverá ter efeitos no início do próximo ano.

 

"Um cheque em branco" e uma "maneira de reduzir salários". É assim que os sindicatos da função pública - tanto afetos à UGT como a CGTP - veem o novo diploma sobre suplementos remuneratórios. O projeto foi analisado em Conselho de Ministros em junho, mas regressa agora para aprovação final. Entretanto, em plenas férias de Verão, foi objeto de negociação sindical. Sem resultados. Os sindicatos consideram que o "diploma é vago", precisa de concretização e temem que venham aí novos cortes nos vencimentos.

 

O secretário de Estado da Administração Pública garante que não. "O Governo não está a utilizar estes mecanismos como mecanismo de redução salarial", disse Leite Martins no Parlamento. No entanto, a ideia de "uniformizar, racionalizar e até compactar" os 280 suplementos remuneratórios que vigoram na função pública pode conduzir a que alguns trabalhadores vejam a sua folha salarial reduzida. Até porque o Governo assume que irá cortar suplementos que deixaram de ter racionalidade. Quais e de que forma ainda não foi explicitado. No ano passado, o total de suplementos remuneratórios pagos pelo Estado ascendeu a 700 milhões de euros. 

 

O diploma que sairá esta quinta-feira do Conselho de Ministros pretende apenas "enquadrar" a matéria. De acordo com o texto, depois da publicação do decreto-lei, os ministérios têm 60 dias para indicar quais os suplementos a eliminar ou a fundir. Posteriormente, e em portaria do primeiro-ministro, serão estabelecidos tetos máximos para o valor monetário de cada suplemento. Um trabalho conjunto que criará, então, a tabela única de suplementos.

Certo, porém, é que militares, polícias e GNR ficarão de fora do âmbito deste diploma. Só por si, as forças de segurança e militares representam 28% do valor dos suplementos pagos pelos cofres do Estado.

 

Há quem receba suplementos do Estado para tocar um sino

Governo prepara-se para aprovar cortes nos suplementos salariais da função pública. O Expresso revisita o atual modelo.

A tabela de suplementos remuneratórios que o Governo quer "clarificar", "racionalizar" e até "compactar" é, de facto, um mundo estranho. No levantamento feito, no ano passado, pelo Ministério das Finanças, conclui-se que há 280 suplementos diferentes pagos aos funcionários públicos além do seu salário base. São suplementos tão diferenciados como para gratificar "tratador de canídeos ou de solípedes" ou para "toque de sino nas cerimónias solenes e colocação de bandeira". Há ainda ministérios com a prerrogativa única de pagar "suplemento de colónia de férias" ou para garantir a "redução do preço dos comboios". Tudo somado, o custo anual dos suplementos remuneratórios dos funcionários públicos custa 700 milhões de euros.

 

Quando o Governo decidiu - e prometeu à troika - rever a tabela de suplementos da Administração Pública não sabia bem do que estava a falar. O primeiro levantamento exaustivo dos subsídios extra pagos na Administração Central, local, nas regiões autónomas e nas empresas públicas só ficou pronto em agosto do ano passado. Sabia-se que custava cerca de 700 milhões de euros, mas "não se sabia bem exatamente como e onde eram gastos", disse ao Expresso fonte governamental. O resultado "foi surpreendente para todos", assumiu a mesma fonte.

 

Desta fatura dos suplementos ficam de fora os subsídios obrigatórios que o Estado tem de pagar aos seus funcionários: como o de refeição (520 milhões de euros) e ajudas de custo (120 milhões de euros). São apenas complementos salariais, muitos deles exclusivos de cada ministério, que são abordados no relatório das Finanças. E são, de facto, imensos.

O Ministério da Administração Interna (MAI) é o recordista absoluto deste campeonato. Paga mensalmente 53 suplementos salariais diferentes aos seus trabalhadores, sendo que só 20 são exclusivos da atividade da segurança interna. Vale quase tudo: "gratificação para o tratador de solípedes", que abrange 350 trabalhadores e custa por ano 45.992 euros; "gratificação de trânsito", para 3337 polícias e que vale 942 mil euros; ou "abono de alimentação para pessoal impedido nas messes", para 300 funcionários e que custa 253 mil euros. O grosso, porém, dos suplementos pagos pelo MAI diz respeito aos complementos salariais das forças de segurança - são 76 milhões de euros. Mas esses, tal como os 120 milhões de euros pagos nas Forças Armadas pela "condição militar", não são abrangidos pela revisão da tabela. Em nome do estatuto de exceção daquelas carreiras (ver texto em cima), esses valores ficarão intocáveis.

 

Mesmo assim, com os suplementos que existem na tabela, continua a haver margem de manobra para "racionalizar o sistema" e até para "descontinuar" alguns dos subsídios, que "ultrapassaram o prazo de validade", como afirmou o secretário de Estado da Administração Pública. O Governo não avança com nenhum caso em concreto, mas tem pano para mangas para cortar subsídios, integrá-los nos vencimentos ou mesmo criar um plafond máximo para acumulação de suplementos. Exemplos? Há 52 suplementos atribuídos a menos de cinco trabalhadores do Estado; há quase um quarto das carreiras (77) que auferem cinco ou mais suplementos mensais. A ordem é para cortar.

 

SUBSÍDIOS HÁ MUITOS
    • A Agricultura paga a 12 trabalhadores um "subsídio de gases e de mar". Custa €13.502 por ano, do total de €3,3 milhões que esse ministério dispensa ao pagamento de suplementos
    • O trabalho de "compensação para recuperação de atrasos processuais" é pago no Ministério da Justiça a 7473 funcionários. Custa €12,7 milhões dos €62,8 milhões que, por ano, este Ministério gasta em suplementos
    • O suplemento para "colónia de férias" é um exclusivo do Ministério da Segurança Social. Só 798 trabalhadores são beneficiários, de um subsídio que vale €21.140 anuais, dos €12,5 milhões que o Ministério paga para efeitos de suplementos
    • O subsídio de atendimento é um exclusivo do Ministério da Economia. Nem o levantamento oficial conseguiu apurar quantos funcionários beneficiam deste suplemento, que por ano custa €6595. Uma gota de água nos €6,3 milhões que a Economia paga anualmente em suplementos
    • No Ministério do Ambiente, 66 trabalhadores recebem prémio de assiduidade num total de €138.307. Um exclusivo deste Ministério que, por ano, paga €1,4 milhões em suplementos
  • No Ministério da Defesa há um trabalhador que aufere um suplemento classificado de "indeterminável", que representa mais €5965 por ano de acréscimo ao seu salário

 

Texto publicado na edição do Expresso de 21 de junho de 2014



 


05.Set.14

Sindicatos receiam que estagiários substituam quem rescindir

Os sindicatos da administração pública e local lamentaram hoje, após reuniões com o secretário de Estado da Administração Local, que o Governo prepare um programa de rescisões de trabalhadores nas autarquias e os possa substituir por estagiários.

 

"Mandam uns pela porta e vêm outros, com um regime absolutamente precário, com uma bolsa [de] que não é conhecido o valor, para fazer o trabalho daqueles que foram mandados embora", afirmou Maria Helena Rodrigues, do STE-Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.


A dirigente sindical falava após uma reunião com o secretário de Estado António Leitão Amaro para discutir uma proposta de rescisões por mútuo acordo na administração local e o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), que prevê a admissão de 1500 estagiários.

"Esta não é a forma de resolver os problemas daqueles que hoje ainda não tiveram o primeiro emprego", considerou Helena Rodrigues, acrescentando que a redução de efetivos, conjugada com estágios financiados por verbas comunitárias, visa apenas "a redução e contenção de custos na administração autárquica".

 

Para José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), a preocupação reside principalmente nas condições em que se vão processar as rescisões por mútuo acordo em autarquias com dificuldades financeiras que "possa haver executivos menos escrupulosos, que pressionem os trabalhadores para rescisões pouco amigáveis".

No final da reunião, o sindicalista afirmou que houve abertura para a negociação dos dois diplomas e que o secretário de Estado disse "estar apostado em que [o PEPAL] seja verdadeiramente um programa de estágios e não para substituir trabalhadores".

Perante a atual situação do mercado de trabalho, o secretário-geral do SINTAP salientou não "ter grandes expetativas" em relação a uma elevada adesão de trabalhadores para rescindirem os contratos de trabalho, com exceção de algumas situações particulares, e que as indeminizações terão de ser suportadas pelas entidades empregadoras.

Francisco Braz, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), apontou "a contradição de um programa de despedimentos encapotados, ou rescisões ditas por mútuo acordo, e um programa de estágios que não são estágios".

O dirigente sindical notou que os estágios exigem um conjunto de condições, como o acompanhamento por profissionais e os respetivos relatórios, quando se exige a estes estagiários que cumpram um horário normal de trabalho e que "substituam trabalhadores que são indispensáveis".

 

 

Francisco Braz considerou também não fazer sentido que sejam as autarquias a pagar as compensações com as rescisões, quando já enfrentam grandes dificuldades financeiras, e deixou a preocupação com as consequências para o cálculo do montante da aposentação dos trabalhadores que aceitarem rescindir o contrato.

A proposta de portaria para a rescisão por mútuo acordo enviada aos sindicatos prevê que os trabalhadores solicitem "a cessação do seu contrato de trabalho entre 01 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015".

Para os trabalhadores com menos de 50 anos, a compensação será de 1,25 meses de remuneração base e suplementos de caráter permanente por cada ano de serviço, valor que se fixa em um mês para quem tiver entre 50 e 59 anos.

Fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Administração Local disse que Leitão Amaro não prestava declarações após as reuniões.

03.Set.14

Programa de rescisões na função pública arranca em Outubro e dura um ano

Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo permanente e 60 anos de idade ou menos.

 

O programa de rescisões amigáveis de funcionários das autarquias, a exemplo do que já aconteceu com funcionários da administração central e professores, arranca a 1 de Outubro e vai durar um ano, revela a proposta que o Governo enviou esta terça-feira aos sindicatos.

 

Quando, em Julho, o executivo divulgou a intenção de avançar com este programa, estava previsto que ele durasse apenas até ao final de 2014. Apenas os municípios em situação de recuperação financeira tinham a possibilidade de prolongar o processo até ao final do próximo ano.

 

Esta é a única mudança sensível na nova proposta que o Governo entregou aos sindicatos. As restantes condições mantêm-se idênticas às que foram oferecidas aos assistentes técnicos administrativos e operacionais, aos técnicos superiores e aos docentes. Também se mantém a regras que impõe que sejam as entidades empregadoras a suportar o custo das rescisões, ou seja, elas não serão suportadas pelo Fundo de Apoio Municipal que serve para acorrer às situações de municípios que vivem em situação de asfixia financeira.

 

Como aconteceu nos anteriores programas, podem candidatar-se a um acordo de rescisão os trabalhadores com 60 anos ou menos que ocupem cargos em câmaras, juntas de freguesia, serviços municipalizados e outros órgãos autárquicos e tenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

 

A indemnização a pagar a cada funcionário será calculada a partir do ordenado base e dos suplementos permanentes que recebe. No caso de um trabalhador com menos de 50 anos, terá direito a 1,25 meses de remuneração por cada ano de trabalho. Este valor cai para um ordenado por cada ano de contrato para quem tiver entre os 50 e os 60 anos.

Ao contrário do que sucedeu nos casos de funcionários da administração central, o programa para as autarquias não limita as rescisões a determinadas categorias profissionais nem faz distinções no cálculo das indemnizações segundo o cargo de cada um.  

02.Set.14

Falta de entendimento no Governo adia decisão sobre 35 horas nas autarquias -- SINTAP

"É cada vez mais nossa convicção que este atraso se deve à falta de entendimento no Governo", afirmou o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abraão.

 

Lembrando que são mais de 400 os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que aguardam uma decisão da tutela a decisão, segundo José Abraão, deverá ser tomada "durante a primeira quinzena de setembro".

Agência Lusa

02.Set.14

Governo convoca SINTAP para discutir rescisões nas autarquias na quinta-feira

De acordo com uma nota enviada ao SINTAP, à qual a Lusa teve acesso, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, convoca o sindicato para uma reunião na próxima quinta-feira, pelas 17:30, destinada a discutir o programa de rescisões por mútuo acordo na administração local.

O programa de rescisões por mútuo acordo nas autarquias tem vindo a causar alguma tensão entre estas e o Governo, uma vez que as câmaras municipais entendem que deve ser a tutela a pagar as indemnizações aos trabalhadores que rescindam o contrato de trabalho, o que o executivo rejeita.

01.Set.14

Sindicatos da função pública discutem hoje com o Governo Tabela de Suplementos

As estruturas sindicais da função pública voltam hoje ao Ministério das Finanças para discutir a Tabela Única de Suplementos com o secretário de Estado da Administração Pública.

 

As estruturas sindicais da função pública voltam hoje ao Ministério das Finanças para discutir a Tabela Única de Suplementos (TUS) com o secretário de Estado da Administração Pública, que já tinha dado como encerrado o processo negocial.

José Leite Martins marcou estas reuniões em resposta a um pedido de negociação suplementar apresentado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

 

O pedido da Fesap foi apresentado no dia 22 de agosto, quando o governante enviou aos sindicatos da Função Pública a versão final do diploma sobre os suplementos dos funcionários públicos, dando o processo como encerrado.

Os sindicatos têm contestado a TUS porque consideram que o diploma é vago e porque receiam que leve à redução da remuneração.

Na versão final do diploma sobre suplementos remuneratórios no Estado o Governo mantém o que estava previsto na proposta anterior, determinando que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas nos 12 meses do ano.

Ficou também expresso que, “salvo disposição legal imperativa em sentido contrário, não é devido o pagamento de suplementos no período correspondente a faltas”.

 

Os suplementos atualmente em vigor serão revistos no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da nova lei e podem ser mantidos, total ou parcialmente, com base nas novas regras, ou ser integrados, total ou parcialmente, no salário.

Segundo o documento, “a atribuição de suplementos remuneratórios só é devida quando as condições específicas ou mais exigentes não tenham sido consideradas na fixação da remuneração base da carreira ou cargo”.

Os suplementos remuneratórios por trabalho noturno, de turno e por trabalho suplementar continuarão a ser fixados em percentagem da remuneração base mensal.