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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

04.Nov.14

Governo quer despedir trabalhadores da Segurança Social

Denúncia do SINTAP tinha razão de ser

 

As suspeitas levantadas no passado mês de outubro pelo SINTAP sobre o envio de centenas de trabalhadores do Instituto da Segurança Social, IP (ISS) para o regime de requalificação profissional/mobilidade especial tinham fundamento.

 

O despacho emitido pelo Secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, não deixa quaisquer margens para dúvidas: o Governo pretende “racionalizar efetivos” no ISS, ou seja, quer acabar com 697 postos de trabalho.

 

Efetivamente, e de acordo com o mesmo despacho, serão enviados para a requalificação 3 Técnicos de Orientação Escolar/Social, 7 enfermeiros, 22 Técnicos de Terapêutica, 139 Docentes e 526 Assistentes Operacionais, perfazendo quase 10% do total de postos de trabalho do ISS.

 

O SINTAP não pode aceitar que sejam tomadas medidas desta natureza sem que os trabalhadores ou as organizações sindicais que os representam sejam ouvidos, num processo levado a cabo com todo o secretismo e que evidencia de forma inequívoca o teor estritamente economicista dessas medidas.

 

O Governo não está preocupado com os trabalhadores ou com as suas famílias. Não está tão pouco preocupado com os cidadãos nem com a qualidade dos serviços que lhes são prestados. O Governo quer, a todo o custo, reduzir o número de trabalhadores porque isso significa uma redução do seu peso no Orçamento do Estado.

 

É do domínio público que os serviços da Segurança Social não têm trabalhadores a mais e sim a menos. O SINTAP considera inadmissível que, a coberto de um qualquer plano de reestruturação, feito nos corredores ministeriais, o Governo olhe para quase 700 famílias como meros números de uma equação cujo resultado é sempre para elas desfavorável.

 

O SINTAP tudo fará ao seu alcance para defender estes postos de trabalho, pelo que solicitará uma reunião com o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

 

Lisboa, 4 de novembro de 2014

04.Nov.14

Câmara do Porto diz haver "abertura" da tutela para desfazer dúvidas sobre 35 horas

O presidente da autarquia, Rui Moreira, avisou em outubro que a autarquia não ia “cometer ilegalidades” relativamente à aplicação das 35 horas de trabalho semanais

A vice-presidente da Câmara do Porto, Guilhermina Rego, revelou hoje existir abertura do secretário do Estado da Administração Pública para desfazer dúvidas sobre a aplicação do horário das 35 horas semanais na autarquia, sem esclarecer se a opção pode ser viabilizada.

“Da parte do secretário de Estado houve abertura para rapidamente tentar resolver a questão”, afirmou a vereadora, numa sessão pública do executivo, referindo-se à reunião que teve com o governante para, conforme divulgou o presidente da autarquia em 07 de outubro, assegurar a legalidade da aplicação das 35 horas semanais acordadas com os sindicatos.

“Houve um conjunto de diligências para aferir quais os passos que podemos [a Câmara] vir a dar para eventualmente aplicar, ou não, as 35 horas”, disse Guilhermina Rego.

O presidente da autarquia, Rui Moreira, avisou em outubro que a autarquia não ia “cometer ilegalidades” relativamente à aplicação das 35 horas de trabalho semanais.

“Estaríamos mais confortáveis se o parecer da Procuradoria Geral da República fosse claro, como esperávamos. Levaremos isto até às consequências possíveis. Mas não vamos cometer ilegalidades”, afirmou, justificando assim o facto de continuarem em prática as 40 horas semanais na Câmara do Porto apesar dos acordos com os sindicatos.

 

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