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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

05.Jan.15

Requalificação de trabalhadores da Segurança Social inclui dois com deficiência

O Instituto da Segurança Social anunciou, esta quarta-feira, que apenas dois dos 45 trabalhadores com deficiência foram abrangidos pelo processo de requalificação e informou que foram os próprios que pediram para ser incluídos.

 

Numa nota enviada às redações, o Instituto da Segurança Social (ISS) diz que "de um total de 45 trabalhadores com deficiência potencialmente abrangidos pelo processo de racionalização de efetivos, apenas dois, a seu pedido expresso, foram abrangidos".

A decisão faz parte da deliberação do Conselho Diretivo do ISS, de 29 de dezembro.

Na mesma nota, o ISS assegura ter feito "uma avaliação cuidada dos funcionários portadores de deficiência" e que cumpriu e respeitou "escrupulosamente os princípios e direitos emanados da Lei n.º 38/2004, que, desta forma, protege os direitos laborais".

Estes funcionários estão incluídos no grupo de 697 trabalhadores que deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação, segundo proposta do ISS, aprovada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos, uma medida que tem sido contestada pelos partidos da oposição e pelos sindicatos.

Em novembro, o jornal Correio da Manhã dava conta de "Funcionários deficientes despedidos", revelando que oito funcionários com deficiência visual, uma assistente surda-muda e um trabalhador com deficiência intelectual estavam entre os 268 funcionários dispensados pelo ISS no distrito do Porto.

Dias depois, num debate sobre o tema na Assembleia da República, promovido pelo Partido Socialista, o secretário de Estado da Segurança Social assegurava que os trabalhadores com deficiência do ISS que fossem integrados no sistema de requalificação não seriam "vítimas do que quer que seja".

Segundo Agostinho Branquinho, nessa situação estariam 67 pessoas e o ISS iria ter a "sensibilidade necessária" para lidar com o assunto.

Os números eram, contudo, diferentes dos apresentados na altura pela deputada socialista Sónia Fertuzinhos, segundo a qual haveria 353 pessoas com deficiência notificadas no âmbito deste processo.

 

02.Jan.15

2014 e a degenerescência do ensino público

O empobrecimento brutal da maioria dos portugueses serviu só para pagar juros, sem que um cêntimo tenha sido abatido ao montante da dívida.

 

É obra a que este Governo, marcado pela arrogância e contumaz na mentira, produziu em três anos e meio de desgoverno: um empobrecimento e uma emigração sem paralelo recente, finanças e economia centradas na transferência de capital para o estrangeiro e, sobretudo, um sistema de ensino público em desagregação, dilacerado pelo retrocesso inimaginável, fria e calculadamente promovido, medida após medida.

O lapso da funcionária da Escola Secundária Alberto Sampaio, de Braga, quando em dia de Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, vulgo PACC, tratou professores vexados por “meninos” e lhes ordenou que fizessem “fila indiana sem stress”, tem o valor simbólico de um triple play: a natureza ideológica de uma política, o claudicar de uma classe profissional e a baixeza de um ministro.

Em três anos e meio desta legislatura foram retirados ao financiamento do ensino público 3.294 milhões de euros e despedidos colectivamente 30.464 professores. O ano de 2014 destaca-se do conjunto por ter exacerbado os dois ódios de estimação de Nuno Crato: a escola pública e a Ciência, onde, de uma penada e com uma avaliação trapaceira, foi liquidado o trabalho criterioso de Mariano Gago. Alguns episódios, de entre tantos, merecem destaque no balanço do ano, por reveladores de um modo de estar e fazer política.

Quando, presente o contexto acima referido, Nuno Crato aceitou que o ensino público fosse penalizado com mais um corte de 700 milhões de euros no orçamento de Estado de 2015, logo se apressou (portaria n.º 269/2014 de 19 de Dezembro) a garantir que o financiamento público do ensino privado não fosse beliscado com qualquer corte.

Quando alunos e professores sofriam com o escândalo do pior lançamento de ano lectivo de que guardamos memória, o responsável primeiro por tanta incompetência saiu de cena. Foi para Milão, para uma reunião informal sobre… telecomunicações. Remake de pequena monta do que já havia feito aquando da sétima avaliação da troika, altura em que se ausentou três semanas. Coisa de somenos se comparada com as quatro voltas ao mundo que deu no ano em apreço. Nada, se tivermos em vista que em estudos e pareceres gastou por mês mais que um milhão de euros. Só por inércia institucional se continua a dar o título de ministro da Educação a quem se tem revelado um vulgarfactotum capturado por interesses que não os da Educação pública.

Acabado de sair de um período de resgate financeiro, sujeito a imposições de políticas por parte de organismos estrangeiros, Portugal está confrontado, no início de 2015, com números avassaladores. O volume dos juros pagos aos credores nesta legislatura (28.528 milhões de euros) é quase idêntico ao volume obtido com o corte da despesa pública mais o aumento de impostos (28.247 milhões de euros). Dito de outro modo, o empobrecimento brutal da maioria dos portugueses serviu só para pagar juros, sem que um cêntimo tenha sido abatido ao montante da dívida.

Em três anos de aplicação de uma receita que não conseguiu cumprir um só dos seus múltiplos objectivos, a dívida da administração pública cresceu à razão média de 23.236 milhões de euros anuais, ou seja, aumentou 69.708 milhões de euros.

O grande problema, que tudo condiciona, é, assim, o da dívida pública, sobre o qual urge o diálogo e urgem os compromissos. É mister abandonar de vez as lógicas maniqueístas para que tendem as forças partidárias e explorar as vertentes intermédias e alternativas, sendo certo que, com a dimensão que tem e o crescimento económico que não temos, a dívida não é sustentável. Não adianta persistir no “custe o que custar”, que nos trouxe à exaustão, ou menosprezar, no outro extremo, as consequências da saída do euro. Chega, por uma ou outra via, de atirarmos fantasias contra a realidade. Concedo que a particularização do problema tem complexidades para especialistas em políticas monetárias e macroeconomia. Mas não precisamos de pertencer a essa elite para ver, claramente, que a nossa desejada consolidação orçamental é escrava de uma solução europeia multilateral para o problema das dívidas soberanas.

Perante a nossa incapacidade política para equacionar cenários racionais de actuação, talvez que as próximas eleições antecipadas gregas (decididas no momento em que escrevo), e as regulares que acontecerão no Reino Unido e em Espanha, se juntem às nossas (assim os portugueses ignorem a maldição de Natal de Passos Coelho) para alterar o mapa político europeu e, assim, derrogar a feição sacra do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 

Sobrevivemos em 2014. Precisamos de ter esperança no futuro e retomar capacidade de reagir para voltarmos a viver. Que renasça o orgulho profissional dos docentes. Que os professores se consciencializem de que o poder, particularmente o opressivo, só se exerce sob consentimento daqueles que lhe obedecem.

02.Jan.15

Instituto da Segurança Social está a divulgar esta terça-feira os nomes dos funcionários que quer dispensar

A dois dias do final do ano, o Instituto da Segurança Social está a afixar as listas dos funcionários que serão dispensados no âmbito do processo de requalificação.

"A esperança é a última a morrer, mas só de saber que o nome está ali… é complicado". Teresa Bandarra, 53 anos, (na foto) recebia até agora 600 euros de salário para tratar do correio no Instituto da Segurança Social (ISS), mas prepara-se para perder parte do salário.

 

Esta terça-feira dirigiu-se aos serviços centrais da Segurança Social, na Alameda, onde trabalha desde os anos oitenta, e encontrou uma lista com o nome dos funcionários a dispensar no âmbito do processo de requalificação (a antiga "mobilidade especial"). O seu nome está entre o dos funcionários que serão colocados no quadro de excedentários.

 

As listas com o nome dos assistentes operacionais que o ISS pretende enviar para a requalificação estão a ser colocadas nos serviços da Segurança Social esta terça-feira, a dois dias do final do ano.

 

A informação foi avançada pelos sindicatos da Função Pública e verificada pelo Negócios nos serviços centrais, na Alameda, em Lisboa. Mas até à hora de almoço, as listas ainda não estavam publicadas em todo o país: em Setúbal, por exemplo, os funcionários ainda não sabiam quem seria escolhido.

 

O objectivo inicial era dispensar 526 assistentes operacionais mas, contactado, o ISS ainda não confirmou se é esse o número que resulta das listas.

 

A estes somam-se 171 funcionários de diversas carreiras específicas – como os educadores de infância – que já foram notificados da extinção do seu posto de trabalho.

 

A decisão foi tomada esta segunda-feira.

 

"Na sequência do processo de selecção a que foram submetidos os trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional, e da carreira docente, por aplicação do artigo 254º da LTFP, e no cumprimento da nº 7 do artigo 252º da mesma lei, ficam os mesmos notificados ao abrigo e nos termos da alínea c) do artigo 103º do Código do Procedimento Administrativo, de que os resultados, bem como o posicionamento nas listas nominativas, forma aprovados por Deliberação do Conselho Directivo de 29 de Dezembro e serão afixados nos locais de estilo habituais", pode ler-se numa deliberação divulgada internamente, a que o Negócios teve acesso.

 

"As pessoas estão a ser informadas da decisão do Conselho Directivo tomada ontem que consiste em identificar quem são os trabalhadores que quer despedir", revelou esta manhã ao Negócios Alcides Teles, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Açores.

 

"Alertaram-me para o caso de uma colega que terá deixado o serviço, desesperada, porque terá sabido que estaria nas listas. Está a acontecer um pouco por todo o país", acrescentou José Abraão, da Fesap.

 

O processo esteve suspenso devido às providências cautelares apresentadas pelos sindicatos. Mas o ISS alegou junto do Tribunal que a decisão tem "interesse público", com o objectivo de levantar a suspensão.

 

Deficientes "cognitivos" serão protegidos

 

O Governo tinha dito que os deficientes serão poupados ao processo de requalificação, e os documentos afixados salvaguardam esta situação, estabelecendo que os trabalhadores que sejam "comprovadamente deficientes cognitivos" se manterão em funções, ainda que o seu número some ao número de postos de trabalho necessários.

 

No entanto, nem tudo é claro na documentação avançada. Nos serviços centrais da Segurança Social, por exemplo, há um documento que indica que dos 42 assistentes operacionais só ficarão 35; e outro, corrigido à mão, que diz que ficarão 30. 

 

O nome dos funcionários a dispensar está, no entanto, claramente identificado.

 

Excedentários recebem 60% do salário no primeiro ano

 

Este é o primeiro grande processo de envio de trabalhadores para o quadro de excedentários desde que foram publicadas as novas regras legais, que aumentam o corte salarial dos excedentários.

 

No primeiro ano, os funcionários passam a receber 60% do salário original, com o limite máximo de 1.258 euros e o limite mínimo correspondente ao salário mínimo, que em Outubro subiu para os 505 euros. No caso dos assistentes operacionais, estão em causa funcionários com remunerações baixas, que em muitos casos deverão passar a receber a retribuição mínima mensal garantida.

 

Durante este primeiro ano os funcionários têm formação e podem ser recolocados noutros serviços do Estado.

 

A partir do segundo ano, caso não tenha havido recolocação, tudo depende do vínculo do funcionário. Quem tem ou teve vínculo de nomeação passa a receber 40% do salário com o limite máximo de 838 euros. Mas quem nunca teve vínculo de nomeação pode mesmo ser despedido após um ano na requalificação.

 

O Governo tem dito que o objectivo deste processo não é despedir funcionários. Para os sindicatos está em causa um "despedimento encapotado".

 

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