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A formiga no carreiro

Leite Martins diz que a solução para os 400 acordos colectivos que prevêem 35 horas semanais está do lado das autarquias, que já receberam uma carta do Ministério das Finanças.

 

O braço-de-ferro entre Governo e autarquias e sindicatos por causa das 35 horas - que se arrasta desde final de 2013 - poderá resolver-se antes do final da legislatura. O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, revelou ontem que o Governo já enviou uma carta às câmaras com os princípios que devem ser ponderados nos acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) e que algumas das respostas recebidas são “encorajadoras”. Não garante, contudo, que todas tenham condições para reduzir o horário semanal de 40 para 35 horas.

Neste momento, “a bola está do lado das autarquias que receberam a nossa comunicação", desafiou Leite Martins durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Em causa estão “à volta de 400” acordos assinados entre as câmaras, juntas de freguesia e os sindicatos que, entre outras matérias, prevêem a semana de 35 horas. “Os processos não estão parados. Estamos na fase em que dirigimos uma comunicação às autarquias explicitando a nossa posição. Já recebemos algumas respostas encorajadoras", frisou.

O Governo entende, baseado num parecer da Procuradoria-Geral da República, que deve fazer parte da negociação dos acordos, ao lado das autarquias, e divulgou recentemente os critérios que devem ser respeitados para que sre possa reduzir o período normal de trabalho. Assim, as autarquias têm de ter as contas em ordem, não podem aumentar as despesas com pessoal - nomeadamente, com trabalho extraordinário, com novas contratações ou com o recurso a prestações de serviços - e terão de demonstrar que a redução do tempo de trabalho se traduz em melhorias de produtividade.

"São regras de bom senso, não são regras maquiavélicas para obstaculizar os ACEEP", justificou o secretário de Estado, em resposta a uma questão da deputada socialista Catarina Marcelino, que quis saber se até ao Verão haveria a publicação dos acordos que "estão parados”.

"Quero crer que antes do final da legislatura poderemos assinar bastantes acordos”, destacou o responsável, justificando o seu optimismo com algumas respostas que já recebeu e que “parecem indicar que poderemos ter um desenvolvimento favorável”.

Esse desenvolvimento favorável significa que as câmaras poder reduzir o horário semanal? “Se as autarquias preencherem os requisitos e se comprometerem com aquela indicação que ali temos [na lista de critérios]”, respondeu aos jornalistas, no final da audição com os deputados.  “Se tiverem indicadores orçamentais muito negativos, não estamos disponíveis para aceitar as 35 horas”, avisou

O problema dos ACEEP nas autarquias arrasta-se desde Setembro de 2013, quando entrou em vigor o polémico diploma que aumenta o tempo de trabalho no Estado das 35 para as 40 horas. Desde então, foram negociados centenas de acordos na administração local, tendo o Ministério das Finanças recusado a sua publicação, com o argumento de que deveria ter participado nas negociações.

No início do ano passado, o Governo pediu um parecer à PGR, que coincidiu com a sua visão. A interpretação foi muito contestada por autarquias e sindicatos e, em Dezembro, o provedor de Justiça acabou por solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstracta do artigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (35/2014) relacionado com o tema.

Lista de suplementos pagos pelo Estado publicada esta semana

Durante o debate, o secretário de Estado anunciou ainda que a lista dos suplementos pagos aos funcionários públicos ficará disponível no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público ainda esta semana.

"Penso que no decurso desta semana será publicada a listagem dos suplementos abonados, abrindo-se depois um prazo [de cinco dias] para as associações sindicais se pronunciarem", referiu.

A listagem de suplementos resulta da informação que os dirigentes prestaram ao Governo sobre os suplementos que pagam e o seu fundamento legal que, segundo Leite Martins, “nem sempre é nítido”. É com base nessa informação que o Governo decidirá os que se manterão, os que serão integrados na remuneração e os que serão extintos. 

O secretário de Estado anunciou ainda que será publicada ainda uma portaria com a tabela de suplementos e um decreto-lei que definirá as regras de colocação na tabela dos novos funcionários. “Até ao final da legislatura, será possível fazer o que falta nesta matéria", acrescentou.

O governante escusou-se a enunciar as carreiras que poderão vir a ser revistas com uma valorização salarial associada, à semelhança do que aconteceu em três organismos do Ministério das Finanças. “Não é possível fazer tudo o que se desejaria, há que avaliar, para perceber onde há carreiras carecidas de valorização”, limitou-se a responder.

O debate ficou marcado pelas críticas do PS, Bloco e PCP às nomeações dos dirigentes da função pública ligados aos partidos que estão no Governo.

 

A Greve Nacional da Administração Pública que hoje decorre está a ter a resposta esperada por parte dos trabalhadores, com uma elevada adesão que conduziu ao encerramento de muitos serviços em setores fulcrais como a Saúde, a Educação, as Autarquias, a Segurança Social, os Bombeiros, as Finanças, a Justiça, os serviços de Transportes Municipais, entre outros, deixando claro que, mais do que a guerra das percentagens, a FESAP prefere dar enfoque às consequências que esta Greve está a ter na vida pública.

 

Através desta resposta firme ao apelo dos sindicatos, os trabalhadores da Administração Pública enviam uma mensagem clara ao Governo: é preciso mudar de política, respeitando os trabalhadores, repondo direitos e restabelecendo um clima de estabilidade e confiança que permita retomar o caminho da melhoria das condições de trabalho e da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

 

A FESAP saúda todos os trabalhadores que, sacrificando o seu salário, quiserem dizer, através da sua adesão a esta jornada de luta, que estão unidos na defesa dos seus direitos, exigindo:

 

- a reposição integral dos seus salários;

- a revogação do regime de requalificação;

- a reposição do horário de 35 horas de trabalho semanal;

- a publicação dos acordos coletivos legitimamente negociados com os empregadores públicos;

- o fim do congelamento das progressões nas carreiras;

- a defesa da ADSE e da CGA;

- uma política que aposte na negociação coletiva e na valorização dos recursos humanos;

- a aposta na melhoria dos serviços públicos como forma de promoção e defesa do Estado Social e das políticas públicas.

 

Lisboa, 13 de março de 2015

Lista dos suplementos comunicados pelos dirigentes será publicada esta semana. Governo reitera que podem ser mantidos ou extintos.

O Governo quer publicar esta semana no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) a lista de todos os suplementos remuneratórios da Função Pública que ao longo do último mês foram comunicados pelos dirigentes.

 

Desta lista deverão constar todos os suplementos existentes, mas os sindicatos poderão ainda sugerir alterações. Este será um passo intermédio no processo de revisão de suplementos.

 

A informação foi prestada esta quarta-feira, 10 de Março, pelo secretário de Estado da Administração Pública, no Parlamento.

 

"Penso que no decurso desta semana será publicada no site da DGAEP uma listagem", havendo depois um prazo para os sindicatos se pronunciarem, disse José Leite Martins.

 

O secretário de Estado lembrou que, tal como prevê a lei, há suplementos que podem ser mantidos, integrados na remuneração base ou, nalguns casos, extintos.

 

"Poderá haver também (...) situações em que alguns suplementos pagos sejam extintos", quando não tiverem razão de ser, disse Leite Martins, sublinhando que esta possibilidade sempre foi admitida.

 

Para a conclusão do processo será ainda necessário publicar outro decreto-lei e uma portaria com os valores da nova tabela de suplementos.

 

O Governo quer concluir o processo de revisão de suplementos até ao final da legislatura.

 

O Guia para a Próxima Legislatura, como o secretário-geral da UGT apelidou o documento, tem como um dos objectivos voltar aos direitos dos trabalhadores antes da entrada da ‘troika’ em Portugal

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse hoje que, entre os feriados do 25 de Abril e do 1 de maio, a central sindical vai apresentar aos partidos políticos um conjunto de contributos para as próximas eleições legislativas.

 

"Entre o 25 de Abril e o 1 de maio, vamos apresentar aos partidos algumas propostas, que não são um projecto de Governo, nem podiam ser, mas são matérias que queremos apresentar no sentido de saber o que pensam e dar os nossos contributos" para os programas eleitorais e para a legislatura", afirmou à agência Lusa Carlos Silva.

O secretário-geral falava à margem de uma visita a uma fábrica de electrodomésticos, no concelho de Torres Vedras, a convite da comissão de mulheres da central sindical, a propósito das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

 

O Guia para a Próxima Legislatura, como o secretário-geral da UGT apelidou o documento, tem como um dos objectivos voltar aos direitos dos trabalhadores antes da entrada da ‘troika’ em Portugal.

"Portugal está a cumprir com o pagamento do resgate e, estando a cumprir, não faz sentido continuar a impor um conjunto de sacrifícios aos portugueses", disse, dando como exemplos a necessidade de "atenuar a carga fiscal", mas também acabar com os cortes nos salários e nas pensões, colocando-os ao nível dos de 2011 e devolver os feriados e os dias de férias suprimidos.

O secretário-geral da UGT adiantou que existem também propostas baseadas em preocupações relativas à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde, à legislação laboral, à privatização de empresas, à reforma da administração pública e à sustentabilidade da Segurança Social.

"Com gente que não contribui, com mais de 300 mil trabalhadores no desemprego, quem é que contribui para a Segurança Social, quem vai pagar as reformas daqui a 20 anos?", questionou, acrescentando que há necessidade de "discutir estas matérias" e de os parceiros sociais apresentarem contributos para essa discussão.

 

O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, afirmou hoje no parlamento que o Governo poderá assinar "bastantes" acordos coletivos com entidades públicas até ao final da legislatura.

Estou convencido que podemos assinar bastantes Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) antes do final da legislatura", afirmou Leite Martins, no Parlamento.

 

O governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, respondia assim às questões colocadas pelos deputados da oposição sobre os ACEEP celebrados entre os sindicatos e as autarquias e que aguardam o despacho do Ministério das Finanças, com vista à reposição das 35 horas de trabalho semanal dos funcionários públicos.

"A bola está do lado das autarquias", salientou Leite Martins, assegurando que o Governo "quer respeitar estritamente os termos da Procuradoria-Geral da República (PGR)" sobre esta matéria.

"Não podemos comandar a posição da entidade empregadora pública [...], neste momento a situação está em movimento", afirmou o responsável.

Na sua intervenção, a deputada do PS Catarina Marcelino questionou Leite Martins sobre "os mais de 400 ACEEP" que aguardam autorização da tutela para que possam ser aplicados.

"Vamos ter ACEEP até ao verão? O senhor está a empurrar com a barriga este processo", acusou Catarina Marcelino.

Há cerca de um mês, no final de um encontro com o Provedor de Justiça, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, insurgiu-se contra "a fixação" do Governo em aplicar as 40 horas de trabalho da Administração Pública e acusou a tutela de "ingerência" na autonomia das autarquias.

O comentário de José Abraão surgia na sequência da proposta da Secretaria de Estado da Administração Pública sobre os fatores que devem ser ponderados na redução do limite de período normal de trabalho, no âmbito da celebração de ACEEP.

O Governo propôs algumas condições que terão de ser cumpridas para a aplicação das 35 horas nas autarquias, nomeadamente: exclusão das autarquias sujeitas à obrigação de redução de trabalhadores devido à situação financeira, a demonstração que não haverá aumento das despesas com pessoal, a consagração de mecanismos de flexibilização horária e a restrição de horas extraordinárias.

O SINTAP e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pediram ao Provedor de Justiça que solicite a fiscalização da constitucionalidade da participação do Governo na negociação dos ACEEP.

Segundo o SINTAP, mais de 400 acordos entre sindicatos e autarquias aguardam publicação na sequência de um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República a defender que o Governo deve participar nas negociações dos ACEEP.

 

Lista de suplementos remuneratórios poderão ser revistos, integrados ou extintos. Anúncio é do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.

O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, afirmou esta quarta-feira que deverá ser publicada esta semana a lista de suplementos remuneratórios que poderão ser revistos, integrados ou extintos, sendo concedido às associações sindicais um prazo para se pronunciarem.

“Estamos a preparar a compilação – penso que a todo o momento, no decurso desta semana, ela pode ser publicada no ‘site’ da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) como está previsto no diploma de fevereiro de 2015 – que é substancialmente uma listagem de suplementos que são abonados, abrindo-se um prazo para as associações sindicais se pronunciarem sobre essa universalidade [de suplementos que são pagos] e abre-se o espaço para as decisões do Governo”, disse Leite Martins, no parlamento.


O governante, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, considerou que “há alguns suplementos relativamente aos quais não é muito nítida a sua fundamentação legal e, portanto, tornava-se necessário que esse processo fosse absolutamente seguro”.

Assim, e após a publicação da listagem na página oficial da DGAEP, e findo o prazo para que os sindicatos da administração pública se pronunciem, caberá ao Governo decidir sobre a sua aplicação, conforme explicou Leite Martins.

Uma possibilidade passa pelo facto de “os suplementos virem a ser integrados na remuneração base – haverá situações em que a lógica do suplemento permite com facilidade que ele seja integrado na remuneração base – e a segunda opção é o suplemento manter-se, com algum acerto que seja necessário”, disse.

Mas “poderá haver também situações em que alguns suplementos pagos sejam extintos, aqueles que não tiverem razão de ser e não forem justificados”, frisou ainda Leite Martins.

De acordo com um decreto-lei publicado e promulgado pelo Presidente da República a 06 de fevereiro, o Governo tem dois meses para distribuir todos os atuais suplementos remuneratórios da função pública por 17 categorias.

Segundo o diploma publicado nessa data em Diário da República, o Governo tem 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantêm, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias, contados a partir de 06 de fevereiro, para comunicarem “os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respetivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição”.

O novo decreto-lei faz a divisão dos suplementos remuneratórios com caráter permanente ou transitório e especifica as condições de cada um.

Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas.

 

PRÉ-AVISO DE GREVE

 

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP, com sede social sito na Rua Damasceno Monteiro 114, 1170–113 Lisboa, nos termos dos artigos 394ºº, 395º, 396º e 397º, todos da Lei nº 35/2014, de 20.06 que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas e, bem assim, artigos 530º, nº1, 531º, 534º e 537º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12.02, vem decretar, em representação dos trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário deste sindicato, independentemente da natureza, do vínculo, cargo ou função dos trabalhadores abrangidos, greve no período compreendido entre as 00H00 horas e as 24H00 horas do dia 13 de março de 2015, como forma de luta e protesto pelos motivos abaixo indicados.

 

Porquanto, os trabalhadores confrontam-se com uma evidente diminuição e limitação de direitos que lhes assistem, nomeadamente, no que respeita:

- À negociação coletiva;

- Ao regime das 35 horas de trabalho semanal;

- Pelo fim do regime de requalificação;

- Pelo emprego;

- Pela revisão das carreiras não revistas e subsistentes;

- À reposição dos salários;

- Contra a degradação dos serviços públicos;

- Pela defesa de políticas públicas na Saúde, Educação, Justiça, Segurança Social, Autarquias, etc…

- Pela defesa do Estado Social.

 

A adesão à greve por parte dos trabalhadores que laborem em regime de turnos far-se-á do seguinte modo: os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 13 de março 2015, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.

 

Por conseguinte, reitera-se que os trabalhadores, independentemente, da natureza, do vínculo, cargo ou função, se encontram em greve, nas condições supra mencionadas, se outro motivo não declararem expressamente.

 

Nos termos da lei, o SINTAP e os trabalhadores assegurarão a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nos termos dos acórdãos, acordos ou despachos que regulem esta matéria ou na sua falta, os termos do trabalho prestado aos domingos e feriados.

 

Sede Nacional do SINTAP, 26 de fevereiro de 2015.

 

O Secretariado Nacional do SINTAP

Secretário-Geral      

Secretária Nacional

Instituto Português do Desporto e da Juventude

 

Depois de ter conhecimento do despacho emitido no passado dia 18 de fevereiro, relativo ao início de um processo de racionalização de efetivos no Instituto Português da Juventude e do Desporto I.P. (IPDJ), o SINTAP solicitou de imediato uma reunião com o Conselho Diretivo do Instituto para obter esclarecimentos acerca dos motivos que levam a fazer recair sobre os trabalhadores daquele organismo mais um injusto e estigmatizante processo, reunião essa que se realizou na passada sexta-feira, 27 de fevereiro.

 

Com efeito, depois da recente criação do próprio IPDJ através da fusão do Instituto Português do Desporto e do Instituto Português da Juventude, que resultou na colocação de trabalhadores em regime de requalificação, muitos dos quais foram integrados noutros serviços da Administração Pública, o SINTAP não encontra qualquer justificação para mais trabalhadores serem visados por processos que, como já todos percebemos, não passam de “desculpas esfarrapadas” para o Governo poupar mais “uns trocos” à custa dos trabalhadores.

 

O Conselho Diretivo também não forneceu quaisquer informações que tornem claros os motivos e objetivos do desencadeamento deste processo de racionalização, confirmando apenas que pretende colocar 21 trabalhadores no regime de requalificação, não explicando também que tipo de problema de fundo poderá ser resolvido por essa via, que serviços poderão ser melhorados ou que poupança significativa será feita.

 

Protestando contra o facto de, uma vez mais, este processo de requalificação ter sido desencadeado e desenvolvido em segredo, na reunião de hoje, o SINTAP confirmou também que em causa está a desvalorização do papel das Direções Regionais do IPDJ, ficando óbvio que as orientações do Governo vão no sentido do desinvestimento em áreas de intervenção social tão importantes como as do desporto e da juventude, preferindo, em vez disso, abrir caminho para que essa intervenção seja feita por terceiros.

 

O SINTAP está convicto de que estes processos, efetuados sem justificação nem critério, procurando apenas cortar cegamente o número de efetivos, têm como único objetivo chegar aos 12 mil despedimentos na Administração Pública que o Governo se comprometeu a efetuar perante os credores internacionais e as instituições comunitárias, pelo que aguarda que a reunião solicitada ao Secretário de Estado do Desporto e da Juventude se realize rapidamente, junto de quem procurará obter mais esclarecimentos sobre esta matéria.

 

Lisboa, 2 de março de 2015

Descongelamento das progressões nas carreiras

 

 

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou este fim de semana que o Governo pretende descongelar gradualmente as progressões nas carreiras da Administração Pública, ao mesmo tempo que reconheceu que os trabalhadores do Estado são vítimas da necessidade urgente de baixar o défice público, deixando assim subentendido que os fundamentos de falta de produtividade, falta de eficiência dos serviços ou de excesso de efetivos, não passam de pretextos para prosseguir esse fim estritamente economicista.

 

Sendo que já não é a primeira, nem a segunda vez que, no decurso dos últimos meses, um membro do Executivo anuncia o descongelamento das progressões das carreiras da Administração Pública, já é tempo de passar das meras frases de propaganda para os atos e verter no papel as intenções que têm sido manifestadas.

 

Relembramos que os congelamentos vigoram desde 2010 e que alguns trabalhadores não progridem nas carreiras há cerca de uma década em virtude da aplicação do SIADAP, factos que, aliados aos cortes salariais, ao aumento do horário de trabalho sem a devida remuneração e ao enorme aumento de impostos, resultaram numa perda acumulada de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública que, na grande maioria dos casos, ultrapassou os 20%.

 

O SINTAP exige, por isso, que o Governo avance rapidamente com os procedimentos legislativos que efetivem os descongelamentos, tendo em conta o tempo de serviço decorrido e a avaliação de desempenho dos trabalhadores no decurso do período de congelamento.

 

Se, tal como disse a própria Ministra, o Governo reconhece que os trabalhadores não têm qualquer tipo de defeito, nem foram alvo de nenhum tipo de castigo, então é mais do que justo que nesta altura, em que são incessantemente apregoadas melhorias na saúde financeira do Estado, os trabalhadores sejam recompensados pelo esforço desumano a que foram sujeitos nos últimos anos, com grande prejuízo para as suas vidas pessoal e familiar.

 

Neste contexto, é também tacitamente reconhecida a inutilidade de quaisquer processos de racionalização de efetivos que visam, unicamente, reduzir o número de trabalhadores nos serviços, pelo que todos os processos que contêm medidas nesse sentido devem ser anulados e o regime de requalificação imediatamente revogado.

 

Lisboa, 3 de março de 2015

As renúncias à ADSE justificaram 7% da redução do número de beneficiários deste subsistema. 3.339 pessoas rescindiram o seu contrato com o subsistema desde 2014, altura em que os descontos dispararam para níveis máximos.

O sistema de saúde dos funcionários públicos está cada vez mais equilibrado financeiramente mas cada vez mais pequeno.

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