A formiga no carreiro

Suplementos remuneratórios

O SINTAP reuniu na passada sexta-feira, 27 de fevereiro, com o Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), José Leite Martins, para análise da implementação do Decreto-Lei nº25/2015, sobre a integração dos suplementos remuneratórios da Administração Pública numa Tabela Única de Suplementos (TUS).

Nesta reunião, o SEAP informou que aguarda ainda que alguns serviços enviem a relação de suplementos que processam tendo, para tal, até ao próximo dia 6 de março, conforme estabelecido no Decreto-Lei já publicado. A informação recolhida deverá ser enviada aos sindicatos e publicada no site da DGAEP no decurso da próxima semana.

Após esta fase, faltará ainda elaborar a portaria contendo a TUS, bem como o Decreto-Lei que estabelecerá os mecanismos de conexão dos suplementos existentes e dos novos com a TUS.

Justificando a demora de todo este processo com os procedimentos legislativos que o mesmo tem atravessado, Leite Martins informou que o Governo pretende que ambos os diplomas sejam publicados em simultâneo e que as versões para negociação deverão estar prontas no final de março ou início de abril, sendo que ficará ainda a faltar a publicação do diploma que procederá à adaptação destes diplomas às autarquias, não havendo indicação de quando se poderá verificar, visto que é da competência de outro membro do Governo.

Segundo o Secretário de Estado, após terminado o processo relacionado com os suplementos remuneratórios, poderá iniciar-se o processo de revisão de carreiras, tendo o SINTAP alertado para a necessidade de que esse processo negocial seja feito a partir de uma visão ampla da Administração Pública e não para dar resposta a interesses setoriais, como aconteceu recentemente com algumas carreiras do Ministério das Finanças.

ACEP

Relativamente à publicação dos ACEP já assinados entre os sindicatos e as autarquias, o SEAP disse que começou a enviar, na passada semana, propostas de estabilização dos textos dos acordos respetivos para algumas câmaras municipais, não tendo porém adiantado quaisquer detalhes acerca do conteúdo dessas propostas nem quais os termos em que estará disposto a viabilizá-las, pelo que continuamos sem entender como irá o Governo resolver toda a confusão criada em torno desta situação respeitando a autonomia das autarquias.

Entretanto, aguardamos a decisão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, depois da aceitação do pedido de fiscalização abstrata sucessiva feito pelo Provedor de Justiça.

Requalificação

O SINTAP aproveitou ainda a reunião da passada sexta-feira para reiterar a sua firme oposição ao regime de requalificação e à forma como têm sido desenvolvidos processos nesse âmbito, sem qualquer fundamento ou respeito pelos trabalhadores, os quais têm sido sujeitos a processos injustos e que têm como única finalidade diminuir o número de efetivos da Administração Pública, atropelando de forma inaceitável os seus direitos e a sua dignidade.

Lisboa, 3 de março de 2015

Trabalhadores da DGAEP exigem carreira que reconheça a sua “especialização”.

A criação de uma carreira especial para alguns trabalhadores do Ministério das Finanças, aprovada recentemente, está a gerar mal-estar dentro do próprio ministério, com os funcionários da Direcção-Geral da Administração do Emprego Público (DGAEP) a pedirem um tratamento semelhante.

Depois do Instituto Nacional de Estatística (INE), agora é a vez de os trabalhadores da DGAEP também pressionarem o Governo a acelerar o processo de revisão das carreiras da função pública e a reconhecer a “especialização” dos seus quadros, tal como aconteceu com os mais de 230 técnicos de três organismos também tutelados por Maria Luís Albuquerque.

O desagrado com a “infundada discriminação e desconsideração” foi expresso numa carta enviada em Janeiro à ministra das Finanças e que é subscrita pela maioria dos 90 quadros da DGAEP.

Na missiva a que o PÚBLICO teve acesso, os trabalhadores começam por dizer que a criação dessa nova carreira especial de técnico superior “suscita um profundo choque e gera a maior surpresa e perplexidade”, contribuindo para “instalar um sentimento de profundo mal-estar, desagrado e infundada discriminação e desconsideração”.

Sem pôr em causa o mérito dos técnicos superiores da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento e Estratégia (GPEARI) que vão transitar para a nova carreira e ter um ganho salarial extra de, no mínimo, 52 euros, os colaboradores da DGAEP “não entendem” que estando os prémios de desempenho e as progressões congelados há vários anos, “venham agora a ser eleitos alguns trabalhadores, ao abrigo de um critério à margem desses mecanismos que, com o devido respeito, se tem por falacioso”.

“Os trabalhadores da DGAEP não compreendem esta nova medida que agora discrimina a esmagadora maioria da Administração Pública, comprometendo a coesão das instituições e a equidade entre os seus trabalhares”, dizem. E exigem que seja encontrada uma solução que “dê resposta à dignidade e reconhecimento que os trabalhadores da DGAEP e seguramente de toda a Administração legitimamente esperam e desejam”.

A DGAEP é o organismo que apoia os governos no estudo, concepção e coordenação das políticas para a Administração Pública, nomeadamente na área da gestão de recursos humanos.

Ao que o PÚBLICO apurou a iniciativa da carta partiu de alguns trabalhadores e só foi enviada ao gabinete de Maria Luís Albuquerque porque reuniu um número de assinaturas representativo.

Argumentos semelhantes aos que seguiram na carta também foram avançados pelos sindicatos quando no início de Janeiro foi tornado público que o Ministério das Finanças estava a preparar-se para criar uma nova carreira. Na altura tanto os sindicatos da CGTP como os da UGT lembraram que há dezenas de carreiras à espera de serem revistas desde 2008 e que a criação de uma nova carreira que tem implícito um aumento salarial mínimo de 52 euros, vai em contraciclo com os congelamentos das progressões e com os cortes salariais que ainda se mantêm em 2015.

Também a direcção do INE (tutelado pelo ministro da Presidência) já tinha aproveitado a porta deixada em aberto com a criação da nova carreira para insistir com o Governo relativamente à situação dos seus técnicos. Foi a própria presidente, Alda Carvalho, que admitiu, quando esteve na Assembleia da República a 18 de Fevereiro, que tem vindo a perder técnicos qualificados para outros organismos públicos, porque as condições salariais e de progressão que tem para oferecer são pouco atractivas. Embora a direcção do INE venha a propor a revisão da situação desde 2009, só agora o Governo admitiu estudar a criação de uma carreira de técnico superior de estatística.

Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, adiantou a 13 de Fevereiro, que a revisão das carreiras no Estado seria retomada pouco a pouco, mas sem apontar datas ou áreas prioritárias. No dia em que a nova carreira das Finanças foi aprovada, o ministro destacou que se tratou “da primeira das carreiras, a primeira das prioridades, mas o trabalho continua não apenas nas Finanças", acrescentando que estão a ser definidas as prioridades e a calendarização dessas actualizações. O PÚBLICO perguntou ao Ministério das Finanças quando é que prevê o início desse trabalho de revisão e se já foram identificadas as áreas prioritárias, mas ainda não teve resposta.

A Lei 12-A/2008 determinou a integração de uma grande parte dos trabalhadores em apenas três carreiras gerais e obrigava a que as carreiras de regime especial e os corpos especiais fossem revistos “no prazo de 180 dias” para serem convertidas em carreiras especiais ou integradas nas carreiras gerais. O prazo nunca foi cumprido nem pelo anterior nem pelo actual Governo e, passados sete anos, poucas foram as carreiras revistas, restando situações como as dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, dos inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, dos técnicos da antiga Direcção-Geral das Alfândegas, dos guardas-florestais, entre outras.

Anúncio foi feito em Viseu. Maria Luís Albuquerque revelou ainda que Portugal vai pagar 6 mil milhões de euros já em Março e fez um duro ataque à Comissão Europeia e à Grécia

A ministra das Finanças anunciou, esta sexta-feira, em Viseu, que está de regresso a progressão nas carreiras da função pública. Segundo Maria Luís Albuquerque, a reintrodução vai ser gradual, tal como a recuperação dos salários.
 
A ministra garantiu que o governo não quis castigar os funcionários públicos, mas que estes foram vítimas da necessidade urgente de baixar as despesas públicas.

«É preciso perceber que nem os funcionários públicos, nem os trabalhadores das empresas públicas, têm nenhum tipo de defeito ou foram alvo de qualquer tipo de castigo. Aquilo que se passou foi uma necessidade de fazer um ajustamento forte, rápido e doloroso da despesa do estado», afirmou.

 
Também em Viseu, Maria Luís Albuquerque deixou um forte ataque à Comissão Europeia e ao governo grego.
 
A ministra das Finanças diz que não se entende se o relatório da Comissão sobre Portugal critica o governo ou a própria Comissão, uma vez que foi esta que impôs as medidas de austeridade responsáveis pelos problemas agora apontados.
 
Maria Luís Albuquerque disse que Portugal não deve ter vergonha de ser um bom aluno, já que conseguiu alcançar pelo seu esforço objetivos que outros - leia-se a Grécia - não conseguiram.

«Não é vergonha nenhuma ser bom aluno e ter bons resultados. Quando temos 15 anos achamos muita graça sentar na fila de trás e sermos rebeldes, mas quando somos crescidos sabemos bem a diferença que faz para os objetivos na vida e para aquilo que podemos conseguir entre ser o mau aluno ou ser o bom aluno.» 

 
A ministra admitiu que, no entanto, «a forma como as próprias instituições se comportam tem também alguma influência na confiança e na perceção dos cidadãos».

«A Comissão Europeia, por exemplo, num relatório publicado ontem (quinta-feira), faz um conjunto de críticas que são um bocadinho difíceis de perceber, porque não percebemos muito bem se as críticas são dirigidas a nós ou a eles próprios», afirmou, acrescentando que criticou um conjunto de medidas que tinha recomendado «fortemente que fossem tomadas durante o período de ajustamento».

No entanto, considerou que o importante «é o que as pessoas sentem que são as melhorias no seu dia-a-dia, aquilo que se habituaram a ver como os indicadores de a situação estar melhor».

A ministra anunciou ainda que Portugal vai pagar já em março seis mil milhões de euros do empréstimo concedido pelo FMI, «o que significa uma redução muito importante nos juros pagos pelo país».

«Tivemos a autorização política, foi já aprovado nos [respetivos] parlamentos, onde tem de ser, e estaremos em condições de, no mês de março, fazer uma amortização de seis mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional», afirmou a governante em Viseu, durante uma sessão política organizada pelo PSD e pelo CDS-PP, sob o lema «Jornadas do Investimento».

A ministra lembrou que Portugal pediu «a dispensa de reembolso simultâneo de até 14 mil milhões de euros».

«Começamos com esta tranche de seis mil milhões e, em função das circunstâncias, tencionamos acelerar tanto quanto possível o remanescente», acrescentou.

Segundo Maria Luís Albuquerque, assim que tiver reembolsado os 14 mil milhões de euros, Portugal irá ter com os parceiros europeus e dirá: «agora estamos em condições de reembolsar o resto, para poder obter plenamente a poupança de juro».

«Fizemos o esforço para chegar até aqui e agora estamos na situação de começar a recolher os frutos de todo o trabalho feito», realçou.

CGA passa a tratar o tempo de desemprego como a Segurança Social.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai passar a reconhecer o período de desemprego dos funcionários públicos como sendo equivalente à entrada de descontos, resolvendo um problema que tinha efeito nas pensões e no acesso a algumas prestações sociais por parte de trabalhadores que viam os seus contratos cessar involuntariamente.

A notícia foi avançada na segunda-feira por uma nota publicada no site da Provedoria de Justiça, que se congratula com a resolução deste problema, para o qual o provedor José de Faria Costa já tinha alertado por diversas vezes.

“O incumprimento da lei por parte da CGA tinha sérias implicações na carreira contributiva dos subscritores para efeitos de aposentação ou reforma e, ainda, no que diz respeito às prestações imediatas (designadamente, as da parentalidade)”, lê-se na nota.

Na sequência das recomendações, a CGA fixou um conjunto de orientações para os seus serviços que a Provedoria transcreve “pelo interesse que reveste para a generalidade dos subscritores que venham a confrontar-se com períodos de desemprego involuntário”.

A CGA lembra que a lei 4/2009 alargou aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo regime de protecção social convergente (gerido pela CGA), a protecção na eventualidade de desemprego, prevendo que o período de tempo naquela situação seja registado como equivalente à entrada de contribuições.

Nesse sentido, dá instruções aos serviços para que registem e contem o tempo de desemprego do trabalhador em funções públicas, “ainda que não corresponda a efectiva prestação de serviço”, para efeitos de aposentação.

“Em qualquer caso, porém, o desemprego implicará sempre a perda de qualidade de subscritor inerente à cessação definitiva de funções, pelo que o utente naquela situação apenas poderá aposentar-se como ex-subscritor, caso reúna as condições legalmente exigidas”, lembra a CGA.

A Provedoria concluiu que “os períodos de desemprego passam, deste modo, a ser contabilizados como tempo de serviço para efeito do cálculo das pensões de aposentação, tal como, aliás, há muito já se verifica no regime geral da Segurança Social”.

O Jornal de Negócios que avançou com a notícia na noite de segunda-feira, adianta que o processo teve origem na queixa de um cidadão inscrito na CGA que foi despedido por extinção de posto de trabalho.

Citando fonte da Provedoria acrescenta que a mudança agora efectuada pode também facilitar o acesso aos apoios sociais por parte dos docentes que fiquem sem colocação.

Desde 1 de Janeiro, a CGA passou a estar integrada no Ministério da Segurança Social. O diploma que concretiza essa transferência foi publicado a 10 de Fevereiro e refere que ela “é efectuada apenas para efeitos orgânicos e de superintendência e tutela, não sendo as suas receitas e despesas incluídas no Orçamento da Segurança Social”.

A transferência da CGA para as mãos de Pedro Mota Soares foi aprovada pelo Governo a 11 de Dezembro. Na altura, o ministro garantiu que o que se pretendia era obter ganhos operacionais e que não haveria uma fusão dos sistemas de pensões.

FESAP anuncia que emitiu prá-aviso de greve

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) anunciou esta sexta-feira que emitiu um pré-aviso de greve nacional para dia 13 de março, data para a qual está marcada uma paralisação da Frente Comum e do Sindicato dos Quadros Técnicos.

A FESAP justifica, numa nota de imprensa, a adesão à greve com a necessidade «de travar a ofensiva do Governo contra o Estado Social» e de «levar o executivo a repor todos os direitos retirados aos trabalhadores nos últimos anos».

«A greve nacional do próximo dia 13 de março será mais do que um dia de luta pelos direitos dos trabalhadores da Administração Pública. Chegámos a um ponto em que essa luta se cruza indiscutivelmente com os direitos de todos os cidadãos portugueses», diz o comunicado.

A FESAP exorta os funcionários públicos a participarem na paralisação em defesa da negociação coletiva, da reposição dos salários e dos horários de trabalho de 35 horas e contra o regime de requalificação.