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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Jun.15

150 mil trabalhadores de empresas do Estado têm portas da ADSE abertas

Paulo Macedo admite abrir o subsistema de saúde dos funcionários públicos e aposentados ao setor empresarial do Estado.

O ministro da Saúde vê com agrado a hipótese de mais trabalhadores virem a ser beneficiários da ADSE, que ontem mudou oficialmente da tutela do Ministério das Finanças para o da Saúde. Paulo Macedo admite que será benéfico o alargamento da ADSE aos trabalhadores do setor empresarial do Estado - cerca de 150 mil - e respetivos familiares. O objetivo é colmatar a perda de beneficiários do sistema de saúde da função pública, que se acentuou em 2014.

"Entendemos que será positivo ter um maior número de trabalhadores, designadamente do setor empresarial, familiares, vemos com bons olhos", afirmou o ministro da Saúde, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros. Contudo, Paulo Macedo advertiu que, apesar de o governo ver com interesse essa abertura, "ela necessita de negociação" e, sobretudo, têm de existir "regras que sejam muito claras e universais sobre quem pode abranger", principalmente para proteger os atuais beneficiários. Sem regras, explicou, "só as pessoas que tivessem interesse e não uma massa de trabalhadores importantes e que dá sustentabilidade" iria aderir à ADSE.

Há uma parte substancial dos trabalhadores do setor empresarial do Estado (SEE) que não são beneficiários da ADSE e é precisamente a esses que o Ministério da Saúde admite abrir as portas. No início do ano passado, existiam em Portugal pouco mais de 150 mil trabalhadores com contratos individuais com empresas do setor público e que podem no futuro vir a beneficiar da medida, tal como as respetivas famílias.

O alargamento da ADSE a mais trabalhadores está a ser estudado e o objetivo passa por contrariar a tendência de perda de beneficiários. Só no ano passado, desistiram quase três mil pessoas do sistema de saúde de funcionários e aposentados da função pública, quando em 2013 o número de desistências não ultrapassou as quatro centenas. Na opinião de Ana Avoila, coordenadora da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública (FNSFP), esta redução está relacionada com os cortes salariais, o aumento do valor do desconto para os 3,5%, a diminuição nos reembolsos e também com as restrições no acesso de familiares à ADSE.

Para a coordenadora da FNSFP, a "ADSE é um direito que vai ficando descaracterizado pela forma como é conduzido. Não sabemos a quantos trabalhadores nos estamos a referir e de que setores. Não está em causa abranger mais ou menos pessoas, mas isto altera a forma como o subsistema foi criado". Ana Avoila diz que Paulo Macedo "tem de explicar o que pretende fazer, porque mexe com um património que é dos trabalhadores da administração pública". Por isso, sugere "a criação de um subsistema para os trabalhadores do setor empresarial do Estado".

Relativamente à mudança de tutela da ADSE, o objetivo é, segundo Paulo Macedo, alcançar uma maior sustentabilidade do sistema e mais equidade. "Esta transferência estava prevista na orgânica e no próprio Orçamento do Estado e visa essencialmente uniformizar regras relativamente a prestadores, harmonizar tabelas e conseguir um acréscimo de sinergias em termos de poder negocial", explicou. No que diz respeito às vantagens, o ministro da Saúde referiu a questão da sustentabilidade e uniformização das condições em que o Estado contrata os serviços. Quando questionado sobre a poupança que a medida pode representar para o Estado, Paulo Macedo não avançou números, mas disse que "a poupança esperada será muito superior aos 20 milhões de euros que já foram obtidos".

 

08.Jun.15

Transferência da ADSE para o Ministério da Saúde foi oficializada

Mudança de tutela estava prevista no Orçamento para 2015, mas só agora foi aprovada. Hospitais privados e sindicatos criticam medida.

 

O Governo aprovou nesta quinta-feira a transferência da ADSE para o Ministério da Saúde e a criação de um órgão que irá coordenar a actividade de todos os subsistemas de saúde, incluindo a assistência na doença dos militares (ADM), da GNR e da PSP (SAD). No final do Conselho de Ministros, Paulo Macedo destacou que uma das principais vantagens da medida é o reforço do poder negocial com os prestadores de cuidados e as poupanças que daí advêm. Hospitais privados e sindicatos receiam que o futuro da ADSE possa estar em causa.

 

Por outro lado, com a mudança da tutela das Finanças para a Saúde, os beneficiários podem deixar de ter acesso a terapêuticas disponíveis em unidades privadas com acordos como a ADSE, se estas não estiverem acessíveis para os outros cidadãos que são tratados exclusivamente no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Paulo Macedo destacou justamente que uma das consequências da mudança de tutela é o reforço da "equidade", notando que a ADSE não pode ter preços diferentes dos praticados no SNS, ainda que tenha assegurado que não haverá alterações para os beneficiários.

Esta necessidade de equidade foi enfatizada depois de, em 2013, médicos terem criticado o facto de o Estado estar a dar a funcionários públicos com cancro e tratados no privado medicamentos que estava ao mesmo tempo a recusar a doentes na mesma situação acompanhados no SNS. Mais tarde, esclareceu-se que isso seria alterado quando a ADSE passasse para a Saúde.

Ao contrário do que dizem hospitais privados e sindicatos, Paulo Macedo garantiu que transferência da ADSE dá “maior sustentabilidade”, a médio e a longo prazo, ao subsistema que é pago pelos trabalhadores e aposentados (3,5% do salário) da função pública.

As principais vantagens para o Estado têm a ver com as previsíveis poupanças nas negociações efectuadas com os prestadores privados convencionados. A negociação poderá passar a ser feita em conjunto e os preços passarão a estar nivelados, pondo fim aos valores mais altos pagos pelos beneficiários da ADSE no sector privado.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Saúde ao início da noite, a negociação encetada para a harmonização de preços entre a ADSE e o SNS resultou já em “significativas poupanças” na área das análises clínicas, anatomia e radiologia. Os preços, adianta, baixaram entre 22% e 39% e permitiram uma poupança na ordem dos 36,3 milhões de euros para a ADSE.

A mudança de tutela já estava prevista no Orçamento do Estado para 2015, mas o processo acabou por ser adiado por causa da realização de um estudo sobre o modelo de governação dos vários subsistemas de saúde.

Ontem ficou também a conhecer-se o resultado desse estudo, que determinou a criação de um Colégio de Governo dos Subsistemas Públicos de Saúde, que definirá o modelo de governação da ADSE, ADM e SAD. Esta nova estrutura não vai retirar identidade ou autonomia orçamental aos vários sistemas, garantiu Paulo Macedo. Vai antes identificar áreas comuns, ao nível dos preços, sistemas de informação, combate à fraude e auditorias.

O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a constituição deste colégio e a forma como irá funcionar e articular-se com os vários subsistemas, mas não teve resposta em tempo útil.

Questionado, durante a conferência de imprensa, sobre a intenção – prevista no plano de actividades da ADSE para 2015 - de abrir o subsistema a outros beneficiários, nomeadamente aos trabalhadores das empresas públicas e a outros familiares, o ministro da Saúde considerou-a “positiva”.

“O Governo vê com interesse a abertura a um maior número de trabalhadores, mas com regras claras e universais sobre quem pode abranger, para proteger os que já estão dentro do sistema”, alertou.

 

Hospitais privados e sindicatos criticam mudança
A transferência da ADSE para a esfera da Saúde é criticada pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que “discorda em absoluto” da medida e receia um aumento das saídas voluntárias do subsistema.

Artur Osório de Araújo, presidente da associação que representa os hospitais privados portugueses, diz que a mudança “pode revelar-se drástica para a ADSE”, porque “diminui a percepção, quer dos beneficiários, quer das entidades prestadoras, de que a ADSE é um sistema complementar ao Serviço Nacional de Saúde e que proporciona benefícios que justificam a contribuição sobre os vencimentos”.

Em comunicado, a ADHP lembra que as vantagens deste sistema de saúde são a liberdade de escolha do prestador de serviços, o acesso a uma rede de serviços mais vasta e, ao contrário do que acontece com os seguros privados de saúde, a ausência de períodos de carência e exclusões prévias ou associadas à idade.

Desde que o Governo decidiu aumentar os descontos dos trabalhadores e aposentados para a ADSE, o número de renúncias tem vindo a aumentar. De acordo com o relatório de actividades, em 2014 registaram-se 2965 desistências, sete vezes mais do que as 428 saídas voluntárias verificadas em 2013. E no início de 2015 o abandono do sistema continuava a ocorrer a um ritmo acima do normal, tendo desistido 246 pessoas em Janeiro.

A possibilidade de renunciar à ADSE está prevista na lei desde 2011 e, desde então, qualquer beneficiário pode deixar o sistema, uma decisão que é irreversível.

Também os sindicatos da função pública estão apreensivos com esta mudança de tutela. Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, receia que este seja o primeiro passo para tornar a ADSE um sistema semelhante a um seguro privado.

Na realidade, adverte, têm sido dados passos nesse sentido com as alterações que têm sido feitas nas comparticipações e nos limites para o uso de determinados serviços.

Já José Abraão, responsável pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), tece duras críticas ao Governo por tomar decisões sobre a ADSE sem ouvir os seus beneficiários e principais financiadores.

"Embora esteja prevista no Orçamento do Estado, a medida é precipitada. Antes devia olhar-se para a abertura da ADSE a outros trabalhadores e para alterações estatutárias que permitissem a participação dos trabalhadores na sua gestão", realça em declarações ao PÚBLICO.

A criação do colégio para o governo de todos os subsistemas também preocupa José Abraão: "Receio que os excedentes da ADSE sirvam para pagar o défice dos outros [subsistemas]", alerta.

 

03.Jun.15

Governo admite dificuldades na revisão dos suplementos do Estado

Leite Martins diz que o processo depende de decisão "ao mais alto nível" mas não garante que a revisão avance nesta legislatura.

O secretário de Estado da Administração Pública admitiu esta quarta-feira, 3 de Junho, dificuldades no processo de revisão de suplementos do Estado, que depende de uma decisão política "ao mais alto nível". Questionado, Leite Martins não garantiu que o processo avance nesta legislatura.

 

"Temos um projecto em que trabalhámos", mas "não há uma decisão política final sobre isso", disse, aos jornalistas, no Parlamento.

 

"Esta temática é uma temática muito difícil. Ela está prevista na lei pelo menos desde 2008. Se não está feita e finalizada por alguma razão é. Porque é difícil. O mecanismo dos suplementos na administração tem uma dispersão gigantesca", pelo que é necessário "procurar criar regras o mais possíveis comuns", justificou.

 

"Isto é um processo, não é uma coisa instantânea, não se consegue fazer isso de um momento para o outro. Nós fizemos muito trabalho nessa matéria dos suplementos, é um trabalho ignorado, portanto que está a ser feito nos gabinetes e em diálogo com os ministérios para criarmos condições de avançar com segurança, porque evidentemente é um tema que mexe com as pessoas", acrescentou.

 

Salientando que o objectivo "não era reduzir" suplementos, mas antes o de "manter", Leite Martins sublinhou que a questão é sensível, porque "diz muito às pessoas" é que é necessário ouvir sindicatos e organismos. 

 

Em Fevereiro, o Governo já publicou um primeiro decreto sobre o assunto, com as linhas gerais da nova política dos suplementos. O diploma previa que fosse publicado um segundo decreto, mais concreto, no prazo de 60 dias, que já foi largamente ultrapassado. Leite Martins desvalorizou os prazos, referindo que estes são "ordenadores". 

 

Durante uma audição na Assembleia da República, anterior a estas declarações públicas, a deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, tinha dado conta de rumores que apontariam para a aprovação do diploma esta quinta-feira, pedindo esclarecimentos ao Governo. Aos jornalistas, Leite Martins não confirmou nem desmentiu, mas nas explicações aos jornalistas referiu que "antes de ser aprovado em Conselho de Ministros"  o diploma "ainda terá de ser dialogado com os sindicatos".

 

Questionado sobre se o processo avança nesta legislatura, o secretário de Estado não deu garantias. "Não lhe posso dizer". "O trabalho está muito adiantado. Precisa é naturalemnte de uma decisão política ao mais alto nível", do Conselho de Ministros, concluiu.

 

03.Jun.15

Trabalhadores na requalificação eram 1.280 até maio

O número de trabalhadores que foram enviados para o regime de requalificação, e que atualmente se encontram nessa situação, era de 1.280 até ao final de maio, revelou hoje o secretário de Estado da Administração Pública.

 

"Neste momento, estão ativas no sistema de requalificação 1.280 pessoas", de acordo com os dados disponíveis até ao final de maio, disse Leite Martins, que está a ser ouvido na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O governante, que está a ser ouvido no âmbito de um requerimento do PS sobre o processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação, revelou, no entanto, que "o número de funcionários que passaram, em vários momentos, por todas as fases do processo de requalificação é de cerca de 4.700".

Na sua intervenção inicial, Leite Martins referiu que do universo dos 614 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) colocados na requalificação no início do ano, 154 já foram colocados.

Instado pelas bancadas da oposição a especificar onde foram colocados estes 154 funcionários, o responsável explicitou que foram colocados "119 no segmento de assistentes operacionais, 25 educadores de infância e docentes, dois enfermeiros, dois técnicos de diagnóstico e seis técnicos de terapêutica".

Relativamente aos cursos de formação direcionados para os trabalhadores que se encontram no regime de requalificação, Leite Martins deu conta que "há um conjunto de cursos de formação em execução" por todo o país, nomeadamente, em Lisboa, Porto, Faro e Santa Maria da Feira, com "500 trabalhadores envolvidos em média, por semana nestes cursos de formação".

No entanto, há trabalhadores colocados na requalificação que continuam sem formação, uma vez que não foi ainda aprovado o plano estratégico do Instituto Nacional de Administração (INA).

Questionado sobre esta matéria, Leite Martins referiu que este plano "será disponibilizado muito brevemente".

"Desejaríamos que fosse este mês, mas penso que será até ao verão", disse.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação anterior a 2009 podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos, mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

 

03.Jun.15

Há 46 mil desempregados a trabalhar no Estado

Os desempregados são colocados a trabalhar em serviços da administração pública sem receberem salário, apenas com uma bolsa.

Há 46 mil pessoas desempregadas a trabalhar para a administração pública com contratos emprego-inserção. A informação foi avançada pelo secretário de Estado da Administração Pública na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

 

José Leite Martins falava sobre o processo de requalificação quando foi questionado pela deputada do PCP Rita Rato: revelou que existem 11 mil desempregados a trabalhar na administração central e 35 mil na local.

O Provedor de Justiça já acusou o Estado de criar trabalho "ilegal" ao contratar desempregados para preencher lugares destinados a cumprir funções essenciais. José de Faria Costa alertou em novembro para a utilização "abusiva e ilegal" dos contratos emprego-inserção, até na própria Autoridade para as Condições do Trabalho.

 

Ao abrigo destes contratos os desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção) são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário" sem receberem salário, apenas com uma bolsa. Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.

 

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