Segunda posição remuneratória deverá passar para os 557,08 €
O SINTAP defenderá, na ronda negocial com o Governo que se realizará já na próxima quarta-feira, 13 de janeiro, uma proposta reivindicativa que incluirá, entre outras matérias, a valorização da segunda posição remuneratória da carreira de assistente operacional dos 532,08 € para os 557,08 €.
Esta proposta visa corrigir a injustiça que resultará do aumento do salário mínimo nacional para os 530,00 € (e que abrangerá naturalmente a primeira posição remuneratória dos assistentes operacionais da Administração Pública), tornando diminuta a diferença entre as duas primeiras posições da Tabela Remuneratória Única (TRU).
Tendo em conta que o salário mínimo nacional passará para a ser de 530,00 € no continente, de 556,50 € nos Açores e de 540,30 € na Madeira (aumentos estes que o SINTAP muito valoriza, uma vez que contribuem para melhorar as condições de vida dos trabalhadores que se encontram no limiar da pobreza), e sabendo-se que existem milhares de trabalhadores que estão há mais de 15 anos na segunda posição remuneratória, mantendo-se assim abaixo da evolução expectável do próprio salário mínimo, sofrendo, ano após ano, com o aumento do custo de vida e com a consequente diminuição do seu poder de compra, o SINTAP defende que aplicar a estes trabalhadores uma correção salarial semelhante à aplicada ao salário mínimo nacional, 25 euros, não representará mais do que uma medida de elementar justiça social sem riscos para as contas públicas.
De acordo com a proposta que o SINTAP e a FESAP defendem e que será discutida na quarta-feira com o Executivo, a TRU poderá então passar a ter, na primeira posição remuneratória 530,00 €, na segunda posição 557,08 €, enquanto a terceira posição remuneratória manter-se-á nos 583,58 €.
Em simultâneo, defenderemos o descongelamento das progressões nas carreiras e uma revisão mais profunda da TRU, procurando, desse modo, corrigir as injustiças que persistem em várias carreiras da Administração Pública.
Lisboa, 8 de janeiro de 2016