A formiga no carreiro

Salários, 35 horas semanais, revisão da requalificação são apenas alguns dos assuntos na ordem do dia.

Os funcionários públicos e os trabalhadores do sector empresarial do Estado, que nos últimos cinco anos pagaram uma parte acrescida da factura da austeridade, esperam agora que o novo executivo o reverta a situação e lhes reponha os direitos e condições de trabalho, tal como prevê o programa do Governo.

Na reunião desta quarta-feira com o ministro das Finanças e com a secretária de Estado da Administração Pública, os sindicatos vão insistir no regresso imediato às 35 horas, o fim do regime da requalificação e a recuperação das progressões na carreira que estão congeladas há vários anos.

No seu programa de Governo, o PS responde à maioria das reivindicações dos funcionários públicos, que pretendem reaver os direitos perdidos, com o objectivo de desenvolver uma estratégia global de valorização do exercício das funções públicas.

Algumas medidas já estão no terreno, outras estão para discussão no Parlamento e há ainda outras que só serão concretizadas, eventualmente, no Orçamento do Estado para 2016.

A crise que levou à intervenção da troika foi o argumento utilizado pelos anteriores governos para o corte nos salários, o congelamento de carreiras, o aumento do horário de trabalho, a redução dos dias de férias, a redução do pagamento do trabalho extraordinário, o aumento dos descontos para a ADSE e a redução de pessoal.

Eliminação faseada dos cortes salariais
A reposição faseada da totalidade dos cortes salariais no sector público até ao início do quarto trimestre de 2016 já está em vigor. A medida foi aprovada no Parlamento no dia 18 de Dezembro e promulgada pelo Presidente da República a 30 de Dezembro.

A eliminação dos cortes salariais para quem ganha mais de 1500 euros brutos (ou seja antes de impostos) será feita de forma faseada. No primeiro trimestre, o corte oscilará entre 2,1% e 6%; no segundo entre 1,4% e 4%; no terceiro trimestre entre 0,7% e 2% e, a partir de Outubro, a redução desaparece completamente.

O subsídio de Natal continuará a ser pago em duodécimos e o de férias por inteiro nas datas habituais (embora nas empresas públicas seja dada a opção de os trabalhadores receberem em duodécimos). Em relação ao subsídio de férias, ele ficará sujeito à mesma redução que é aplicada aos salários no mês em que é pago, mas o Governo diz que está a estudar uma forma de evitar que quem receba o subsídio nos primeiros meses, como acontece em algumas empresas públicas, tenha um corte maior do que os trabalhadores que o receberem em Junho.

Regresso à semana de 35 horas
A redução do horário semanal de 40 para 35 horas vai mesmo por diante, mas ainda há algumas dúvidas sobre quando isso acontecerá e quem será abrangido.A Assembleia da República discute nesta quarta-feira os projectos de Lei dos partidos da esquerda para repor as 35 horas semanais na função pública.

O objectivo das propostas é o mesmo, mas há diferenças em relação à data da entrada em vigor e à abrangência das 35 horas. O PS, partido do Governo, remete a aplicação da medida para o segundo semestre deste ano, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível, entre cinco a 30 dias depois da entrada em vigor do diploma.

O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adoptado por muitas autarquias, depois de o primeiro Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional a publicar os acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.

Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de Setembro de 2013.

Revisão do regime de requalificação
O programa de Governo do PS inclui a "revisão do regime da requalificação de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adopção de incentivos especiais para este efeito".

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse no início de Janeiro, que a reintegração dos trabalhadores da Administração Pública abrangidos pelo regime de requalificação é uma das possibilidades quando a lei for revogada.

Entretanto, já foram reintegradas algumas dezenas de trabalhadores da Segurança Social que corriam o risco de ser despedidos no final de Janeiro ou Fevereiro, porque completavam um ano de inactividade ao abrigo deste regime (e nunca tiveram vínculo de nomeação com o Estado ou entraram depois de 2009).

Segundo a lei em vigor, os trabalhadores colocados em requalificação ficam sujeitos a duas fases. A primeira, de 12 meses, na qual só recebem 60% da sua remuneração e uma segunda fase, sem limite temporal, em que os trabalhadores recebem 40% da sua remuneração. Em nenhum dos casos a remuneração pode ser inferior ao valor do salário mínimo nacional, ou seja, 535 euros.

Ainda não se sabe quando é que o regime será revisto ou se a intenção do Governo é mesmo eliminá-lo, como reclamam os sindicatos e os restantes partidos de Esquerda que assinaram acordos com o PS para garantir o apoio do governo.

Descongelamento e progressão de carreiras
A progressão de carreiras está congelada desde 2010 e o Governo prevê, no seu programa, o descongelamento de carreiras a partir de 2018, embora os sindicatos do sector defendam o seu descongelamento imediato. com Lusa

Crise levou a corte nos salários, ao congelamento de carreiras e ao aumento do horário de trabalho, entre outros. Função Pública quer reaver condições de trabalho.

Os funcionários públicos e do Sector Empresarial do Estado, que nos últimos cinco anos pagaram uma parte acrescida da factura de austeridade, esperam agora que o novo Governo reverta a situação e lhes reponha os direitos e condições de trabalho.

A crise que levou à intervenção da troika foi o argumento utilizado pelos anteriores governos para o corte nos salários, o congelamento de carreiras, o aumento do horário de trabalho, a redução dos dias de férias, a redução do pagamento do trabalho extraordinário, o aumento dos descontos para a ADSE e a redução de pessoal.

No seu programa de Governo, o PS responde à maioria das reivindicações dos funcionários públicos, que pretendem reaver os direitos perdidos, com o objectivo de desenvolver uma estratégia global de valorização do exercício das funções públicas

Assim, os trabalhadores do Estado vão deparar-se com:

Reposição faseada dos cortes salariais 

A reposição faseada da totalidade dos cortes salariais no sector público até ao início do quarto trimestre de 2016 foi aprovada no parlamento no dia 18 de Dezembro e promulgada pelo Presidente da República a 30 de Dezembro.

Em 2015, o Governo PSD/CDS-PP repôs 20% da totalidade dos cortes salariais aplicados desde a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2011, elaborado pelo segundo executivo liderado por José Sócrates.

Com a aprovação do projecto de lei do PS, a fatia de 80% será reposta a um ritmo de 25% em cada trimestre, o que permite que os trabalhadores do sector público recebam integralmente os respectivos vencimentos em Outubro de 2016.

Reposição das 35 horas de trabalho semanais

O plenário parlamentar discute hoje os projectos de lei dos partidos da esquerda para repor o horário de trabalho de 35 horas semanais na função pública, após mais de dois anos de jornada de 40 horas imposta pelo governo PSD/CDS.

PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS vão apresentar e defender cada um o seu projecto de lei, mas todos tem o mesmo objectivo: repor o horário de 35 horas na administração pública e revogar o de 40 horas que vigora desde Setembro de 2013.

A diferença está na entrada em vigor da lei, pois enquanto o partido do Governo remete a aplicação da medida para o segundo semestre deste ano, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível.

O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adoptado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional (TC) a publicar os acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.

Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de Setembro de 2013.

Revisão do regime de requalificação

O programa de Governo do PS inclui a "revisão do regime da requalificação de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adopção de incentivos especiais para este efeito".

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse no início de Janeiro, que a reintegração dos trabalhadores da Administração Pública abrangidos pelo regime de requalificação é uma das possibilidades quando a lei for revogada.

Entretanto, já foram reintegradas algumas dezenas de trabalhadores da Segurança Social que corriam o risco de ser despedidos no final de Janeiro ou Fevereiro, porque completavam um ano de inactividade ao abrigo deste regime.

Segundo a lei em vigor, os trabalhadores colocados em requalificação ficam sujeitos a duas fases. A primeira, de 12 meses, na qual só recebem 60% da sua remuneração com um limite máximo de 1.257,66 euros; e uma segunda fase, sem limite temporal, em que os trabalhadores recebem 40% da sua remuneração, com um limite máximo de 838,44 euros. Em nenhum dos casos a remuneração pode ser inferior ao valor do salário mínimo nacional, ou seja, 505 euros.

Descongelamento e progressão de carreiras

A progressão de carreiras está congelada desde 2010 e o Governo prevê, no seu programa, o descongelamento de carreiras a partir de 2018, embora os sindicatos do sectordefendam o seu descongelamento imediato. 

Ministério das Finanças quer incluir na lei solução para travar o previsível aumento da despesa com horas extraordinárias. Sindicatos da UGT decidem esta quarta-feira sobre greve de 29 de Janeiro.

O Governo quer garantir que o regresso à semana de 35 horas não implicará aumentos nos gastos com pessoal, mas não explica como irá concretizar esse objectivo. A redução do tempo de trabalho na função pública é um dos temas que vão estar em cima da mesa nesta quarta-feira, durante as reuniões dos sindicatos com o ministro das Finanças e a secretária de Estado da Administração Pública, e poderá ser o mote para a primeira greve contra o executivo de António Costa. Pela mesma hora, os deputados estarão no plenário da Assembleia da República a discutir os projectos de lei do PS, PCP, BE e PEV, que defendem a reposição das 35 horas.

Para já, há muitos pontos em aberto. Saber como o Governo vai contornar o aumento da despesa com trabalho extraordinário, um dos principais riscos associados à diminuição do horário semanal; qual a abrangência da medida (será para todos os funcionários do Estado, como quer o BE, ou apenas para os que são abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) e a data de entrada em vigor.

Em resposta à ameaça de greve anunciada pelos sindicatos da CGTP – e a que alguns sindicatos da UGT admitem juntar-se – o Ministério das Finanças deixou claro, nesta terça-feira, que o regresso das 35 horas exige “especial cuidado e acompanhamento” para evitar o aumento das despesas com pessoal. E para garantir que assim é vai propor, durante a discussão na especialidade dos projectos de lei dos grupos parlamentares, “soluções” para conciliar a semana de 35 horas “com o imprescindível controlo da despesa”.

A redução do período normal de trabalho, lembra fonte oficial do gabinete de Mário Centeno, é um objectivo assumido “nos exactos termos em que é formulado no Programa do Governo, no qual se prevê o regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumentos de custos globais com pessoal”.

Governo quer “solução” para controlar despesa
Tendo em conta o “contexto ainda fortemente restritivo em termos de disponibilidades orçamentais”, exige-se “especial cuidado e acompanhamento (…), de forma a prever e controlar riscos de forte impacto no consequente aumento da despesa pública, designadamente por aumento de trabalho suplementar”, acrescenta a mesma fonte.

O ministério garante que todos os projectos de lei apresentados pelos grupos parlamentares “estão a ser considerados tendo em vista o objectivo final de redução para as 35 horas” e que o Governo “aproveitará a fase de discussão e análise parlamentar para contribuir com as melhores soluções para conciliar esse objectivo com o imprescindível controlo da despesa pública”.

A forma como irá compatibilizar menos horas de trabalho com a manutenção dos custos com pessoal não é, por agora, explicada. O PÚBLICO questionou o ministério de Mário Centeno sobre o que poderá ser feito para evitar que as despesas com trabalho extra ou com a contratação de novos funcionários aumentem, mas não teve resposta.

Para se ter uma ideia, em 2013, quando o anterior Governo decidiu aumentar o horário semanal de 35 para 40 horas, a medida foi justificada com a necessidade de reduzir os encargos com trabalho suplementar e de acomodar “o ritmo de redução de pessoal” que estava em curso.

Na altura, o executivo de Passos Coelho/Paulo Portas esperava uma poupança entre 153 e 200 milhões de euros anuais. Numa carta que enviou em Maio de 2013 à Comissão Europeia, ainda antes da lei das 40 horas no Estado ser aprovada, a poupança estimada rondava os 200 milhões de euros anuais, mas no Orçamento do Estado para 2014 a estimativa foi revista em baixa e não ia além dos 153 milhões de euros anuais.

As propostas legislativas dos partidos, que serão aprovadas na sexta-feira e depois passarão à discussão na especialidade, passam ao lado da preocupação de não aumentar a despesa. O próprio PS, na exposição de motivos do seu projecto de lei, limita-se a dizer que a iniciativa “fomenta uma maior conciliação da vida familiar com a vida profissional e visa salvaguardar direitos retirados unilateralmente aos funcionários públicos pelo anterior executivo”.

35 horas negociadas por sector?
A entrada em vigor das 35 horas é outro ponto a esclarecer na discussão na especialidade. O projecto do PS prevê que seja a 1 de Julho, enquanto os projectos de lei dos outros partidos apontam para a entrada em vigor dentro de cinco (BE e PEV) ou 30 dias (PCP) após a publicação do diploma.

Em declarações ao PÚBLICO, na segunda-feira, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro afastou a aplicação imediata da semana de 35 horas, mas admitiu que a entrada em vigor da medida possa ocorrer antes de 1 de Julho. Já nesta terça-feira, a vice-presidente da bancada do PS, Luísa Salgueiro, lembrou que "há serviços que se encontram abertos ao público oito horas e que não é possível de repente reduzir o seu funcionamento para as sete horas". Por isso, "será preciso negociar a aplicação da lei das 35 horas sector a sector, envolvendo os profissionais e os sindicatos", disse à Lusa.

Na segunda-feira, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS), ligada à CGTP, anunciou a marcação de uma greve para 29 de Janeiro se o PS não revir a sua posição sobre a entrada em vigor do diploma.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afecta à UGT, admitiu juntar-se à greve, caso o Governo não assuma o compromisso de repor de imediato as 35 horas, o fim da requalificação e a correcção dos salários mais baixos. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), também da UGT, poderá fazer greve a 29, mas só tomará uma decisão depois da reunião com o ministro das Finanças. A decisão das duas estruturas poderá ser conhecida nesta quarta-feira.

A abrangência das 35 horas é outra questão em aberto. A proposta do PS destina-se aos funcionários abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, deixando de fora alguns trabalhadores dos organismos públicos, como é o caso dos hospitais, que se regem pelo Código do Trabalho. Apenas o BE prevê que as 35 horas se apliquem a todos os que exercem funções públicas, “independentemente do seu vínculo contratual”.

35 horas entram na campanha presidencial
O tema das 35 horas entrou também na campanha para Belém. Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que “as 35 horas custam dinheiro” e, por isso, o Governo “deve estar a fazer contas à vida”. Ainda assim, o candidato apoiado pelo PSD acredita que o executivo e os sindicatos chegarão a um entendimento, sem revelar se é favorável à medida.

Sampaio da Nóvoa preferiu lembrar que ninguém esperava que o cumprimento dos acordos assinados pelo PS com o BE, PCP e PEV ia ser fácil e disse que é preciso acompanhar a matéria com cuidado e convicção.

Já Edgar Silva, candidato apoiado pelo PCP, defendeu que é "urgente" a aplicação das 35 horas e evitou pronunciar-se sobre a greve, que é “um direito constitucional”.

Em Leiria, a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias, disse que a reposição das 35 horas é um caminho que deve ser feito no sector público e privado, considerando "um sinal de modernidade" o Estado "começar a dar o exemplo".