Em causa está um aumento de 30 euros por mês entre 2012 e 2015, diz o "Público".
Com os aumentos sucessivos nas taxas de desconto para a ADSE, as transferências anuais de trabalhadores e aposentados da função pública para este subsistema de saúde cresceram mais de 400 euros entre 2012 e 2015, noticia hoje o jornal “Público”.
Se em 2012 – antes do aumento dos descontos de 1,5% para 3,5% por parte do anterior Governo – os beneficiários transferiam para a ADSE 244 euros, em 2015 já pagavam em média 652 euros, o que significa uma subida de 168%. Em causa está um aumento de 30 euros por mês neste período de tempo.
Os dados publicados pelo jornal, solicitados à Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, permitem perceber que o aumento mais significativo dos descontos ocorreu entre 2013 e 2014, com a subida das taxas de desconto de 2,25% para 3,5%. Além da ADSE, os funcionários e aposentados do Estado também foram sujeitos a outras medidas neste período que tiveram impacto no rendimento, como é o caso das reduções salariais e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões.
Mas não é certo que o Governo vá mexer nos descontos para a ADSE, continua o jornal, indicando que a intenção, para já, é a de alargar o sistema a mais pessoas.
A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, reuniu-se ao longo da tarde com as três estruturas sindicais da Função Pública e no final anunciou aos jornalistas que tinha terminado o processo de negociação, que decorreu ao longo de quatro encontros, relativo a matérias com impacto pecuniário, com incidência na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2016.
“Vamos desencadear um novo processo negocial que tem a ver com questões de matéria laboral. Acredito que vai ser um diálogo construtivo”, disse a secretária de Estado, considerando que a primeira fase de negociações “correu muito bem”.
Carolina Ferra adiantou que o Governo está aberto a encetar um novo processo negocial, no final de março, começando com a discussão da reposição do horário semanal de trabalho de 35 horas.
A secretária de Estado admitiu que as questões pendentes “não são fáceis de resolver”, mas considerou que serão “encontradas soluções em diálogo com os sindicatos”.
A última estrutura sindical a reunir-se com Carolina Ferra foi a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), que se congratulou com o compromisso estabelecido com o Governo.
“Estabelecemos um compromisso com o Governo para o desenvolvimento da negociação coletiva”, afirmou o secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, salientando que o compromisso é inédito.
O “Compromisso para a Negociação Coletiva” assinado hoje pela secretária de Estado e duas das estruturas sindicais (FESAP e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) determina que após a votação final global da proposta de lei do OE para 2016 se desenvolva a discussão do impacto da reposição do horário das 35 horas, o fim do regime de requalificação, o desenvolvimento da formação profissional, a precariedade laboral na Função Pública e a revisão do sistema de avaliação.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, refere que podem vir a ser discutidas outras matérias propostas pelos sindicatos ou pelo Governo.
As carreiras, a tabela remuneratória única, as admissões na Administração Pública, a ADSE e a Caixa Geral de Aposentações são as outras matérias que deverão ser negociadas no âmbito do acordo hoje estabelecido.
Contribuições devem ser repartidas entre trabalhadores e entidades empregadoras
O SINTAP já solicitou uma reunião com o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tendo em vista a discussão das diversas matérias relacionadas com a ADSE que estão inscritas no Orçamento do Estado para 2016, nomeadamente no que diz respeito à idade de permanência dos filhos dos beneficiários e o alargamento aos trabalhadores que desempenham funções públicas mas que estão em regime de contrato individual de trabalho.
O SINTAP considera ainda que deve ser negociada a possibilidade de se proceder à diminuição das contribuições dos trabalhadores, uma vez que foi manifestamente exagerado o aumento de 1,5% para 3,5%.
O SINTAP defende, numa perspetiva de manutenção da sustentabilidade do sistema a longo prazo, que seja o Estado ou as entidades empregadoras públicas a suportarem uma parte dessas contribuições, ficando a restante a cargo dos trabalhadores, uma vez que a ADSE foi criada a partir das relações de emprego entre os trabalhadores e o Estado enquanto empregador.
Relativamente à possibilidade da idade de permanência dos filhos dos beneficiários poder passar dos 25 para os 30 anos, desde que com eles partilhem habitação, e ao alargamento aos trabalhadores em contrato individual de trabalho, como por exemplo os que desempenham funções nos hospitais EPE e nas empresas municipais, são duas medidas previstas no OE 2016 que vão ao encontro das reivindicações do SINTAP relativamente à ADSE.
Numa reunião que esperamos que venha a realizar-se no mais curto espaço de tempo possível, o SINTAP procurará obter informações acerca das dívidas que diversas entidades têm para com a ADSE, entre organismos da Administração Direta e Indireta do Estado e autarquias, as quais ascendiam, há cerca de um ano, aos 60 milhões de euros, e também sobre a possibilidade de ser iniciado um processo negocial que possibilite a participação dos beneficiários na gestão da ADSE.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) concorda com o alargamento da ADSE mas considera que se deve ir mais longe.
A proposta do governo de alargar o universo de beneficiário da ADSE aos cônjuges dos funcionários públicos e aos filhos até aos 30 anos de idade foi bem recebida pela Fesap (afeta à UGT), até porque vão ao encontro de propostas que esta estrutura sindical incluiu no seu caderno reivindicativo. Mas José Abraão, secretário-geral do Sintap/Fesap entende que o alargamento deve ir mais longe e estender-se também a quem tem contrato individual de trabalho.
“Estas duas medidas correspondem às nossas exigências e que estão no nosso caderno reivindicativo, mas insuficientes”, afirmou ao Dinheiro Vivo, sublinhando a necessidade de “a possibilidade de inscrição ser alargada aos trabalhadores com contrato individual de trabalho e que trabalham em hospitais EPE ou em empresas municipais, por exemplo”.
O gasto em consumos intermédios manteve-se praticamente inalterado ao longo do resgate da troika. Gorduras do Estado eram 40% inferiores em 2001.
s "gorduras" do Estado - uma arma de arremesso político desde 2001 - custavam ao Estado tanto no final de 2014 como em 2011, ano do pedido de resgate à troika. Nessa altura, a República gastava 10,64 mil milhões de euros em consumo intermédio, um valor equivalente a 6,04 % do PIB. No final do programa de ajustamento, esse custo cifrava-se em 10,08 mil milhões, ou seja, 5,98% do Produto Interno Bruto.
A diferença, quase residual, espelha a dificuldade dos vários governos em cortar nos gastos em bens e serviços do Estado que não têm um reflexo direto na relação com os cidadãos: o economato e os serviços prestados por organismos do Estado uns aos outros são apenas dois dos exemplos.
Esta despesa, que desde 2009 ronda os 10 mil milhões de euros anuais, já foi muito mais modesta, tanto em termos absolutos como em percentagem do PIB: em 2001, era de 6,2 mil milhões, o equivalente a 3,7% do PIB.
Despesa com salários caiu, mas está acima de 2001
Os funcionários públicos, um dos segmentos da população mais atingidos pelas medidas do resgate, continuam a representar, juntamente com as pensões, a maior despesa do Estado. O congelamento do número de trabalhadores do Estado durante o resgate colocou um travão nesse custo, que no final de 2014 era de 20,5 mil milhões de euros (12,2% do PIB), depois de ter atingido um pico de 14% do PIB em 2009 (ano em que os cofres do Estado gastaram 24,6 mil milhões de euros, ou 14% do PIB, a pagar salários).
A redução deixa, ainda assim, esta rubrica num nível de despesa superior ao que tinha em 2001. Nesse ano, os gastos com os salários dos trabalhadores do Estado atingia 18,8 mil milhões de euros, um valor equivalente a 11,1% do PIB.
Em 2015, e pela primeira vez desde o início do resgate da troika, o número de funcionários públicos cresceu: números oficiais mostram que no final do ano passado, os organismos do Estado empregavam quase 660 mil pessoas (ainda assim, menos 69 mil do que em 2011).
Quando o diploma entrar em vigor só pode antecipar a reforma quem tiver pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos.
O regime transitório que apenas permite a antecipação da reforma aos trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos foi aprovado nesta quinta-feira pelo Governo. Em causa está um decreto-lei que recupera o regime transitório que esteve em vigor no ano passado e que se manterá “pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização” da idade de reforma.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, no diploma “reconhece-se o direito à antecipação da idade a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, e estabelece que o deferimento da pensão antecipada carece de audição prévia do beneficiário”.
A expectativa do ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, é que estas alterações entrem em vigor em Março, mas até lá a reforma antecipada estará disponível para quem aos 55 anos de idade tenha, pelo menos, 30 de descontos. A grande diferença é que quem pediu a reforma nesta condições receberá uma carta da Segurança Social a dar-lhe conta do valor da pensão a que terá direito e o processo só irá por diante se o trabalhador disser expressamente que se quer reformar nessas condições.
O Governo já tinha anunciado que iria retomar o regime transitório do ano passado, com o argumento de que o descongelamento total da reforma antecipada desde 1 de Janeiro de 2016 não teve em conta os efeitos das mudanças feitas no sistema (alterações ao factor de sustentabilidade e aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 ano e dois meses), nem o seu impacto no valor das pensões.
Tendo por base uma amostra de 294 pensionistas com idades entre os 55 e os 59 anos, que apresentaram requerimentos de antecipação da pensão, o ministro da Segurança Social conclui que em alguns casos as pensões têm cortes que podem chegar aos 60%.
Um dos casos apresentados é o de um trabalhador com 55 anos que terá direito a uma pensão média de 176 euros por mês. Ou de outro com 57 anos cuja pensão será de 213 euros por mês. Tanto num caso, como no outro, o valor é muito abaixo da pensão mínima, que é de cerca de 260 euros.
Já um trabalhador com 59 anos (mais próximo da idade legal da reforma que é de 66 anos e dois meses) receberá uma pensão um pouco mais elevada, mas que não irá além dos 398 euros.
Entre 2012 e 2014, o regime da antecipação da reforma esteve suspenso para os trabalhadores do sector privado. Em 2015, o anterior executivo descongelou parcialmente o acesso para quem tinha 60 ou mais anos e 40 de descontos. Mas, desde 1 de Janeiro de 2016, a antecipação da reforma foi totalmente desbloqueada, abrangendo quem aos 55 anos tinha 30 de descontos. O problema é que as penalizações mudaram, o que leva a que o valor da pensão atribuída seja mais baixa do que em 2012.
Na administração pública, a reforma antecipada nunca esteve congelada e mantém-se as regras que sempre foram aplicadas.
No ano passado, aposentaram-se 6497 funcionários, uma redução de 59% face a 2014. Reformas representam menos de 13% das saídas definitivas.
Depois de quase quatro anos a recuar, o emprego no Estado aumentou ligeiramente na recta final de 2015, confirmando uma tendência que se tinha iniciado nos meses de Verão. A Síntese Estatística do Emprego Público, publicada terça-feira, revela que, no final do ano passado, os organismos das administrações central, local e regional empregavam 658.565 pessoas, mais 0,4% do que em 2014.
Por detrás deste aumento está o facto de as novas entradas no Estado (52.255) terem superado as saídas definitivas (50.719) e o principal factor que está a influenciar esta evolução é a queda de quase 59% das aposentações. No ano passado, reformaram-se 6497 funcionários públicos, menos de metade dos 15.678 que tomaram uma decisão semelhante em 2014.
Os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) só são apresentados desde 2012, mas olhando para os relatórios dos últimos 20 anos da Caixa Geral de Aposentações não se encontram valores semelhantes, embora os números não sejam directamente comparáveis porque a DGAEP trata um universo mais reduzido. Esta redução inédita do número de aposentações pode estar relacionada com as alterações legislativas que aumentaram a penalização das reformas antecipadas, levando os funcionários públicos a pensarem duas vezes antes de sair. Embora as novas regras tenham entrado em vigor em 2014, os indicadores mostram que só em 2015 os impactos do aumento da idade da reforma e do agravamento do factor de sustentabilidade se traduziram numa travagem a fundo nas aposentações.
Os dados divulgados ontem mostram ainda que o peso das aposentações no total de saídas definitivas também se reduziu. Entre 2012 e 2014, o Governo de Passos Coelho contou com este mecanismo para atingir o seu objectivo de reduzir o número de funcionários públicos em 2% ao ano. Um quarto dos trabalhadores que deixou o Estado em cada um desses anos fê-lo porque decidiu aposentar-se. Em 2015, o cenário mudou e a passagem à reforma representava menos de 13% do total de saídas.
No terceiro trimestre, e pela primeira vez desde que a troika chegou a Portugal, a DGAEP já tinha dado conta de um aumento homólogo do número de funcionários do Estado. A subida registada na altura evidenciava os efeitos da diminuição das saídas, sobretudo por aposentação, e de um incremento das novas entradas, em particular na educação.
No final de 2015, e olhando as entradas e saídas de trabalhadores, a DGAEP nota que o Ministério da Educação e as Entidades Públicas Empresariais do Serviço Nacional de Saúde (...) partilharam os contributos mais significativos para o saldo global positivo dos fluxos de entradas e saídas do ano de 2015, representando 57,4% e 45,1%, respectivamente, do saldo líquido dos movimentos de trabalhadores na administração central”.
Na análise dos vários sectores do Estado, as estatísticas mostram que o aumento líquido das novas contratações ocorreu na Administração Central e na administração regional dos Açores. Na Madeira e nos organismos da administração local as saídas superaram as entradas, mantendo-se a redução de trabalhadores.
Na comparação com o trimestre anterior (de Julho a Setembro), o emprego nas administrações públicas também cresceu (1,4%), algo que normalmente acontece por causa do arranque no ano lectivo e da entrada de professores e auxiliares contratados. Este ano não foi excepção e a administração central foi a principal responsável por este incremento, reflectindo ainda “o início do ano lectivo 201572016” e “a continuação do processo de colocação de docentes e de outros trabalhadores contratados para os estabelecimentos de educação e de ensino”, justifica a DGAEP.
Menos 69 mil pessoas em quatro anos Mas o aumento de trabalhadores verificado no final de 2015 não foi suficientemente expressivo para inverter a tendência de queda registada nos últimos quatro anos. Se recuarmos a Dezembro de 2011, altura em que estas estatísticas começaram a ser divulgadas, a redução do número de funcionários públicos foi de 9,5%.
Contas feitas, durante a legislatura de Passos Coelho, o Estado perdeu mais de 69 mil postos de trabalho, tendo ultrapassado a meta anual de 2% que tinha sido acordada com a troika. O reverso da medalha é um Estado que, segundo os sindicatos e o próprio Governo, tem carência de recursos em várias áreas.
A intenção do executivo socialista (e, de certa forma, também do programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP) era travar a perda de recursos humanos e estabilizar o número de funcionários públicos. Uma das promessas eleitorais de António Costa é o recrutamento de jovens licenciados, sem vínculo a um serviço específico, que pudessem reforçar as áreas com maiores carências de pessoal qualificado.
Nas negociações com Bruxelas para aprovar o Orçamento do Estado (OE) para 2016, as promessas tiveram de ser adiadas e o Governo comprometeu-se a continuar a emagrecer a função pública. Para isso, vai recuperar a regra dois por um, usada pela primeira vez no executivo de José Sócrates: por cada dois trabalhadores que saem, o Estado só poderá admitir um.
Trabalhadores ganham mais 14,4 euros O boletim estatístico da DGAEP permite ainda observar qual o impacto no bolso dos funcionários públicos do alívio dos cortes salariais iniciado pelo anterior Governo
Em Outubro do ano passado, o salário base dos funcionários públicos era, em média, de 1402,4 euros, tendo registado uma variação homóloga positiva de 0,8%, que se traduziu em mais 11,7 euros por mês. O ganho médio mensal (que inclui suplementos e outras componentes da remuneração), teve um aumento de 0,9%, ou seja, mais 14,4 euros.
Esta diferença tem a ver com o facto de em Outubro de 2014 os salários acima de 1500 euros estarem sujeitos a uma redução de 3,5% a 10% (variável em função do valor da remuneração bruta) e de em 2015 estas taxas terem sido reduzidas para 2,8% e 8%.
O anterior Governo planeava eliminar estes cortes progressivamente, até que desaparecessem por completo em 2019. O executivo de António Costa tem uma estratégia diferente e optou aliviar as taxas de redução ao longo de 2016, para que em Outubro os funcionários públicos fiquem livres dos cortes.
As estatísticas do emprego público são produzidas com base nos dados recolhidos através do sistema de informação da organização do Estado, em paralelo com outras estatísticas produzidas por entidades nacionais e internacionais. Apesar disso, o actual Governo quer lançar ainda este ano um recenseamento de todos os trabalhadores do Estado, à semelhança do que se fez em 2005.
O número de funcionários públicos subiu no final do ano passado para 658.565, revelam dados oficiais divulgados hoje.
No final de Dezembro de 2015, o número de funcionários das administrações públicas era de 658.565, revelando um aumento de 0,4% em termos homólogos, ou seja, mais 2.509 postos de trabalho face ao mesmo período do ano anterior. Os dados, que constam da Síntese Estatística do Emprego Público, são relativos ao quarto trimestre de 2015 e foram divulgados esta tarde.
Esta é a primeira subida anual em quatro anos, embora se tenham verificado alguns aumentos pontuais desde 2011. Ainda assim, o crescimento em 2015 está longe de compensar a redução dos últimos anos.
Face a Dezembro de 2011, houve uma quebra de mais de 69 mil postos de trabalho na administração pública, ou seja, uma descida de 9,5% no número de trabalhadores do Estado em quatro anos.
Porém, em comparação com o final do trimestre anterior, o número de funcionários públicos cresceu 9.263 (mais 1,4%) entre Outubro e Dezembro de 2015, coincidindo com o período das eleições legislativas.
No documento, a Direcção Geral do Emprego Público explica que a subida trimestral resulta do aumento do número de trabalhadores da administração central (mais 9.664 funcionários) e do início do ano lectivo, de continuação do processo de colocação de professores e de outros trabalhadores contratados para os estabelecimentos de ensino.
Dez anos depois, o cartão do cidadão vai entrar numa nova fase, um “upgrade”, com novas funcionalidades. Em 2017, haverá um Orçamento Participativo na Administração Central.
O Governo vai criar um laboratório que sirva de incubadora para projectos inovadores a aplicar na Administração Pública. A medida, para avançar durante este ano, quer poupar tempo e diminuir o risco de falhar quando chegar a hora de colocar no terreno procedimentos “amigos do cidadão”. A “verdadeira reforma do Estado”, avança a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa para a qual, sublinha, “não é preciso construir um edifício, nem contratar pessoas”.
Definir uma política de promoção da partilha de serviços como, por exemplo, a centralização de comunicações (móveis e dados) para todas as entidades tuteladas pela Presidência do Conselho de Ministros e a criação de centros de competências (nas áreas jurídica e das tecnologias de informação e comunicação) são outras medidas a implementar e conseguir assim poupanças na ordem dos 150 mil euros. Para avançar com esta “reforma do Estado”, a ministra tem um orçamento de 400 mil euros através da Agência para a Modernização Administrativa.
“Essa ideia da reforma do Estado que se faz por milagre através de um documento de 100, 200 ou 500 páginas é uma ilusão. A verdadeira reforma do Estado é aquela que se faz quando se é permanentemente inovador”, assinala Maria Manuel Leitão.
Para a governante, a inovação começa pela experimentação e pela prova de conceito. E dá como exemplo o cartão do cidadão lançado pela própria há dez anos. “Num espaço criado para o efeito, reunimos empresas e todas as entidades públicas necessárias para criar um cartão integrado. Antes de avançarmos para o projecto-piloto, que começou na ilha do Faial, provámos que o conceito era viável porque fizemos a demonstração de como o tínhamos de fazer e o resultado que seria obtido”, um caminho que, destaca, “poupou tempo e diminuiu o risco de falhar”.
Agora, chegou a hora de um “upgrade” do cartão. “Vamos olhar para novas funcionalidades e outras formas de usar a vertente electrónica. O cartão faz dez anos e já merece uma atenção especial”, assinala.
“É com esta noção que vamos criar este laboratório, com uma estrutura muito leve, para podermos experimentar previamente ideias inovadoras que poderão depois ser aplicadas quer ao nível da Administração Central, quer Local”, diz. Para tal, conta com as colaborações das entidades privadas, universidades e centros de investigação.
“Esta cultura de experimentação não é típica da Administração Pública mas deve ser cada vez mais incentivada por duas razões: primeiro porque temos pouco dinheiro e quanto menos errar melhor; segundo, porque precisamos de inovar mais porque a pressão sobre a despesa pública é grande”, conclui.
A ministra da Presidência anuncia ainda que em Maio vão ser conhecidas as primeiras medidas do Simplex, os respectivos prazos para as colocar no terreno e as entidades que as vão concretizar. Uma das prioridades vai ser a de organizar, por parte do Estado, a recepção de informação para depois ser partilhada pelos serviços públicos.
Até lá, continua a volta nacional do Simplex, com a ministra a realçar que a outra parte menos visível deste programa também está a ser feita numa rede que envolve todos os ministérios. “É a vertente menos conhecida mas é muito importante quando estamos a fazer este esforço de reduzir a despesa”, termina.
Empreendedorismo social A ministra da presidência e da Modernização Administrativa quer que 2017 fique marcado com a primeira experiência de um Orçamento Participativo a ser implementado pela Administração Central. Maria Manuel Leitão admite que ainda não há “trabalho intenso a ser feito neste programa”, até porque o foco esteve na elaboração do Orçamento de Estado e no relançamento do Simplex, mas que se trata de um projecto “totalmente novo e que nos será caro”.
“Ainda estamos a desenhar o programa. Há muitas experiências de orçamentos participativos a nível local a serem usadas cada vez mais por municípios. Queremos transpor esta ideia para o nível nacional onde não há nenhuma experiência”, refere, anunciando que este orçamento participativo tanto poderá incidir numa área territorial como sectorial.
Para este ano, estão previstos 150 milhões de euros dos fundos comunitários (Portugal 2020) que o Ministério vai disponibilizar através da iniciativa Portugal Inovação Social, criada em 2014. Maria Manuel Leitão Marques anuncia para breve a abertura de três linhas de financiamento. Uma de capacitação de iniciativas de empreendedorismo social, ou seja para empresas já instaladas que necessitam de apoio financeiro para se consolidarem; a segunda para títulos de impacto social em que o financiamento é concedido em relação aos resultados obtidos e a terceira para os fundos de investimento social que mobilizem a sociedade civil a apresentar iniciativas.
“Usar fundos comunitários para este efeito é a primeira iniciativa do género na Europa”, realça, destacando que o programa é “diferente daquilo que tem sido feito”.
“Queremos capacitar os que já estão no terreno e arranjar novos empreendedores”, afirma, dando como exemplos de sucesso o projecto “Fruta Feia” que, estando já criado e a funcionar, necessita de apoio para se consolidar e alargar a sua rede de acção, ou a “Academia de Código”, promovida pela Câmara de Lisboa, e que actua na área da Educação.
“Hoje já há empreendedorismo social relevante na área da Educação, da Saúde, no apoio à terceira idade. mas queremos mobilizar a sociedade civil para iniciativas que, não substituindo o Estado, complementam a oferta pública em domínios onde ela não é suficiente”, sublinha.
Os primeiros resultados das candidaturas deverão ser conhecidos no final do primeiro semestre e uma das vantagens destacadas é a criação de postos de trabalho.
Estado gastou mais de 7,8 milhões de euros no programa de rescisões terminado em Junho.
Apenas 272 trabalhadores rescindiram contrato com as autarquias onde trabalhavam, ao abrigo do programa de rescisões amigáveis que o Governo anterior tinha lançado. “Um fracasso total” , como classifica agora o ministro-Adjunto Eduardo Cabrita, em entrevista que será publicada esta semana.
No total, foram gastos mais de sete milhões de euros (7.808.966 euros) com este programa que o Governo de Passos Coelho lançou em Outubro de 2014 e decorreu até 30 de Junho de 2015. Um número que aponta para uma média de indemnização a rondar os 30 mil euros por trabalhador. Segundo o gabinete de Eduardo Cabrita, a informação reportada à Direcção-Geral da Administração Local até ao momento mostra que foram 91 as entidades celebraram acordos de rescisão no âmbito deste programa. A esmagadora maioria foram câmaras municipais (71), mas também serviços municipalizados (6), uma comunidade intermunicipal e uma associação de municípios de fins específicos.
A fraca adesão ao programa era uma informação que o Diário Económico já tinha dado conta em Agosto. Na altura, a secretaria de Estado da Administração Local não quis divulgar os números finais, mas algumas câmaras adiantaram os seus dados. Lisboa, a maior câmara do país, com 7.703 trabalhadores, presidida por Fernando Medina, explicou então que tinha recebido 50 pedidos para rescindir ao abrigo do programa do Governo e aprovou 46. Dos pedidos aceites, 19 eram técnicos superiores, 13 assistentes técnicos e 14 assistentes operacionais.O encargo previsto para o total dos custos com estas rescisões ascende a 1,9 milhões de euros.
A redução de trabalhadores no Estado tinha sido um dos compromissos assinados entre o Governo e a ‘troika’. No entanto, o facto de algumas autarquias estarem a braços com carências de pessoal levou mesmo a que alguns municípios tenham declinado pedidos de rescisão que lhe foram feitos. Foi o caso, por exemplo, da Câmara Municipal de Sintra.
Os dados oficiais da Direcção-geral do Emprego Público mostram que na administração local foram eliminados 13.485 postos de trabalho entre Dezembro de 2011 e Junho de 2015. Uma redução de 11% em quase quatro anos, através sobretudo de passagem à reforma.
