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A formiga no carreiro

O secretário-geral da UGT voltou hoje a fazer uma avaliação «globalmente positiva» do Orçamento do Estado para 2016, considerando que em relação à reposição gradual das 35 horas na função pública os sindicatos terão «bom senso e sensibilidade».

«Na nossa opinião o Orçamento é visto de uma forma globalmente positiva», afirmou o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o primeiro-ministro a propósito da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.

Considerando que mesmo «depois de Bruxelas», o OE para 2016 mantém «uma forte componente social», Carlos Silva escusou-se a fazer uma avaliação da possibilidade das 35 horas de trabalho na função pública ser feita de forma gradual a partir de 01 de julho, remetendo as negociações para os sindicatos da administração pública da UGT.

Diário Digital / Lusa

Ministro das Finanças diz em entrevista ao DN que “não é adequado criar situações diversas na administração pública”, mas que elas existem.

Mário Centeno afirmou, em entrevista ao Expresso, que não havia ainda uma data concreta para o regresso às 35 horas na Função Pública. O primeiro-ministro veio depois dizer que seria a 1 de Julho. É também essa a data avançada agora pelo ministro das Finanças. Uma medida que poderá não abranger todos os funcionários e que passará pela negociação colectiva.

"Não é adequado criar situações diversas na administração pública, mas elas existem – existem situações concretas na administração pública em que as 40 horas coexistem com 35 horas – a negociação colectiva é um instrumento bastante adequado para introduzir esse tipo de adaptações", afirma Mário Centeno na entrevista publicada na terça-feira, dia 9 de Fevereiro, do Diário de Notícias.


A contratação colectiva é "um instrumento que pode e deve ser valorizado nestas condições", reafirma o ministro. "Eu não vou dizer que é exclusivamente através de negociação colectiva porque a sua utilização na administração pública não é universal, ou seja, há situações que podem não estar cobertas por esse instrumento. Vamos ter de adaptar a cada caso".

"O maior receio que sindicatos e governo podem ter é que se faça uma transição para as 35 horas que não seja sustentável. MÁRIO CENTENO Ministro das Finanças"


Mário Centeno voltou a salientar a necessidade de introduzir a medida de "forma gradual". "O maior receio que sindicatos e governo podem ter é que se faça uma transição para as 35 horas que não seja sustentável, porque a reversão de decisões desta natureza é extraordinariamente lesiva para os interesses de todos".


Seja qual for o figurino, a medida é para entrar em vigor no início de Julho. "Há uma actividade legislativa sobre esta matéria a decorrer no Parlamento e essa actividade legislativa aponta para 1 de Julho como a data a partir da qual a legislação pode estar disponível e a produzir efeitos".


Vai ser preparada uma resolução do conselho de ministros para identificar todas as situações que surjam, todas as pressões. Mário Centeno reconhece que no sector da saúde a pressão é particularmente elevada.

Fonte

Sindicatos temem que reposição não chegue a todos ao mesmo tempo. Frente Comum ameaça com mais protestos

A reposição do horário de trabalho da função pública nas 35 horas vai ser feita a partir de julho, de forma gradual e por negociação coletiva. Estas balizas, ontem esclarecidas pelas Finanças, foram recebidas com cautela pelos sindicatos - receiam que com esta solução a redução do horário não chegue ao mesmo tempo a todos. Se este cenário se confirmar, a Frente Comum avisa que irá equacionar novas formas de protesto.

Depois de Mário Centeno ter admitido não estar em condições de garantir que o regresso ao horário das 35 horas ocorra este ano e de António Costa ter, depois, reafirmado que a redução avança a 1 de julho, o Ministério das Finanças esclareceu que a medida começará a ser concretizada a partir de 1 de julho, mas observando o objetivo de não trazer aumento da despesa com pessoal.

A reposição das 35 horas "será objeto de análise e resolução do Conselho de Ministros com vista à determinação das condições para a sua implementação", de modo a garantir, tal como consta do programa do governo, "que não há aumento de custos globais com pessoal", referiu ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial das Finanças. A concretização da medida "será feita com valorização da negociação coletiva, refletindo a necessária responsabilização de todos os agentes da administração pública".

Estes novos dados vão colocar o tema no centro da nova ronda de negociações com os sindicatos, marcada para quinta-feira. Numa primeira leitura, os dirigentes sindicais veem aqui vários problemas. "Se for assim, é claramente uma tentativa de fazer com que o regime não entre em vigor de forma homogénea e ao mesmo tempo para todos os trabalhadores", diz Helena Rodrigues, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. Quando "a solução vai para a negociação coletiva é porque há coisa", acentua a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Alcides Teles, da Federação dos Sindicados da Função Pública (Frente Comum) lembra que a lei em vigor já prevê a redução do horário por via da negociação coletiva e que nada mudou. "A negociação coletiva não obriga os serviços a negociar", referiu, pelo que "nada garante que [as 35 horas] se vão aplicar a todos os funcionários públicos". E aponta baterias à necessidade de regulamentação (num prazo de 90 dias) prevista no diploma do PS, salientando que, mais do que a questão da data de entrada em vigor, é o conteúdo do diploma que preocupa e que dá razão à greve de 29 de janeiro.

Para José Abraão, do Sintap/Fesap, a reposição das 35 horas deve ser para todos os trabalhadores, devendo o diploma ser alvo de negociação prévia com os sindicatos. Espera, por isso, para ver qual vai ser o projeto de resolução do governo. Neste momento há quatro diplomas sobre as 35 horas em discussão na especialidade no Parlamento, sendo o do PS o que tem gerado mais críticas. "Se até 30 de junho nada acontecer, terão de se equacionar novas formas de luta" reafirma Alcides Teles.

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