A formiga no carreiro

Em causa está um aumento de 30 euros por mês entre 2012 e 2015, diz o "Público".

Com os aumentos sucessivos nas taxas de desconto para a ADSE, as transferências anuais de trabalhadores e aposentados da função pública para este subsistema de saúde cresceram mais de 400 euros entre 2012 e 2015, noticia hoje o jornal “Público”.

Se em 2012 – antes do aumento dos descontos de 1,5% para 3,5% por parte do anterior Governo – os beneficiários transferiam para a ADSE 244 euros, em 2015 já pagavam em média 652 euros, o que significa uma subida de 168%. Em causa está um aumento de 30 euros por mês neste período de tempo.

Os dados publicados pelo jornal, solicitados à Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, permitem perceber que o aumento mais significativo dos descontos ocorreu entre 2013 e 2014, com a subida das taxas de desconto de 2,25% para 3,5%. Além da ADSE, os funcionários e aposentados do Estado também foram sujeitos a outras medidas neste período que tiveram impacto no rendimento, como é o caso das reduções salariais e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões.

Mas não é certo que o Governo vá mexer nos descontos para a ADSE, continua o jornal, indicando que a intenção, para já, é a de alargar o sistema a mais pessoas.

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A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, reuniu-se ao longo da tarde com as três estruturas sindicais da Função Pública e no final anunciou aos jornalistas que tinha terminado o processo de negociação, que decorreu ao longo de quatro encontros, relativo a matérias com impacto pecuniário, com incidência na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2016.

“Vamos desencadear um novo processo negocial que tem a ver com questões de matéria laboral. Acredito que vai ser um diálogo construtivo”, disse a secretária de Estado, considerando que a primeira fase de negociações “correu muito bem”.

Carolina Ferra adiantou que o Governo está aberto a encetar um novo processo negocial, no final de março, começando com a discussão da reposição do horário semanal de trabalho de 35 horas.

A secretária de Estado admitiu que as questões pendentes “não são fáceis de resolver”, mas considerou que serão “encontradas soluções em diálogo com os sindicatos”.

A última estrutura sindical a reunir-se com Carolina Ferra foi a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), que se congratulou com o compromisso estabelecido com o Governo.

“Estabelecemos um compromisso com o Governo para o desenvolvimento da negociação coletiva”, afirmou o secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, salientando que o compromisso é inédito.

O “Compromisso para a Negociação Coletiva” assinado hoje pela secretária de Estado e duas das estruturas sindicais (FESAP e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) determina que após a votação final global da proposta de lei do OE para 2016 se desenvolva a discussão do impacto da reposição do horário das 35 horas, o fim do regime de requalificação, o desenvolvimento da formação profissional, a precariedade laboral na Função Pública e a revisão do sistema de avaliação.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, refere que podem vir a ser discutidas outras matérias propostas pelos sindicatos ou pelo Governo.

As carreiras, a tabela remuneratória única, as admissões na Administração Pública, a ADSE e a Caixa Geral de Aposentações são as outras matérias que deverão ser negociadas no âmbito do acordo hoje estabelecido.

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