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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Fev.16

A análise e o estudo são absolutamente cruciais nas 35 horas

Centeno admite que podem estar outras questões laborais em cima da mesa para compensar o horário mais curto.

 

Este é um ponto de honra para o ministro das Finanças: a redução ao horário de trabalho dos funcionários públicos só será feita com base num estudo sobre as suas consequências. Centeno reconhece que parece um paradoxo, mas garante que a alteração pode gerar poupanças.

O regresso ao horário de trabalho de 35 horas está no Parlamento. Tem dito que não pode haver mais gastos com pessoal e já falou numa resolução do Conselho de Ministros. Só os sectores que não aumentem gastos podem transitar para as 35 horas? Ou vai haver proibição de mais horas extraordinárias?

 

A organização de um local de trabalho tem de ser partilhada entre dirigentes, trabalhadores e as organizações representativas dos trabalhadores. Não sou eu que digo que não pode haver aumento de custos, é o programa do Governo. Há um processo legislativo em curso. A resolução tem um objectivo muito claro. Dentro da administração pública, é o Governo quem tem a responsabilidade de preparar informação que ajude na tomada de decisão - quer durante o processo legislativo, quer para o Governo fazer a análise que indiciou na pergunta. Precisamos de saber onde estão as fontes de pressão, os ganhos potenciais que conseguimos incutir, a reorganização que é necessária. Ninguém quer que haja perturbação do serviço público.

 

Não é estranho avançar-se sem esse estudo prévio? Há pouco disse que não se avançou com o complemento salarial, porque não havia estudo.

Há um processo legislativo que é acompanhado pelo Governo e informado pelo Governo…

 

Diz isso como se o Governo não tivesse qualquer controlo sobre a questão.

Não, o Governo tem tanto controlo quanto aquilo que é absolutamente crucial…

 

Quanto o PS quiser.

Não, porque é o Governo que no final do dia tem de implementar esta e outras matérias. A análise e o estudo são absolutamente cruciais. Temos feito disso um ponto de honra, às vezes mais compreendido, outras vezes menos, às vezes dando mais o flanco e sujeitando-nos até a algumas críticas. Neste caso concreto, como em qualquer outro, essa é a nota dominante. Precisamos de ter informação. Não há nenhum estudo disponível sobre as consequências das 40 horas, nem sobre a sua motivação. O que é obviamente surpreendente. E é a minha função, e farei disso um ponto de honra, que estas questões sejam tratadas com essa análise.

 

E se o estudo revelar que as 40 horas tinham resultados positivos? Ou se as 35 horas resultarem num aumento dos custos?

O que fazemos em política é definir objectivos e depois traçar um percurso para atingi-los, sejam eles fáceis ou óbvios. Até podia parecer óbvio que passar de 35 para 40 horas tinha de ser melhor. Não é de todo garantido que assim seja. Numa mudança de sentido contrário temos de ter o mesmo tipo de preocupação. Chamo a atenção que hoje as autarquias locais trabalham 35 horas, os médicos trabalham 40 horas. Dentro de alguns sectores coexistem [horários], nas empresas públicas trabalham quase todos 40 horas. Há uma diversidade muito grande de horários e, quando articulados em negociação colectiva, consegue-se encontrar mecanismos de flexibilidade com ganhos para a prestação de serviços e, paradoxalmente, com poupanças, mesmo quando se trabalham menos horas.

 

Mas essa decisão de avançar para o horário de 35 horas vai ser dada a cada um dos serviços?

É que o processo legislativo está no Parlamento… Há um controlo global que cabe ao Governo fazer e criar espaço no Orçamento.

 

Com medidas compensatórias?

Com medidas compensatórias. As horas não são o único factor da relação laboral que pode estar em cima da mesa. Existem mecanismos de organização que podem ser activados e executados. Não há uma fórmula fechada quando iniciamos um processo de negociação e de adaptação a um objectivo que é comum ao Governo e ao processo legislativo. Esta questão estava no programa do Governo, estava, aliás, no programa eleitoral do PS. Mas sempre com a mesma condicionalidade.

Fonte

11.Fev.16

Governo avança com recenseamento na Função Pública

O ministro das Finanças, Mário Centeno, lamentou no Parlamento a ausência na Administração Pública de informação sobre os colaboradores do Estado, ao contrário do que acontece no sector privado.

 

O Executivo vai fazer um levantamento de toda a informação sobre os funcionários públicos para ter um recenseamento mais actualizado sobre os trabalhadores da Função Pública.O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, esta quarta-feira 10 de Fevereiro no Parlamento, onde está a apresentar o Orçamento do Estado para este ano. O ministro lamentou que não haja na Administração Pública informação como acontece no sector privado, onde os quadros de pessoal dão informação concreta a individualizada sobre os trabalhadores.


"A Resolução do Conselho de Ministros é precisamente para pedir informação que coloque toda a informação" ao dispor de todos, disse Mário Centeno.


Esta é uma análise que "vamos começar a fazer imediatamente", afirmou, acrescentando que ser importante que todos os trabalhadores tenham uma carreira.Durante a audição paramentar, o ministro lamentou a falta de informação sobre os funcionários públicos, dizendo que não há nenhum estudo no Estado sobre o aumento das 35 horas para as 40 horas por semana, uma decisão do anterior Governo e que Mário Centeno se prepara para reverter. O governante diz que desde Outubro de 2012, quando entraram em vigor as 40 horas, o número de horas extraordinárias aumentou.


A falta de informação foi também o argumento usado pelo ministro das Finanças para explicar a nova regra de controlo do número de funcionários públicos, que determina que por cada duas saídas há apenas uma entrada. Centeno referiu que a estimativa de redução de 10 mil funcionários públicos têm por base apenas a previsão da Caixa Geral de Aposentações de uma saída de 20 mil trabalhadores este ano. 

Fonte

10.Fev.16

UGT diz que sindicatos terão «bom senso» na reposição gradual das 35 horas

O secretário-geral da UGT voltou hoje a fazer uma avaliação «globalmente positiva» do Orçamento do Estado para 2016, considerando que em relação à reposição gradual das 35 horas na função pública os sindicatos terão «bom senso e sensibilidade».

«Na nossa opinião o Orçamento é visto de uma forma globalmente positiva», afirmou o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o primeiro-ministro a propósito da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.

Considerando que mesmo «depois de Bruxelas», o OE para 2016 mantém «uma forte componente social», Carlos Silva escusou-se a fazer uma avaliação da possibilidade das 35 horas de trabalho na função pública ser feita de forma gradual a partir de 01 de julho, remetendo as negociações para os sindicatos da administração pública da UGT.

Diário Digital / Lusa

10.Fev.16

35 horas serão para todos os funcionários? Mário Centeno não garante

Ministro das Finanças diz em entrevista ao DN que “não é adequado criar situações diversas na administração pública”, mas que elas existem.

Mário Centeno afirmou, em entrevista ao Expresso, que não havia ainda uma data concreta para o regresso às 35 horas na Função Pública. O primeiro-ministro veio depois dizer que seria a 1 de Julho. É também essa a data avançada agora pelo ministro das Finanças. Uma medida que poderá não abranger todos os funcionários e que passará pela negociação colectiva.

"Não é adequado criar situações diversas na administração pública, mas elas existem – existem situações concretas na administração pública em que as 40 horas coexistem com 35 horas – a negociação colectiva é um instrumento bastante adequado para introduzir esse tipo de adaptações", afirma Mário Centeno na entrevista publicada na terça-feira, dia 9 de Fevereiro, do Diário de Notícias.


A contratação colectiva é "um instrumento que pode e deve ser valorizado nestas condições", reafirma o ministro. "Eu não vou dizer que é exclusivamente através de negociação colectiva porque a sua utilização na administração pública não é universal, ou seja, há situações que podem não estar cobertas por esse instrumento. Vamos ter de adaptar a cada caso".

"O maior receio que sindicatos e governo podem ter é que se faça uma transição para as 35 horas que não seja sustentável. MÁRIO CENTENO Ministro das Finanças"


Mário Centeno voltou a salientar a necessidade de introduzir a medida de "forma gradual". "O maior receio que sindicatos e governo podem ter é que se faça uma transição para as 35 horas que não seja sustentável, porque a reversão de decisões desta natureza é extraordinariamente lesiva para os interesses de todos".


Seja qual for o figurino, a medida é para entrar em vigor no início de Julho. "Há uma actividade legislativa sobre esta matéria a decorrer no Parlamento e essa actividade legislativa aponta para 1 de Julho como a data a partir da qual a legislação pode estar disponível e a produzir efeitos".


Vai ser preparada uma resolução do conselho de ministros para identificar todas as situações que surjam, todas as pressões. Mário Centeno reconhece que no sector da saúde a pressão é particularmente elevada.

Fonte

10.Fev.16

As 35 horas vão chegar de forma gradual e por negociação coletiva

Sindicatos temem que reposição não chegue a todos ao mesmo tempo. Frente Comum ameaça com mais protestos

A reposição do horário de trabalho da função pública nas 35 horas vai ser feita a partir de julho, de forma gradual e por negociação coletiva. Estas balizas, ontem esclarecidas pelas Finanças, foram recebidas com cautela pelos sindicatos - receiam que com esta solução a redução do horário não chegue ao mesmo tempo a todos. Se este cenário se confirmar, a Frente Comum avisa que irá equacionar novas formas de protesto.

Depois de Mário Centeno ter admitido não estar em condições de garantir que o regresso ao horário das 35 horas ocorra este ano e de António Costa ter, depois, reafirmado que a redução avança a 1 de julho, o Ministério das Finanças esclareceu que a medida começará a ser concretizada a partir de 1 de julho, mas observando o objetivo de não trazer aumento da despesa com pessoal.

A reposição das 35 horas "será objeto de análise e resolução do Conselho de Ministros com vista à determinação das condições para a sua implementação", de modo a garantir, tal como consta do programa do governo, "que não há aumento de custos globais com pessoal", referiu ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial das Finanças. A concretização da medida "será feita com valorização da negociação coletiva, refletindo a necessária responsabilização de todos os agentes da administração pública".

Estes novos dados vão colocar o tema no centro da nova ronda de negociações com os sindicatos, marcada para quinta-feira. Numa primeira leitura, os dirigentes sindicais veem aqui vários problemas. "Se for assim, é claramente uma tentativa de fazer com que o regime não entre em vigor de forma homogénea e ao mesmo tempo para todos os trabalhadores", diz Helena Rodrigues, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. Quando "a solução vai para a negociação coletiva é porque há coisa", acentua a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Alcides Teles, da Federação dos Sindicados da Função Pública (Frente Comum) lembra que a lei em vigor já prevê a redução do horário por via da negociação coletiva e que nada mudou. "A negociação coletiva não obriga os serviços a negociar", referiu, pelo que "nada garante que [as 35 horas] se vão aplicar a todos os funcionários públicos". E aponta baterias à necessidade de regulamentação (num prazo de 90 dias) prevista no diploma do PS, salientando que, mais do que a questão da data de entrada em vigor, é o conteúdo do diploma que preocupa e que dá razão à greve de 29 de janeiro.

Para José Abraão, do Sintap/Fesap, a reposição das 35 horas deve ser para todos os trabalhadores, devendo o diploma ser alvo de negociação prévia com os sindicatos. Espera, por isso, para ver qual vai ser o projeto de resolução do governo. Neste momento há quatro diplomas sobre as 35 horas em discussão na especialidade no Parlamento, sendo o do PS o que tem gerado mais críticas. "Se até 30 de junho nada acontecer, terão de se equacionar novas formas de luta" reafirma Alcides Teles.

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08.Fev.16

Governo ainda vai regulamentar excepções na contratação de funcionários públicos

O Governo quer manter o controlo nas admissões para a função pública e cingir os concursos a candidatos que já têm vínculo com o Estado. Mas admite situações excepcionais que ainda terão de ser regulamentadas.

Na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2016, cuja versão final será apresentada nesta sexta-feira aos deputados, o executivo de António Costa reformula o artigo relacionado com o controlo de recrutamento de trabalhadores.

Tal como no ano passado, os concursos apenas podem ter candidatos que já trabalham na função pública, embora haja excepções. E é neste ponto que o executivo de António Costa inova: desaparece a lista de requisitos que podem justificar a excepção à regra, assim como a obrigatoriedade de autorização do Ministério das Finanças para se poder abrir os concursos a candidatos externos. Também não consta da proposta qualquer artigo sobre as prioridades que devem ser respeitadas no recrutamento.

O Governo limita-se a dizer que as situações excepcionais terão de ser “devidamente fundamentadas, nos termos do disposto na regulamentação da presente lei”.

Também ficam dependentes de regulamentação as situações excepcionais que permitirão aos serviços da administração central, às autarquias e à administração regional renovar contratos a termo resolutivo ou nomeações transitórias.

Na proposta de OE nem uma palavra sobre uma das promessas do PS no seu programa de Governo: o lançamento de concursos nacionais para jovens quadros com vínculo à Administração Pública em geral. Recentemente, em declarações ao Jornal de Negócios, o Ministério das Finanças disse que a medida iria avançar este ano.

Veja todas as notícias sobre o Orçamento do Estado para 2016

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08.Fev.16

Função pública vai poder rejeitar duodécimos do subsídio de Natal 

Funcionários públicos vão passar a poder opor-se aos duodécimos do subsídio de Natal.

 

O subsídio de Natal vai continuar a ser pago por duodécimos em 2016, ao ritmo da reversão do corte salarial que vigorar em cada mês, mas a proposta do Orçamento do Estado que será apresentada na sexta-feira, admite a possibilidade de, no próximo ano, os funcionários públicos e reformados poderem escolher se querem manter este regime ou receber o subsídio por inteiro.

“O valor do subsídio de Natal é apurado mensalmente com base na remuneração relevante para o efeito, tendo por referência a remuneração auferida no mês do pagamento de cada um dos duodécimos, nos termos legais, após a redução remuneratória prevista no mesmo artigo”, refere a versão preliminar do OE/2016 a que o Dinheiro Vivo teve acesso, adiantando ainda que “o presente regime aplica-se a título transitório, durante o ano de 2016, até que seja prevista a faculdade de opção pelo trabalhador pelo pagamento integral, num único mês”.

 

O pagamento deste subsídio em duodécimos arrancou em 2013, como medida extraordinária e transitória que serviu, então, para mitigar o forte aumento do IRS. Enquanto no sector privado os trabalhadores podem rejeitar este pagamento em prestações mensais, para os reformados e funcionários públicos essa opção não existe. O caráter obrigatório da medida tem motivado críticas por parte dos sindicatos da função pública e associações de aposentados que reclamam a possibilidade de poderem optar pelos duodécimos ou pelo pagamento integral.

O texto da proposta do OE vem agora prever esse cenário de escolha. O documento não faz referência à possibilidade de os reformados da segurança social poderem passar a escolher se querem receber o subsídios de Natal de uma vez só (no final do ano) ou por duodécimos. 

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04.Fev.16

Governo atira as 35 horas lá para o fim do ano para contentar Bruxelas

Governo espera “avisos amarelos” de Bruxelas sobre o Orçamento que hoje aprova em Conselho de Ministros

O governo aprova hoje o Orçamento do Estado já com algumas cedências a Bruxelas, nomeadamente ao nível dos aumentos de impostos que não incidam sobre os rendimentos do trabalho. Uma das cedências que serviu para acalmar a Comissão  foi a garantia de que a redução do horário de trabalho para as 35 horas não entra em vigor antes do fim do ano.

Segundo fontes governamentais, a demora em regulamentar a lei das 35 horas - que já estava atirada para julho - será um ponto favorável nas negociações entre Portugal e a Comissão Europeia. O acordo não estava ontem ainda fechado, mas discutia-se já a “intensidade” e a “temporalidade” de algumas medidas. O adiamento da entrada em vigor das 35 horas de trabalho semanal agradou a Bruxelas e serve para aproximar posições que estiveram bastante extremadas durante esta semana.

A questão é melindrosa para os acordos à esquerda, mas os socialistas justificam que, ao contrário de outras medidas, a decisão de regressar ao horário das 35 horas de trabalho na Função Pública não tem prazo definido nos acordos com PCP e Bloco de Esquerda. No entanto, esta é uma matéria em que os sindicatos estão particularmente ativos, o que pode tornar mais difícil a relação entre o governo e as centrais sindicais, principalmente a CGTP.

À hora do fecho desta edição, ainda não havia luz verde da Comissão Europeia ao Orçamento, mas os sinais de que o governo não se iria confrontar com um veto eram já visíveis. Entre o núcleo duro de António Costa esperava-se que a Comissão Europeia viesse a emitir uma espécie de “aviso amarelo” às contas do governo sem, no entanto, pôr em causa o Orçamento. Aliás, o governo decidiu não mexer nos calendários já acordados: o documento será hoje aprovado em Conselho de Ministros e entregue na sexta-feira na Assembleia da República.

Sem o dossier ainda fechado, o primeiro-ministro, António Costa, disse ontem que a proposta do Orçamento será aprovada “tranquilamente” hoje em Conselho de Ministros. É um texto “responsável” e que, segundo disse António Costa, “cumpre todos os compromissos”.

“Nós teremos um orçamento responsável, que cumpre todos os compromissos que assumimos com os portugueses” e também os “celebrados entre os partidos que asseguram a viabilização e o apoio ao governo”. O Orçamento, afirmou o primeiro-ministro “cumpre também o compromisso fundamental de respeitar as regras de participação ativa” de Portugal “no quadro da zona euro”.

A proposta é “boa”, insistiu António Costa, e vai ser aprovada, “tranquilamente” pelo governo antes de ser apresentado na Assembleia da República amanhã. 

Horas antes, no fim das reuniões que manteve com os partidos com representação parlamentar, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, também manifestou confiança máxima num final feliz: “O governo tem perfeita confiança e certeza de que as coisas correrão bem para o país”, disse Pedro Nuno Santos sem entrar em pormenores sobre as negociações com Bruxelas. Mas a palavra “confiança” foi repetida várias vezes.

António Costa reúne-se hoje com o Presidente da República, às 17 horas. Cavaco Silva disse esperar que o primeiro-ministro lhe leve “muito boas notícias”, mas não deixou de alertar que “o resultado das negociações tem efeito sobre a imagem de Portugal no estrangeiro e influencia as exportações, o financiamento e o investimento”. O chefe de Estado rejeitou fazer mais comentários sobre as negociações com Bruxelas com o argumento de que primeiro transmitirá a sua posição a António Costa. “Aquilo que tenho a dizer digo-o a ele.”

 

03.Fev.16

Governo vai manter congeladas carreiras na Função Pública

Para se comprometer com Bruxelas, o Governo irá manter, sem fim à vista, o congelamento das carreiras na Função Pública.

É um compromisso que, segundo fontes governamentais, faz despertar algum receio sobre a reação do PCP. Hoje à tarde decorrerão conversações no Parlamento entre o Governo e delegações dos comunistas, dos bloquistas e do PEV. A proposta global de Orçamento do Estado (OE) para 2016 será aprovada no Conselho de Ministros na próxima quinta-feira e entregue no Parlamento no dia seguinte.

No Executivo já é certo que o esboço não ficará tal como apresentado em Bruxelas.

A Comissão Europeia, que tem técnicos em Lisboa a trabalhar com técnicos do Ministério das Finanças e cujo colégio de comissários reunirá hoje à tarde em Bruxelas, quer - ao contrário do que defende o Governo de António Costa - que medidas como a reposição de salários na Função Pública e reposição de pensões fiquem refletidas na contabilização do chamado "défice estrutural" (o saldo entre despesas e receitas do Estado sem o efeito do ciclo económico - por exemplo, crescimento da despesa social por causa do desemprego).

O esboço de OE para 2016 prevê no final deste ano um défice estrutural de 1,1% do PIB - ou seja, menos 0,2% do previsto para final de 2015 (1,3%, portanto).

Mas a Comissão recusa que a redução se fique pelos 0,2% - quer antes que seja de 0,6% do PIB. Ou seja, estarão em causa medidas com um impacto orçamental de 1100 milhões de euros.

 

Por isso é preciso encontrar outras medidas que permitam cumprir o défice estrutural em que a Comissão insiste. Isso há de ser feito reduzindo essa despesa e aumentado receita. Na receita, o governo não pode mexer em impostos que sejam sobre rendimento ou bens essenciais, por causa dos acordos à esquerda.

Resta portanto carregar mais nos impostos sobre o tabaco e sobre o álcool. E ainda o aumento da taxa do carbono nos impostos sobre veículos, algo que aumentará os preços de venda ao público.

O Governo está também a jogar com questões de contabilização de medidas. No IRC não houve diminuição da receita em 2015, mas o Executivo considera que haverá em 2016 e não quer que o efeito em 2016 seja todo contabilizado neste ano. Ou seja, não quer que sejam contabilizadas em 2016 medidas que são efeito da reforma do IRC de 2015 feita pelo anterior Governo.

 

Também na tributação de fundos foi feita uma alteração a meio do ano passado que, de acordo com fonte governamental, fez com que no ano passado tenham sido cobrados 18 meses desse imposto. Por outras palavras: o Governo de Costa quer que uma parte dessa receita seja contabilizada em 2016.

O Executivo pretende que o esboço de OE 2016 vá ao Eurogrupo da próxima semana já com luz verde Comissão sem ter problemas. Mas se não conseguir, então Costa apostará então em passar por cima da Comissão e do Eurogrupo e conseguir apoio no Conselho de Ministros da UE. Uma jogada de alto risco já que tenderá a causar nervosismo no mercado da dívida, sendo que já só há uma agência de rating, a canadiana DBRS, a dar à dívida portuguesa a notação que lhe permite ter acesso aos mecanismos de empréstimos a juros baixos do BCE (o chamado "Quantitative Easing").

 

03.Fev.16

35 horas vão subir custos nas áreas onde se trabalha por turnos

Governo ainda não sabe quanto custa o regresso às 35 horas mas Mário Centeno tem avisado que a medida não pode implicar um aumento da despesa global com pessoal

Mais mês, menos mês a generalidade dos funcionários públicos vai voltar a cumprir um horário semanal de trabalho de 35 horas, mas não há ainda uma estimativa de quanto é que esta medida poderá custar. A linha vermelha traçada por Mário Centeno é que daqui não pode resultar um aumento global das despesas com pessoal, mas quem está no terreno sublinha que se há áreas em que as 35 horas são acomodáveis sem mais custos, noutras, onde há horários contínuos e por turnos (como na saúde ou nas prisões), isso não será possível.

O alerta de que na saúde as 35 horas - exigidas por enfermeiros e restantes pessoal não médico - irão subir os custos partiu na semana passada do ministro da tutela. "No setor da saúde é admissível que comporte um acréscimo de custos", referiu Adalberto Campos Fernandes, lembrando que o trabalho na área se desenvolve baseado em turnos. E, por isso, não é totalmente indiferente o mês de entrada em vigor do novo regime - sendo neste momento dado como certo que ocorrerá antes de julho.

Com o trabalho de avaliação dos custos ainda a decorrer, os dirigentes sindicais dividem-se sobre o acréscimo de despesa que as 35 horas poderão implicar. Na leitura telegráfica de Nobre dos Santos, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), querer juntar os dois objetivos (reduzir horário sem aumentar a despesa) é como tentar "a quadratura do círculo". Mas esta apreciação geral abran- ge situações e soluções diversas que terão impactos orçamentais diferentes.

No caso do fisco, Paulo Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), acredita que a reposição das 35 horas não vai implicar nem a realização de horas extraordinárias nem a admissão de mais pessoas. Como? "Na nossa área sempre se fizeram horas extraordinárias sem as cobrar", refere. Além disso, afirma, o nível de absentismo aumentou com as 40 horas, pelo que a redução do horário vai melhorar este indicador, bem como a produtividade. José Abraão, do Sintap, acrescenta que antes de se pensar em aumento de custos, deve maximizar-se a recolocação de todos os trabalhadores que atualmente se encontram em requalificação.

Há ainda, diz, outras formas de suavizar o impacto das 35 horas. De que forma? "Através de uma gestão mais equilibrada dos tempos de trabalho" e dando dias de descanso por troca de horas extraordinárias - uma solução que tem sido usada em muitas das autarquias que já voltaram ao horário das 35 horas. O secretário-geral do Sintap admite, contudo, que há setores em que este tipo de respostas não será suficiente. É o caso do pessoal não médico ligado à saúde ou dos guardas prisionais, exemplifica. Mas, salienta, o problema não se resolve com mais horas extra. "São áreas, como muitas outras, onde haverá necessidade de recrutar mais pessoas. Não por causa das 35 horas, mas porque a administração pública perdeu muita gente nos últimos anos que não foi substituída", afirma.

Em 2013, o governo de Passos Coelho decidiu aumentar o horário de trabalho na função pública e estimou que a medida resultasse numa poupança anual da ordem dos 200 milhões de euros. Mário Centeno garante contudo que não existe qualquer estudo que fundamente aquela estimativa. "Não conhecemos nenhum estudo em que estas matérias tenham sido avaliadas", precisou quando recebeu os sindicatos no Ministério das Finanças para encetar o processo de negociação anual.

De então para cá, o ministro das Finanças tem reiterado que estão a ser desenvolvidos trabalhos no sentido de garantir que o regresso ao regime das 35 horas "se efetive sem aumento dos custos globais com pessoal", tal como assinala o programa do governo.

 

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