A formiga no carreiro

Governo espera 20 mil saídas da função pública para a reforma em 2016 e uma poupança de 100 milhões. Sindicatos prevêem que fique pela metade.

ão menos de 2500 os funcionários públicos que já entraram ou vão entrar na reforma nestes primeiros quatro meses de 2016. O número de saídas indicia um ritmo inferior ao observado em 2015 e há dúvidas de que se consiga chegar à meta de 20 mil aposentações projetada no Orçamento do Estado e com as quais se estima obter uma poupança de 100 milhões de euros. As saídas para a aposentação caíram a pique no ano passado, sendo necessário recuar a 2001 para encontrar um número de reformas (por velhice e outros motivos e por invalidez) tão reduzido como as 16 098 reveladas na síntese de execução orçamental relativa a 2015. Este ano, e numa altura em que a Caixa Geral de Aposentações já publicou as listas de novos reformados até abril, os dados apontam para nova quebra: em janeiro foram reformados 695 funcionários públicos, em fevereiro contaram-se 441. As listas de março e de abril apontam, respetivamente, para 663 e 687.

“Não vejo nenhuma possibilidade de aquele número ser atingido”, afirma José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da administração Pública (Sintap) e membro do Conselho Consultivo da CGA. Uma leitura partilhada por Eugénio Rosa que também integra o mesmo órgão, pela Frente Comum, e por Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. “Não sabemos as bases do governo para estimar aquele número, mas quando se dificultam as condições da aposentação e se aumenta a idade da reforma, é natural que haja menos pessoas a pedir para sair”, sublinha a presidente do STE.

Entre o esboço orçamental inicial que enviou a Bruxelas e uma segunda versão em que avançava com um conjunto de medidas adicionais de corte de despesa e de aumento de receita, o governo incluiu uma poupança de 100 milhões de euros que será obtida através das saídas para a reforma de funcionários públicos e de novo aperto nas admissões na função pública, permitindo apenas uma entrada por cada duas saídas.

Mas quem lida de perto com os trabalhadores não vê sinais de que se possa assistir este ano a um volume de aposentações semelhante ao que se observou de 2010 a 2014, em que o número superou sempre as 20 mil. “As indicações que tenho e que me vão chegando é que muito provavelmente este ano as saídas para a reforma não vão além das 10 mil”, sustenta José Abraão, salientando que valores da ordem dos 20 mil só foram atingidos porque se fizeram várias mudanças nas regras, cada vez mais penalizadoras, que empurravam as pessoas para a reforma para tentarem evitá-las. Para além disto, sustenta o secretário-geral do Sintap, as pessoas estão hoje ; mais atentas e sensibilizadas para as penalizações e cortes a que estão sujeitas quando avançam para uma reforma antecipada.

Eugénio Rosa, que salienta “a quebra no ritmo das aposentações”, acrescenta, por seu lado, que neste momento as pessoas não se sentem empurradas para pedir a reforma. “A reposição dos salários, através da eliminação dos cortes salariais, e outras medidas que têm sido tomadas por este governo, levam-nas a não sentirem necessidade de sair”, afirma o economista da Frente Comum. Perante este contexto, refere ainda, apenas uma nova mudança nas regras da aposentação poderia espoletar uma nova corrida às reformas. O que poderá suceder, lembra, se o processo de convergência que consta do programa do governo, se revelar muito penalizador.

Helena Rodrigues também tem dúvidas de que este ano haja 20 mil pessoas a sair da função pública para a reforma até porque, quem reunia condições para o fazer, já o fez. ; E discorda do novo aperto nas admissões, depois da redução de funcionários públicos observada desde a chegada da troika – período em que se perderam cerca de 70 mil trabalhadores. “Os serviços públicos têm uma função a cumprir. Os impostos que todos pagamos são elevados e queremos serviços que respondam à altura, não serviços mínimos”, precisa. Entre a lista de novas reformas que começam a ser pagas a partir de abril destaca-se, pelo elevado número, o Ministério das Justiça que no próximo mês observará a saída de cerca de 300 funcionários.

A justificação para esta inusitada situação prende-se com o facto, segundo referiu ao Dinheiro Vivo Carlos Almeida, do Sindicato Oficiais de Justiça, os tribunais terem recentemente dado razão a estes trabalhadores que reclamavam que lhes fossem aplicadas o disposto na Lei do Orçamento do estado para 2013, segundo o qual poderiam continuar a beneficiar do regime convergente, na idade da aposentação que era então de 65 anos. “O tribunal veio reconhecer que todos aqueles que fizerem o pedido aposentação até março de 2014 poderiam beneficiar daquele regime convergente”, referiu. A idade da reforma passou em 2014 dos 65 para os 66 anos e este ano avançou mais dois meses. 

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Medida não tem qualquer impacto orçamental

Na passada semana, vieram a público notícias de que o Parlamento teria aprovado uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2016 no sentido de terminar com o caráter imperativo do pagamento do subsídio de Natal por duodécimos, alteração essa que nos parecia razoável e equilibrada, uma vez que acabava com a discriminação entre o setor público e o privado.

Foi por isso com surpresa que, na passada sexta-feira, também através da comunicação social, o SINTAP teve conhecimento de um suposto esclarecimento que, estranhamente, o Ministério das Finanças terá emitido relativamente à alteração que o Parlamento havia aprovado. De acordo com o noticiado, a opção de receber o subsídio de Natal por duodécimos ou por inteiro apenas vigorará no privado e no setor empresarial público (facto que, por si, valorizamos), mantendo-se todos os outros a receberem por duodécimos.

Deste modo, continua a ser evidente a incompreensível discriminação entre os trabalhadores, os reformados e os pensionistas da Administração Pública face ao setor privado, discriminação esta que urge corrigir, tanto mais que a possibilidade de escolher a forma de pagamento do subsídio de Natal não teria qualquer impacto orçamental.

Assim, o SINTAP já enviou cartas ao Ministro das Finanças e aos grupos parlamentares, apelando para que a versão final do Orçamento do Estado para 2016 seja um instrumento de promoção da igualdade e não da discriminação.

Lisboa, 14 de março de 2016

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores anunciou hoje estar em curso um abaixo-assinado que defende um aumento de 10% da remuneração complementar atribuída aos funcionários públicos.

"Apresentámos uma proposta de atualização dos valores da remuneração complementar, que não é alvo de qualquer atualização desde 2012, tendo também em conta que os vencimentos da função pública não são atualizados desde 2009", afirmou à agência Lusa Francisco Pimentel, explicando que no caso específico dos trabalhadores da administração pública com os vencimentos mais baixos tal atualização não sucede desde 2010.

Segundo o sindicalista, este aumento visa colmatar os custos de insularidade, salientando que nos últimos anos "os ritmos de inflação na região foram superiores aos do continente".

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Salário médio está em 828 euros e está subir desde 2011, mas à custa do aumento das remunerações dos trabalhadores a tempo inteiro. INE mostra que 80% dos que estão a tempo parcial queriam trabalhar mais horas

O salário médio líquido dos 302 mil trabalhadores em part-time (tempo parcial) estava, no final de 2015, em 341 euros mensais e não tem parado de descer desde 2013. Pelo contrário, a remuneração dos 3,4 milhões de contratados a tempo inteiro (35 ou 40 horas semanais, dependendo do setor) está em 865 euros por mês e está a crescer nos últimos anos.

Contas feitas, o salário médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem (função pública e setor privado) situava-se no ano passado em 828 euros, estando a aumentar ininterruptamente pelo menos desde 2011, ano em que a troika chegou a Portugal. No entanto, como se pode constatar pelos números fornecidos ao DN/Dinheiro Vivo pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), este aumento tem sido feita à custa dos horários completos.

"O nosso modelo de desenvolvimento é péssimo. Há uma perceção negativa sobre o tempo parcial. No final dos anos 1970, eu sugeri o modelo part-time para as mães com filhos pequenos e não fui bem entendido, mas isso era e é corrente nos países escandinavos. Ainda estamos presos ao ideal do emprego para a vida, que tem atrás de si benefícios como as baixas e o pagamento da Segurança Social pelo patrão", considera Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade. "Os jovens conseguem ganhar em dois empregos a tempo parcial mais do que num emprego a tempo completo, pelo menos se estivermos a falar das novas profissões ligadas às tecnologias de informação e comunicação", acrescenta o gestor.

Os trabalhadores a tempo parcial estão satisfeitos? Deduz-se que não pelo nível médio salarial e pela respetiva evolução nos últimos anos. Mas há outro dado que aponta para a insatisfação: quase 80% dos trabalhadores a tempo parcial (239,5 mil dos 302 mil) estavam em situação de subemprego no ano passado. Ou seja, tinham um emprego no qual cumpriam um horário inferior à duração que é normal para aquele posto de trabalho, declarando que gostariam de trabalhar mais horas.

O salário mínimo nacional aumentou de 505 para 530 euros no arranque deste ano. É um valor bruto que equivale, na prática, a um ordenado líquido de aproximadamente 472 euros. E este último valor encaixa no escalão de 310 a 600 euros, em que o INE identifica 963 mil trabalhadores a tempo completo e 74,8 mil a tempo parcial. Dito de outra forma, mais de um quarto de todos os trabalhadores por conta de outrem ganham entre 310 e 600 euros. "O aumento do salário mínimo foi das piores coisas que aconteceram. As estatísticas do INE mostraram logo quebras no emprego nos primeiros meses do ano. Os empregadores retraem-se devido ao aumento dos custos com o trabalho, sobretudo quando têm encomendas com preço certo já combinado", afirma o antigo presidente da CIP. Os números do INE confirmam essa tendência. Em janeiro de 2016, a estimativa provisória da população empregada foi de 4477,6 mil pessoas, tendo diminuído 0,1 % face ao mês anterior (4,4 mil). "E Portugal tem outro problema: a evolução do salário mínimo é no sentido de uma aproximação cada vez maior ao salário médio, algo que não aconteceu noutros países".

O governo anunciou recentemente alterações que fixam em 550 euros as deduções por filho em sede de IRS. A medida irá beneficiar os trabalhadores que ganham até 900 ou mil euros. É o que Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, chama de "classe média". Os valores líquidos apresentados pelo INE mostram que 60% dos trabalhadores por conta de outrem ganham até 900 euros; no patamar acima de 2500 euros estão apenas 1,43% do total.

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FESAP propõe que serviços e trabalhadores sejam esclarecidos através de circular

O Parlamento aprovou uma alteração ao artigo 19.º da Lei n.º 12/XIII/1.ª (Orçamento do Estado para 2016), no sentido de permitir que os trabalhadores da Administração Pública possam optar entre o pagamento do subsídio de Natal por inteiro ou por duodécimos.
A proposta inicial do OE 2016 ia no sentido da imperatividade do pagamento por duodécimos, conforme agora acontece. No entanto, os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, procurando harmonizar a legislação da Administração Pública com a do setor privado, viabilizaram uma proposta de alteração do Partido Socialista que dará liberdade de escolha aos trabalhadores, que assim poderão preferir o recebimento, por inteiro, do subsídio de Natal, no final do mês de novembro.

A FESAP, que nunca concordou com a obrigatoriedade de receber o subsídio de Natal por duodécimos, considera positiva esta medida, uma vez que dá maior liberdade de escolha aos trabalhadores.
A proposta de alteração aprovada elimina o n.º3 do supracitado artigo 19.º (que estabelecia o caráter imperativo dos duodécimos, bem como a sua sobreposição à Lei e aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho), e cria um novo número, o qual refere que “sem prejuízo do disposto nos números anteriores, qualquer situação em que o subsídio de Natal ou quaisquer outras prestações correspondentes ao 13.º mês venham a ser pagos por inteiro após a entrada em vigor da presente lei, o cálculo do seu valor deve resultar sempre da soma dos duodécimos que, por força dos números anteriores, competiriam aos seus beneficiários em cada um dos meses do ano de 2016, descontando os duodécimos que, a esse título, já tenham sido pagos”.

Porém, em reunião mantida esta sexta‐feira com a Secretária de Estado da Administração Pública, e para que não sucedam os enganos e os mal‐entendidos que tantas vezes ocorrem em situações de interpretação da Lei, a FESAP propôs que fosse emitida uma circular da DGAEP para todos os organismos da Administração Pública, no sentido de esclarecer toda e qualquer dúvida que os serviços e os trabalhadores possam ter a este respeito.

Lisboa, 11 de março de 2016

A medida estava numa das propostas de alteração do PS, que definia a eliminação de uma disposição onde constava que este regime de pagamento em duodécimos prevalecia "sobre quaisquer outras normas".

Câmara Municipal de Lisboa

O SINTAP não pode deixar de demonstrar o seu desagrado pela forma como foram conduzidos os concursos internos para o EGO e o EO da Câmara Municipal de Lisboa, com uma notória e inaceitável falta de transparência e de clarificação de critérios de seleção, gerando grande mal-estar e descontentamento entre os trabalhadores.

Os trabalhadores não entendem como é possível que encarregados que estão a exercer funções há anos acabem por ter classificações inferiores a colegas com muito menor qualificação ou mesmo sem qualquer experiência no cargo em questão.

As dúvidas sobre o procedimento concursal são muitas, existindo inúmeros relatos de injustiças e de suspeitas de favorecimento.

Tendo estes concursos sido levados a cabo para a regularização de algumas situações, é lamentável que as sugestões feitas pelo SINTAP não tenham tido qualquer reflexo no desenrolar de um processo que tem agora os seus resultados à vista: um enorme desconforto e desconfiança em toda a estrutura operacional.

O SINTAP não pode aceitar que situações desta natureza sucedam na autarquia que mais trabalhadores emprega em todo o país, e disponibilizará todo o apoio a quem se sentir injustiçado e discriminado neste processo, prestando qualquer esclarecimento solicitado ou até apoio jurídico sempre que o caso o justificar.

Junta-te a nós!

O SINTAP defende os teus direitos!

Lisboa, 11 de março de 2016

Reunião com o Ministro da Saúde

A FESAP reuniu esta terça‐feira, 8 de março, em Lisboa, com o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tendo sido abordados diversos assuntos, dos quais destacamos a ADSE, o acordo coletivo para os hospitais EPE, a alteração orgânica nos serviços da saúde, a reposição do horário de 35 horas de trabalho semanal, a negociação da revisão das carreiras técnicas da área da saúde.

Relativamente à ADSE, o Ministro reafirmou a intenção de cumprir o que consta no Programa de Governo, no sentido de que este subsistema de saúde possa, eventualmente, vir a transformar‐se numa entidade mutualista associativa de direito privado, não estando em causa a sua existência, ao contrário do que tem sido ouvido por parte de alguns comentadores, uma vez que o próprio Governo reconhece a importância que a ADSE assume, não só para os beneficiários, mas também para o Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com as palavras de Campos Fernandes, pretende‐se caminhar para uma crescente autonomização e saída do domínio público da ADSE, sendo fundamental a entrada de novas inscrições, tanto de trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (CIT) que estejam em funções, por exemplo, nos hospitais EPE, como de cônjuges dos beneficiários, uma vez que nos últimos anos, devido às saídas de trabalhadores e ao congelamento de admissões na Administração Pública, a ADSE tornou‐se num subsistema praticamente fechado, o que poderá conduzir, a prazo, ao agravamento das suas condições de sustentabilidade.

O Ministro afirmou ainda que não está prevista qualquer redução das comparticipações dos trabalhadores.

 
A FESAP, relembrando que a ADSE é um subsistema de proteção social complementar que resulta das relações de trabalho com o Estado enquanto empregador, considerou essencial que seja imediatamente desbloqueada a entrada de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas que têm sido impedidos de se inscrever.

Ainda em relação à ADSE, o Ministro demonstrou grande abertura relativamente à participação das organizações sindicais, enquanto representantes dos trabalhadores beneficiários, nos trabalhos de produção de soluções e de eventuais alterações, afirmando que estas apenas se concretizarão se merecerem o acordo das partes.

Quanto ao acordo coletivo de trabalho para os hospitais EPE, a FESAP solicitou a rápida conclusão do processo negocial, de modo a que também estes trabalhadores possam vir a beneficiar da reposição do horário de 35 horas semanais em simultâneo com toda a Administração Pública, sendo que o Governo pondera a possibilidade de essa reposição vir a ser faseada.

No que diz respeito a eventuais alterações na orgânica de serviços da área da saúde, Campos Fernandes afirmou que nada está previsto para 2016, e que não correspondem à verdade os rumores acerca de uma eventual fusão das ARS do Alentejo e do Algarve, considerando que tal não faria nenhum sentido, o mesmo se passando com as notícias que têm sido divulgadas sobre a redefinição dos serviços de saúde no Algarve ou em quaisquer outros pontos do país.
Finalmente, a FESAP apontou como muito urgente o desenvolvimento de um processo negocial para a revisão das carreiras da saúde, com especial incidência nas carreiras técnicas, esperando que, muito em breve, possa haver uma resposta positiva do Governo relativamente a esta matéria.

Lisboa, 10 de março de 2016

O ministro da Saúde fez as contas: é impossível reduzir o horário de trabalho sem aumentar a despesa

O ministro das Finanças lamentou hoje a inexistência de um estudo sobre o alargamento do horário de trabalho na função pública para as 40 horas, reiterando que o regresso às 35 horas terá de ter "impacto global nulo".

Mário Centeno está hoje na Assembleia da República a ser ouvido pelos deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e pelos da comissão do Trabalho e Segurança Social, no último dia do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles interrogou o ministro sobre "onde está a prevista a dotação para fazer face a estes custos", lançando que "sobre esta matéria já se ouviu de tudo e o seu contrário".

Na resposta, Mário Centeno afirmou que "o que está no programa do Governo é que a passagem para as 35 horas é um compromisso assumido com uma determinada condição financeira que é absolutamente transparente e clara: não ter impacto global nas despesas com pessoal".

"O que gostaria de ter encontrado no Ministério das Finanças era um estudo que demonstrasse que as 40 horas pouparam 200 milhões de euros ao Estado. Não existe essa conta, existe essa demonstração", lamentou o governante, sublinhando que a partir de setembro de 2013, quando o número de horas semanais aumentou para as 40, aumentou também o número de horas extraordinária.

Por isso, o governante devolveu a pergunta e quis saber "onde está a relação causal entre o número de horas trabalhadas e os resultados económicos disso" para concluir que "não está" e que "é importante ter instrumentos de gestão da administração pública que não existem".

Mário Centeno afirmou ainda que "Portugal é o país da Europa que trabalha mais horas" e que "homens e mulheres em Portugal trabalham mais de 1.900 horas por ano", o que representa "um diferencial face à Europa Central de mais de 500 horas", estatísticas que utilizou na resposta à deputada centrista Cecília Meireles.

"Se acha que isso não tem impacto nas decisões familiares e nas decisões de natalidade, acho que está enganada. É nosso compromisso político que se ponha ênfase numa gestão da administração pública que garanta essas condições de vida e de trabalho para todos os portugueses", concluiu.

ND/SP // MSF

Lusa/fim