A formiga no carreiro

"Volta Simplex" ouviu cidadãos, empresários e funcionários do Estado. Falta de aconselhamento, complexidade dos formulários e pedidos de informação em duplicado são outras das dificuldades apontadas.

O tempo de espera e a demora na decisão dos serviços públicos estão no topo da lista dos problemas identificados na administração pública. O trabalho de campo foi desenvolvido pelo ministério da presidência e da modernização administrativa, liderado por Maria Manuel Leitão Marques, durante quatro meses. No próximo dia 20 de maio serão apresentadas medidas no âmbito do programa Simplex +.

De acordo com a avaliação feita, 61 por cento apontou os tempos de espera como o principal problema, seguindo-se a demora na resposta com 59 por cento. Na lista está também a falta de aconselhamento com 43%, seguindo-se a complexidade e a falta de clareza e utilização dos serviços online. Ambos representam 31 por cento das queixas identificadas. Ao todo foram ouvidas 2034 pessoas.

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O número de funcionários públicos que se reformaram no ano passado foi o mais baixo dos últimos 14 anos. O valor da pensão média atribuída em 2015 caiu 10,7% face ao ano anterior, para 1.112 euros.

De acordo com o relatório hoje divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas sobre os sistemas de protecção social, em 2015 a Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou o número mais baixo de novos pensionistas desde 2001. Apenas 16.198 funcionários públicos foram para a reforma, um número “muito aquém da média de cerca de 22 mil registada na última década” , lê-se no documento.

Também já em Janeiro e Fevereiro de 2016 o número de novos aposentados foi inferior aos níveis registados no segundo semestre de 2015, “con€rmando que o elevado número de requerimentos a que se assistiu no passado recente neste regime terá sido já totalmente diferido, assistindo-se actualmente a um menor ritmo de saídas de efectivos por via da aposentação, o que poderá ter a ver com o agravamento das regras de cálculo da pensão”.

O valor médio das novas pensões atribuídas pela CGA em 2015 caiu 10,7% face ao ano anterior, €xando-se em 1.112 euros. “Esta redução decorre da implementação de diversas medidas de 2014 e 2015” , avança o Conselho das Finanças Públicas. O número total de aposentados da CGA foi também o menos expressivo dos últimos anos: apenas mais 3.563 pessoas, o que contrasta com um aumento anual líquido médio superior a onze mil na última década.

Em 2014, o aumento da idade da reforma para a função pública igualou a idade exigida pelo regime geral da Segurança Social, passando a ser de 66 anos. Também o factor de sustentabilidade sofreu alterações, penalizando mais as reformas antecipadas. No €nal de 2015 havia assim 486.269 aposentados na CGA (excluindo os pensionistas de sobrevivência), um número que, pela primeira vez, ultrapassou o de subscritores (trabalhadores no activo inscritos no sistema), refere o Conselho das Finanças Públicas. Os subscritores têm vindo a diminuir desde 2005, uma vez que a CGA é um sistema se encontra fechado desde essa altura.

A partir de 2006 os novos trabalhadores do Estado passaram a estar registados na Segurança Social, tal como os do privado. Todos estes factores contribuíram para que o ritmo de crescimento anual da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA desacelerasse de 2,7% para 1,8%.

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A antiga líder do PSD foi a convidada desta terça-feira das Conferências do Chiado. E traçou um “panorama negro” do modo como os últimos Governos, e em particular o de Passos Coelho, lidaram com a administração pública

Manuela Ferreira Leite não tem "pejo" em dizê-lo: as políticas seguidas pelos Governos da República nos últimos oito anos "liquidaram a administração pública": "De 2008 em diante foi a catástrofe". Nem tanto pelas medidas tomadas, explica, mas sobretudo pelo discurso proferido, pelo "sublinhar permanente de que os funcionários públicos são uns privilegiados em relação aos trabalhadores do setor privado".

A crítica vai direitinha ao seu sucessor na liderança do PSD, Pedro Passos Coelho, de quem Ferreira Leite divergiu antes e, sobretudo, depois deste chegar à chefia do Governo, em 2011. "Neste momento temos uma administração pública que não tem nenhum aspeto positivo e apelativo para trazer os melhores. Todos os elementos diferenciadores acabaram, em nome de uma igualdade que não existe", apontou.

Manuela Ferreira Leite era a oradora convidada desta terça-feira das Conferências do Chiado, uma iniciativa do Centro Nacional de Cultura e da Fundação Calouste Gulbenkian. O tema do debate dividia-se em dois: "A crise da administração pública e as responsabilidades irrenunciáveis do Estado". E a abrir a intervenção fez questão de deixar claro: "Se fosse [eu a responsável pela escolha do tema do debate] talvez ficasse pela primeira parte. As responsabilidades irrenunciáveis do Estado não são assim tantas que mereçam um título de uma conferência", explicou.

"ESTRAGOS IRREVERSÍVEIS"

A antiga ministra da Educação de Cavaco, das Finanças de Durão, ex-líder do PSD e candidata (derrotada por Sócrates) a primeiro-ministro nas legislativas de 2009, não tem uma posição dogmática sobre as funções do Estado, pelo contrário: "As funções do Estado são uma opção fundamentalmente ideológica". Entre dois extremos ( "um Estado que considera que quanto mais público houver melhor e outro que acha que o privado resolve tudo"), há uma zona intermédia, com as funções que o Estado não pode deixar de exercer - e que são "muito poucas", defesa, justiça, diplomacia - e aquelas que, dependendo das tais opções ideológicas de cada Governo, pode ou não exercer.

As escolhas dos últimos Executivos, nomeadamente deste último, deram cabo, na sua opinião desassombrada, da administração pública. Em nome de restrições financeiras e económicas, "a política acabou com a administração pública". E os estragos, acrescenta com profunda

convicção, "são irreversíveis". Apesar de "as reversões estarem na moda", "os efeitos da destruição feita vão durar muito tempo". "Foram tomadas medidas cegas, necessárias numa primeira fase. Mas que tenho muita dificuldade em compreender porque se continuou a insistir nelas depois de terem tido o mau resultado que tiveram", afirmou, repetindo uma crítica de que deu nota pública variadíssimas vezes ao longo dos últimos cinco anos.

"EU ACABAVA COM A CRESAP"

No final da intervenção, e em resposta a uma funcionária pública já reformada que expressara dúvidas sobre o mérito da CRESAP, a comissão criada pelo Governo de Passos Coelho para a escolha dos dirigentes da administração pública, Ferreira Leite não poupou nas palavras: "É uma fantochada", concordou a antiga ministra das Finanças. "É uma resposta demagógica à fama instalada de que os dirigentes eram escolhidos partidariamente. Agora não sabe por que [critérios] são escolhidos", acrescentou. Para concluir: "Eu acabava com a CRESAP".

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Controlo na admissão de funcionários públicos é para continuar ao longo dos próximos anos e só em 2020 haverá uma estabilização.

O Governo vai manter um controlo apertado à entrada de novos trabalhadores para a Administração Pública ao longo dos próximos anos e admite que até 2019 será preciso continuar a reduzir o número de funcionários. Em 2017,  manter-se-á em vigor a regra “dois por um”, que apenas permite a entrada de um funcionário por cada dois que saem. Nos anos seguintes, o rácio será ajustado para que, em 2020, haja finalmente uma estabilização dos recursos humanos no Estado.

A redução de funcionários para lá de 2016 é uma das medidas previstas no Programa de Estabilidade aprovado nesta quinta-feira pelo Governo, juntamente com o Programa Nacional de Reformas.

A regra, explicou o ministro das Finanças, será usada para continuar o “ajustamento do número de trabalhadores” do Estado, mas será reformulada ao longo da legislatura. Em 2016 e em 2017, vai vigorar a regra “dois por um”, mas nos anos seguintes haverá um alívio nas restrições: será de “quatro por três” em 2018 e de “cinco por quatro” em 2019. Só em 2020 se assistirá a uma estabilização do número de trabalhadores do sector público, ano em que será aplicada a regra “um por um”, ou seja, que permitirá a entrada de um novo trabalhador semrpe que outro saia.

“A medida é definida com base no fluxo das aposentações da Administração Pública. A política proposta pelo Governo é uma política que faz dessa rotação um mecanismo de redução muito gradual do número de funcionários”, explicou Mário Centeno.

Antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo queria estabilizar o número de funcionários públicos e eliminar as restrições às admissões no Estado. Mas depois das negociações com Bruxelas acabou por alterar os seus planos e comprometeu-se a reduzir o número de trabalhadores, na expectativa de poupar 100 milhões de euros. Embora a medida não conste do OE, ficou acordado com Bruxelas (e está previsto no decreto-lei de execução orçamental) a recuperação da regra “dois por um”, aplicada pela primeira vez no Governo de José Sócrates.

Ainda na área da Administração Pública, o ministro das Finanças anunciou que a partir de 2018 haverá “incentivos à produtividade” - descongelamento das progressões, como explicou mais tarde.

Logo no arranque da conferência de imprensa desta quinta-feira, Mário Centeno começou por destacar aquilo que não consta no Programa de Estabilidade. Assim, garantiu, não haverá cortes salariais, nem aumento de impostos directos sobre os rendimentos do trabalho ou do IVA, nem cortes de pensões.  

Também não está nos planos do Governo rever a Lei de Bases da Segurança Social – a fórmula de actualização das pensões em vigor vai manter-se, garantiu o ministro - ou fazer alterações ao regime do subsídio de desemprego.

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