A formiga no carreiro

Os sindicatos da função pública vão reunir-se com o Ministério das Finanças a 6 de maio para discutir o regresso às 35 horas e a requalificação.

Depois de uma longa pausa, os sindicatos da função pública vão voltar à mesa das negociações com o Ministério das Finanças. De acordo com um comunicado emitido esta sexta-feira pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, este encontro vai servir para informar os dirigentes sindicais sobre “o processo de transição para as 35 horas semanais de trabalho” e o regime de requalificação dos funcionários públicos.

Os encontros estão a ser agendados para 6 de maio , sendo que o último que esteve programado (para o final de março) acabou por ser desconvocado pelo Ministério tutelado por Mário Centeno. A expectativa é que na próxima semana haja já informação sobre o estudo que o Ministério desenvolveu junto dos vários serviços para perceber qual vai ser o impacto orçamental do regresso ao horário das 35 horas de trabalho semanais.

Os sindicatos (STE, Fesap e Frente Comum) têm reclamado que esta transição abranja todos os trabalhadores, mas não há garantias de que o processo não venha a ser concretizado de forma gradual tendo em conta as necessidades dos serviços e a baliza que, desde o início, foi sinalizada pelo governo: de que este processo não resulte num acréscimo global de custos com pessoal. Esta reunião acontece numa altura em que no Parlamento a discussão em tornos dos vários projetos sobre as 35 horas começa a caminhar para um desfecho. Os partidos podem fazer chegar propostas de alteração até 13 de maio, estando a discussão e votação final do diploma agendada para 27 desse mês.

No seu programa o governo defende uma revisão do regime de requalificação atualmente em vigor – que o ministro Vieira da Silva tem classificado como sendo uma “antecâmara do despedimento” – pelo que o encontro de 6 de maio deverá trazer novidades nesta matéria. 

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Problemas agravam-se um ano depois

Considerando o Centenário da Inspeção do Trabalho, o Dia Nacional da Prevenção dos Riscos Profissionais, que este ano se assinalam sob o tema dos riscos psicossociais e o Dia do Trabalhador, cerca de um ano a Greve realizada em 28 de Abril de 2015 e cujos pressupostos se mantêm ou agravaram, o SINTAP e o SIT, em representação dos trabalhadores que exercem funções na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), seja qual for a natureza do vínculo laboral, cargo ou função, decretaram uma Greve de 24 horas para o próximo dia 2 de maio.

Os trabalhadores da ACT têm vindo a viver uma situação de total desmotivação e deterioração do ambiente laboral, ao mesmo tempo que sentem um constante clima de ataque aos seus direitos profissionais e sociais, não lhes sendo atribuídas as condições para que possam prosseguir, de forma digna, as suas importantes funções.

Perante esta situação, o SINTAP e o SIT reivindicam a substituição imediata da Direção da ACT e o respeito pelos direitos constitucionalmente garantidos aos Inspetores do Trabalho. Para tal, é essencial que se verifique a melhoria das condições de trabalho, eliminando riscos psicossociais e promovendo um ambiente de trabalho saudável, na verdadeira aceção de bem-estar no trabalho, através da motivação e da satisfação dos trabalhadores no exercício da sua atividade, sendo que, para o efeito, deverá eliminar-se a cultura organizacional vigente, que assenta na intimidação, com substituição de dirigentes de um dia para o outro sem que se vislumbre um critério justificativo que não seja a maior ou menor afinidade com as ideias defendidas pelo Inspetor-geral.

É igualmente necessário o reforço do mapa do quadro de pessoal – Técnicos Superiores e Administrativos e não a eventual requalificação dos poucos que exercem a sua atividade na ACT e a legítima retoma do horário de 35 horas de trabalho semanal. O SINTAP e o SIT consideram também que a ACT deve recuperar as competências de fiscalização de Segurança e Saúde na Administração Pública, ao mesmo tempo que deve ser melhorada a sua capacidade de intervenção nas empresas, criando condições para o combate ao trabalho precário ilegal.

A alteração do SIADAP procurando mecanismos para que este sistema seja adequado à realidade da ACT, a dinamização da Negociação Coletiva, o respeito pelos direitos dos trabalhadores no deferimento das mobilidades e o arquivamento dos processos disciplinares persecutórios são outras matérias que exigem intervenção urgente.

Finalmente, os trabalhadores da ACT exigem que seja imediatamente eliminado o Código de Ética recentemente imposto pela atual Direção, uma vez que se trata de um documento que não foi negociado com as organizações sindicais e mereceu a reprovação da comissão de trabalhadores. Ao contrário do que anuncia, esse articulado visa dotar a própria Direção de ferramentas que permitam uma inaceitável intromissão na vida privada dos trabalhadores, tanto na dos que se encontram no ativo como até, pasme-se, na vida privada dos trabalhadores já aposentados, não sendo por isso mais do que um instrumento de intimidação.

Portugal precisa de uma ACT com trabalhadores motivados e dotados de todas as condições para o desenvolvimento de uma atividade essencial num Estado de Direito Democrático.

Os objetivos da luta dos trabalhadores da ACT vão muito para além da melhoria das suas próprias condições de trabalho. Trata-se de zelar pelo cumprimento da Lei e da proteção de todos os trabalhadores portugueses no exercício das suas atividades profissionais, objetivos estes que estão, inclusivamente, inscritos no Programa de Governo, pelo que, depois do sinal de abertura dado pelo Secretário de Estado do Emprego, os sindicatos, além do desenvolvimento de todas as formas de luta que considerem mais adequadas em cada momento, manterão aberto o canal da negociação com a tutela.

Lisboa, 26 de abril de 2016

ACT em Greve a 2 de Maio

O SINTAP e o SIT vão dar uma conferência de imprensa conjunta para fazer um ponto da situação da Greve dos trabalhadores da Autoridade para as Condições de Trabalho, convocada para a próxima segunda-feira, 2 de maio.

Esta conferência de imprensa vai realizar-se pelas 15h do dia da Greve (2 de maio), na sede do SINTAP (Rua Damasceno Monteiro, 114, Lisboa) e será conduzida pelo Secretário-geral do SINTAP, José Abraão, e pela Presidente do SIT, Carla Monteiro.

Os dois sindicatos aproveitarão a ocasião para tornarem pública a sua posição sobre o anúncio feito esta quinta-feira pelo Secretário de Estado do Emprego, no sentido de devolver à ACT, tanto o controlo das regras de segurança e saúde no trabalho na Administração Pública como a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais na Administração Pública.

Dada a abrangência das reivindicações e a grave situação que os trabalhadores da ACT vivem diariamente no desempenho das suas funções, espera-se que esta paralisação venha a ter uma adesão muito elevada.

Competências serão repostas ainda este ano.

O Governo vai devolver à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) o controlo das regras de segurança e saúde no trabalho nos organismos da Administração Pública. A reposição destas competências ocorrerá ainda este ano e implicará uma alteração legislativa.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, esta quinta-feira durante a comemoração do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, acrescentando que caberá também à ACT a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais no sector público.

O reforço das competências da ACT nesta área tem sido uma reivindicação dos sindicatos e ocorre numa altura em que os trabalhadores da instituição se preparam para fazer uma nova greve na próxima segunda-feira (2 de Maio) para reivindicar melhores condições laborais e pedir a demissão dos actuais dirigentes.

Até 2014, era a ACT que tinha as competências no domínio da segurança e saúde no trabalho na Administração Pública. Mas a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) transferiu o controlo das condições de trabalho no Estado para as inspecções de cada ministério e, cumulativamente, para a Inspecção-Geral de Finanças.

Uma mudança que, lembra uma nota conjunta dos ministérios do Trabalho e das Finanças, “colocou Portugal em incumprimento no plano dos tratados internacionais, já que representa uma violação directa das Convenções 81, 129 e 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas por Portugal”. Essas convenções, acrescenta o documento, prevêem que o sistema de inspecção do trabalho deve ser especializado, incluir um sistema de sanções e ser dotado de meios suficientes e adequados. “Acontece que as inspecções generalistas não são especializadas em segurança e saúde no trabalho, ao contrário do que acontece com a ACT”, justifica-se.

“Para corrigir esta situação, o Governo vai devolver à ACT, ainda este ano, as atribuições que lhe foram retiradas”, referem as duas tutelas.

Com esta decisão, o Governo quer repor a igualdade entre o sector público e privado, “garantindo que a exigência que se impõe aos organismos privados em matéria de segurança e saúde no trabalho se aplica também aos organismos da Administração Pública”.

Tanto o Sindicato dos Inspectores do Trabalho (SIT) como o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) defendem, no comunicado em que convocam a greve da próxima semana, que a ACT deve recuperar as competências de fiscalização de segurança e saúde na Administração Pública, mas vão mais longe ao pedir que seja melhorada a sua capacidade de intervenção nas empresas, “criando condições para o combate ao trabalho precário ilegal”.

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