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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Abr.16

Redução de funcionários públicos vai manter-se até 2019

Controlo na admissão de funcionários públicos é para continuar ao longo dos próximos anos e só em 2020 haverá uma estabilização.

 

O Governo vai manter um controlo apertado à entrada de novos trabalhadores para a Administração Pública ao longo dos próximos anos e admite que até 2019 será preciso continuar a reduzir o número de funcionários. Em 2017,  manter-se-á em vigor a regra “dois por um”, que apenas permite a entrada de um funcionário por cada dois que saem. Nos anos seguintes, o rácio será ajustado para que, em 2020, haja finalmente uma estabilização dos recursos humanos no Estado.

A redução de funcionários para lá de 2016 é uma das medidas previstas no Programa de Estabilidade aprovado nesta quinta-feira pelo Governo, juntamente com o Programa Nacional de Reformas.

A regra, explicou o ministro das Finanças, será usada para continuar o “ajustamento do número de trabalhadores” do Estado, mas será reformulada ao longo da legislatura. Em 2016 e em 2017, vai vigorar a regra “dois por um”, mas nos anos seguintes haverá um alívio nas restrições: será de “quatro por três” em 2018 e de “cinco por quatro” em 2019. Só em 2020 se assistirá a uma estabilização do número de trabalhadores do sector público, ano em que será aplicada a regra “um por um”, ou seja, que permitirá a entrada de um novo trabalhador semrpe que outro saia.

“A medida é definida com base no fluxo das aposentações da Administração Pública. A política proposta pelo Governo é uma política que faz dessa rotação um mecanismo de redução muito gradual do número de funcionários”, explicou Mário Centeno.

Antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo queria estabilizar o número de funcionários públicos e eliminar as restrições às admissões no Estado. Mas depois das negociações com Bruxelas acabou por alterar os seus planos e comprometeu-se a reduzir o número de trabalhadores, na expectativa de poupar 100 milhões de euros. Embora a medida não conste do OE, ficou acordado com Bruxelas (e está previsto no decreto-lei de execução orçamental) a recuperação da regra “dois por um”, aplicada pela primeira vez no Governo de José Sócrates.

Ainda na área da Administração Pública, o ministro das Finanças anunciou que a partir de 2018 haverá “incentivos à produtividade” - descongelamento das progressões, como explicou mais tarde.

Logo no arranque da conferência de imprensa desta quinta-feira, Mário Centeno começou por destacar aquilo que não consta no Programa de Estabilidade. Assim, garantiu, não haverá cortes salariais, nem aumento de impostos directos sobre os rendimentos do trabalho ou do IVA, nem cortes de pensões.  

Também não está nos planos do Governo rever a Lei de Bases da Segurança Social – a fórmula de actualização das pensões em vigor vai manter-se, garantiu o ministro - ou fazer alterações ao regime do subsídio de desemprego.

Fonte

19.Abr.16

Reposição salarial de mais 25% na função pública aplicada a partir de 4ªfeira

Os funcionários públicos vão receber a partir de quarta-feira o salário com a reposição de mais 25% do que lhes foi retirado em 2011, aproximando-se progressivamente do valor integral que será alcançado em outubro.

 

Trata-se da segunda parcela correspondente a esta reposição salarial, uma vez que a primeira, também de 25%, foi introduzida nos salários de janeiro.

Na quarta-feira, começam a ser pagos os salários de abril na função pública e, como sempre acontece, os primeiros funcionários a receber serão os que trabalham, por exemplo, sob tutela das Finanças ou da Defesa. Depois, e até dia 23, são pagos os restantes salários.

Os funcionários públicos têm a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos entre os 3,5% e os 10% aos salários acima dos 1.500 euros.

Em 2015, o governo PSD/CDS-PP repôs 20% da totalidade desses cortes salariais, sendo que, este ano, o novo executivo PS vai repor a fatia de 80% a um ritmo de 25% em cada trimestre, o que permite que os trabalhadores do setor público recebam integralmente os respetivos vencimentos em outubro.

A reposição salarial tem sido a principal reivindicação das estruturas sindicais da função pública, que agora se congratulam com a devolução, ainda que progressiva, das remunerações.

 

SMS// ATR

Lusa/Fim

19.Abr.16

Governo prepara-se para reverter algumas reformas da função pública

Comissão Europeia diz que tabela única de suplementos, requalificação e 40 horas estão a ser reavaliadas.

 

A tabela única de suplementos vai ser reavaliada, a requalificação de trabalhadores do Estado está congelada, os cortes salariais estão a ser eliminados, as 35 horas semanais serão retomadas e em 2015 amentou o número de funcionários públicos. Estas são algumas das “importantes” reformas da Administração Pública decididas durante a permanência da troika em Portugal e que serão revertidas pelo actual Governo.  

A chamada de atenção é dos técnicos da Comissão Europeia (CE) que estiveram em Portugal entre o final de Janeiro e o início de Fevereiro para a terceira avaliação pós-programa.

"Partes importantes das reformas da administração pública decididas durante o programa de assistência financeira estão para ser revertidas”, lê-se no relatório divulgado nesta segunda-feira.

Um dos exemplos é a tabela única de suplementos, que tinha como objectivo “melhorar a transparência e a justiça na remuneração dos funcionários públicos” e que deveria ter entrado em vigor em Janeiro de 2016. Contudo, “o novo governo está agora a reavaliar todo o processo”.

O sistema de requalificação dos funcionários públicos foi “congelado com a reintegração do primeiro grupo de trabalhadores que seriam despedidos em Fevereiro, porque não encontraram um novo emprego na administração pública”.

O Governo decidiu também eliminar os cortes salariais ao longo de 2016 e repor as 35 horas semanais no Estado. Neste último ponto, a CE deixa um alerta para a pressão adicional sobre os custos do trabalho sobretudo no sector da saúde.

No caso das 35 horas, há quatro projectos de Lei no Parlamento e o Governo obrigou os serviços e organismos públicos a responder a um inquérito para quantificarem os eventuais impactos orçamentais e as necessidades de recrutamento.

No programa do executivo, a redução do horário semanal não pode implicar aumento global dos custos com pessoal e, na sequência das negociações do Orçamento do Estado para 2016, o Governo comprometeu-se a restringir as admissões de pessoal no Estado.

É que, no final de 2015, interrompeu-se a tendência de redução do número de funcionários públicos. Embora tenha havido uma redução de 9,5% em relação a 2011, na comparação com 2014 houve um aumento de 0,4%, sobretudo nos sectores da educação, saúde e transportes.

Além da reversão destas reformas, a CE alerta para outras, nomeadamente nas empresas públicas e nas privatizações.

Bruxelas lamenta inexistência de reforma abrangente das pensões

A Comissão reconhece que algumas medidas tomadas pelo anterior Governo “começam a ter efeitos positivos na sustentabilidade do sistema de pensões no longo prazo”, mas lamenta que o executivo de António Costa tenha abandonado a reforma mais abrangente do sistema prometida no Programa de Estabilidade 2015.

“Enquanto a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões registou melhorias nos últimos anos, uma reforma abrangente conforme foi anunciado no Programa de Estabilidade de 2015, para responder aos desafios de sustentabilidade no curto e no médio prazo, já não está na ordem do dia”, lê-se no relatório divulgado nesta segunda-feira.

No documento, os técnicos de Bruxelas destacam que algumas medidas tomadas “começam a ter efeitos positivos no médio e no longo prazo”, dando como exemplo o aumento da idade da reforma em função da evolução da esperança média de vida e o agravamento do factor de sustentabilidade aplicado às pensões antecipadas.

Um dos desafios do sistema passa por “distribuir os encargos de forma mais uniforme entre os diferentes grupos de cidadãos e de gerações (activos e reformados) ” e, ao mesmo tempo, “conter a despesa com pensões no curto e no médio prazo”.

Este desafio, realça a Comissão, “deve ser tratado no quadro de uma reforma abrangente das pensões”, sem adiantar qual a direcção que deve ser seguida pelo actual Governo.

Fonte

18.Abr.16

Governo vai apertar regras dos concursos públicos

Os socialistas pretendem mexer nas regras dos concursos públicos. Dos que transitam do anterior Governo, restam 21 dirigentes por nomear.

 

Com apenas quatro anos de vida, a polémica CRESAP – Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (organismo criado pelo Governo de Pedro Passos Coelho para acabar com os chamados ‘jobs for the boys’) vai mudar de regras. O Governo quer que os concursos públicos sejam mais rigorosos e vai propor que sejam reduzidos de três para dois o número de nomes de candidatos seleccionados pela comissão para serem escolhidos pelo ministro, soube o PÚBLICO.

O objectivo do Governo ao mexer nas regras dos concursos públicos é apertar a selectividade. Para isso irá também implementar mudanças ao nível dos critérios, que passarão a ser mais restritos. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Governo poderá, nomeadamente, apertar a definição dos perfis.

A preocupação é contrariar a imagem generalizada de que estes concursos para cargos dirigentes são feitos à medida e à imagem dos candidatos, sendo por isso considerados pouco rigorosos. A diminuição do número de seleccionados permitirá contribuir para a afinação do rigor perante os candidatos que chegam à fase de escolha política e de confiança do responsável governamental da tutela.

Sem o assumir publicamente preto no branco, há, entre os membros do Governo e entre os socialistas, quem considere que a lei, tal como foi aprovada, sob orientação do ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, permite muitas vezes que acabem por ser escolhidos para altos dirigentes do Estado pessoas de confiança política, já que alarga o leque de escolha aos três candidatos que fiquem à frente nos concursos.

Isto contraria, no entender do governante ouvido pelo PÚBLICO, o menor grau de rigor, do ponto de vista do mérito, com que a escolha e a nomeação é feita, prejudicando assim o Estado do ponto de vista da competência dos que ocupam altos cargos na direcção da máquina do Estado.

A aprovação das novas regras não tem ainda data prevista. Por agora, o assunto está a ser tratado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, cuja secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, tem entre mãos a elaboração de um levantamento minucioso dos altos quadros do Estado, das situações que estão pendentes e das necessidades reais.

A decisão de mexer nesta legislação para apertar a regulamentação dos concursos públicos é a razão pela qual o Governo tem procedido a nomeações sem concurso público, explicou ao PÚBLICO um responsável ligado ao Governo. Em causa está também o facto de, ao fim de um ano, os altos dirigentes do Estado nomeados por concurso terem direito a indemnização, em caso de despedimento. E essa indemnização terá que ter em conta a duração do contrato. Pelo contrário, os agora nomeados directamente e sem concurso poderão sempre responder a provas e ser aferidos mais tarde.

Assim, o Governo adia para um momento oportuno em que a lei esteja revista e os dirigentes possam ser escolhidos de acordo com novas regras para ocupar em definitivo os cargos de direcção da administração pública.

Críticas antigas

O incómodo dos socialistas em relação à CRESAP não é novo. Em março de 2015, a comissão foi duramente criticada pelo PS e também pelo PCP. Na origem da polémica esteve o facto de quase todos os 14 nomeados para cargos dirigentes nos centros distritais da Segurança Social terem cartão de militante do PSD ou do CDS

Na altura, o ainda líder do PS António Costa anunciou que iria exigir um balanço sobre as nomeações feitas até então pelo executivo de coligação. “No futebol dizia-se que era 11 contra 11 e no final ganhava o Porto. Nestes resultados da CRESAP começo a achar que é uma história parecida. Há muito concurso, há muita transparência, são todos objectivamente avaliados, e a CRESAP até indica ao Governo sempre três nomes de candidatos apurados, mas, depois, no fim, é sempre alguém do PSD ou do CDS que é nomeado para aquele lugar”, disse António Costa a partir de Vila Nova de Gaia, onde o PS se reunia em jornadas parlamentares.

Acresce a curiosidade, então apurada pelo PÚBLICO, de não só haver um padrão nos candidatos escolhidos pelos ministérios, mas também nos chumbados. No total das “339 propostas que chegaram às diferentes tutelas desde que a comissão foi criada”, escrevia o jornal, quase todos os nomes rejeitados tinham “uma ligação ao Partido Socialista”.

Um dos candidatos socialistas havia integrado por 11 vezes a short list de três nomes enviados à tutela, sem nunca ter chegado a ser nomeado. “Pelo menos, foram excluídos do processo de selecção os militantes ou simpatizantes incompetentes”, que era “coisa que antes não acontecia”, reagiu João Bilhim, presidente da Comissão.

Consciente das fragilidades do processo de selecção da CRESAP, João Bilhim chegou a ser ouvido no Parlamento e a deixar uma lista de 17 propostas de alteração ao Estatuto de Pessoal Dirigente da Administração Pública.

O presidente da comissão propunha, por exemplo, a fixação de um prazo de 45 dias para o executivo proceder à nomeação, após a recepção da short list. As propostas foram feitas “na convicção de que só haverá uma administração ‘apartidária’ quando os seus dirigentes representarem estatisticamente a diversidade político-partidária do país”, disse, na altura, João Bilhim.

Fonte

14.Abr.16

Governo volta a apertar contratação de funcionários públicos

Decreto de execução orçamental foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O ministério das Finanças vai retomar muitas das restrições à contratação de funcionários públicos que estavam em vigor nos últimos anos.

O decreto de execução orçamental, publicado esta quarta-feira em Diário da República, estabelece que o ministro das Finanças pode “autorizar a abertura de procedimentos concursais com vista à constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado ou a termo” desde que verificadas “situações excepcionais devidamente fundamentadas”.

O diploma determina que “o número máximo de trabalhadores a recrutar” é fixado “caso a caso” e desde que se verifiquem um conjunto de requisitos “cumulativos”.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2016, o governo chegou a recuperar uma regra antiga que previa a admissão de apenas um trabalhador por cada dois que saíssem.

O decreto de execução orçamental agora publicado estabelece que um dos requisitos é a “existência de relevante interesse público no recrutamento, ponderando, designadamente, a eventual carência dos recursos humanos no setor a que se destina o recrutamento, bem como a evolução global dos recursos humanos do ministério a que depende o órgão ou serviço”.

Outros dos requisitos é uma “Declaração de cabimento orçamental emitida pelo órgão, serviço ou entidade requerente# e um “parecer prévio favorável do membro do governo de que depende o serviço ou o organismo que pretende efectuar o recrutamento”.

Este parecer terá que incidir “sobre as atribuições, a evolução dos efetivos nos últimos três anos e o impacto orçamental da despesa com o recrutamento que se pretende efetuar”.

“Os serviços da administração direta e indireta do Estado, apenas podem proceder à abertura de procedimentos concursais a que se refere o número anterior caso se encontrem verificadas as circunstâncias e os requisitos cumulativos mencionados no mesmo”, lê-se no diploma.

No caso das instituições públicas de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, podem proceder à contratação, a termo resolutivo, de investigadores em número adicional (…) sem dependência de parecer dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, desde que sejam necessários para a execução de programas, projetos ou atividades no âmbito das missões e atribuições daquelas instituições, e cujos encargos onerem, exclusivamente: as receitas transferidas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ou as receitas próprias provenientes daqueles programas, projectos e prestações de serviço ou receitas de programas e projectos financiados por fundos europeus”.

As contratações e as nomeações de trabalhadores que violem o disposto no decreto de execução orçamental serão consideradas nulas.

Fonte

14.Abr.16

Governo afasta 35 horas no privado para já. Patrões “obviamente” contra

Executivo reconhece a importância “estratégica” do debate lançado pelo PCP, mas defende que agora o tema não é uma prioridade. UGT diz que não estamos na União Soviética: tema pertence à concertação

 

O Governo não quer avançar com a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais no setor privado para já. Vieira da Silva, ministro do Trabalho, reconhece a importância estratégica da discussão, mas não considera o assunto uma prioridade.

A proposta do PCP de alargar as 35 horas de trabalho semanal ao setor privado é uma discussão que faz sentido do ponto de vista estratégico, mas que neste momento não está entre as prioridades do Governo”, adiantou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Observador.

 

A redução do horário de trabalho para o setor privado não faz parte do Programa do Governo, nem dos acordos celebrados com o PCP ou com o Bloco de Esquerda. Contudo, a iniciativa dos comunistas surgiu na sequência do regresso da função pública às 35 horas semanais, em vez das anteriores 40 horas de trabalho por semana.

Na terça-feira, dai 12, no final das suas jornadas parlamentares, o PCP anunciou que se prepara para apresentar esta proposta à Assembleia da República. O tema até já foi debatido em janeiro, quando uma proposta comunista para reduzir o horário de trabalho para todos foi aprovada na generalidade. Contudo, o PS avisou desde logo que a iniciativa seria chumbada na especialidade. Já o BE é favorável à ideia.

Ideia “desastrosa” garantem patrões

Para o patronato, alargar as 35 horas a todos os trabalhadores é uma má ideia. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não deixa espaço para dúvidas: os patrões são“obviamente contra” a redução das 35 horas de trabalho semanais.

António Saraiva diz ao Observador que uma medida desse género representaria, inevitavelmente, “custos acrescidos” para o tecido empresarial, numa altura em que economia portuguesa está a ainda a recuperar.

Precisamos de aliviar a carga fiscal aplicada às empresas e reduzir os custos de contexto” das empresas, não fazer exatamente o contrário, defende António Saraiva.

O presidente do CIP critica, a propósito, a forma como os patrões foram “unilateralmente confrontados” com a redução de 32 horas anuais, referindo-se à reposição dos quatro feriados antes retirados pelo Governo PSD/CDS. “Aguardemos a posição do Governo, mas somos obviamente contra”, reitera.

 

João Vieira Lopes, presidente da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, acompanha o raciocínio de Saraiva.

Neste momento reduzir o horário para 35 horas de forma generalizada seria desastroso”, garante.

Vieira Lopes defende que a economia portuguesa não apresenta o aumento de produtividade necessário para absorver um aumento de custos desta ordem. Para o presidente da CCP este tipo de alterações laborais deve ser feito “quando a economia está a crescer significativamente porque, se correr mal, o crescimento absorve os impactos”.

Mesmo junto dos sindicatos só a CGTP é claramente a favor de avançar agora com esta iniciativa parlamentar. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, confirmou ao Observador que “apoia todas as iniciativas que visem reduzir o horário dos trabalhadores”, mas Carlos Silva, secretário-geral da UGT, levantou dúvidas sobre o procedimento.

São matérias que nunca disseram respeito à Assembleia da República” e assim devem continuar, defende.

Carlos Silva concorda com o princípio, mas é frontalmente contra a hipótese de ser a Assembleia da República a assumir a iniciativa nesta matéria.

A negociação do horário laboral no setor privado, lembra Carlos Silva, foi sempre “de exclusiva responsabilidade” de patrões e trabalhadores. A existir essa negociação, ela deve ser feita empresa a empresa, setor a setor e por negociação coletiva. Inverter essas regras, diz, é “violentar o direito à livre iniciativa privada”.

É bom lembrar que não estamos numa economia estatizada, nem na União Soviética”, atira o líder da UGT.

Ainda assim, e se a Assembleia da República aprovar a medida, ou seja, se a proposta do PCP for aprovada por PS e Bloco de Esquerda, não será a UGT a opor-se. “Quem somos nós para pôr em causa as 35 horas laborais? Nós não somos contra”, garante Carlos Silva, lembrando que a UGT já levou essa questão à concertação social.

Sendo uma alteração à lei laboral, a proposta tem de cumprir um período de discussão pública, durante o qual se pronunciam os parceiros sociais. Nessa altura, a CGTP planeia levar o tema à concertação social. Mesmo que não haja acordo entre os parceiros, a redução do horário de trabalho pode avançar, mas para isso terá de conseguir pelo menos os votos favoráveis do BE e do PS, além do PCP.

UGT apoia 25 dias de férias, patrões não querem falar disso

Sobre a proposta do BE de retomar os 25 dias de férias, as posições da UGT e da CIP mantêm-se. Carlos Silva continua a ser favorável à iniciativa, enquanto António Saraiva defende que o tema não está na agenda e que, por isso, não faz sentido discuti-lo.

O secretário-geral da UGT adianta ainda que, tendo sido já discutido em concertação social e não tendo reunido o acordo dos patrões, o regresso aos 25 dias de férias deve fazer o seu caminho via Parlamento.

Fonte

08.Abr.16

35 horas na Saúde: Quando? Como? Para quem?

Declarações do Ministro são pouco esclarecedoras

 

Esta quarta-feira, perante os deputados da Comissão Parlamentar da Saúde, o Ministro Adalberto Campos Fernandes foi pouco claro quanto aos termos em que será feita a reposição das 35 horas de trabalho semanal no setor da Saúde.

 

Depois de afirmar que o setor da Saúde carece de entre 1500 a 1700 enfermeiros, e de 800 a 1000 assistentes, e que essa necessidade será suprida de forma progressiva, Campos Fernandes referiu que a reposição das 35 horas custará ao Estado cerca de 27 milhões de euros no segundo semestre de 2016.

 

Porém, continuamos sem ter qualquer conhecimento, total ou parcial, do estudo que estará na base destas conclusões, sendo fundamental conhecermos os impactos em cada área (Hospitais, Centros de Saúde, Unidades de Saúde Familiar, Administrações Regionais de Saúde, etc.), bem como as previsões para a abertura de concursos de admissão de trabalhadores.

 

O Ministro também não esclareceu se a reposição das 35 horas entrará em vigor para todos os trabalhadores já no dia 1 de julho, incluindo os que estão em regime de contrato individual de trabalho, ou apenas para os que estão em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sendo que o SINTAP continua a defender a sua aplicação a todos os trabalhadores, de modo a não gerar quaisquer injustiças.

 

Também não foi possível perceber se os custos mencionados incluem apenas novas admissões, se consideram o trabalho suplementar, se a reposição do antigo horário será feita de uma só vez ou de forma gradual, nem tão pouco que horizonte temporal está a ser considerado.

 

O SINTAP não encontra qualquer justificação para que este assunto esteja a ser tratado de forma tão pontual, pelo que exige que o Governo esclareça estas questões de grande relevância para os trabalhadores, começando, por exemplo, pela apresentação do estudo sobre os impactos da reposição das 35 horas de trabalho semanal, estudo esse que, ao que tudo indica, terá ficado pronto já em finais de março.

 

O SINTAP considera esse esclarecimento urgente e necessário, uma vez que a reunião com a Secretária de Estado de Administração Pública, que deveria ter tido lugar no passado dia 31 de março, e na qual procuraríamos obter mais informações sobre estas questões, foi adiada para data ainda por definir.

 

Lisboa, 7 de abril de 2016

08.Abr.16

Regresso das 35 horas exige pelo menos mais 1.500 enfermeiros

O regresso às 35 horas semanais exige a contratação de pelo menos mais 1.500 enfermeiros e 800 assistentes operacionais no sector da Saúde. As contas são do ministro Adalberto Campos Fernandes.

O Ministro da Saúde já fez as contas ao impacto que o regresso às 35 horas teria no seu sector. Ao todo, para cobrir a redução do horário de trabalho, seria necessário contratar, a partir do segundo semestre, entre 1.500 e 1700 enfermeiros e entre 800 a 1.000 assistentes operacionais. 

 

A contabilidade foi apresentada por Adalberto Campos Fernandes durante uma audição que decorre esta quarta-feira no Parlamento. As estimativas sobre as necessidades de reforço de pessoal respeitam a um semestre e, segundo o responsável, custariam 27 milhões de euros – um valor que se encontra "dentro da reserva orçamental definida" em matéria do Orçamento do Estado para 2016, segundo cita a Lusa.

 

O regresso às 35 horas na Administração Central (há autarquias e regiões que nunca deixaram de as ter) foi proposto pelo PCP e Bloco de Esquerda e encontra-se em discussão na especialidade, no Parlamento. A medida tem o acordo do PS, mas audições ainda vão levar algumas semanas, subsistindo dúvidas sobre como se irá operacionalizar a medida.

 

A dificuldade está sobretudo em sectores que têm turnos de oito horas, como os polícias, os médicos ou enfermeiros, já que tal exige ou mais horas extraordinárias ou a contratação de mais pessoal.

 

Com o ministro das Finanças a avisar que a redução do horário semanal tem de ter um impacto orçamental neutro, falta saber como isto será operacionalizado. O Governo garante que as 35 horas entram em vigor em julho, mas não estará de parte a possibilidade de a medida entrar faseadamente consoante os sectores de actividade.

 

Outra dúvida que subsiste é se os grupos parlamentares vão acabar com a discriminação de tratamento entre os profissionais com contrato de trabalho em funções publicas e os que têm contrato individual de trabalho, para quem estas regras não são imperativas e podem ser forçados a trabalhar mais horas que os colegas. 

Fonte

04.Abr.16

Função pública volta a ter reposição salarial no €final do mês

É a segunda reposição para os funcionários públicos com salários mais elevados a entrar em vigor este ano.

No €final do mês, os funcionários públicos com salários acima de 1.500 euros vão voltar a ver a sua remuneração subir, pela segunda vez este ano.

Em Janeiro, os trabalhadores da administração pública tiveram uma reposição salarial, uma vez que viram repostos 20% dos cortes que estavam a ser aplicados. Agora, em Abril – início do segundo trimestre do ano – voltam a ter a mesma reposição de 20%.

Os cortes estavam a ser aplicados a salários superiores a 1.500 euros brutos desde 2011 e variavam entre 3,5% e 10%. No ano passado, ainda com o Governo de Passos Coelho, foram repostos 20% dessas reduções.

O actual Executivo de António Costa aprovou a reversão integral dos cortes ao longo de 2016, ao ritmo de 20% por trimestre. Assim, em Outubro, os funcionários públicos deixam de estar abrangidos pelos cortes salariais.

Ou seja, voltam a ganhar o que recebiam em 2010, antes das reduções de 2011. A reversão dos cortes em Abril começa a ter efeito a partir do dia 20, quando os primeiros trabalhadores da administração pública recebem o salário.

Fonte

 

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