A formiga no carreiro

Reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública

A FESAP reuniu esta sexta-feira, 6 de maio, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a obtenção de informações acerca do processo de transição para o regresso ao regime de 35 horas de período normal de trabalho semanal para os trabalhadores em funções públicas e o início do processo negocial relativo à revisão do regime de requalificação.

35 horas de trabalho semanal

Relativamente a este ponto, e depois de reconhecer que o setor da Administração Pública sofreu uma significativa deterioração nos últimos anos, a Secretária de Estado informou que o Governo fez um levantamento global da situação em que se encontram os serviços, tendo concluído que a aplicação das 35 horas de trabalho semanal encontrará maiores dificuldades nos setores da Educação, da Justiça e da Saúde. Destacando este último como o mais sensível dos três, Carolina Ferra frisou que, apesar de tudo, este processo aproxima-se rapidamente do fim, estando em discussão no âmbito do Parlamento, com os partidos a terem até ao dia 13 de maio para apresentação de propostas, e com a votação global agendada para o dia 27 de maio.

A FESAP lamentou que o Governo apenas tenha reunido com os representantes dos enfermeiros, os quais, ao que tudo indica, poderão usufruir das 35 horas de trabalho semanal por intermédio de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, não deixando porém antever se a mesma possibilidade será dada às restantes carreiras (técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos e assistentes operacionais), cumprindo assim a expetativa criada pelo Governo junto de todos os trabalhadores do setor, independentemente da natureza do seu vínculo, pelo que a FESAP já solicitou uma audiência com o Ministro da Saúde para a obtenção de esclarecimentos sobre esta questão.

De acordo com as palavras de Carolina Ferra, o Governo estará a equacionar as possibilidades de recrutamento para o setor da Saúde tendo em consideração a aplicação das 35 horas, de modo a que não se verifiquem ruturas ou comprometimento da qualidade da prestação dos serviços.

Contudo, a FESAP mantém a confiança de que o Governo cumprirá as suas promessas eleitorais, e que o dia 1 de julho marcará a entrada em vigor das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Requalificação

Quanto ao processo de revisão do regime de requalificação, a Secretária de Estado solicitou que a FESAP enviasse as suas contribuições até ao dia 20 de maio, data em que se realizará a segunda reunião sobre esta matéria, dando assim cumprimento ao acordo celebrado no início do ano, no qual ficaram estabelecidos os princípios para o desenvolvimento da negociação coletiva na Administração Pública.

A este respeito, Carolina Ferra adiantou que o Governo espera ter concluídas, até julho de 2016, as alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que terminarão com o regime de requalificação, avançando ainda que será criado um novo regime de mobilidade, que eventualmente terá o nome de “valorização profissional”, e que procurará privilegiar a formação profissional e a mobilidade entre funções ou até entre carreiras, potenciando as valências dos trabalhadores visados e evitando que passem pelo estigma de serem “encostados” durante um ano com significativas perdas salariais.

Quanto a esta matéria, a FESAP frisou que,qualquer que seja a proposta que venha a ser apresentada, essa nunca deverá conter qualquer possibilidade de despedimento, de redução salarial ou outras disposições que afetem a dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores.

Lisboa, 6 de maio de 2016

À saída da reunião com o Governo sobre a reposição das 35 horas de trabalho, Nobre dos Santos, secretário-geral da FESAP, disse estar confiante quanto à entrada em vigor da medida a 1 de julho.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) diz estar confiante quanto à reposição das 35 horas de trabalho por semana, que entrará em vigor a 1 de julho. “A garantia que ficou é que as datas apontadas pelo governo vão ser cumpridas “, avançou Nobre dos Santos, secretário-geral da FESAP.

O governo recebeu esta sexta-feira os sindicados da Administração Pública, para discutir as 35 horas de trabalho. À saída da reunião no ministério das Finanças, Nobre dos Santos garantiu: “Nós acreditamos na data que está apontada para resolver o problema das 35 horas, em princípio em todos os setores de atividade. Continuamos no caminho de negociação para atingir os objetivos pretendidos”, destacou. Recorde-se que, em fevereiro, António Costa garantia que as 35 horas de trabalho semanal estavam asseguradas a partir de 1 de julho.

“O problema das 35 horas não é um problema novo para a Administração Pública, já existe desde 1988”, acrescentou ainda o responsável. Em relação ao gradualismo na aplicação da medida, o secretário-geral da FESAP disse que “não ficou nada decidido em definitivo”.

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Enfermeiros já têm a garantia do governo de que vão trabalhar 35 horas por semana

António Costa tem prometido e ontem foi dado mais um passo para que a Função Pública passe a trabalhar só 35 horas semanais já no dia 1 de julho. O primeiro acordo para que isso seja uma realidade foi anunciado ontem.

O entendimento entre os Ministérios da Saúde e das Finanças e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) garante que esse será o horário de trabalho de todos os enfermeiros nessa data. E é particularmente importante porque os enfermeiros eram o setor que mais dificuldades apresentava para concretizar a redução do horário laboral, já que para o fazer seria sempre necessário contratar mais profissionais. O ministro da Saúde, Adalberto Campos, tinha revelado que aplicar um horário de 35 horas nos hospitais só seria possível com a contratação de 1500 a 1700 enfermeiros.

O problema é que o ministro das Finanças tinha imposto como regra que o novo horário de trabalho não poderia implicar custos acrescidos para o Estado. “O impacto terá de ser nulo”, avisava Centeno em janeiro, quando ainda se discutia o Orçamento do Estado para 2016 na Assembleia da República. Compatibilizar a contratação com um efeito nulo nos gastos com pessoal parecia impossível, mas no PS assegura-se que não haverá problemas.

“O importante é garantir que não há um aumento global dos custos com pessoal”, esclarece um dirigente do PS, explicando que se desde que um eventual aumento seja compensado em termos globais isso não irá contra o que ficou definido pelo ministro das Finanças.

Como o Estado vai continuar a reduzir funcionários no seu todo - tal como está definido no Programa de Estabilidade, não repondo por completo os que saem por aposentação - a contratação de enfermeiros será compensada em termos financeiros por essa diminuição. Tudo somado, explica-se no Governo, não haverá um aumento global dos custos do Estado com pessoal.

O acordo alcançado obriga, de resto, os hospitais a abrir bolsas de recrutamento, mas também a rever os contratos individuais de trabalho. “Os ministérios da Saúde e das Finanças asseguraram que as 35 horas são para aplicar a todos os enfermeiros a partir de 1 de julho, sendo que para os enfermeiros com contratos individuais vai ser necessário a negociação de um instrumento de regulamentação coletiva, que terá que estar concluída até essa altura”, revelou ontem no final do encontro Guadalupe Simões, dirigente do SEP.

Discussão dia 27 Enquanto o governo continua a discutir com os sindicatos da Função Pública esta alteração ao horário de trabalho, no parlamento os partidos continuam a poder apresentar propostas sobre o assunto depois das audições que têm decorrido em sede de comissão parlamentar.

A votação final deverá acontecer no dia 27 de maio, a tempo de entrar em vigor a 1 de julho para cumprir a promessa feita pelo primeiro-ministro aos partidos da esquerda que apoiam o governo no parlamento.

Para já, à esquerda mantém-se a pressão sobre o tema. Mesmo que tanto Arménio Carlos da CGTP como Carlos Silva da UGT já tenham dito não ter motivos para não acreditar na data anunciada por Costa, a CGTP tem agendada uma semana de luta, de 16 a 20 de maio, com greves, manifestações e concentrações, pela reposição dos direitos dos trabalhadores.

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