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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

23.Mai.16

Costa garante 35 horas para todos, Centeno fala em “período de adaptação”

O primeiro-ministro negou que as 35 horas na função pública vão ter uma implementação “faseada”. Mas o ministro das Finanças reconheceu que há serviços que precisam de um “período de adaptação".

 

De manhã, o primeiro-ministro, António Costa, reafirmou a intenção de aplicar as 35 horas para todos os funcionários públicos, a 1 de julho. Mas à tarde o ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu a necessidade de um “período de adaptação” para os serviços onde a medida implica um aumento de custos. E até assumiu que no dia 1 de julho os funcionários públicos não” vão estar todos a trabalhar 35 horas. Mário Centeno foi ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar do Trabalho.

Mário Centeno fez questão de deixar bem claro o seu papel no debate sobre o regresso às 35 horas de trabalho para a função pública:controlar os custos da medida. Na sua intervenção inicial no Parlamento, o ministro das Finanças começou por sublinhar que “é necessário que esta alteração seja implementada de forma sustentada no conjunto de políticas”. Nisto, frisou Centeno, o Governo “não pode falhar”.

 

Confrontado pelo deputado do PSD, Adão Silva, sobre a norma transitória que consta da proposta de alteração ao diploma que está a ser discutido na Assembleia da República, Centeno explicou que o Governo estudou o assunto, levando a cabo um “inquérito” aos serviços da administração pública, no sentido de verificar os impactos potenciais da medida. O resultado desse levantamento foi o que justificou a introdução da polémica “norma transitória”:

Identificámos a existência de custos localizados, principalmente nos serviços em que existe necessidade de prestação continuada de serviços. Este custo, que o Governo considera que é possível de acomodar, requer um período de adaptação que não coloque em causa nem o serviço, nem as finanças públicas.”

Mais tarde, já com o debate a aproximar-se do final, a deputada social-democrata Carla Barros colocou a questão de forma muito direta: “No dia 1 de julho, as 35 horas vão ser aplicadas a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contrato individual de trabalho? Só tem de responder: ou sim ou não.”

E Centeno respondeu:

A resposta é não. Por muitos motivos. Porque muitos trabalhadores na administração pública trabalham um número de horas diferente de 35 ou de 40 horas e essa realidade tem de ser sempre realçada.”

O ministro das Finanças já tinha reconhecido, em resposta à deputada bloquista Joana Mortágua, que a área da Saúde, nomeadamente a situação dos enfermeiros, é a que apresenta maiores dificuldades na transição do horário de trabalho, até porque estão identificadas carências de pessoal. “É perante essa evidência e necessidade de adaptação que referi a necessidade de considerar uma norma transitória, num horizonte temporal completamente claro, mas que não ponha em causa nem do ponto de vista financeiro, nem dos serviços, a transição para as 35 horas”, explicou.

Centeno referia-se ao ponto 3 da norma transitória que consta daproposta de alteração apresentada pelos socialistas ao diploma das 35 horas. Nesta proposta, prevê-se que para os serviços com necessidades de recrutamento de pessoal, o novo horário de trabalho possa ser aplicado até 31 de dezembro, em diálogo com os sindicatos.

Segundo o ministro, a contratação de enfermeiros tem um custo avaliado em cerca de 27 milhões de euros. O ministro da Saúde já tinha dito que os custos deveriam variar entre 28 milhões de euros, e 40 milhões.

“Se olhado cruamente há um aumento bastante significativo da precariedade”

Durante a audição, os deputados da direita aproveitaram também para questionar o ministro sobre as novas contratações na função pública. Queriam saber como é que o Governo vai conjugar o aumento de pessoal verificado no primeiro trimestre (foram admitidos, em termos líquidos, mais 3.731 funcionários) e a redução do horário de trabalho, com a meta de redução de 10 mil funcionários que resulta das normas do Orçamento do Estado e com a poupança de 100 milhões de euros prevista para os gastos com salários. Além disso, o Executivo foi acusado de fazer contratações precárias, já que todos os empregos criados foram através da celebração de contratos a prazo (excetuando as nomeações).

Centeno garantiu que essa conjugação será possível, exatamente através da aplicação da norma transitória e do controlo do Governo sobre as contratações. Mas acabou por confirmar que “se olhado cruamente, há um aumento bastante significativo da precariedade” no primeiro trimestre deste ano, nas administrações públicas. O ministro explicou que a grande maioria destas contratações corresponde a médicos internos, cujo regime é mesmo a contratação a prazo, e pessoal de saúde, justificado pelo aumento das necessidades verificado durante o inverno.

Fonte

17.Mai.16

82% dos novos trabalhadores do Estado estão a prazo

Nos primeiros três meses deste ano, o emprego na função pública aumentou, apesar de se verificar que este número se deve aos contratos a termo de médicos, enfermeiros e professores, segundo a informação da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

Os dados disponibilizados esta segunda-feira, 16 de Maio, mostram que o acréscimo dos contratos a termo representam cerca de 82% dos novos trabalhadores do Estado, os grandes responsáveis pelos aumento de funcionários na administração pública. Os novos contratos no Sistema Nacional de Saúde e no Ensino Público resultam em mais 3731 trabalhadores, um aumento de 0,6% relativamente ao último trimestre de 2015.


Em termo de comparação, os dados relativos a este ano até ao final de Março, há mais 5438 funcionários (0,8%) do que no mesmo período do ano passado. 

Contudo, os números divulgados pela DGAEP traduzem também uma perda de 65 mil funcionários públicos entre Dezembro de 2011 e Março de 2016, o que representa uma quebra de 9% em pouco mais de quatro anos. Número resultante de saídas voluntárias, reformas e também da queda de emprego no subsector da Administração Central, onde se "revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011." 

O relatório informa ainda o emprego no sector das administrações públicas "representa cerca de 12,8% da população activa e de 14,7% da população empregada" e que no início deste ano a remuneração média nas administrações públicas era de 1417 euro.

Fonte

16.Mai.16

Número de trabalhadores da administração pública aumentou 0,8%

Mais 5400 funcionários do que no final do primeiro trimestre do ano passado. Em relação a 2011 há uma quebra de 9%.

 

A administração pública tinha no final de Março 662.190 trabalhadores, mais 5438 funcionários (0,8%) do que no mesmo período do ano passado. Em relação ao trimestre anterior, houve um aumento de 3731 trabalhadores (mais 0,6%).

O universo de trabalhadores abrange os postos de trabalho da administração central, da administração local, das administrações regionais (Açores e Madeira) e da Segurança Social.

A síntese estatística do emprego público, publicada nesta segunda-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), mostra que mais de 80% do acréscimo líquido de trabalhadores na administração central no final do trimestre se refere a “novos contratos a termo de médicos e enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (em particular nas Entidades Públicas Empresarias) bem como de docentes nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário”.

Apesar do aumento trimestral, o relatório da DGAEP mostra que há uma quebra de 9% no número de funcionários públicos em relação a Dezembro de 2011, “correspondente a uma redução de 65.452 postos de trabalho”. Por comparação a esse ano, o primeiro da aplicação do programa da troika, a administração central “é o subsector que revela a maior diminuição de emprego”, com uma diminuição de 45.967 postos de trabalho.

O emprego no sector das administrações públicas, diz a DGAEP, “representa cerca de 12,8% da população activa e de 14,7% da população empregada”. A síntese indica que seis em cada dez trabalhadores são mulheres, “mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população activa”.

Fonte

16.Mai.16

Mudanças nas tabelas levam a ameaça de greve

Os sindicatos da função pública condenam a revisão das tabelas de comparticipação da ADSE e exigem a sua revogação. Sintap ameaça com greve.

As novas regras e tabela de comparticipações do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) devem entrar em vigor a 1 de junho , mas a forma como foram decididas está a irritar as várias estruturas sindicais da função pública. É que, acentuam, apesar de a ADSE ser exclusivamente financiada pelos trabalhadores e pensionistas, os seus representantes não foram consultados. Num comunicado emitido esta sexta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) exige mesmo a revogação das novas tabelas e não põe de lado recorrer a formas de luta (nomeadamente a greves). 

 

Veja mais em:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/sindicatos-condenam-mudancas-nas-tabelas-da-adse/#sthash.czpHfIEM.dpuf

13.Mai.16

SINTAP exige revogação das novas tabelas e negociação de eventuais alterações

ADSE

Confrontado com as alterações extemporâneas e injustificadas à tabela de benefícios da ADSE, o SINTAP rejeita qualquer agravamento no que diz respeito aos pagamentos a efetuar pelos beneficiários.

 

Tendo em conta que num relatório divulgado em 2015, é o próprio Tribunal de Contas quem refere que a saúde financeira da ADSE, consubstanciada num saldo orçamental positivo, faz com que seja excessiva a contribuição de 3,5% do salário paga exclusivamente pelos trabalhadores, não é aceitável que, para operar estas alterações sejam utilizados argumentos que se baseiam na necessidade de racionalidade e de sustentabilidade deste subsistema de saúde e da sua relação com os prestadores convencionados.

 

O SINTAP condena veementemente que, em cima do violento aumento das contribuições mensais, os beneficiários tenham de pagar mais do que pagam atualmente por alguns atos e procedimentos cirúrgicos.

 

Estas alterações tornam-se tanto mais extemporâneas se tivermos em conta que, à margem dos representantes dos trabalhadores e dos beneficiários, o Governo criou uma comissão especializada tendo em vista o estudo e a apresentação de soluções, inclusivamente estatutárias, para o futuro da ADSE, sendo que ainda não terminou o prazo dado para essa apresentação (supostamente o próximo mês de junho), e já estamos a assistir a alterações.

 

Não obstante existirem alterações que são favoráveis aos beneficiários, o SINTAP não pode aceitar que medidas outrora criticadas por penalizarem os seus orçamentos familiares, sejam agora postas em prática, obrigando-os, mais uma vez, a esforços financeiros suplementares, enquanto as regiões autónomas estão a reter dinheiro dos beneficiários e as autarquias têm uma poupança de cerca de 70 milhões de euros que passaram para a responsabilidade da ADSE.

 

O SINTAP espera que as reuniões que solicitou ao Ministro da Saúde e ao Diretor-geral da ADSE possam realizar-se muito brevemente e que quaisquer alterações que venham a ser efetuadas nas tabelas de benefícios sejam alvo de negociação, sob pena de considerarmos, desde já, a realização de todas as formas de luta ao nosso alcance para defender uma ADSE que é dos beneficiários, trabalhadores e aposentados, sendo abusivas as alterações feitas completamente à margem dos interessados.

 

O SINTAP lutará por uma ADSE pública, alicerçada nas contribuições dos trabalhadores e dos empregadores públicos, recusando a imposição de alterações às tabelas de benefícios ou outras de natureza estatutária.

 

Lisboa, 13 de maio de 2016

13.Mai.16

ADSE com novas tabelas para garantir “sustentabilidade do sistema"

Há actos médicos que vão começar a ser pagos e outros cujo valor será menor. Director-geral do subsistema de saúde da Administração Pública garante que assim os beneficiários estão mais protegidos.
 
 

Existem novas tabelas na ADSE que, em alguns casos, se vão traduzir em menores custos. Noutros, pelo contrário, o utente terá de pagar um acto que até aqui não pagava.

É o caso das próteses colocadas em cirurgias realizadas nos hospitais privados. “Paga 20% do valor da prótese até ao valor máximo de 200 euros”, avança à Renascença o director-geral da ADSE, Carlos Baptista.

“Se a prótese 60 mil euros, paga 200 euros, se custar 200, paga 40”, exemplifica, justificando a alteração com a necessidade de “critérios de racionalidade”. “Como estes valores não eram pagos pelos beneficiários, a tendência de alguns operadores era facturar próteses de valor superior àquilo que é normal”, adianta.

Noutros casos, os beneficiários vão pagar menos, como nos exames de TAC e ressonâncias magnéticas.

“Das quatro alterações que a ADSE introduziu recentemente no regime convencionado, os beneficiários vão ter um menor custo, apesar de algumas rubricas poderem pagar ligeiramente mais do que na situação actual. Foram introduzidos critérios de racionalidade económica, para dar alguma sustentabilidade ao sistema e para defender os beneficiários”, afirma Carlos Baptista.

“Ao mesmo tempo, fixou-se um preço para actos cirúrgicos em ambulatório, que antes eram facturados à linha e agora fixou-se um preço e o beneficiário paga uma percentagem desse preço e não da factura apresentada pelo hospital”, acrescenta.

O melhor mesmo é consultar a nova tabela e as quatro alterações essenciais – com as quais a ADSE deverá poupar quatro milhões de euros por ano, enquanto hospitais privados devem perder cinco milhões, segundo os cálculos do director-geral do subsistema.

Na prática, são quatro as alterações: a redução ligeira do preço dos exames de TAC, a redução de cerca de 13,5% das ressonâncias magnéticas e a introdução de um conjunto de preços fechados em procedimentos cirúrgicos realizados em ambulatório.

À agência Lusa, o director-geral da ADSE afirmou ainda que os preços na saúde privada em Portugal são "claramente excessivos”, comparados com “as práticas internacionais” e tendo em conta “a capacidade financeira da população”, considerando que alguns vão ter de descer.

Fonte

13.Mai.16

Funcionários em requalificação estão há seis anos à espera de novo emprego

Trabalhadores recebem 40% do salário. Governo começou a discutir revisão do regime com os sindicatos para evitar que as pessoas fiquem na inactividade indefinidamente.

 

Quando foi criado em 2013, a promessa era que o sistema de requalificação (a antiga mobilidade especial) seria uma situação passageira e permitiria que os funcionários públicos a mais nuns serviços pudessem resolver as carências de outros. Mas afinal, e tal como aconteceu com mecanismos semelhantes criados no passado, os 574 trabalhadores (oriundos de 11 ministérios diferentes) que estavam em requalificação no final de Abril, mantinham-se nessa situação em média há já seis anos.

Na prática, isto significa que alguns desses trabalhadores foram colocados na requalificação em 2010, durante a última legislatura de José Sócrates, e nunca conseguiram voltar a trabalhar no Estado de forma definitiva.

Os dados solicitados pelo PÚBLICO ao Ministério das Finanças revelam ainda que a remuneração dos funcionários que permanecem inactivos corresponde em média a 40% do salário que tinham no activo, não podendo ser inferior ao valor do salário mínimo (530 euros desde 1 de Janeiro) e tendo como tecto máximo os 838,4 euros.

O número de pessoas que passaram pela requalificação ou pela mobilidade especial chegou a ultrapassar os dois mil, mas entretanto foi-se reduzindo, sobretudo porque os trabalhadores se aposentaram ou rescindiram o contrato com o Estado. Fonte oficial Ministério das Finanças lembra que o actual Governo “tem feito sérios esforços” para reduzir os trabalhadores nessa situação, referindo-se a alguns dos 600 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) dispensados entre Janeiro e Fevereiro pelo anterior executivo e que voltaram aos serviços por decisão do actual.

Os trabalhadores em requalificação têm um conjunto de deveres, mas também têm direitos, nomeadamente o acesso a formação, que lhes facilite a reintegração noutros serviços do Estado, e prioridade no acesso aos concursos lançados pelos serviços e organismos públicos.

Segundo fonte oficial das Finanças, entre 2013, quando a Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (o antigo INA) assumiu a função de entidade gestora da requalificação, e 2015, houve 803 trabalhadores a participar em acções de formação.

Questionado sobre o tipo de formação dada a estas pessoas, o Ministério das Finanças apenas adiantou que a “formação específica destes trabalhadores depende das carreiras que detêm”. As acções de requalificação são uma competência do INA, mas o Governo anterior tinha intenção de pedir  a colaboração dos centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Isso não chegou a concretizar-se porque, justifica agora o ministério tutelado por Mário Centeno, “a formação dos centros do IEFP desenvolve-se de acordo com as regras do mercado de trabalho que são limitativas para os trabalhadores da administração pública”.

Outra das obrigações do INA é avaliar o perfil dos trabalhadores em requalificação sempre que abre um concurso no Estado ou sempre que os organismos contratam prestações de serviços. Nesse caso, são obrigados a pedir ao INA que verifique se não existem trabalhadores na requalificação que possam preencher os requisitos, que devem ser publicitados na Bolsa de Emprego Público. Contudo, e ao que o PÚBLICO apurou, no caso das prestações de serviço ainda não é possível colocar online o perfil para que os funcionários em requalificação possam candidatar-se espontaneamente. Apenas há a garantia de que o INA cruza o perfil das pessoas com os requisitos exigidos.

A requalificação foi criada pelo anterior Governo para substituir a mobilidade especial e destina-se aos trabalhadores que não têm lugar nos organismos que foram reestruturados ou que reduziram o quadro de pessoal. A grande diferença entre um e outro modelo é que na antiga mobilidade especial não se previa o despedimento dos trabalhadores e as compensações pagas eram mais generosas. O regime em vigor prevê que ao fim de um ano os trabalhadores admitidos depois de 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação sejam despedidos e, por isso, foi dada prioridade a estes funcionários na reintegração no ISS.

O actual Governo prometeu rever o sistema. O processo de negociação com os sindicatos teve início na semana passada. O objectivo, de acordo com o relato dos representantes dos trabalhadores, é manter sistema de mobilidade que irá privilegiar a formação profissional, permitindo aos funcionários excedentes mudar de função ou de carreira.

Fonte

10.Mai.16

Função pública perde 3.460 trabalhadores para a reforma até junho, menos 58 por cento

O número de funcionários públicos que irão passar para a reforma até junho deste ano caiu 58,3% face ao mesmo período de 2015, num total de 3.460 pessoas.

Segundo contas da agência Lusa com base nas listas mensais da Caixa Geral de Aposentações (CGA) divulgadas em Diário da República, nos primeiros seis meses do ano vão sair da Administração Pública para a reforma 3.460 pessoas, sendo que só em junho haverá 543 novos pensionistas, depois de já se terem registado 450 em maio e 697 em abril.

Estes números contrastam com o número total de novos pensionistas registados entre janeiro e junho de 2015 (8.308).

Esta redução do número de novos aposentados não surpreende os sindicatos da administração pública contactados pela agência Lusa, que justificam esta tendência de queda com as sucessivas alterações ao estatuto do aposentado e também as fortes penalizações a que têm sido sujeitos os trabalhadores que pedem a reforma antecipada.

Para a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, "as regras estão tão penosas que dificilmente os trabalhadores pedem para se reformar sem terem a certeza de que não irão ser prejudicados na sua pensão".

Este número esconde, no entanto, uma realidade, segundo a sindicalista, que é a da falta de pessoal para despachar os pedidos de reforma.

Segundo José Abrãao (FESAP), neste momento os trabalhadores com longas carreiras contributivas também estão a aguardar por legislação mais favorável à sua situação, constituindo um outro fator que poderá estar a levar à decisão de adiar um pedido de reforma.

O sindicalista valoriza a este respeito, a alteração da legislação feita pelo atual Governo que passou a permitir aos trabalhadores poderem decidir se avançam ou não com o seu processo quando lhes é comunicado pelos serviços o valor que vão receber.

"Muita gente fazia os pedidos sem ter a noção da violenta penalização a que ia ser sujeita e depois já não dava para voltar atrás. Agora é possível", apontou.

Helena Rodrigues, do STE, também referiu à Lusa que, com as alterações no sentido da penalização "de forma gravosa e em tão curto espaço de tempo", era expetável que as pessoas retardassem a sua decisão.

De acordo com um relatório divulgado em abril pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), no ano passado, o número de novos aposentados foi o mais baixo desde 2001 (16.198 novos pensionistas), muito aquém da média de cerca de 22 mil registada na última década.

O valor médio das pensões atribuídas em 2015 diminuiu 10,7% face ao ano anterior, fixando-se nos 1.112 euros, segundo a análise feita pela instituição liderada por Teodora Cardoso.

Esta quebra, segundo CFP, resulta das alterações ao regime de pensões feitas nos últimos dois anos e que agora começam a produzir efeito, nomeadamente, o aumento da idade da reforma e as penalizações por aposentação antecipada.

O relatório assinala igualmente que no final do ano passado, o número de aposentados (que não inclui os pensionistas de sobrevivência) fixou-se nos 486.269, tendo ultrapassado pela primeira vez o número de subscritores, que tem diminuído desde 2005, dado que o sistema se encontra fechado a novas entradas desde aquela data.

Fonte

06.Mai.16

FESAP confiante que o dia 1 de julho marcará o regresso às 35 horas

Reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública

 

A FESAP reuniu esta sexta-feira, 6 de maio, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a obtenção de informações acerca do processo de transição para o regresso ao regime de 35 horas de período normal de trabalho semanal para os trabalhadores em funções públicas e o início do processo negocial relativo à revisão do regime de requalificação.

 

35 horas de trabalho semanal

Relativamente a este ponto, e depois de reconhecer que o setor da Administração Pública sofreu uma significativa deterioração nos últimos anos, a Secretária de Estado informou que o Governo fez um levantamento global da situação em que se encontram os serviços, tendo concluído que a aplicação das 35 horas de trabalho semanal encontrará maiores dificuldades nos setores da Educação, da Justiça e da Saúde. Destacando este último como o mais sensível dos três, Carolina Ferra frisou que, apesar de tudo, este processo aproxima-se rapidamente do fim, estando em discussão no âmbito do Parlamento, com os partidos a terem até ao dia 13 de maio para apresentação de propostas, e com a votação global agendada para o dia 27 de maio.

 

A FESAP lamentou que o Governo apenas tenha reunido com os representantes dos enfermeiros, os quais, ao que tudo indica, poderão usufruir das 35 horas de trabalho semanal por intermédio de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, não deixando porém antever se a mesma possibilidade será dada às restantes carreiras (técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos e assistentes operacionais), cumprindo assim a expetativa criada pelo Governo junto de todos os trabalhadores do setor, independentemente da natureza do seu vínculo, pelo que a FESAP já solicitou uma audiência com o Ministro da Saúde para a obtenção de esclarecimentos sobre esta questão.

 

De acordo com as palavras de Carolina Ferra, o Governo estará a equacionar as possibilidades de recrutamento para o setor da Saúde tendo em consideração a aplicação das 35 horas, de modo a que não se verifiquem ruturas ou comprometimento da qualidade da prestação dos serviços.

 

Contudo, a FESAP mantém a confiança de que o Governo cumprirá as suas promessas eleitorais, e que o dia 1 de julho marcará a entrada em vigor das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública.

 

Requalificação

Quanto ao processo de revisão do regime de requalificação, a Secretária de Estado solicitou que a FESAP enviasse as suas contribuições até ao dia 20 de maio, data em que se realizará a segunda reunião sobre esta matéria, dando assim cumprimento ao acordo celebrado no início do ano, no qual ficaram estabelecidos os princípios para o desenvolvimento da negociação coletiva na Administração Pública.

 

A este respeito, Carolina Ferra adiantou que o Governo espera ter concluídas, até julho de 2016, as alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que terminarão com o regime de requalificação, avançando ainda que será criado um novo regime de mobilidade, que eventualmente terá o nome de “valorização profissional”, e que procurará privilegiar a formação profissional e a mobilidade entre funções ou até entre carreiras, potenciando as valências dos trabalhadores visados e evitando que passem pelo estigma de serem “encostados” durante um ano com significativas perdas salariais.

 

Quanto a esta matéria, a FESAP frisou que,qualquer que seja a proposta que venha a ser apresentada, essa nunca deverá conter qualquer possibilidade de despedimento, de redução salarial ou outras disposições que afetem a dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores.

 

 

Lisboa, 6 de maio de 2016

06.Mai.16

FESAP confiante na resposição das 35 horas a 1 de julho. “A garantia é que a data vai ser cumprida”

À saída da reunião com o Governo sobre a reposição das 35 horas de trabalho, Nobre dos Santos, secretário-geral da FESAP, disse estar confiante quanto à entrada em vigor da medida a 1 de julho.

 

A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) diz estar confiante quanto à reposição das 35 horas de trabalho por semana, que entrará em vigor a 1 de julho. “A garantia que ficou é que as datas apontadas pelo governo vão ser cumpridas “, avançou Nobre dos Santos, secretário-geral da FESAP.

O governo recebeu esta sexta-feira os sindicados da Administração Pública, para discutir as 35 horas de trabalho. À saída da reunião no ministério das Finanças, Nobre dos Santos garantiu: “Nós acreditamos na data que está apontada para resolver o problema das 35 horas, em princípio em todos os setores de atividade. Continuamos no caminho de negociação para atingir os objetivos pretendidos”, destacou. Recorde-se que, em fevereiro, António Costa garantia que as 35 horas de trabalho semanal estavam asseguradas a partir de 1 de julho.

 

“O problema das 35 horas não é um problema novo para a Administração Pública, já existe desde 1988”, acrescentou ainda o responsável. Em relação ao gradualismo na aplicação da medida, o secretário-geral da FESAP disse que “não ficou nada decidido em definitivo”.

Fonte