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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Mai.16

35 horas. Governo dá passo para cumprir prazo de 1 de julho

Enfermeiros já têm a garantia do governo de que vão trabalhar 35 horas por semana

 

António Costa tem prometido e ontem foi dado mais um passo para que a Função Pública passe a trabalhar só 35 horas semanais já no dia 1 de julho. O primeiro acordo para que isso seja uma realidade foi anunciado ontem.

O entendimento entre os Ministérios da Saúde e das Finanças e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) garante que esse será o horário de trabalho de todos os enfermeiros nessa data. E é particularmente importante porque os enfermeiros eram o setor que mais dificuldades apresentava para concretizar a redução do horário laboral, já que para o fazer seria sempre necessário contratar mais profissionais. O ministro da Saúde, Adalberto Campos, tinha revelado que aplicar um horário de 35 horas nos hospitais só seria possível com a contratação de 1500 a 1700 enfermeiros.

O problema é que o ministro das Finanças tinha imposto como regra que o novo horário de trabalho não poderia implicar custos acrescidos para o Estado. “O impacto terá de ser nulo”, avisava Centeno em janeiro, quando ainda se discutia o Orçamento do Estado para 2016 na Assembleia da República. Compatibilizar a contratação com um efeito nulo nos gastos com pessoal parecia impossível, mas no PS assegura-se que não haverá problemas.

“O importante é garantir que não há um aumento global dos custos com pessoal”, esclarece um dirigente do PS, explicando que se desde que um eventual aumento seja compensado em termos globais isso não irá contra o que ficou definido pelo ministro das Finanças.

Como o Estado vai continuar a reduzir funcionários no seu todo - tal como está definido no Programa de Estabilidade, não repondo por completo os que saem por aposentação - a contratação de enfermeiros será compensada em termos financeiros por essa diminuição. Tudo somado, explica-se no Governo, não haverá um aumento global dos custos do Estado com pessoal.

O acordo alcançado obriga, de resto, os hospitais a abrir bolsas de recrutamento, mas também a rever os contratos individuais de trabalho. “Os ministérios da Saúde e das Finanças asseguraram que as 35 horas são para aplicar a todos os enfermeiros a partir de 1 de julho, sendo que para os enfermeiros com contratos individuais vai ser necessário a negociação de um instrumento de regulamentação coletiva, que terá que estar concluída até essa altura”, revelou ontem no final do encontro Guadalupe Simões, dirigente do SEP.

Discussão dia 27 Enquanto o governo continua a discutir com os sindicatos da Função Pública esta alteração ao horário de trabalho, no parlamento os partidos continuam a poder apresentar propostas sobre o assunto depois das audições que têm decorrido em sede de comissão parlamentar.

A votação final deverá acontecer no dia 27 de maio, a tempo de entrar em vigor a 1 de julho para cumprir a promessa feita pelo primeiro-ministro aos partidos da esquerda que apoiam o governo no parlamento.

Para já, à esquerda mantém-se a pressão sobre o tema. Mesmo que tanto Arménio Carlos da CGTP como Carlos Silva da UGT já tenham dito não ter motivos para não acreditar na data anunciada por Costa, a CGTP tem agendada uma semana de luta, de 16 a 20 de maio, com greves, manifestações e concentrações, pela reposição dos direitos dos trabalhadores.

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05.Mai.16

SINTAP exige acordo para os hospitais EPE

35 horas

 

Depois de ter sido hoje dada a garantia, pelo Ministério das Finanças, de que os enfermeiros retomarão o horário de 35 horas de trabalho semanal já a partir do dia 1 de julho de 2016, através de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, o SINTAP espera que este seja um sinal claro de que o Governo pretende avançar também no sentido da conclusão do acordo coletivo de trabalho que está há mais de uma década em fase de negociação para os trabalhadores dos hospitais EPE que estão em regime de contrato individual de trabalho.

 

Aliás, o SINTAP havia recentemente apelado ao Ministro da Saúde para que fosse concluída a negociação de um acordo que possibilitará que, finalmente, todos os trabalhadores dos hospitais EPE em regime de contrato individual de trabalho, independentemente das carreiras ou funções desempenhadas, possam beneficiar da aplicação do regime de 35 horas já a partir do próximo dia 1 de julho.

 

Este acordo é essencial para que não se verifique discriminação entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções apesar de estarem em regimes contratuais diferentes, uma vez que os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas serão abrangidos pelas propostas de diploma que se encontram no Parlamento e que deverão ser aprovadas no dia 27 de maio.

 

Na próxima reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública, que se realizará já na próxima sexta-feira, o SINTAP exigirá garantias de que este acordo se concretize, corrigindo as injustiças que atualmente se verificam nos hospitais EPE devido à coexistência de dois regimes distintos, e possibilitando que todos os trabalhadores do setor da saúde, quer sejam enfermeiros, técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos ou assistentes operacionais, possam beneficiar das 35 horas no próximo dia 1 de julho e fique assim cumprida a expetativa criada pelo Governo junto dos trabalhadores relativamente a esta matéria.

 

Lisboa, 4 de maio de 2016

03.Mai.16

Tribunal de Contas detecta "erros e omissões" nas contas da ADSE

Tribunal chumba as contas de gerência de 2013 e critica adiamento da participação dos trabalhadores na gestão do subsistema de saúde da função pública.

 

O Tribunal de Contas (TdC) decidiu não homologar as contas da ADSE de 2013, por considerar que elas não reflectem “de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial” da Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, a entidade que gere o subsistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado.

Num relatório divulgado nesta terça-feira, o TdC aponta “erros e omissões materialmente relevantes”, entre as quais se destaca “a não contabilização dos proveitos relativos a descontos dos quotizados (trabalhadores no activo e aposentados da função pública)”, em concreto os proveitos relativos aos descontos dos quotizados das regiões dos Açores e da Madeira que foram retidos pelas administrações regionais e não foram entregues à ADSE.

“Os proveitos e as dívidas de terceiros à ADSE e, consequentemente, o seu activo e os seus resultados líquidos, estão subavaliados, porquanto não reflectem os montantes de desconto não entregues pelas entidades empregadoras, nomeadamente pelas Regiões Autónomas, que são apurados essencialmente numa óptica de caixa, e não numa óptica patrimonial. A este respeito, a conta apresentada pressupõe a existência de três ADSE – uma nacional e uma em cada região autónoma –, o que é falso e induz o Tribunal e os seus utilizadores, designadamente os quotizados e a tutela, em erro”, referem os conselheiros.

Por outro lado, o documento agora disponibilizado alerta para a contabilização dos descontos dos quotizados na rubrica Impostos e Taxas, “quando deveriam ser contabilizados em Prestações de Serviços, dado tratarem-se de contribuições voluntária” que têm como objectivo a prestação de um serviço.

Trabalhadores e aposentados na gestão

O TdC faz recomendações a vários destinatários. Nas orientações que deixa ao ministro da Saúde, os conselheiros voltam a lembrar a necessidade de alterar o estatuto jurídico-administrativo e financeiro da ADSE, “por forma a que o poder decisional seja atribuído a quem financia o sistema, ou seja, os quotizados da ADSE”.

O Tribunal diz que não pode deixar de notar que a alteração do modelo de financiamento da ADSE (que agora conta apenas com os descontos dos beneficiários, tendo as entidade empregadoras deixado de contribuir) “não foi, como devia, acompanhada da atribuição de autonomia financeira à ADSE”, uma chamada de atenção que já constava do relatório de 2015 (divulgado durante o governo do PSD/CDS-PP).

No relatório, é ainda criticada a criação de sucessivos grupos de trabalho para estudarem os modelos de governação mas “em nenhum deles foi prevista a participação de representantes dos quotizados, apesar de serem estes os financiadores da ADSE”.  

A participação dos trabalhadores e aposentados na gestão do subsistema de saúde é uma reivindicação dos sindicatos e um dos temas que está a ser analisado por um grupo de peritos constituído pelo actual Governo no início de Março e que tem até 30 de Junho para apresentar uma proposta quanto ao futuro da ADSE.

O programa do Governo prevê que a gestão do subsistema tenha representantes dos beneficiários, mas no Orçamento do Estado para 2016 vai mais longe e fala em alargar o universo de beneficiários aos filhos entre os 26 e os 30 anos, aos cônjuges (incluindo os que descontam para outros sistemas de segurança social) e aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho.

O relatório foi enviado aos ministérios da Saúde e das Finanças e à ADSE que agora têm três meses para comunicar ao TdC a sequência dada às recomendações feitas.

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03.Mai.16

Greve da Inspeção do Trabalho com adesão “significativa”

Sindicatos dizem que adesão à greve na Autoridade para as Condições do Trabalho foi significativa e que só não foi maior porque há quem tenha receio.

 

Os trabalhadores da ACT cumpriram esta segunda-feira um dia de greve para reivindicar “uma efetiva mudança”, mas assinalam que esta paralisação foi “levada a cabo num ambiente laboral persecutório e intimidatório”, em que os trabalhadores são confrontados com frequentes ameaças de processos disciplinares.

 

A adesão, afirmou o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração pública, José Abraão, foi “significativa” (tendo rondado os 80% nalguns serviços e acima disso noutros) ainda que, afirmou o dirigente sindical, ao longo do dia de hoje tenham chegado vários e-mails e telefonemas “ao sindicato de pessoas a darem conta que estavam solidárias com esta luta, mas que manifestaram receio em aderir”.

 

Entre os motivos que levaram à convocação desta greve estão o recente Código de Conduta, desenhado sem negociação prévia com os sindicatos e que determina, segundo exemplificou a vice-presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho, que os trabalhadores da ACT não possam aceitar nenhum trabalho ou exercer uma atividade económica durante três anos caso deixem de trabalhar na ACT. Esta limitação, afirmou, abrange os reformados. 

 

Os sindicatos exigem a eliminação deste Código de Conduta, que afirmam ter sido “imposto” pela atual Direção da ACT e esperam que perante este dia de luta, sejam dados passos que permitam melhorar as condições de trabalho da ACT. 

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02.Mai.16

UGT exige reposição das 35 horas semanais para toda a função pública

A central sindical quer que a alteração entre em vigor no dia 1 de julho

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, exigiu hoje ao Governo que cumpra o compromisso da reposição das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da função pública, independentemente do seu vínculo laboral.

"Apelamos ao Governo da República para que, no próximo dia 1 de julho, cumpra o compromisso assumido com o país das 35 horas para todos os trabalhadores da administração pública, qualquer que seja o seu vínculo laboral. É uma exigência da central sindical", afirmou.

Durante as comemorações do Dia do Trabalhador da União Geral de Trabalhadores (UGT), que decorreram na cidade de Viseu, Carlos Silva referiu que esta "não é uma ameaça velada ou explícita" que deixa ao Governo, vincando a importância do diálogo ente o Governo e os sindicatos.

"Importa que o diálogo social flua entre o Governo e os sindicatos, como a melhor arma para alcançar uma efetiva e desejável paz social que o país requer, depois de uma tão grave e longa crise de austeridade que se abateu sobre os portugueses", evidenciou.

No seu discurso, Carlos Silva destacou que a UGT está disponível para, em concertação social, valorizar o Programa Nacional de Reformas apresentado pelo Governo e que será enviado à Comissão Europeia.

"Temos por objetivo investir em soluções que resolvam os problemas estruturais do país, como forma de diminuírem as graves assimetrias regionais que teimam em subsistir e que promovam a coesão territorial e social, com equilíbrio e sustentabilidade", afirmou.

O líder da central sindical exigiu ainda a reversão dos direitos que os portugueses perderam nos últimos anos.

"No setor privado, queremos discutir a reposição dos 25 dias úteis de férias que, tal como os quatro feriados, foram uma perda para os trabalhadores com a crise e com os empréstimos a Portugal", acrescentou.

Carlos Silva aproveitou ainda para relembrar ao Governo o compromisso que assumiu de levar a cabo "um combate sem tréguas à precariedade laboral e à excessiva rotação de trabalhadores que frequentam estágios profissionais pagos pelo Estado".

"O Estado somos todos nós, são os contribuintes que pagam e não querem continuar com trabalhos precários para milhares e milhares de jovens portugueses. Com precariedade não há estabilidade, nem condições para promover a natalidade", concluiu.

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