Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais
Em comunicado emitido hoje, 24 de junho, o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social I.P. (ISS), informa que aprovou um procedimento de mobilidade intercarreiras que terá efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2016.
Esta é uma medida muito positiva e que vai ao encontro do que o SINTAP e os trabalhadores há muito vinham defendendo e que, além de ser representativa da aposta, por nós muito saudada, do Ministro Vieira da Silva e do Conselho Diretivo do Instituto, na valorização dos recursos humanos ao seu dispor, vem resolver, em grande medida, um problema vivido diariamente no Instituto, de saída de muitos trabalhadores qualificados por falta de reconhecimento profissional e remuneratório e de recusa dos muitos pedidos de mobilidade intercarreiras.
De acordo com o comunicado agora divulgado, a partir do dia 1 de setembro, os atuais assistentes técnicos e assistentes operacionais detentores de licenciatura, salvo situações muitos especiais, transitarão para a carreira de técnico superior, enquanto os assistentes operacionais detentores do 12º ano de escolaridade transitarão para a carreira de assitente técnico.
Este é um exemplo claro de que a gestão financeira criteriosa e a atribuição da importância devida aos recursos humanos podem resultar em medidas favoráveis tanto para os trabalhadores como para os serviços, uma vez que é inquestionável que um trabalhador reconhecido é um trabalhador motivado e que estes são fatores decisivos para o alcance de uma melhor produtividade e qualidade, o que, na Administração Pública, significará sempre uma melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
Nesse sentido, o SINTAP exige que os restantes trabalhadores do ISS sejam também alvo de reconhecimento e valorização profissional, nomeadamente através do descongelamento das progressões nas carreiras.
Por outro lado, não podemos deixar de frisar que o ISS está longe de ser um caso isolado onde se constata a saída de trabalhadores qualificados e com grande experiência (o mesmo acontece em áreas tão sensíveis como a da Saúde, da Educação, entre outras), tanto pelo facto de lhes ser vedada a hipótese de recorrer à mobilidade intercarreiras, como por não vislumbrarem no seu horizonte qualquer margem de progressão profissional. No Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, por exemplo, também tutelado por Vieira da Silva, há muito que reivindicamos a valorização das carreiras.
Assim, o SINTAP insta o Governo a prosseguir uma política de aposta na valorização e na motivação dos recursos humanos da Administração Pública, e exige o descongelamento das promoções e das progressões em todas as carreiras, certo de que esse caminho, sendo benéfico para os trabalhadores, também o é para os serviços públicos e para os cidadãos.
Lisboa, 24 de junho de 2016