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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Jun.16

FESAP satisfeita com restabelecimento das 35 horas

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) manifestou-se hoje satisfeita com a promulgação presidencial do diploma que restabelece as 35 horas.

osé Abraão, presidente da FESAP, salientou que a promulgação feita minutos antes da meia-noite de terça-feira por Marcelo Rebelo de Sousa vai ao encontro das expectativas do sindicato.

"Considerávamos que não era pelo lado do Presidente da República que se haveriam de levantar problemas, porque o texto do diploma não indiciava que houvesse eventualmente ali matéria de natureza inconstitucional", afirmou.

 

"O que nos importa agora é que, no dia 01 de julho, os trabalhadores pratiquem efetivamente as 35 horas (semanais), pondo termo a este retrocesso civilizacional que foi a imposição das 40 horas sem nenhuma contrapartida, ganho ou benefício para os trabalhadores ou para o serviço público", acrescentou.

 

Para José Abraão, o que importa agora é que, nos termos do diploma agora promulgado, sejam criadas as condições para compensar os trabalhadores que podem, por razões de dificuldade de recrutamento imediato de pessoal, continuar a fazer as 40 horas.

"Esperamos que, rapidamente, o Ministério da Saúde, no caso concreto dos hospitais, possa, ainda nos próximos dias, fazer uma reunião com a FESAP e com os sindicatos para se encontrar a compensação e solução para esse problema", referiu o líder da FESAP.

José Abraão pediu, por outro lado, que se criem "definitivamente" condições para que, através da negociação coletiva, se possam aplicar as 35 horas semanais aos trabalhadores que têm contrato individual de trabalho.

"Isto é um processo e, se é verdade que está resolvido para os contratos de trabalho em funções públicas, é urgente que se resolva também para os contratos individuais de trabalho", frisou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, aprovado no parlamento na quinta-feira.

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi aprovada em votação final global com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

Por unanimidade, o diploma - um texto saído da Comissão de Trabalho, com base em projetos de PCP, PEV, BE, PS e de uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores - teve dispensa de redação final e foi publicado em Diário da Assembleia da República logo na sexta-feira.

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08.Jun.16

Custos de horário de 35 horas serão compensados com poupanças

O ministro das Finanças português, Mário Centeno, disse hoje em Nova Iorque que os custos da passagem de alguns funcionários públicos para um horário semanal de 35 horas serão compensados com poupanças noutros setores.

 

O ministro das Finanças português, Mário Centeno, disse hoje em Nova Iorque que os custos da passagem de alguns funcionários públicos para um horário semanal de 35 horas serão compensados com poupanças noutros setores.

“Vai ser necessário compensar os custos setoriais que possam estar envolvidos com poupanças noutros setores. O custo global, no conjunto das despesas com a administração pública, terá de ser nulo”, disse.

 

A reposição das 35 horas de trabalho semanais para a função pública foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos a favor da esquerda, no início do mês.

Centeno diz que “o programa do governo previa uma implementação [desta medida] sem aumento de custos globais com o pessoal” e que esse objetivo será cumprido.

“Vai ter custos nalguns setores, que já identificamos e disse no parlamento. A estimativa para a área em que os custos serão mais significativos, em algumas profissões na saúde, é de 27 milhões de euros no semestre que temos pela frente. Esses 27 milhões de euros têm de ser encontrados no quadro das despesas com o pessoal na administração publica e também no setor da saúde”, explicou o responsável.

Mário Centeno acredita que isso é possível fazer com o orçamento atual e garante que o seu ministério já detetou algumas oportunidades.

“Até maio, no setor estado, as despesas com o pessoal estão a cair 0.4 por cento. No orçamento, está previsto que cresçam 3.1 por cento, o que significa que estamos a ter poupanças nessa área que vão ter de compensar outro tipo de medidas”, disse.

O responsável está em Nova Iorque para participar nos Pan European Days, uma iniciativa da Bolsa Portuguesa que promove uma centena de encontros entre investidores e empresas do PSI20 (principal índice da Bolsa de Lisboa) em Nova Iorque e Boston, além de um conjunto de palestras.

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03.Jun.16

Reuniões já estão marcadas para retomar negociações sobre requalificação

Os sindicatos da função pública vão retomar a negociação sobre a revisão do regime de requalificação. As reuniões estão agendadas para o dia 6. 

A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra convocou o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Frente Comum para reuniões na próxima terça-feira, dia 6 de junho. Em cima da mesa vai estar a revisão do regime de requalificação dos funcionários públicos.

 

Este é um dos temas que a governante e os sindicatos acordaram que deveria integrar o procedimento de negociação coletiva geral, a par da questão das 35 horas de trabalho. Apesar de aquele ser o tema da convocatória, a recente aprovação da reposição das 35 horas semanais de trabalho e o facto de o regime não ser, pelo menos para já de aplicação universal (deixando de fora os contratos individuais de trabalho e os serviços sem capacidade para reduzir o horário a 1 de julho) deverá também centrar atenções.

 

 

Até porque estes são pontos sensíveis para os sindicatos, que não rejeitam a possibilidade de avançar para a greve. A revisão da requalificação está prevista no programa do governo, sugerindo-se que deva evoluir para um modelo que favoreça “um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adoção de incentivos especiais para este efeito”.

 

O regime de requalificação sucedeu ao da mobilidade especial, introduzindo algumas alterações, nomadamente um maior corte na subvenção paga aos trabalhadores colocados nesta bolsa de excedentários e também a possibilidade de os trabalhadores admitidos a partir de 2009 poderem ser despedido ao fim de 12 meses em requalificação.

Esta mudança levou a que, já pela mão do atual governo, fossem retirados da mobilidade e reintegrados ao serviços várias dezenas de funcionários o Instituto de Segurança Social que estavam prestes a completar 12 meses nesta situação e arriscavam ficar no desemprego. No final do primeiro trimestre deste ano estavam em requalificação 581 funcionários, um universo bastante reduzido se comparado com os quase 1500 que se contavam exatamente um ano antes.

O valor médio de remuneração pago a estes trabalhadores rondava os 612 euros no início deste ano. A lei não permite que do corte salarial a que estão sujeitos possa resultar uma remuneração inferior ao salário mínimo nacional que atualmente está nos 530 euros. 

Fonte

 

03.Jun.16

Quantas horas trabalhamos em Portugal? O tempo não é igual para todos…

Há relógios que não andam, mas também há ponteiros que correm. Há semanas de trabalho onde as horas dilatam por necessidade e outras que são travadas pelos patrões. O tempo não é uniforme. É desigual.

 

“Gostava de trabalhar mais horas do que trabalho”, diz um veterinário, de 29 anos. Mais horas? “Sim.” Mas e quando tinha um horário completo? “Trabalhava 35 horas por semana, mas por mim trabalharia mais. Não acho 40 horas nada de extraordinárioe acho que a maioria das pessoas convive bem com isso”. Será?

Depende do lugar onde cada um trabalha. A verdade é que a função pública vai voltar a trabalhar 35 horas semanais – a Comissão Parlamentar do Trabalho vota esta quarta-feira o diploma na especialidade –, enquanto os trabalhadores do privado continuam a laborar 40. Mas acha mesmo que é assim? As horas que trabalhamos em Portugal são um assunto mais complexo do que parece. E variado. Cada setor tem uma cultura diferente. Mesmo dentro da mesma instituição pública — como nos hospitais — as regras não são iguais. O mesmo se passa nas empresas.

 

Vamos chamar João a este veterinário – que não quer ser identificado porque agora trabalha apenas 18 horas por semana para uma clínica veterinária nos arredores de Lisboa, sem qualquer contrato. Neste momento, faz parte de um grupo de trabalhadores que o Instituto Nacional de Estatística (INE) classifica como “subemprego”. São pessoas empregadas, mas a tempo parcial, porque não têm outra opção: na verdade, gostariam de trabalhar mais horas.

O que pensa João das 35 horas na função pública?

Apesar de achar que 35 horas de trabalho por semana é pouco, o veterinário João defende que os funcionários públicos têm direito a regressar à semana mais curta. Ou então, deviam ter direito a uma compensação por terem visto os seus horários de trabalho crescer.

Os outros 247.299 trabalhadoresconsiderados “subempregados” como o veterinário João demonstram que, no que toca a horários de trabalho e relações laborais, a realidade portuguesa está muito longe de ser a preto e branco, como o debate entre as 35 horas do setor público e as 40 do privado parece fazer crer.

No plenário e nas salas das comissões da Assembleia da República, direita e esquerda esgrimem argumentos desde a primeira semana de janeiro sobre o que é justo ou injusto colocar na lei do trabalho da administração pública. De um lado, BE, PCP e PS concordam que os funcionários públicos devem recuperar a semana de 35 horas de trabalho e procuram uma forma de fazê-lo sem engordar a despesa pública. Do outro, PSD e CDS acusam o Executivo de voltar atrás numa reforma estrutural, que colocava o setor público e o privado em igualdade.

Na realidade, não há uma parte do país que voltará a trabalhar 35 horas e outra que continua nas 40. Há o veterinário João que trabalha 18 horas semanais e que mesmo quando supera o horário recebe os mesmos seis euros por cada hora extraordinária. Há o vidreiro Pedro que trabalha uma média exata de 35 horas, bem medidas, já que por cada hora suplementar prestada num dia de férias ganha um acréscimo de 300%.

Nos escritórios, fábricas, open spaces, clínicas, transportes e demais locais de trabalho espalhados pelo país, a realidade é mais complexa. Não há uma parte do país que voltará a trabalhar 35 horas e outra que continua nas 40.

Há o veterinário que trabalha 18 horas semanais e que mesmo quando supera o horário recebe os mesmos seis euros por cada hora extraordinária. Há o vidreiro Pedro que trabalha uma média exata de 35 horas, bem medidas, já que por cada hora suplementar prestada num dia de férias ganha um acréscimo de 300%. E há a professora universitária Joana (nome fictício), de 35 anos, que nem se lembrou de perguntar qual é o horário que virá no seu novo contrato, prestes a ser assinado. Na prática, sabe que dará apenas nove horas de aulas aos estudantes, mas trabalhará as mesmas 42 que já se habituou a fazer, todas as semanas.

Trabalhar sem olhar para o relógio

“Na indústria, os horários são cumpridos. O setor é bastante regulamentado e as horas extra são geralmente pagas”, conta um consultor e professor universitário, diretor de recursos humanos de uma grande empresa. “Mas, no setor dos serviços, o horário de trabalho que vem no contrato é mais ou menos indiferente.O que interessa é o trabalho estar feito, independentemente do número de horas que leva a fazer”, garante. Quantas horas se trabalha? Trabalha-se o que for preciso.

 

O que pensa Joana das 35 horas na função pública?

“Olha que bom! Só vamos trabalhar 40 horas por semana” — foi assim que a professora universitária Joana e os colegas de departamento reagiram quando souberam que o horário da função pública seria aumentado no tempo de Pedro Passos Coelho. Para os professores universitários, as semanas já tinham mais horas de trabalho, mas não remunerado, nem declarado.

O especialista em recursos humanos dá o seu próprio exemplo: não sabe quantas horas trabalhou no dia em que falou com o Observador. Deixou os dois filhos no colégio de manhã e regressou a casa para uma videoconferência. “Perdia menos tempo do que se fosse para o escritório”, justifica. Depois foi tratar de assuntos pessoais e almoçou fora. Não sabe bem definir se foi um almoço de trabalho, mas depois de ponderar decide que sim.

À tarde, o diretor de recursos humanos foi para o escritório e teve duas reuniões que diz terem sido menos produtivas do que poderiam ter sido: “Saí pelas 19h30, mas se não tivesse sido constantemente interrompida com pessoas a entrar no gabinete, podia ter saído entre meia hora a uma hora mais cedo.” Mas quanto a isso, garante, não há nada a fazer: “É a cultura da empresa, sou diretor de recursos humanos, não posso fechar a porta às pessoas.”

A professora universitária é outro bom exemplo de flexibilidade laboral: “Quando se olha para um professor universitário pensa-se sempre que é um privilegiado. Pensam que só trabalhamos nove horas por semana, porque esse é o limite previsto para as horas letivas”, assume Joana.

“Há pouco tempo contei quantas horas passo no local de trabalho e são cerca de 42 por semana”, diz Joana, professora universitária. Não se queixa, mas o salário base de 3.087,54 euros por mês ajuda.

Mas não é assim: “Há pouco tempo contei quantas horas passo no local de trabalho e são cerca de 42 por semana”, garante. A este tempo, há que somar cerca de uma hora em casa dedicada ao estudo e outras três ao longo do fim de semana — horas que ninguém imagina que são passadas a trabalhar, já que não há qualquer controlo dos horários não letivos. E mesmo assim tem a certeza que no seu departamento há professores que trabalham mais, “porque não têm filhos pequenos”.

Não se queixa. “Esta é uma profissão de entrega”, justifica Joana. O salário base de 3.087,54 euros por mês até ajuda — e vai aumentar a cada trimestre até chegar ao final do ano em 3.191,82 euros, devido à eliminação progressiva dos cortes salariais decidida pelo Governo de António Costa. Por isso não acha “justo que alguém contratado por 35 horas seja depois obrigado a trabalhar 40 sem recompensa”.

A ditadura dos ponteiros

Em Santa Iria da Azóia, a poucas horas de o relógio ditar a entrada ao serviço para o turno da meia-noite na fábrica da Saint Gobain Sekurit Portugal, o vidreiro Pedro Milheiros conta como o seu horário de trabalho, definido por acordo de empresa, foge à normalidade.

À primeira vista parece simples: a fábrica é de laboração contínua e há três turnos, de oito horas cada um. Já na prática perceber quantas horas faz por semana exige contas, que Pedro explica passo a passo: o horário é anual e estão previstas 1.744 horas. Mas este valor é só um ponto de partida: “Através de negociação, conseguimos dois dias de férias adicionais, por isso, menos 16 horas por ano. Depois, cada trabalhador tem quatro horas de tolerância por mês para tratar de assuntos pessoais — ou seja, são menos 48 horas por ano.”

Feitas as subtrações, “são 1.680 horas por ano. Divididas pelas 48 semanas de trabalho (descontamos quatro que são de férias) dá 35 horas semanais”, ajuda Pedro. “Aqui não há trabalho não declarado: é tudo registado e é sempre o empregador quem pede, se for preciso, o trabalho suplementar”, assegura.

Ou não fosse a hora extra bem paga: a primeira hora prestada para além do previsto é remunerada com um acréscimo de 50%, a segunda sobe para 75% e da terceira em diante passa a 100%. Se a hora extra for prestada a dia de folga vale mais 200% e qualquer trabalho suplementar em dia que seria de férias vale a quadruplicar: o acréscimo são 300%.

Para o vidreiro Pedro, as horas são bem contadas: a primeira hora prestada para além do previsto é remunerada com um acréscimo de 50%, a segunda sobe para 75% e da terceira em diante passa a 100%. Se for a dia de folga vale mais 200% e em dia de férias vale a quadruplicar: o acréscimo são 300%.

Durante o período da troika, o pagamento das horas extra esteve limitado a um máximo de 50% de acréscimo, mas esses tempos de chumbo já lá vão e na fábrica da Saint Gobain — que fornece, por exemplo, a Autoeuropa –, patrões e trabalhadores já se entenderam para regressar aos valores antigos.

Já para muitos funcionários públicos, as restrições do programa de ajustamento imposto pela Comissão Europeia, FMI e BCE ainda se fazem sentir. Mesmo nos casos em que o trabalho extra é remunerado — o que não acontece com a professora Joana, que o oferece aos alunos e à investigação — trabalhar para lá da hora de saída rende no máximo mais 25%, garante José Abraão, secretário-geral do Sintap – sindicato dos trabalhadores da administração publica. Esta é a compensação prevista para o trabalho suplementar ao fim de semana. Se for durante os dias úteis, a primeira hora tem um acréscimo de 12,5% e as restantes de 18,75%.

Estes valores são válidos tanto para trabalhadores com contrato de trabalho na administração pública, como para trabalhadores cujo vínculo seja um contrato individual de trabalho. Aqui, as regras são as mesmas. Contudo, nem sempre é assim: também o setor público está muito longe de ser uniforme.

Os relógios não são todos iguais…

“Fazemos exatamente as mesmas funções, mas essas colegas mais novinhas recebem mais porque trabalham com um contrato individual de 40 horas” — a garantia é dada por uma enfermeira de carreira, de um grande hospital em Lisboa.

Teresa (nome fictício) pede para não ser identificada: revelar detalhes sobre o funcionamento do pessoal de enfermagem do serviço de internamento médico-cirúrgico do seu hospital é desconfortável. Não quer ser mal interpretada, não quer que pensem que é uma crítica direta aos colegas. E por isso fala depressa, com frases curtas e evasivas, no final de um turno que diz ter sido “péssimo”.

Teresa conta que cerca de metade dos enfermeiros do seu serviço é trabalhador em funções públicas, ou seja, o seu vínculo contratual é regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Os outros têm um contrato individual de trabalho, regulado pelo Código do Trabalho, que se aplica também ao setor privado. Estes são genericamente os mais novos, os que chegaram mais tarde ao hospital, revela.

Neste momento, todos cumprem oito horas de trabalho intenso por dia. Tirando a experiência, que vai ditando o nível remuneratório de cada enfermeiro, o resto é idêntico: fazem admissão e acompanhamento dos doentes agudos e dos crónicos, prestam cuidados diretos aos doentes, preparam e administram medicamentos ou outras terapêuticas, fazem pensos operatórios e dão apoio aos médicos-cirurgiões no tratamento dos doentes na enfermaria. Por fim, preparam os doentes para a alta e ensinam-lhes os cuidados que devem continuar a ter em casa.

No hospital, o que faz a maior diferença é um papel: o vínculo que une cada um destes trabalhadores à entidade patronal dita 14% a mais, ou a menos, no salário ao final do mês.

Contudo, ali o que faz a maior diferença é um papel: o vínculo que une cada um destes trabalhadores à entidade patronal dita 14% a mais, ou a menos, no salário mensal. Até 2013, Teresa e os colegas mais antigos trabalhavam 35 horas por semana. Os outros, que foram contratados ao abrigo do Código do Trabalho, entraram com um contrato de 40 horas semanais — e por isso tiveram direito a um acréscimo no seu salário, correspondente ao tempo de trabalho que prestavam a mais.

O que pensa Teresa do regresso às 35 horas?

Teresa nota a injustiça dos salários depois do alargamento do horário de trabalho para as 40 horas. Contudo, reconhece que o regresso às 35 horas vai ser complicado, porque a quantidade de enfermeiras do serviço não chega para tanto trabalho.

Com a decisão do anterior Governo, os enfermeiros como a Teresa, contratados em funções públicas, foram obrigados a passar das 35 para um horário de 40 horas, sem qualquer compensação salarial. E por issoficaram numa situação de desigualdade remuneratória face aos colegas.

“O aumento do horário não provocou muitas alterações na gestão dos turnos”, assegura a enfermeira. Diz que entrar meia hora mais cedo e sair outra meia hora mais tarde, ou até fazer a adaptação acrescentando uma hora completa logo no início ou no final do turno diário “foi fácil”. Porque “há sempre o que fazer”, garante. Mas reverter esta medida, encurtando novamente os turnos, “já vai ser complicado porque vai faltar pessoal”. É que a quantidade de trabalho tem vindo sempre a aumentar, mas o controlo de custos e de admissões na função pública tem impedido que o quadro de pessoal acompanhe essas necessidades.

Há trabalhadores que acumulam o pior dos dois mundos. Têm contratos individuais de trabalho que previam 35 horas e viram o seu horário alargar-se para as 40 horas em 2013, sem ganhar mais. Ou seja: nem têm a fatia de salário a mais, nem têm o vínculo direto à função pública.

O sindicalista José Abraão garante que há ainda uma terceira situação nos serviços públicos: trabalhadores que acumulam o pior dos dois mundos. Têm contratos individuais de trabalho que previam 35 horas e viram o seu horário alargar-se para as 40 horas em 2013, sem a remuneração acrescida. Ou seja: nem têm a fatia de salário a mais, nem têm o vínculo direto à função pública.

Estes funcionários são agora os mais desprotegidos porque podem não beneficiar da reversão do horário para as 35 horas, já que o diploma que está em debate no Parlamento só prevê alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. O caso dos contratos individuais de trabalho terá de ser resolvido através da negociação coletiva, contando com a boa vontade do Governo em fechar acordos nesta matéria.

O tema tem sido polémico: segundo o Expresso, durante um dos encontros semanais com o primeiro-ministro, até o Presidente da República levantou dúvidas sobre o regresso ao horário mais curto. Marcelo Rebelo de Sousa estará preocupado com o potencial de custos acrescidos para o Estado, assim como com a imagem de retrocesso nos esforços de contenção orçamental, que passa para o exterior. Em 2013, antes de o horário ter sido alargado para as 40 horas, Portugal, França e Irlanda eram os únicos países europeus onde se trabalhavam 35 horas na função pública.

Além disso, não há números sobre o impacto efetivo do aumento do horário de trabalho. Por isso, também é mais difícil estimar agora os custos da reversão. A título de exemplo, Passos Coelho, quando era primeiro-ministro, chegou a prometer à troika poupar 36 milhões de euros em apenas três meses de alargamento do horário. Agora o ministro das Finanças, Mário Centeno, fala num impacto de 27 milhões de euros na Saúde, em seis meses.

Por isso, os relógios dos vários hospitais espalhados pelo país arriscam-se a continuar a bater horas desalinhados: há uns em que o tempo pode continuar a valer mais do que noutros.

…já os relógios de Mirandela estão certos com os de Bragança

Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros não têm só em comum a Autoestrada Transmontana, a A4. A unir as três autarquias há também um acordo entre patronato e sindicatos que permite aos trabalhadores dos escritórios o não cumprimento das 40 horas semanais. Ali, para quem é sócio da Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços, bastam 37 horas e meia, “de segunda a sexta-feira, sem prejuízo dos períodos de menor duração que já estejam a ser praticados”, diz o contrato coletivo assinado com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços dos três municípios e revisto em 2014.

Já os trabalhadores do comércio não se livram das 40 horas. Nem uns nem outros podem ter intervalos para o almoço mais curtos do que uma hora, nem superiores a duas horas e o descanso semanal obrigatório “coincidirá sempre com o domingo”. De cada vez que as tardes de sábado forem roubadas ao descanso, há lugar a um subsídio de 14 euros.

Mais a sul, na Marinha Grande, estão as três fábricas da BA Vidro, uma da Santos Barosa e outra da Gallo Vidro. Em todas esta cinco unidades fabris, os operários trabalham 35 horas e os administrativos 37 horas e meia. Junta-se ainda uma sexta fábrica, na Figueira da Foz, a Veralia, do Grupo Saint Gobain Mondego, que também tem este horário semanal. “Fazem parte do setor do vidro de embalagem, fabricam garrafas e boiões, que é o setor do vidro mais rentável”, garante Fátima Messias, dirigente da FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, afeta à CGTP.

Fátima Messias garante que este acordo do setor abrange diretamente cerca de dois mil trabalhadores e que funciona assim desde 2002.

 

Mas há mais exemplos, como o setor financeiro, onde as 35 horas semanais são generalizadas. É assim no Crédito Agrícola, no Millennium BCP e na Caixa Geral de Depósitos, só para citar alguns casos. Na Caixa, o horário pode ser cumprido com uma tolerância de 15 minutos para terminar operações em curso, mas quando esses pequenos acréscimos perfazem um total de quatro horas (ou, à falta disso, quando o ano chegar fim) têm de ser pagos.

Seja como for, também na banca é preciso ter em conta que a realidade não é simples. “Não tenho qualquer dúvida de que nos bancos as pessoas continuam a trabalhar para lá das 35 horas e que muitas vezes isso não é pago”, defende José Abraão.

“As pessoas têm o seu horário, mas a forma como o cumprem é diferenciada”, garante uma diretora de um departamento de operações, de uma instituição financeira, ao Observador. Rita (nome fictício) também pediu para não ser identificada — mais uma vez, não quer ser mal interpretada. Mas aceitou levantar o véu sobre a prática do seu departamento, na sede de um banco.

A bancária conta que “há pessoas que, mesmo que esteja tudo a arder, saem porta fora porque o horário chegou ao fim”. Nestes casos, o acordo coletivo do setor protege em demasia os trabalhadores, que se podem acomodar, “entrar ao serviço e não fazer nada, aumentar o número de intervalos, pausas e conversas”, acabando por trabalhar menos do que as sete horas previstas.

Mas também há quem trabalhe para lá da hora, sobretudo no final do mês, quando a intensidade de operações é maior, sem marcar horas extraordinárias. Noutros casos, é Rita quem pede às pessoas para sair das instalações quando não há motivos que justifiquem a ficar para lá da hora prevista.

O que pensa o diretor de RH do regresso às 35 horas?

“O debate das 35 horas é uma falsa questão, é na verdade só uma questão política”, defende o professor e diretor de Recursos Humanos, ao Observador. “Não é o número de horas trabalhadas por semana que faz a diferença na eficiência da administração pública. O que faria a diferença seria um sistema de meritocracia”, garante.

Mas há mais: também nos bancos há trabalhadores em regime deoutsourcing, pagos à peça, que trabalham bem mais do que as sete horas previstas para os funcionários abrangidos pelo acordo coletivo. “São jovens com formação académica e níveis de produtividade muito elevados”, garante. “Não saem sem o trabalho terminado”, frisa.

Por isso, até nos bancos, onde a jornada laboral é bem regulamentada, a gestão das equipas só se faz com bom senso.

É o mesmo bom senso de que fala o consultor especialista em recursos humanos, ao Observador. Trabalhar muitas horas nem sempre é bem visto pelos chefes. Por vezes é sinal de falta de eficiência ou de desorganização, garante. Até porque estender o dia de trabalho por mais de uma ou duas horas acaba por ser contraproducente, defende. “Dá origem a erros, acidentes, baixas”, frisa.

É por isso que o especialista argumenta que “o debate das 35 horas é uma falsa questão”; ou melhor, é apenas “uma questão política”. “Não é isso que faz a diferença na eficiência das administrações públicas, mas sim um sistema de meritocracia”, continua. “Com desânimo, é muito fácil imaginar formas de preencher aquela oitava hora de trabalho, sem ser efetivamente a trabalhar”, explica.

Nos cimentos não há relógios quadrados

Cimpor, Secil, CMT, Cimentos Madeira, Cimentaçor — podiam ser cinco empresas cinzentonas do setor cimenteiro. Mas não são. Desde os anos 80 que os trabalhadores administrativos têm horários de 37,5 horas semanais, flexíveis, onde há autonomia para fazer acertos diários nas horas de entrada e de saída, sem ter de os justificar.

No início dos anos 2000, os operários das fábricas e das oficinas também viram o seu horário reduzido: à sexta-feira, a hora de saída é às 16h e não às 17h. “A Cimpor ainda era uma empresa pública quando avançou para esta redução da jornada laboral à sexta-feira, mas a Secil seguiu-lhe o exemplo”, conta Fátima Messias.

Havia até um acordo que previa uma passagem progressiva para as 35 horas semanais mas, com a privatização da Cimpor, este entendimento ficou-se pelas 39 horas e não chegou mais longe. Ainda assim, há cerca de mil trabalhadores diretamente afetados pelo atual acordo coletivo de trabalho.

O Inquérito aos Ganhos e à Duração do Trabalho, realizado semestralmente pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, mostra como a diversidade é grande entre diferentes setores de atividades económicas. Em abril do ano passado, as atividades financeiras e de seguros apareciam com uma semana habitual de trabalho remunerado (inclui as horas suplementares) de 35,2 horas, enquanto as indústrias transformadoras e as atividades administrativas e dos serviços de apoio tinham 40 horas.

E agora: ainda acredita que a função pública vai voltar a trabalhar 35 horas por semana e que o privado fica nas 40? O tempo é muito relativo…

Duração semanal remunerada de trabalho (em horas)Out 2014Abril 2015
Indústrias Extrativas39.739
Indústrias Transformadoras39.840
Elect., Gás, Vapor, Água Quente e Fria e Ar41.337.7
Captação, Tratamento de Distribuição de Água39.738.5
Construção39.338.3
Comércio por Grosso e Retalho39.639.4
Transporte e Armazenagem40.239.8
Alojamento, Restauração e Similares39.238.2
Atividades de Informação e de Comunicação3938
Atividades Financeiras e de Seguros3535.2
Atividades Imobiliárias38.838.4
Atividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares39.238.1
Atividades Administrativas e dos Serviços de Apoio39.940
Educação36.835.6
Atividades de Saúde Humana e Apoio Social37.737.7
Atividades Artísticas, de Espetáculos, Desportivas e Recreativas38.136.8
Outras Atividades de Serviços3837.1
TOTAL39.239.2
Fonte: GEP, Inquérito aos Ganhos e à Duração do Trabalho
 
03.Jun.16

35 horas: os números contraditórios de Passos e Costa

Passos aumentou o horário em 2013 e garantiu que poupava 36 milhões num trimestre em toda a administração pública. Costa quer reduzir e diz que vai gastar mais 27 milhões por semestre só na Saúde.

 

O Governo diz que a redução da semana de trabalho para as 35 horas terá um impacto de 27 milhões de euros em seis meses, só na Saúde. O total dos custos ainda não é conhecido. Mas quando Pedro Passos Coelho passou o horário da função pública das 35 para as 40 horas, garantia poupanças de 36 milhões só num trimestre. Os números do presente e do passado parecem não bater certo.

Estávamos em maio de 2013 e a pressão sobre o Executivo de Passos Coelho apertava. A troika tinha exigido um pacote de medidas adicionais para cortar o défice. O então primeiro-ministro enviou uma carta a explicar o que iria fazer: uma das medidas era aumentar a semana de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas. Valia uma poupança de 600 milhões de euros, durante dois anos, até 2015.

 

Nessa carta dirigida a José Manuel Durão Barroso, que era presidente da Comissão Europeia, Mário Draghi, presidente do BCE e Cristine Lagarde, diretora-geral do FMI, Passos Coelho discriminava, por anos, as poupanças esperadas com um conjunto de medidas adicionais para reduzir o défice orçamental.

Carta de Passos à troika

A 3 de maio de 2013 o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enviou uma carta à troika a contextualizar a intenção do Governo com a aprovação de um pacote de medidas de austeridade adicionais. Consulte a carta aqui.

Com o alargamento do horário de trabalho para os funcionários públicos das 35 para as 40 horas, Passos previa poupar 36 milhões de euros em apenas três meses de aplicação da medida ainda em 2013, 204 milhões de euros em 2014 e 372 milhões de euros em 2015. No total, a poupança seria de 612 milhões de euros.

Mais tarde, numa versão do Documento de Estratégia Orçamental preparada em 2014, a estimativa de poupança para esse ano seria revista em baixa, dos anteriores 204 milhões para 153 milhões de euros. Nunca chegou a ser esclarecido se estes valores incluíam a aplicação da medida às autarquias. Além disso, Mário Centeno garante que não há estudos do impacto efetivo da aplicação do horário alargado.

Os números contrastam com os valores que têm sido estimados pelo atual Executivo. Desde logo, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que a medida só poderá ser revertida se não fizer subir a despesa pública. Depois, frisou aos deputados da comissão parlamentar do Trabalho que o impacto previsto no setor da Saúde é o único considerado relevante e que rondará os 27 milhões de euros. Este número refere-se a um semestre de regresso à semana de 35 horas.

Esta quarta-feira, o diploma que repõe a semana mais curta de trabalho deverá ser validado na especialidade, com uma norma transitória. Primeiro, não poderá implicar um aumento dos custos com pessoal previstos no Orçamento do Estado, a menos que o ministro das Finanças o autorize.

Segundo, nos casos em que os serviços precisem de contratar pessoal para aplicar o novo horário, a transição deverá ser feita em negociação com os sindicatos.

Esta norma transitória tem sido muito polémica, uma vez que sindicatos e partidos da esquerda temem que sirva como justificação para permitir um faseamento da aplicação do horário de trabalho mais curto com a consequente discriminação entre funcionários.

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03.Jun.16

Trabalhar 35 ou 40 horas? Uma discussão sem estudos, onde a ideologia e a tradição ditam leis

Na quarta-feira será votada, na especialidade, no Parlamento, a reposição das 35 horas na Função Pública. Mas porque é que discutimos as 35 horas ou as 40 horas? Porquê estes números? E há algum estudo sobre o que isto significa?

 

A reposição das 35 horas de trabalho semanais na Função Pública voltou a alimentar a discussão em torno do número de horas que devemos trabalhar. Há alguma razão para estarmos a discutir as 35 ou as 40 horas? Na opinião de António Monteiro Fernandes, professor catedrático do ISCTE e ex-secretário de Estado do Trabalho de António Guterres, não há elementos objectivos. “As 35 horas eram o mais corrente na Função Pública, era a tradição. Nada mais do que isto”, defende o especialista em direito do trabalho.

É uma abstracção como a que deu origem à meta de 3% do PIB em termos de défice? “Sim, sim, exactamente. Não há nenhuma correlação com nada de objectivo. É um número para o qual se apontou como uma disciplina para aplicar universalmente”, garante Monteiro Fernandes.

A passagem das 35 horas para as 40 horas na Função Pública, cuja reposição se discute esta quarta-feira na especialidade, na Assembleia da República, redundou, na opinião do ex-secretário de Estado, num aumento das horas de trabalho sem aumento de salário.

“Tudo isto dentro de uma lógica redutora de que aumentando X% o horário de trabalho reduz-se em X% os custos dos serviços”, resume o especialista, que compara esta lógica a outras “contas de Excel” em que não são ponderadas todas as variáveis.

 

Mais família ou mais trabalho?

João Proença, ex-líder da UGT e assessor da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, defende que não há um horário de trabalho ideal: há vários. Depende da profissão, dependeu da época histórica. No privado, apesar de o limite máximo ser de 40 horas, há muitas actividades que pela negociação colectiva trabalham 35 horas, lembra.

No lado empresarial, o presidente da Confederação de Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, reconhece que a evolução da redução do horário de trabalho vai no sentido de permitir o equilíbrio entre a vida pessoal e familiar e o trabalho e o descanso.

Mas João Vieira Lopes crê que com o nível de produtividade actual seria perigoso baixar o horário das 40 horas. No entanto, abre excepções. “Há sectores em que isso é possível e por isso nós sempre defendemos que poderia ser feito em termos de negociação colectiva. Não nos parece mal que alguns sectores optem pelas 35 horas, mas fazer isso generalizadamente parece-nos perigoso”, sublinha.



A Igreja Católica, através do presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Conferência Episcopal Portuguesa, Pedro Vaz Patto, olha para a dimensão social desta questão. Defende que tem de haver uma conciliação recíproca entre trabalho e família, “mas a primazia deve ser dada à vida de família”.

“Em vez de adaptar a vida de família e a relação pais-filhos aos ritmos da empresa ou às necessidades do trabalho, devia ser o contrário: adaptar o funcionamento da empresa às necessidades da família, até porque isso é bom para a própria empresa”, garante.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defende que lutar pelas 35 horas não é querer um novo direito, mas apenas a reconquista de algo que foi perdido por uma “política obstinada” e “ideológica” da troika e do governo PSD/CDS.

Contra os que dizem que a economia portuguesa não aguentaria o impacto das 35 horas nos sectores público e privado, Arménio Carlos responde em contra-ataque: “Os impactos económicos poderão é ser positivos” porque aumentaria a motivação dos trabalhadores.

 

É melhor, é pior. Mas porquê?

O anterior governo e a troika aplicaram há cerca de três anos o aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 horas para as 40 horas. Na altura, não foi feito nenhum estudo sobre o impacto da medida. Não são conhecidas monotorizações do impacto que teve. Agora, também não foi apresentado nenhum trabalho que sedimente a ideia de que repor o horário de trabalho em menos cinco horas por semana não tem consequências que desaconselhem a medida.

Estamos perante uma discussão em que não temos dados concretos e discutimos mais a ideologia de cada um dos lados? “É exactamente isso. Há elementos simbólicos ligados a esta questão. Ela vai evoluindo ao sabor de questões políticas e não da análise de dados objectivos. É essa a minha percepção”, responde Monteiro Fernandes.

Vieira Lopes, Arménio Carlos e João Proença também desconhecem qualquer estudo sobre esta matéria. O patrão dos patrões do sector do comércio diz que há uma somente uma recolha de dados do Ministério do Trabalho que revela que apenas 30% dos trabalhadores laboram 40 horas por semana.

O secretário-geral da Intersindical afirma que, apesar de não haver nenhuma pesquisa de fundo, os factos e os números que conhece apontam para que o aumento para as 40 horas não veio beneficiar os serviços públicos e as populações. “Nalguns casos até desorganizou e os trabalhadores passaram a trabalhar mais e a ganhar menos”, argumentou.

 

E as empresas? “Iria rebentá-las”

Muitos empresários temem que a reposição das 35 horas na Função Pública seja apenas o primeiro passo para uma outra luta: alargar a ideia ao sector privado.

Para o presidente da Confederação de Serviços de Portugal, a pretensão é velha. “Os sindicatos sempre defenderam que se se trabalhasse menos horas criar-se-ia mais emprego. Foi feito em França e isso não aconteceu. Na conjuntura actual, com as dificuldades das empresas esses experiencialismos não me parecem brilhantes”, defende.Mas Vieira Lopes crê que alargar a questão aos privados não é um tema urgente para os trabalhadores. “Acho que os sindicatos também não o consideram e que o usam para negociar outras coisas”, avança.

O dirigente garante que, se avançassem, as 35 horas “rebentavam com uma data de empresas”. “Era catastrófico”, acrescenta. “ A própria CGTP fala disto como sendo para aplicar de forma faseada porque eles próprios percebem o irrealismo que era fazer uma coisa destas de rompante”, sublinha.

Arménio Carlos discorda. Garante que vai lutar pela aplicação da mesma medida no sector privado. A diferenciação entre um sector e o outro é que na Função Pública é apenas uma reposição, não motiva alterações, enquanto no privado a redução horária terá de ser feita de forma faseada.

“Nos privados deve haver um acordo feito através da negociação colectiva em que essa redução pode ser de uma só vez para ou de forma faseada”, justifica.

O ex-dirigente sindical João Proença não concorda. Para o anterior líder da UGT, mais do que horário do trabalho, actualmente, “os trabalhadores lutam por uma situação em que os novos salários são muito próximos do salário mínimo”. “Vivemos num país em que os trabalhadores se mantêm pobres apesar de terem um trabalho”, sublinha.

Proença defende ainda que há vários mitos sobre esta matéria. O maior de todos: “Quanto mais horas se trabalha mais, mais a produtividade aumenta”. O assessor da AICEP diz que em alguns casos até baixa. E dá um exemplo: “A Alemanha tem um horário de trabalho muito mais baixo do que o português. Os países que têm horários mais reduzidos produzem mais.”

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02.Jun.16

SINTAP quer negociar e manter ADSE na esfera pública

Versão preliminar do estudo da Comissão de Reforma aponta caminhos inaceitáveis

 

Foi divulgada esta quarta-feira a versão preliminar do estudo da Comissão criada pelo Governo com o objetivo de proceder à reforma do modelo da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), o qual deverá servir de base à discussão pública sobre esta matéria, esperando o SINTAP que, mais do que participar nessa discussão pública, possam ser abertos os canais de negociação que possibilitem aos representantes dos beneficiários terem uma palavra a dizer acerca do futuro de um subsistema de proteção social que é hoje inteiramente suportado pelos próprios beneficiários.

 

Numa primeira análise ao documento agora conhecido, identificam-se desde logo alguns motivos de preocupação e que contrariam desde a base o que o SINTAP tem vindo a defender para a ADSE, nomeadamente a hipótese de enveredar por modelos privatizadores que sempre rejeitámos.

 

Não obstante a FESAP ter já sido convocada para uma audição com a Comissão responsável pelo estudo agora apresentado em versão preliminar, a ter lugar no próximo dia 8 de junho, o SINTAP considera imprescindível que o Governo se assuma como parte numa negociação que terá inevitavelmente que ocorrer, uma vez que os beneficiários jamais aceitarão que o futuro da ADSE seja definido sem que eles participem ativamente no processo.

 

O SINTAP, enquanto representante dos beneficiários, participará na discussão pública e, sobretudo, nesse processo negocial, com a convicção de que existem alguns pontos a defender até às últimas consequências:

 

- o Estado alienou-se por completo de qualquer contribuição para a ADSE, pelo que terá de ser necessariamente a vontade dos beneficiários (trabalhadores, reformados e pensionistas da Administração Pública), que atualmente contribuem com 3,5% dos seus salários, reformas e pensões, a que deve balizar todo o processo, uma vez que eles, mais do que ninguém, têm todo o interesse em assegurar a continuidade, a sustentabilidade e a manutenção do caráter público da ADSE;

- o SINTAP rejeita que, tal como é defendido no estudo da Comissão de Reforma, a ADSE se constitua numa pessoa coletiva de direito privado, admitindo, porém, discutir a adoção de um novo modelo;

- o SINTAP defende um modelo de gestão e financiamento partilhado entre o Estado, as entidades empregadoras públicas e os beneficiários, uma vez que a ADSE foi constituída em torno das relações de trabalho no Estado;

- a ADSE deve tornar-se um sistema mais aberto, possibilitando a inscrição de todos os trabalhadores que, independentemente da natureza do seu vínculo e da duração do contrato, desempenhem funções públicas. Por outro lado, devem ser imediatamente readmitidos os beneficiários que apresentaram a sua renúncia e que, arrependidos, pretendem reingressar, bem como a entrada daqueles a quem a inscrição tem vindo a ser recusada;

- as entidades públicas devem repartir com os beneficiários o “bolo” contributivo da ADSE;

- o Estado não pode tornar-se um mero árbitro ou regulador do sistema, assumindo, em conjunto com as entidades empregadoras dos beneficiários, todas as responsabilidades que resultam desse estatuto, não podendo, pura e simplesmente, alhear-se do financiamento da ADSE;

 

O SINTAP espera que possa recuperar-se o tempo perdido desde a constituição de uma Comissão de Reforma que devia, desde a primeira hora, integrar representantes dos beneficiários, aguardando que possa ser brevemente dada resposta ao pedido de reunião com o Ministro da Saúde, como o objetivo de dar início a uma discussão séria sobre o futuro da ADSE.

 

Lisboa, 2 de junho de 2016

02.Jun.16

SINTAP pondera greve à oitava hora

35 horas para todos

 O SINTAP congratula-se com a aprovação parlamentar na especialidade do projeto de lei que repõe as 35 horas de trabalho semanal, uma vez que representa uma grande vitória para os trabalhadores que desde a imposição das 40 horas têm vindo a lutar contra a injustiça de uma medida que, sem quaisquer contrapartidas, lhes diminuiu em mais de 14% o valor/hora pago pelo seu trabalho.

 

Porém, e conforme tem vindo insistentemente a anunciar publicamente, o SINTAP mantém reservas relativamente à forma como o novo diploma será aplicado, defendendo que as 35 horas devem ser aplicadas a todos os trabalhadores que desempenham funções nos serviços públicos a partir do dia 1 de julho de 2016, independentemente da natureza do seu vínculo, não sendo admissíveis quaisquer faseamentos ou discriminações, a menos que haja lugar às devidas compensações.

 

O diploma hoje aprovado no Parlamento prevê a negociação com os sindicatos das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho semanal para alguns trabalhadores.

 

Não existindo qualquer limite temporal expresso no articulado do projeto de lei, o SINTAP exige que, entre o dia da votação final global, que acontecerá esta quinta-feira, 2 de junho, e o dia 1 de julho, possam, através da negociação, encontrar-se soluções que permitam que o diploma vigore sem prejuízo para nenhum trabalhador.

 

O SINTAP está especialmente preocupado com todos os trabalhadores que desempenham funções em regime de contrato individual de trabalho, com particular atenção para o setor da Saúde, pelo que apela especialmente ao Ministro da Saúde a que, nos próximos dias, crie condições para o estabelecimento de protocolos e compromissos negociais que conduzam à celebração de um acordo coletivo de trabalho que preveja a aplicação das 35 horas aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, sejam eles técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos, auxiliares, ou outros, bem como as eventuais compensações a aplicar aos trabalhadores que, independentemente da natureza do seu vínculo, por falta de pessoal, se mantenham a praticar 40 horas de trabalho semanal após o dia 1 de julho.

 

Além disso, e sendo que, de acordo como o projeto de lei do Partido Socialista, está contemplada a necessidade de serem admitidos trabalhadores, o SINTAP espera que com estes se celebrem contratos por tempo indeterminado, uma vez que preencherão necessidades permanentes dos serviços, e sejam evitadas quaisquer situações de precariedade laboral.

 

O SINTAP não aceitará que existam discriminações que derivem da natureza do vínculo dos trabalhadores, pelo que, na ausência de respostas concretas a estas questões, ponderará a emissão de um pré-aviso de greve que, inicialmente, vigorará entre o dia 1 ao dia 31 de julho, e incidirá sobre a primeira ou as últimas horas do período normal de trabalho (consoante a organização do tempo de trabalho estabelecida em cada serviço), de tal forma que, todos os trabalhadores, a partir desse dia, não pratiquem um horário superior a 35 horas semanais e possam desse modo manifestar o seu desagrado face à discriminação que possa eventualmente afetá-los.

 

Lisboa, 1 de junho de 2016

02.Jun.16

Sindicatos da função pública defendem entrada em vigor das 35 horas para todos os trabalhadores

A Federação Sindical da Administração Pública defendeu a reposição das "35 horas para todos" depois de o PS sugerir negociações com sindicatos para funcionários continuarem a trabalhar 40 horas.

 

A Federação Sindical da Administração Pública e a Frente Comum defenderam esta terça-feira a reposição do horário das 35 horas, sem distinção, para todos os trabalhadores, depois de o PS alterar a proposta sobre esta matéria.

O PS substituiu na segunda-feira a proposta de reposição das 35 horas na função pública a 1 de julho por outra, que prevê negociação com alguns sindicatos das exceções para os funcionários que continuarão a trabalhar 40 horas por semana.

 

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, afirmou, apesar de admitir que ainda não viu a proposta, que só estará de acordo com a entrada em vigor a 01 de julho das 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

“Concordamos apenas que todos tenham as 35 horas a 01 de julho. Se depois houver problemas nos serviços por falta de pessoal, então tenta-se resolver com a abertura de concursos, porque os concursos têm de ser abertos rapidamente. Se isto não acontecer, tenta-se arranjar soluções que permitam aos trabalhadores ter as 35 horas”, salientou.

Ana Avoila frisou que, independentemente das soluções que tenham de vir a ser negociadas, as 35 horas “devem ser para todos”.

Também o dirigente da Federação Sindical da Administração Públicas (FESAP), José Abraão, disse à Lusa que “nunca irá concordar com exceções”.

“Sempre dissemos que os trabalhadores deviam todos ver repostas as 35 horas semanais. Se era para ser por negociação coletiva, já poderíamos ter aprovado com esta formulação as 35 horas há mais tempo e já estaríamos numa fase de negociação para resolver eventuais dificuldades”, sublinhou.

O sindicalista disse esperar que se cumpra a promessa de que as 35 horas entram em vigor a 1 de julho.

“Esperemos que não haja uma distinção em função da natureza do vínculo em relação aos trabalhadores, pois temos alguns trabalhadores em contratos de trabalho em funções públicas e outros em contratos individuais de trabalho, que são uma parte significativa dos hospitais EPE [Entidade Pública Empresarial] “, salientou.

 

José Abraão contou que na semana passada a FESAP teve uma reunião com o Ministério da Saúde, que se mostrou disponível para o estabelecimento de compromissos, protocolos e até da negociação do acordo coletivo de trabalho para o setor da saúde para aplicar aos contratos individuais.

“Portanto, temos aqui um limite, que é a data em vigor do diploma, para que esses compromissos possam ser estabelecidos. Caso não se verifiquem, o que vai acontecer é que no dia 01 de julho vai começar toda uma jornada de luta que só acabará quando for aplicada, sem distinção, a todos os trabalhadores as 35 horas de trabalho semanal”, concluiu.

Na proposta do PS, a que a Lusa teve acesso, deixa de haver qualquer referência a uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, que deveria terminar a 31 de dezembro, de acordo com a anterior proposta.

Segundo a anterior redação, os casos excecionais de continuação da prática das 40 horas de trabalho seriam analisados “em diálogo com os sindicatos”, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, mas com fim previsto no final deste ano.

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