A formiga no carreiro

Aumento do salário mínimo nacional e publicação das portarias de extensão de contratos coletivos explicam a subida. Rendimento líquido mensal é agora de 838 euros

O rendimento salarial líquido dos trabalhadores por conta de outrem subiu 36 euros (+4,55%), desde que a troika saiu de Portugal há dois anos. Está agora nos 838 euros por mês, o valor mais alto de sempre. A explicação está no aumento do salário mínimo nacional e nas portarias de extensão que vieram atualizar as tabelas salariais de uma série de contratos coletivos de trabalho, diz o economista João Cerejeira.

A melhoria das condições do mercado de trabalho, com a subida do emprego, embora não acompanhada, em igual dimensão, pela descida do desemprego, também se tem refletido nos salários, lembra o professor da Universidade do Minho. O rendimento mensal médio líquido era de apenas 802 euros no final do primeiro trimestre de 2014.

 

Pedro Passos Coelho aumentou o SMN em outubro de 2014 (estava congelado desde 2011) de 485 para 505 euros. Um aumento que abrangeu, então, meio milhão de trabalhadores. O atual governo aprovou nova subida, em dezembro de 2015, para 530 euros. Dela beneficiaram mais de 650 mil trabalhadores.

João Cerejeira acredita que a atualização da retribuição mínima garantida tenha efeito sobre cerca de um terço da população ativa, na medida em que "há uma proporção muito grande de salários muito próximos que acabam por ser positivamente afetados", diz.

E, claro, há a questão da contratação coletiva, que esteve congelada durante o período da troika e que, com o fim do programa de ajustamento, embora não esteja ainda ultrapassada, pelo menos a atualização das tabelas salariais tem vindo a ser conseguida por via da publicação de portarias de extensão.

"Há ainda um grande bloqueamento à contratação coletiva" em Portugal, alerta a CGTP. Arménio Carlos lembra que 60% dos trabalhadores portugueses não ganham mais de 900 euros e critica a "manutenção do modelo de baixos salários e de precariedade" no país. Na realidade, só nos escalões de rendimento de 600 a 900 euros por mês e dos 1200 a 1800 euros é que aumenta o número de trabalhadores (ver infografia).

O aumento do rendimento salarial resulta da "necessidade de atualizar os salários como elemento fundamental de dinamização da economia e criação de emprego, mas também de justa distribuição da riqueza", diz Arménio Carlos. É preciso ir mais além, defende. "Estes números confirmam a necessidade urgente de mudar este modelo, de se distribuir a riqueza e de se valorizar as profissões e as carreiras profissionais. A não evolução das carreiras tem sido usada para reduzir o poder de compra das famílias, quando elas devem ser um fator de motivação fundamental e de desenvolvimento para o país."

A subida "é positiva", diz Carlos Silva. "A UGT sempre se opôs, e continuará a fazê-lo, à utilização dos salários como variável de ajustamento económico e de promoção da competitividade", garante o secretário-geral.

A reversão dos cortes salariais na Função Pública também poderá, por efeito de contágio, ter dado uma ajuda à subida das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem. E as empresas, face à esperada recuperação económica, poderão estar a adotar políticas salariais "mais favoráveis", sobretudo aos seus quadros de chefia.

A concentração "de uma percentagem cada vez maior" de trabalhadores nos escalões mais baixos de rendimento deve-se - explica Carlos Silva - "à descida do valor médio" do salário oferecido aos novos contratados.

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Os vencimentos de diplomatas, magistrados, dirigentes e políticos são os que mais sobem, com aumentos de entre 4% e 7%. É o resultado da progressiva redução dos cortes salariais e da recomposição do perfil de funcionários.

Valor da remuneração média mensal dos trabalhadores a tempo completo nas administrações públicas é agora de 1.431,7 euros

O Estado perdeu mais de 68 mil funcionários públicos entre dezembro de 2011 e junho de 2016, o que representa uma quebra de 9,4% nos últimos quatro anos e meio, foi hoje divulgado.

De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada hoje pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a 30 de junho de 2016, o emprego no setor das administrações públicas situava-se em 659.149 postos de trabalho, mostrando uma quebra de 9,4% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de 68.024 postos de trabalho).

No entanto, numa comparação com o período homólogo de 2015, registou-se um aumento do emprego de 0,7%, correspondente a mais 4.585 postos de trabalho.

A administração central é o subsetor que revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011, com uma redução de 49.000 pontos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,9%.

Já em comparação com o final do trimestre anterior, os dados da DGAEP indicam que o emprego nas administrações públicas caiu em 2.952 postos de trabalho (-0,5%) no segundo trimestre deste ano, em resultado da redução do número de trabalhadores da administração central (menos 3.343 correspondente a uma quebra de 0,7%).

Esta queda é justificada pela "cessação, no final do ano letivo, de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento escolar e docentes".

Por outro lado, registou-se um aumento de emprego de 1,6% no trimestre em análise, no Ministério da Administração Interna, que "decorre principalmente de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR, para as operações de prevenção de incêndios durante o verão".

A 30 de junho de 2016, o emprego por subsetores nas administrações públicas apresenta uma estrutura igual à do final de 2015, com 76,2% dos trabalhadores em entidades da administração central, 16,7% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.

Com um peso na população total de 6,4%, o emprego no setor das administrações públicas representava, a 30 de junho último, cerca de 12,8% da população ativa e de 14,4% da população empregada.

A 30 de junho, em cada dez trabalhadores das administrações públicas, seis eram mulheres, representando 15,7% da população ativa.

Quanto ao valor da remuneração média mensal dos trabalhadores a tempo completo nas administrações públicas, este era de 1.431,7 euros, correspondendo a uma variação global média de 1,1% face ao mês de referência do trimestre anterior (janeiro).

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Sindicatos alegam que uma parte significativa dos funcionários públicos tem os salários congelados desde 2009 e não beneficiou do aumento do salário mínimo, nem do fim dos cortes.

Com o Orçamento do Estado para 2017 em preparação, os sindicatos da função pública começam a alinhar as suas prioridades para o próximo ano, com o objectivo de travar sete anos de perda salarial e quase uma década de congelamento das progressões na carreira. Os cadernos reivindicativos das estruturas ligadas à UGT e à CGTP serão aprovados nas próximas semanas, para chegarem ao Governo durante o mês de Setembro. 

No Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças não prevê qualquer verba para aumentos até ao final da legislatura. As excepções são a reposição dos incentivos à produtividade e a eliminação dos cortes salariais que está em curso e que se efectivará por completo no final deste ano. Ainda assim, a correcção dos salários e o descongelamento das progressões já em 2017 - uma promessa do Governo só para 2018 –, assim como o alargamento dos escalões de IRS, surgem no topo das prioridades dos representantes dos funcionários públicos.

José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), lembra que “independentemente do aumento do salário mínimo nacional [de 505 para 530 euros] e da reposição salarial em curso, a maioria dos funcionários públicos não teve direito a nada”. Ou seja, o salário mínimo só beneficiou os trabalhadores que ganham pela primeira posição da tabela remuneratória única, dado que as posições seguintes não foram ajustadas e deixou de haver qualquer diferença entre elas. Por ouro lado, a eliminação dos cortes só abrange quem recebe mais de 1500 euros ilíquidos por mês, precisamente aqueles que foram afectados pelos cortes aplicados desde 2011 e que serão totalmente eliminados a partir de Outubro deste ano.

A conclusão a que o dirigente chega é que há “cerca de 300 mil trabalhadores que não beneficiaram das medidas que têm vindo a ser tomadas”, uma situação que é “essencial corrigir”. Tomando estes números como correctos, são cerca de 45% dos 659 mil funcionários existentes a 30 de Junho na administração central, local e regional.

O Sintap exige, por isso, o descongelamento das progressões e dos efeitos do sistema de avaliação de desempenho, o fim dos cortes no pagamento do trabalho suplementar e uma “correcção salarial” que compense, pelo menos, a inflação prevista para o próximo ano. O objectivo, explica José Abraão, é que todos os funcionários públicos sejam valorizados.

A estrutura, que faz parte da UGT, vai ainda propor que o salário mínimo (que determina o valor da primeira posição remuneratória do Estado) suba para os 565 euros e que as posições seguintes da tabela remuneratória do Estado sejam alteradas, de modo a que haja “uma distância mínima de 50 euros entre elas”.

Já para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), “a questão essencial é o descongelamento da progressão nas carreiras, que se traduzirá em mais salário”. “Não faz sentido continuar a existir uma avaliação de desempenho e nada acontecer”, justifica a presidente Maria Helena Rodrigues.

Outras reivindicações

Há quase uma década que os trabalhadores do Estado estão impedidos de progredir na carreira, mesmo que cumpram os requisitos previstos na lei. Há dois tipos de progressões: as obrigatórias, destinadas aos funcionários que acumulam dez pontos na sua avaliação de desempenho; e as facultativas, que, embora ligadas à avaliação, estão sujeitas a quotas e só podem ocorrer se o dirigente orientar o orçamento do serviço para esse fim. O eventual desbloqueio das progressões – prometido a partir de 2018 – implica que os trabalhadores avancem na tabela salarial, ou seja, recebam mais dinheiro.

Já no que respeita a aumentos salariais, a presidente do STE diz que ainda estão “a ponderar” se vão pedir e lembra que há um conjunto de trabalhadores que este ano tiveram uma actualização decorrente da subida do salário mínimo.

A Frente Comum (ligada à CGTP) ainda está a discutir com os seus sindicatos e federações as linhas gerais da proposta reivindicativa que contam enviar ao ministro das Finanças no final de Setembro, mas o aumento dos salários estará, sem dúvida, entre as questões prioritárias.

Ana Avoila, coordenadora da estrutura, lembra que a eliminação dos cortes sobre os salários mais elevados não é mais do que a “reposição da legalidade” e que isso não pode servir de desculpa para o Governo não fazer aumentos e promover o congelamento generalizado dos salários. É que, se assim for, os trabalhadores do Estado terão uma perda do poder de compra no próximo ano, uma vez que a inflação prevista é de 1,6%.

Além dos aumentos salariais directos, a Frente Comum defende que o trabalho suplementar deve voltar a ser pago por inteiro, as progressões repostas e a admissão de trabalhadores desbloqueada.

Confrontada com o facto de o Governo não prever, nos documentos que enviou para Bruxelas, verbas para aumentar remunerações, a dirigente é clara: “Não aceitamos isso, os trabalhadores não podem continuar assim. O Estado tem de dignificar e valorizar os trabalhadores que servem o país”.

Em 2017, ano em que os efeitos da eliminação dos cortes salariais ainda serão sentidos (em 2016 os salários não foram entregues por inteiro nos primeiros três meses, ao passo que em 2017 os funcionários recebem a totalidade logo a partir de Janeiro), o Governo aponta para um crescimento da despesa com pessoal na ordem dos 125 milhões de euros (mais 0,6%).

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