A formiga no carreiro

O processamento dos salários dos funcionários públicos de setembro já está concluído e foi a última vez que foram pagos ainda com corte.

Quando, no próximo dia 20 de outubro, os trabalhadores dos ministérios das Finanças, Segurança Social, Negócios Estrangeiros e Presidência do Conselho de Ministro, receberem o seu salário, o valor que lhes cairá na conta será semelhante ao de dezembro de 2010.

Cumprindo o calendário previsto e acordado com os partidos que lhe dão apoio político, o governo procederá em outubro à reversão integral do corte salarial que a partir de 2011 passou a ser aplicado às remunerações dos funcionários públicos que superassem os 1500 euros.

Este corte, que oscilava inicialmente entre os 3,5% e os 10%, começou a ser eliminado em 2015, tendo o anterior governo decidido devolver um quinto desta redução salarial. Já pela mão do executivo liderado por António Costa foi decidido reverter os 80% restantes ao longo de 2016, ao ritmo de 25% por trimestre.

Perante esta calendarização, setembro foi o último mês em que os salários ainda foram pagos com alguma redução. Resolvida esta questão do corte salarial, que foi alvo de forte contestação e esteve na origem de várias greves na função pública, as atenções dos sindicatos viram atenções para 2017 e para o conjunto de medidas que entendem que devem ser colocadas em cima da mesa.

Entre o caderno de reivindicações colocam o descongelamento das progressões nas carreiras e da atribuição de prémios, a reposição do regime de créditos (que está ligado à avaliação de desempenho), aumentos salariais e uma subida dos que estão no nível mais baixo da carreira remuneratória, para que não sejam prejudicados com os aumentos do salários mínimo nacional.

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O ministro da Saúde revelou, esta terça-feira, que a ADSE vai passar a instituto público em 2017. O governante disse ainda que o regresso às 35 horas está a custar menos do que o previsto.

A ADSE vai passar a instituto público já a partir de 1 de janeiro de 2017. Essa é a expectativa do Governo, revelou, esta terça-feira, no Parlamento, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

“As grandes linhas resultam do conjunto de recomendações do Tribunal de Contas, bem como da comissão de peritos, e da própria Entidade Reguladora de Saúde, e vão no sentido de criar um instituto público de gestão participada“, que poderá ser aberta a mais trabalhadores, como os contratos individuais de trabalho da Função Pública, anunciou o ministro, acrescentando que este “é o melhor instrumento de enquadramento da ADSE”.

“Esta figura permite preparar uma eventual evolução para uma situação, a médio prazo, de maior autonomia, uma associação mutualista”. Uma situação que não é, para já, possível por não haver condições, nem parceiros para avançar.

Desta forma, o Governo vai no sentido oposto da recomendação da comissão de peritos que propôs a transformação da ADSE numa associação privada sem fins lucrativos, de utilidade pública e aberta a todos os trabalhadores da administração pública, recusando a mudança para instituto público.

Adalberto Campos Fernandes explicou que a ADSE passará a ter novamente uma dupla tutela — da saúde e das finanças — e passará a ter uma representação dos seus beneficiários. Ao Estado caberá cumprir uma tutela administrativa.

35 horas estão a custar menos do que o previsto, diz ministro

Horas antes, enquanto era ouvido na sequência de um requerimento do CDS sobre o aumento dos pagamentos em atraso na saúde, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, revelou, na Comissão de Saúde, no Parlamento, que o regresso às 35 horas semanais de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a custar menos ao erário público do que tinha sido estimado pelo Ministério da Saúde.

“Não só tivemos um verão tranquilo como a reposição dos efetivos tem vindo a ser feita, como sempre dissemos, e num quadro em que a despesa está abaixo daquilo que esperávamos por incremento adicional das 35 horas”, começou por dizer o ministro da Saúde, lembrando que a “estimativa mais prudente [do Ministério da Saúde] para um semestre era que o regresso às 35 horas podia significar 19 milhões de euros a mais”.

“O facto é que julho e agosto, já com as 35 horas, estão-nos a dar variações mensais de 2.8 portanto, abaixo daquilo que seria 19 milhões a dividir por seis”, calculou o governante, acrescentando que há mais 1.560 enfermeiros no sistema do que havia há um ano e que “temos asseguradas as necessidades de reposição por substituição ou doença no espaço de três dias”.

Maior entrada de sempre de médicos no SNS

Continuando na esfera dos recursos humanos, Adalberto Campos Fernandes admitiu que “nos últimos anos se criaram condições para que muitos médicos se desmotivassem do sistema público”.

O governante fez, porém, questão de falar nas “muito boas notícias”: “começamos a ter este ano muitos médicos que fizeram concurso em 2015, 2014 e 2013 e que não estavam dentro do sistema público e passaram a estar” e “temos a maior entrada de médicos de que há memória desde que existe SNS”.

Ao todo, disse o ministro, este mês há mais 3.861 trabalhadores no SNS do que em setembro do ano passado: cerca de mil são médicos e 1.600 são enfermeiros. E isto “num quadro de responsabilidade orçamental”.

Em relação ao próximo ano, Adalberto Campos Fernandes avançou que está a “criar condições para que se possa começar a acertar folgas”.

Chamado ao Parlamento a pedido do CDS-PP, para falar sobre o aumento dos pagamentos em atraso aos fornecedores dos hospitais, antes da audição regulamentar, o ministro da Saúde sublinhou que o “subfinanciamento é uma doença crónica no SNS” mas que “isso não elimina as possibilidades enormes que existem dentro do SNS de ganhos de eficiência, poupança e melhor gestão” e que essa será a aposta do próximo ano, depois da prioridade dada aos recursos humanos neste primeiro ano de legislatura, rematou.

Em relação aos exames médicos, e já a falar durante a audição sobre a política geral de saúde e outros assuntos de atualidade, Adalberto Campos Fernandes disse que está em marcha um programa de alargamento dos rastreios e avançou que o Governo “está a contratualizar com entidades públicas e do terceiro setor para que se possam fazer mais exames a mais baixo custo“.

E com a criação dos centros de responsabilidade integrada também será possível efetuar mais exames diferenciados dentro do SNS, referiu o ministro.

1.268 médicos no SNS a trabalharem através de empresas

Confrontado com o recurso a médicos tarefeiros (que trabalham através de empresas de prestação de cuidados), Adalberto Campos Fernandes referiu que as horas contratadas a estas empresas equivalem já a 1.258 médicos e que o objetivo do Governo é, “até ao final da legislatura”, tornar esta rubrica “marginal”, que não corresponda a “mais de 10% das necessidades”.

Mas o ministro frisou que acabar com esta dependência “que fomos nós que construímos” de repente seria “um milagre”. Além de que “se tomássemos a medida ligeira de amanhã decretar o fim do trabalho por empresas” os “cidadãos seriam prejudicados”.

“Obviamente que a situação não nos agrada, mas estamos a rever o regime das horas extra, a recrutar médicos e a dialogar com os médicos que estão a trabalhar através de empresas para fazerem contratos individuais de trabalho com o SNS. E nalguns casos isso está a acontecer.”

Já em relação à revalorização das horas extra dos médicos, que o sindicato independente dos médicos tanto tem pedido, o ministro repetiu que “estes são trabalhos que têm de ser geridos num quadro da legislatura e em diálogo estreito com as associações sindicais e em articulação com o Ministério das Finanças”.

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Novo modelo deverá ser aplicado a 1 de janeiro de 2017. E terá dupla tutela: Saúde e Finanças

O anúncio foi feito pelo ministro Adalberto Campos Fernandes à comissão de saúde. A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai passar a ser um instituto público de gestão participada a partir de 1 de janeiro do próximo ano. "As grandes linhas que resultam das recomendações vão no sentido de criar um instituto público de gestão participada", disse Adalberto Campos Fernandes, adiantando que este modelo permite preparar "uma evolução de maior autonomia que poderá passar por uma associação mutualista" no futuro.

"Não havendo condições nem parceiros [para avançar com a solução de uma associação mutualista], entendemos que a figura de instituto público de gestão participada era o melhor instrumento", explicou, referindo que a proposta de decreto lei está a ser preparada com o ministério das Finanças para ser posteriormente levada a Conselho de Ministros "para produzir efeitos a 1 de janeiro" de 2017.

O novo modelo vai permitir que exista uma dupla tutela - envolvendo os ministérios da Saúde e das Finanças - e que os beneficiários sejam representados "por indicação ou eleição". Segundo Adalberto Campos Fernandes, vai permitir que se "profissionalize o controlo da gestão, acesso, o combate à fraude e desperdício. O diretor da ADSE disse que ia tomar medidas de gestão porque algumas unidades de saúde estavam a faturar margens com medicamentos de 300 a 500%",disse. Quanto ao papel do Estado, "cabe dar uma tutela administrativa que que proteja os interesses dos beneficiários".

Adalberto Campos Fernandes defendeu que a ADSE "deve ser autónoma e sustentável" e que "não deve haver do ponto de vista do Estado uma dupla cobertura" uma vez que o Estado cobre cuidados de saúde através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A sustentabilidade poderá ser garantida com o aumento do número de beneficiários, para rejuvenescer a população coberta. "A idade média dos beneficiários é de 48 anos. Nenhum subsistema de saúde sobrevive se a mutualização do risco não for afetada positivamente pela diminuição de idade média".

Uma das medidas será criar condições, "se assim for entendido, para alargar aos contratos individuais de trabalho da função pública e com esse tipo de novas admissões diminuir a idade média da população e projetar no tempo os critérios de sustentabilidade e autonomia".

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Reposição do horário de 40 para 35 horas na função pública terá custado, até agora, 19 milhões de euros, sobretudo na saúde e com pagamento de horas extra. 

A redução do horário normal de trabalho da função pública das 40 para as 35 horas não levou a mais contratações de empregados até ao final de agosto.

De acordo com informações recolhidas pelo DN/Dinheiro Vivo, o governo acredita que está a conseguir conter a pressão orçamental que decorre da medida, acomodando as horas de trabalho a mais (que deixaram de ser prestadas) no atual quadro de empregados. Além disso, no Terreiro do Paço não se esperam surpresas na despesa global até final do ano. 

Outra informação que circula é de que essa reposição das 35 horas terá custado, até agora, 19 milhões de euros, sobretudo no sector da saúde e no pagamento de horas extraordinárias. E que os dados da execução orçamental até agosto, que mostram uma subida nas despesas com pessoal de 3% em termos acumulados, refletem “sobretudo” a reposição salarial e o crescimento do emprego na saúde e na educação, mas por causa de contratações feitas no final do ano passado.

Fora isso, neste ano, o DN/Dinheiro Vivo apurou que os indicadores das Finanças estão a apontar para uma forte contenção, quase absoluta, nas contratações. E no gasto com pensões dos funcionários, rubrica que estagnou (0%) até agosto face aos primeiros oito meses de 2015, a contenção terá sido suportada por um número muito reduzido de aposentações. Ainda na despesa, o governo congratula-se com a desaceleração muito significativa na aquisição de bens e serviços e nas outras despesas correntes.

Outra despesa de relevo, a dos subsídios de desemprego, parece ter um comportamento favorável relativamente à meta orçamentada. O gasto com subsídio desemprego está a cair 14% (acima do previsto no Orçamento do Estado de 2016, cerca de 7%). Economia dentro das baias de segurança O DN/Dinheiro Vivo apurou também que o governo acredita que o comportamento do mercado laboral estará a ajudar a execução orçamental.

A ideia é que o mercado trabalho está a ter um comportamento melhor do que o da atividade económica. Isto é, a revisão em baixa do PIB deve-se sobretudo à revisão da procura externa e isso terá muito pouco impacto fiscal no curto prazo. Da mesma forma, a equipa das Finanças acredita que a procura interna não está em queda, que continua a evoluir sobretudo devido ao turismo. Além disso, não há perda de quota de mercado das empresas exportadoras. Estas têm conseguido procurar alternativas à quebra da procura em mercados como Angola, China ou Brasil.

O DN/Dinheiro Vivo sabe ainda que últimos indicadores de atividade sinalizam que as empresas sedeadas em Portugal até têm ganho quota de mercado na União Europeia, por exemplo, contrariando portanto a crise das economias emergentes e menos desenvolvidas, que afeta a procura por mercadorias e serviços portugueses. Assim, parece que o padrão de evolução da economia está muito pressionado pelas exportações, mas isso não se traduz num impacto fiscal imediato. Segundo foi possível saber, só haverá efeitos fiscais negativos se tendência de queda das exportações se mantiver.

Redução do IVA com impacto dentro do orçamentado Nos impostos, o Governo ainda não tem contabilizado o impacto real da redução do IVA restauração, mas, este deverá ser reduzido e ficar em linha com Orçamento do Estado: cerca de menos 175 milhões de euros em receita, sabe o DN/Dinheiro Vivo. E no IRS, o governo terá dado prioridade aos reembolsos em detrimento das cobranças. O Ministério das Finanças assume isso mesmo.

Diz que “as notas de cobranças de IRS devidas nos meses de setembro e outubro atingirão 594 milhões de euros, excedendo em 359 milhões o valor registado nos mesmos meses em 2015”. Ao mesmo tempo, “a receita fiscal reflete já o aumento de 845,8 milhões de euros nos reembolsos referentes ao ano fiscal de 2015”. 

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