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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Set.16

Investimento em educação aumentou 33% e salários dos professores caíram 30%

O investimento público em educação aumentou 33% em Portugal entre 2008 e 2013, de acordo com um relatório da OCDE, que indica também que entre 2010 e 2014 os salários dos professores do ensino básico baixaram 30%.  

De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) 'Education at a Glance 2016', o investimento público em educação, excluindo o ensino superior, aumentou de forma significativa entre 2008 e 2013: o aumento de 33% foi o mais alto neste período entre os países da OCDE, à excepção da Turquia.

 

Ainda segundo o relatório, no mesmo período estes níveis de educação registaram um decréscimo de alunos de 6%, o que significa que o crescimento no investimento se traduz num maior montante investido por cada estudante.

 

No que diz respeito ao ensino superior, o investimento público caiu 12% entre 2008 e 2013, o que levou a que a percentagem de financiamento público das instituições de ensino superior baixasse dos 62% para os 58%, a segunda percentagem mais baixa entre os 22 países da União Europeia que integram a OCDE.

 

O investimento público em educação, incluindo ensino superior, representava 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, acima da média da OCDE de 5,2%, e dos 4,6% do PIB em 2008.

 

No entanto, o relatório também refere que Portugal foi dos países onde a crise económica e financeira mais se reflectiu no PIB, tendo registado uma queda de 7% entre 2010 e 2013.

 

A crise sentiu-se também nos salários dos professores: os do ensino básico tiveram uma perda de rendimentos de 30% entre 2010 e 2014, em contraciclo com a maioria dos países da OCDE, que registaram aumentos.

 

A desvalorização salarial destes professores explica-se, segundo o relatório, não só pelos cortes nos vencimentos no período indicado, mas também pelo aumento do número de alunos por turma, o que leva a que em termos médios se traduz numa redução dos custos com salários por cada aluno.

 

Numa análise à liderança e trabalho de desenvolvimento profissional dos directores de escolas do 3.º ciclo do ensino básico, a OCDE refere que os directores portugueses são os que menos participam em actividades do género em relação aos restantes países.

 

Apenas 5% dos directores disseram ter feito observação de aulas nas suas escolas no ano de 2013, e quase um quarto dos docentes (23%) não realizou qualquer actividade de formação ou valorização profissional nesse ano.

 

A OCDE nota ainda que o corpo docente do país envelheceu a grande velocidade na última década: entre 2005 e 2014, os professores do ensino secundário com mais de 50 anos de idade tiveram um crescimento anual de 6%.

 

Ainda assim, a percentagem de professores com mais de 50 anos de idade em Portugal, que se fixa nos 33%, está abaixo da média da OCDE de 37%.

 

No ensino vocacional, Portugal, a par da Austrália, registou o maior crescimento da taxa de diplomados nesta via de ensino entre 2005 e 2014, com um aumento de 40 pontos percentuais numa década.

 

"Tendo por base os padrões atuais, a percentagem de jovens dos quais se espera que concluam o ensino secundário pela via vocacional cresceu significativamente dos 13% para os 56% na última década. O aumento reflecte o crescimento da taxa de conclusão do ensino secundário de forma geral, que passou no mesmo período dos 54% para os 97%", refere a OCDE.

 

O relatório sublinha que este tipo de formação tem sido "eficaz em proporcionar competências relevantes para o mercado de trabalho", uma vez que a taxa de empregabilidade para os diplomados nesta via era de 80% em 2015 para a faixa etária entre os 25-34 anos, em linha com a média da OCDE.

 

"Portugal vai precisar de garantir que estes programas mantêm a sua eficácia durante o processo de expansão e que as qualificações se mantêm relevantes para o mercado de trabalho", lê-se no relatório.

Fonte

15.Set.16

Prioridades reivindicativas 2016|17

Valorizar os trabalhadores e os serviços públicos, reforçar o Estado Social

Os trabalhadores da Administração Pública atravessam hoje um período de relativa retoma da esperança e da confiança, baseados nos sinais que têm sido dados pelo Governo no sentido da inversão da política de austeridade que vinha sendo seguida, sedimentada em congelamentos e cortes, que sempre viu nos seus rendimentos a forma mais fácil de cortar a despesa do Estado, facto que os conduziu a um progressivo empobrecimento.

 A reposição progressiva dos salários, a reposição das 35 horas de trabalho semanal, a manifestada intenção de combater a precariedade laboral no setor público, bem como o reatar da dinâmica negocial em alguns setores, permitem-nos hoje encarar o futuro de uma perspetiva um pouco mais otimista.

 

A vasta maioria dos eleitores que votaram nas últimas eleições legislativas afirmou, com toda a clareza, que defende a continuação e o reforço do Estado Social e não o seu progressivo desmantelamento. Contudo, esse reforço não será alcançado sem uma aposta clara na melhoria dos serviços da Saúde, da Educação, da Segurança Social, da Justiça, das Autarquias, e em todos os outros que existem para alcançarmos uma sociedade cada vez mais justa e solidária.

 

Foi guiado por este espírito que o SINTAP estabeleceu as suas prioridades reivindicativas, as quais, resumidamente, são as seguintes:

| Combate à precariedade laboral no setor público

- Existem cerca de 75 mil trabalhadores com vínculos laborais precários, situação que exige a tomada de medidas imediatas por parte do Governo, em cumprimento do disposto no seu programa.

 

| Salários

- recuperar o poder de compra dos trabalhadores;

- atualizar nominalmente a TRU;

- aumentar o salário mínimo em 35€;

- restabelecer a diferença mínima de 50€ entre as primeiras posições remuneratórias;

- rejeitar o pagamento dos subsídios de

férias e de Natal por duodécimos;

- atualização das ajudas de custo;

- pagamento do trabalho suplementar de acordo com a Lei nº 35/2014;

- atualização da remuneração complementar na Região Autónoma dos Açores;

- reposição e atualização do subsídio de insularidade na Região Autónoma da Madeira.

 

| Carreiras

- Avaliar as reais necessidades do serviços e promover a mobilidade intercarreiras;

- dar prioridade máxima ao descongelamento das progressões;

- valorizar as carreiras como elemento fundamental para a restituir a confiança e a estabilidade, tanto para as carreiras gerais como para as carreiras especiais e específicas;

- Conclusão dos processos negociais em curso para as carreiras especiais e específi

cas da área da Saúde.

 

| Regime de Requalificação

- Afastar de forma inequívoca e definitiva um regime injusto e injustificado, bem como qualquer alternativa que preveja diminuição salarial, inatividade ou despedimento;

- apostar em mecanismos que possibilitem e

facilitem a mobilidade entre órgãos e serviços.

 

| Negociação Coletiva

- Rever do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais;

- aplicar as 35 horas de trabalho a todos os trabalhadores em funções públicas, independentemente da natureza do vínculo;

- negociar todas as matérias pecuniárias, incluindo salários, trabalho suplementar, suplementos remuneratórios, ajudas de custo, entre outras;

- negociar os acordos coletivos de empregador público nos mais diversos organismos da Administração Pública e outros como as misericórdias e as IPSS;

- Retomar e concluir a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para os hospitais EPE.

 

| Regionalização, desconcentração e descentralização de serviços

- Iniciar negociações entre o Governo, as autarquias e as organizações sindicais tendo em vista a regionalização, desconcentração e descentralização de serviços e competências para as autarquias.

 

| ADSE

- Manter a ADSE na esfera pública;

- repartir as contribuições entre os trabalhadores e as entidades empregadoras

públicas;

- a ADSE deve ser um sistema aberto , possibilitando novas inscrições, e alargando os seus benefícios a todos os trabalhadores que desempenhem funções em serviços ou organismos  públicos, incluindo os que estejam sob o regime de contrato individual de trabalho.

 

| Caixa Geral de Aposentações

- Desagravar as penalizações impostas às aposentações antecipadas;

- alterar o regime de aposentação no sentido de despenalizar totalmente os trabalhadores com longas carreiras contributivas;

 

| Política Fiscal

- Desagravar a enorme carga fiscal a que os trabalhadores têm sido sujeitos nos últimos anos;

- aumentar o número de escalões do IRS;

- aumentar as deduções à coleta a considerar no que diz respeito às despesas com a educação e com a saúde.

 

| Segurança e Saúde no trabalho

- as entidades com competências no âmbito da prevenção e fiscalização da legislação em vigor relativa à segurança e saúde no trabalho devem ser dotadas de todos os meios necessários para o cabal desempenho das suas funções;

- mais prevenção e maior eficácia na reparação dos acidentes de trabalho.

15.Set.16

Fesap quer aumento de 35 euros no salário mínimo

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) reivindica um aumento de 35 euros do salário mínimo, para os 565 euros, e a garantia de que os funcionários públicos não terão quebra de rendimentos no próximo ano, foi hoje divulgado.

De acordo com um comunicado da FESAP, que sintetiza as reivindicações da estrutura sindical para 2017, o objetivo é recuperar o poder de compra dos trabalhadores, nomeadamente através do aumento de 35 euros do salário mínimo, mantendo uma diferença mínima de 50 euros entre as primeiras posições remuneratórias.

 

A federação sindical não apresentou uma percentagem de aumento salarial geral, deixando isso ao critério do Governo, desde que não haja perda de rendimento.

"O que exigimos é que não haja redução de rendimento", disse à agência Lusa o dirigente da FESAP, José Abraão, defendendo que os trabalhadores têm de ser pelo menos compensados pelo aumento da inflação.

Segundo o sindicalista, o descongelamento das carreiras e o consequente avanço na mesmas pode ser uma forma de compensar os funcionários públicos.

A FESAP reivindica ainda a atualização das ajudas de custo e a reposição do valor do trabalho suplementar e rejeita o pagamento dos subsídios de férias e de Natal por duodécimos.

A aplicação do horário de 35 horas a todos os trabalhadores da administração pública, a manutenção da ADSE na esfera pública, o desagravamento da carga fiscal e a despenalização das aposentações antecipadas para os trabalhadores com carreiras contributivas longas são outras das prioridades da federação.

"O que nós queremos é valorizar os trabalhadores e os serviços públicos e queremos ajudar o Governo a cumprir o seu programa", disse José Abraão, referindo-se ao descongelamento das carreiras.

A Fesap defende ainda o afastamento do Regime de Requalificação, "de forma inequívoca e definitiva".

A federação sindical, filiada na UGT vai apresentar a sua proposta reivindicativa ao Governo na próxima semana.

Fonte

14.Set.16

Mulheres ocupam menos de um terço das chefias

Estudo publicado pela Direção-Geral da Administração Pública analisou concursos para cargos de dirigentes realizados entre 2012 e 2015

 

Há cada vez mais mulheres na Administração Pública mas os cargos dirigentes continuam a ser ocupados maioritariamente por homens. De acordo com o estudo “Acesso aos Cargos de Direção Superior da Administração Pública Portuguesa numa Perspetiva de Género”, publicado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), 68% dos nomeados para cargos de direção superior de 1º e 2º grau entre 2012 e 2015 eram do sexo masculino e só 32% eram mulheres.

 

Esta disparidade é ainda mais significativa em relação aos cargos de chefia e 1º grau (diretores-gerais, secretários-gerais e presidentes): 73% dos cargos foram preenchidos por homens e apenas 27% por mulheres. Nos de segundo grau (subdiretores gerais, vice-presidentes) a relação é de 66/34%, Recorde-se que os dados mais recentes indicam que a taxa de feminização na Administração Pública era de 59% em 2015.

 

Este estudo, realizado por uma aluna do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), resultou de um estágio curricular realizado no Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação da DGAEP.

 

Vanessa Tatiana Pita analisou a documentação disponível sobre 411 concursos para cargos de chefia, realizados entre 2012 e 2015 e os candidatos nomeados para os cargos e realizou ainda 11 entrevistas a dirigentes superiores e intermédios, dos quais três em exercício.

 

A aluna selecionou para análise 301 concursos que tinham sido concluídos com decisão ministerial e apurou que se candidataram 4608 pessoas em 294 concursos. 68% dos nomeados para cargos de direção superior de 1º e 2º grau entre 2012 e 2015 eram do sexo masculino e só 32% eram mulheres E as principais conclusões a que chegou são que os nomeados “têm um perfil maioritariamente masculino” e que há segregação vertical e horizontal.

“A análise dos dados e das entrevistas indicaram existir segregação vertical no acesso aos cargos de direção superior na Administração Pública portuguesa, tendo em conta que o número de mulheres em cargos de direção superior é muito inferior ao dos homens (principalmente nos cargos de direção superior de 1º grau)”, lê-se no estudo.

 

A autora salienta que a análise das 37 entrevistas efetuadas “sugere ainda que esta segregação vertical não é potenciada pelo atual processo de recrutamento e seleção para cargos de direção superior mas pela sociedade atual, que ainda encara com alguma relutância mulheres com funções que exigem passar muito tempo fora de casa e uma dificuldade em conciliar a progressão na carreira com a vida familiar."

 

De acordo ainda com os dirigentes entrevistados, existir também segregação horizontal, “dado que os dirigentes consideram normal que determinadas áreas sejam predominantemente femininas e outras predominantemente masculinas”.

Além de terem dos dirigentes nomeados terem idades compreendidas entre os 35 e os 69 anos – “o mais comum é terem idades compreendidas entre os 49 e os 55 anos” – o estudo concluiu ainda que do total de mulheres nomeadas a maioria (mais de 70%) tinha como último grau académico concluído a licenciatura, 16% mestrado e cerca de 12% tinham realizado doutoramento.

 

 

Do lado dos homens, 50% tinha licenciatura, 25% mestrado e 25% doutoramento. “Verifica-se que em ambos os géneros o mais comum é terem a licenciatura como último grau académico concluído. Contudo, pode também observar-se que a proporção de nomeados do sexo masculino com mestrado e doutoramento é superior ao das mulheres.

Particularmente visível essa discrepância entre os que têm doutoramento, pois proporcionalmente é cerca do dobro”, escreve a autora do trabalho. Leia também: Igualdade de género: A este ritmo, nem daqui a 10 anos A maioria dos nomeados era licenciada na área de Ciências Sociais, Comércio e Direito, mais especificamente em Direito, Gestão e Administração e Economia, e tinha já vínculo à função pública, pertenciam ao quadro do organismo para o qual iam exercer funções e já tinham exercido anteriormente um cargo de direção superior.

 

No que toca à distribuição dos concursos por Ministérios, verifica-se que o ministério que teve mais concursos concluídos com decisão ministerial foi o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território/ Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia com cerca de 22% das nomeações. O segundo Ministério com mais dirigentes nomeados no período em análise foi o das Finanças, 15,6% dos nomeados, seguido pelo Ministério da Saúde, 12%, e o Ministério da Economia (ME) com 11,6%.

 

Pode assim ver-se que estes quatro Ministérios totalizam 61% das nomeações nos concursos que obtiveram decisão ministerial entre 2012 e 2015. Os Ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional e o dos Negócios Estrangeiros foram os que menos dirigentes nomearam no número de concursos analisados. 

Fonte

13.Set.16

Estado: Rescisões amigáveis podem ser alteradas

O novo sistema de valorização profissional deverá alargar a possibilidade de rescisão por mútuo acordo a quem está em requalifcação. 

 

A colocação em funções dos dos trabalhadores que atualmente se encontram em requalificação é a prioridade, mas o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos, afirmou esta segunda-feira que poderão ser alargadas as condições de acesso a uma rescisão por mútuo acordo para as pessoas sem condições para o regresso ao trabalho em serviços da administração pública.

 

Na proposta de lei que cria o regime de valorização profissional (que vem substituir o da requalificação) prevê-se que os trabalhadores que se encontram em requalificação e que, por isso, têm um corte salarial da ordem dos 60%, possam optar por pedir uma rescisão amigável, mas limita esta possibilidade aos que tenham idade igual ou superior a 60 anos. 

 

Para os sindicatos da função pública o regime previsto é demasiado limitado e nas propostas de alteração que fez chegar ao Ministério das Finanças, a Fesap defende que o acesso à rescisão por mútuo acordo deva ser alargado a quem tenha pelo menos 50 anos de idade. No final da reunião, Nobre dos Santos afirmou ter havido disponibilidade por parte da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público para estudar esta solução.

 

“O que pretendemos é que todos os trabalhadores encontrem um posto de trabalho e que todos os que estão em requalificação possam reiniciar funções”, afirmou o secretário-geral da Fesap no final de mais uma ronda de negociações no Ministério das Finanças. A Fesap quer, no entanto, salvaguardar as situações dos que não se encontrem em condições de regressar a funções ativas.

 

 

E é também neste contexto que os sindicatos defendem que o reinicio de funções através dos mecanismos de mobilidade apenas possa ocorrer com o acordo do trabalhador – situação que a secretária de Estado já confirmou – e que, quando estão em causa deslocações para menos de 60 quilómetros de distância, haja incentivos. Esses incentivo devem dirigir-se soas funcionários de menores rendimentos, para que as despesas com transporte, por exemplo, não absorvam uma parte considerável do seu rendimento mensal, e têm sido defendidos pelas várias estruturas sindicais.

 

 

Depois da Fesap, Carolina Ferra reúne-se ainda hoje com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e a Frente Comum. As negociações em torno deste diploma que cria a valorização profissional deverão ficar concluídas na próxima reunião, que está a ser agendada para dia 19. Carolina Ferra acentuou, por seu lado, o “diálogo muito construtivo” que está a rodear este diploma que entrará em vigor em 2017 e reafirmou que estão a ser intensificados todos os esforços para recolocar os cerca de 500 trabalhadores que ainda se encontram em requalificação.

 

Estas pessoas, afirmou, não podem transitar para o novo regime (que promete um período de formação de 3 meses e o reinício de funções em serviços onde sejam necessárias ou na secretaria geral do Ministério de origem), pelo que manterão as atuais condições. Um desfecho que os sindicatos contestam, e a que a secretária de Estado responde acentuando que tudo está a ser feito para que quando o novo sistema entre em vigor, já não reste ninguém em requalificação.

 

Entretanto, e segundo referiu Nobre dos Santos, os funcionários que permaneçam em requalificação receberão em dezembro informação sobre todas as soluções que têm à sua disposição à luz das novas regras que vieram a ser aprovadas. O sindicalista manifestou-se ainda convicto de que há condições para chegar a um entendimento com o governo neste diploma.

Fonte

12.Set.16

Governo aproxima-se das propostas do SINTAP

Valorização Profissional

 

O SINTAP reuniu esta segunda-feira, 12 de setembro, com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para discutir as propostas por nós enviadas tendo em vista a introdução de melhorias ao projeto de diploma que criará o novo regime de “valorização profissional”.

 

Desta reunião, salientamos a aproximação e a recetividade do Governo às propostas do SINTAP, sendo de esperar que, na nova versão do diploma (a qual deverá ser enviada às organizações sindicais ainda no decurso desta semana e discutidas no início da próxima), sejam incluídas as alterações que consideramos mais relevantes.

 

Dessas alterações, destacamos a revogação do regime de requalificação, quer para a Administração Central quer para a Administração Local, eliminando de forma permanente qualquer regime que estigmatize os trabalhadores com cortes salariais, inatividade ou despedimento, como sempre defendemos.

 

Nesse sentido, e de acordo com a proposta apresentada pelo SINTAP, o regime de requalificação deixará de existir com a entrada em vigor do regime de valorização profissional, sendo que, aos cerca de 550 trabalhadores que estão atualmente naquele regime, ser-lhes-ão dadas quatro hipóteses para resolverem a sua situação profissional, nomeadamente:

 

- a ocupação do posto de trabalho existente ou a prever no serviço de origem;

- não aceitando o regresso ao posto de trabalho, a possibilidade de auferir uma subvenção de valor equivalente ao da remuneração que auferia em situação de requalificação profissional;

- a possibilidade de rescindir por mútuo acordo;

- a passagem para o regime excecional previsto no Artigo 5.º do novo diploma, desde que o trabalhador tenha completado 50 anos (contra os 60 anos propostos pelo Governo).

 

Por outro lado, Carolina Ferra revelou abertura para que as questões relacionadas com a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais, a melhoria das condições de trabalho e a fiscalização do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho (constante no artigo 4.º), bem como as relacionadas com a fiscalização do horário de trabalho, sejam discutidas em diploma próprio que está a ser preparado com a participação do Ministério do Trabalho, da SEAEP, da DGAEP, do IGF e da ACT.

  

Lisboa, 12 de setembro de 2016

12.Set.16

O que muda na gestão dos excedentários do Estado

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Novo regime de "valorização profissional" deverá entrar em vigor no início do próximo ano.

 

O mecanismo de requalificação que está actualmente em vigor é revogado?
Não. Apenas são revogados alguns artigos relacionados com a requalificação previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e são aditados novos artigos que criam o mecanismo da “valorização profissional”. De acordo com o Governo, o regime não pode ser revogado enquanto houver trabalhadores aí enquadrados.

Em que circunstâncias os trabalhadores podem ser encaminhados para “valorização profissional”?
Tudo começa com a extinção, fusão ou reestruturação de serviços ou com um processo de racionalização de efectivos. Se nesses processos o novo mapa de pessoal não tiver lugar para todos os trabalhadores, os que estão a mais são colocados em valorização (depois de terem passado por um processo de selecção com base na avaliação de desempenho, ou, quando essa avaliação não existe, com base na avaliação ode competências).

Em que consiste essa valorização?
A proposta do Governo diz que o objectivo é reforçar as competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades, com o objectivo de serem reintegrados noutro posto de trabalho. Esse processo de formação dura, no máximo três meses, e é garantido pelo INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas). É ao INA que cabe também gerir a colocação destes funcionários, podendo recorrer à mobilidade geográfica (incluindo para organismos da administração local ou regional) e propor a colocação num serviço a mais de 60 quilómetros de casa, algo que, segundo o executivo, precisa do acordo do trabalhador.

E se ao fim de três meses não tiverem colocação, os funcionários ficam em inactividade?
O Governo garante que ninguém ficará em casa com cortes no salário, como acontece no regime actual. Estes trabalhadores serão integrados na secretaria-geral do ministério do serviço a que pertenciam, num posto de trabalho a prever no mapa de pessoal. Depois, caberá a estas entidades tentar encontrar colocação para os funcionários noutro serviço, podendo recorrer à mobilidade geográfica para serviços a mais de 60 quilómetros de casa, incluindo para organismos da administração local ou regional.

Os trabalhadores que passem por este processo têm cortes no salário?
Os trabalhadores que, no futuro, venham a ser integrados na “valorização profissional” não têm, em momento algum, reduções no salário. Mas quem actualmente está em requalificação continuará com cortes até ser colocado.

O que acontece às pessoas que estão em licença extraordinária?
A secretária de Estado da Administração Pública diz que há “cerca de 300 pessoas” que estão em licença extraordinária (um mecanismo que permitia que os trabalhadores em requalificação pudessem trabalhar no sector privado, mantendo uma subvenção do Estado, mas cujo valor foi sendo reduzido). De acordo com a proposta, quem estiver em licença tem três meses para decidir se quer regressar ao serviço de origem -- onde terá um lugar assegurado --, pedir uma licença sem remuneração ou rescindir o contrato com o Estado. Há ainda a possibilidade de, se tiverem 60 ou mais anos, ficarem numa situação intermédia, a receber a subvenção actual, à espera da reforma. Quem não decidir no prazo estipulado passa automaticamente para licença sem remuneração.

Fonte

12.Set.16

Governo espera não ter trabalhadores em “requalificação” quando começar novo regime

Na mobilidade dos funcionários públicos, deve haver incentivos para quem ganha menos, defende a Federação de Sindicatos da Administração Pública.

 

O Governo garante que estão a ser desenvolvidos esforços para que todos os funcionários públicos actualmente abrangidos pelo regime da “requalificação”, cerca de 500 trabalhadores, deixem de estar em inactividade e sejam integrados nos serviços da administração pública antes de se iniciar o novo modelo de “valorização profissional” que substitui a “requalificação”.

No final de uma reunião com representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, assegurou que está a intensificar-se “a possibilidade de os trabalhadores poderem reiniciar funções”. O objectivo, frisou aos jornalistas, passa por “não existir ninguém em requalificação” quando entrar em vigor um novo regime. A meta é chegar “ao ponto de poder dar um posto de trabalho, poder[em] reiniciar funções todas as pessoas que têm estado em inactividade”.

Aos jornalistas, Carolina Ferra garantiu que “a convergência está a ser feita neste sentido”, porque “não pode haver transição alguma entre eventuais trabalhadores que existam ainda em requalificação quando entrar a nova lei em vigor”. Segundo a secretária de Estado, “não há possibilidade de transitar, porque [o sistema actual] não tem qualquer aspecto comum” com o novo modelo de colocação dos funcionários excedentários.

Aos trabalhadores que estão actualmente no regime de “requalificação”, que enfrentam cortes salariais, o Governo diz estar a ser antecipada “a possibilidade de os trabalhadores reiniciarem funções” em serviços públicos com carências de pessoal. Até haver trabalhadores em requalificação, o regime actual mantém-se.

“Mais o do que nunca a administração pública está carenciada de pessoas e é precisamente com as pessoas que têm estado, infelizmente, neste regime” que serão pensadas oportunidades para estes funcionários públicos “encontrarem o seu posto de trabalho”, frisou Carolina Ferra.

Os funcionários públicos que sejam colocados no novo modelo de “valorização profissional” – por exemplo, em caso de extinção, fusão ou reestruturação e racionalização de serviços – terão um período de formação de três meses, para depois serem reintegrados noutro serviço do Estado. O novo sistema salvaguarda por inteiro a remuneração dos funcionários. Ao contrário do regime actual, não há cortes salariais ainda que ao fim dos três meses de formação, assegurado pelo INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas), não encontrem colocação. Nestes casos, são integrados na secretaria-geral do ministério do serviço a que pertenciam.

O novo modelo prevê incentivos à mobilidade voluntária dos funcionários públicos, que dependerá do acordo do trabalhador, para serviços a mais de 60 quilómetros da residência.

Jorge Nobre dos Santos, secretário-geral da FESAP, afecta à UGT, diz que o Governo acolheu contributos apresentados por esta frente sindical relativamente à mobilidade. E defendeu a existência de incentivos à mobilidade direccionados para os funcionários públicos com salários mais baixos. “Nenhum trabalhador tem de pagar para ir trabalhar. Este é um princípio essencial”, justificou.

Nas negociações sobre o novo diploma, a FESAP diz que o Governo acolheu os contributos apresentados por esta frente sindical, em particular quanto à mobilidade. “É importante reconhecermos que a mobilidade tem de acontecer, de uma forma ou de outra, mas nunca em prejuízo do trabalhador e nunca contra a vontade do trabalhador”, reforçou, sublinhado que esta é uma “condição básica”.

Esta tarde, a secretária de Estado vai ouvir mais duas frentes sindicais da administração pública e, segundo Nobre dos Santos, está prevista uma nova ronda de negociações para dia 19 de Setembro.

Fonte

12.Set.16

Sindicatos da função pública discutem alterações à valorização profissional

As estruturas sindicais da função pública voltam hoje ao Ministério das Finanças para propor alterações à proposta de diploma sobre o novo regime de "valorização profissional".

 

As estruturas sindicais da função pública voltam esta segunda-feira ao Ministério das Finanças para propor alterações à proposta de diploma sobre o novo regime de “valorização profissional”, que irá substituir o sistema de requalificação.

Nas reuniões sucessivas com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, os sindicalistas vão defender o fim do sistema de requalificação e dos cortes salariais aplicados aos trabalhadores que se mantenham inativos ao abrigo deste regime.

 

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado consideram que os trabalhadores atualmente em situação de requalificação profissional devem transitar para a situação de valorização profissional, se não forem recolocados entretanto.

 

As três estruturas sindicais pretendem apresentar propostas para melhorar o projeto de diploma do Ministério das Finanças, de modo a acautelar os direitos dos trabalhadores considerados excedentários.

O projeto de diploma do Governo define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação mas sem cortes salariais, “tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses”.

 

Decorridos os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.

Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.

Fonte

12.Set.16

Requalificação regressa às negociações com sindicatos

Haverá ainda cerca de 500 pessoas neste regime. Sindicatos querem solução sem cortes no ordenado dos trabalhadores

 

O novo sistema de valorização profissional leva hoje as estruturas sindicais da função pública ao Ministério das Finanças para mais uma ronda de negociações. Este encontro terá por base as propostas de alteração que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Frente Comum fizeram chegar a Carolina Ferra e que têm um ponto comum: todos exigem a revogação do sistema de requalificação quando a nova lei entrar em vigor.

 

Para o governo, a requalificação tem de ser mantida enquanto existirem trabalhadores neste regime (e atualmente são cerca de 500). A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público garante que foram intensificados os esforços no sentido de encontrar uma solução para todas estas pessoas que, se permanecerem sem colocação, continuarão a receber um salário com corte.

 

“Enquanto houver pessoas em requalificação não podemos revogar a lei”, afirmou no início do mês a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. Carolina Ferra mostrou-se então confiante de que seria possível recolocar os funcionários públicos que estão em requalificação – e, por isso, sujeitos a um corte do seu salário-base, que pode chegar aos 60%.

 

Os sindicatos contestam este modelo e exigem que o regime de requalificação seja revogado, e que os que permanecerem em requalificação à data de entrada da nova lei (da valorização profissional) migrem para este sistema em que, após uma formação de três meses e se não for encontrada uma colocação, ficam afetos à secretaria-geral do ministério de origem, recebendo o seu salário-base sem cortes.

 

Do lado do STE, a sua presidente, Helena Rodrigues, entende que o texto da nova lei deve ainda especificar de forma clara que a mobilidade geográfica deve apenas poder ocorrer se tiver o acordo do trabalhador que venha a ficar sem posto de trabalho na sequência de uma fusão ou reestruturação do seu serviço de origem. A mesma exigência foi também feita pela Frente Comum, coordenada por Ana Avoila.

 

 Helena Rodrigues defende também que sejam reduzidos os limites que permitem o acesso a uma rescisão amigável por parte dos trabalhadores que venham a ser encaminhados para a valorização profissional. A proposta de Carolina Ferra impõe alguns limites, devendo estas saídas ser para quem esteja a menos de cinco anos da idade da reforma, por exemplo.

 

 

José Abraão, da Fesap, também quer mudanças neste artigo, tendo a Fesap proposto que seja dado aos trabalhadores encaminhados para valorização profissional e que não possam ser recolocados, as mesmas condições que estão previstas para os que se encontram em licença extraordinária. “Queremos que sejam dadas alternativas aos que não têm condições para serem recolocados [por causa da distância, por exemplo] e nessa situação defendemos que se lhes apliquem os mesmos moldes que estão previstos para as licenças extraordinárias”, precisou.

 

A proposta inicial de Carolina Ferra previa que os funcionários que não tivessem lugar no serviço fossem reencaminhados para formação, mantendo o salário-base. Se, decorridos nove meses, não conseguissem uma recolocação sofreriam um corte salarial equivalente a 40%.

 

O modelo reuniu várias críticas, até porque o fim da requalificação (que veio substituir a mobilidade especial) sempre foi reclamado pelos sindicatos e pelos partidos de esquerda, que nunca aceitaram a redução salarial imposta. As negociações foram então interrompidas, com sinais de que as críticas seriam acolhidas na proposta que servirá agora de arranque à nova série de reuniões.

 

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