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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

05.Set.16

Trabalhadores em requalificação mantêm cortes até recolocação

O Governo pretende recolocar em funções cerca de 500 funcionários públicos que estão na requalificação até à entrada em vigor da nova lei de "valorização profissional", mas estes continuarão a ter cortes salariais enquanto a atual lei não for revogada.

 

"O regime que existe está em vigor, é a lei que se aplica. Estamos mais do que nunca a envidar esforços para colocar pessoas. Há um universo de cerca de 500 pessoas que estão a ser contactadas diariamente para entrevistas para colocação em serviços públicos porque há muitas necessidades", nomeadamente, na, educação, na saúde e na Segurança Social, disse hoje a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.

 

A secretária de Estado da Administração Pública, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que decorreu esta manhã no Ministério das Finanças, em Lisboa, afirmou que "enquanto houver o regime que está em vigor, aplica-se o regime, os trabalhadores mantêm os cortes", garantindo que o Governo está "a trabalhar para um regime futuro".

"Com este mecanismo queremos formar pessoas - em tempo curto -, mas formar para colocar efetivamente. Coloca-se o trabalhador em reinício de funções públicas em posto de trabalho, é isso que nos distingue porque todos são precisos na Administração Pública e a Administração Pública, neste momento, tem muitas necessidades e é com os que estão que contamos", disse a governante.

Com este projeto de lei o Governo pretende revogar algumas normas do regime de requalificação profissional, mas não avança com uma revogação total da lei, uma vez que "enquanto houver pessoas em requalificação" esta não pode ser revogada, segundo esclareceu a responsável.

Mas "não podemos continuar a ter no futuro um regime de pagamento de inatividade - com cortes, obviamente. Pagar inatividade é que não estamos de acordo", assinalou Carolina Ferra.

O projeto de diploma enviado esta semana às estruturas sindicais da função pública define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação, "tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses".

Decorrido os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.

Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.

Quando o posto de trabalho encontrado se localizar a mais de 60 quilómetros da residência do trabalhador, este pode reiniciar funções por mobilidade, com ajudas de custo e se passado um ano for integrado tem direito a subsídio de fixação, subsídio de deslocação e de residência mensal, um processo que será "voluntário desde o primeiro dia", segundo Carolina Ferra.

Esta tarde a secretária de Estado recebe a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

As reuniões vão prosseguir nas próximas duas semanas de modo a que a proposta de alteração à lei feita pelo executivo possa seguir para o parlamento, onde será discutido e aprovado, de modo a que este entre em vigor no início do próximo ano.

Fonte

01.Set.16

Mais de 620 trabalhadores da Segurança Social acedem a carreiras superiores

Mobilidade intercarreiras

 

O procedimento de mobilidade intercarreiras, aprovado pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) em junho passado, produz efeitos a partir de hoje, 1 de setembro, permitindo que mais de 620 trabalhadores acedam a carreiras superiores.

 

Esta é uma medida que o SINTAP considera muito positiva, uma vez que representa uma inversão na política de recursos humanos seguida no passado pelo Ministério do Trabalho, que evidencia deste modo uma aposta clara na valorização e reconhecimento dos trabalhadores que investem na sua formação.

 

Este procedimento permitirá que cerca de 450 trabalhadores que até agora estavam nas carreiras de assistente técnico e de assistente operacional, e que entretanto adquiriram licenciaturas, passem para a carreira de técnico superior.

 

Do mesmo modo, transitam para a carreira de assistente técnico mais de 170 assistentes operacionais que completaram o 12º ano de escolaridade.

 

O SINTAP aguarda a rápida abertura dos concursos que permitirão que todos estes trabalhadores se consolidem nas carreiras que agora ocupam, e que sejam brevemente resolvidos os poucos casos de trabalhadores que, não obstante preencherem os requisitos necessários, devido a necessidades pontuais dos serviços, não foram ainda abrangidos por esta medida.

 

Contudo, o SINTAP considera que este processo de valorização dos trabalhadores do ISS não poderá ficar por aqui, devendo também proceder-se ao descongelamento das carreiras dos cerca de 7000 trabalhadores cujo percurso profissional se encontra estagnado há largos anos.

 

A mobilidade intercarreiras é um importante instrumento de valorização profissional dos trabalhadores, que contribui, não só para a sua motivação e consequente aumento da produtividade, como também para impedir a saída de trabalhadores qualificados da Administração Pública por falta de incentivo e de oportunidades de progressão, devendo o exemplo do Ministério do Trabalho ser seguido pelos restantes ministérios.

 

 

Lisboa, 1 de setembro de 2016

01.Set.16

Mais de 620 trabalhadores da Segurança Social sobem hoje na carreira

O procedimento de mobilidade entre carreiras foi aprovado em Junho pelo ISS e pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Mais de 620 trabalhadores do Instituto da Segurança Social (ISS) vão esta quinta-feira, 1 de Setembro,  aceder a carreiras superiores, de acordo com as suas actuais habilitações, graças à mobilidade intercarreiras, apesar do congelamento que vigora na função pública.

O procedimento de mobilidade entre carreiras foi aprovado em Junho pelo ISS e pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social e vai permitir que 450 trabalhadores, que eram assistentes técnicos nos centros distritais de Segurança Social, passem para a carreira de técnico superior, porque entretanto se licenciaram.

Os restantes trabalhadores que vão beneficiar da mobilidade entre carreiras eram assistentes operacionais e passam hoje para assistentes técnicos, porque completaram o 12.º ano de escolaridade.

"Consideramos muito positivo este processo e reconhecemos a vontade do Ministério do Trabalho em valorizar os trabalhadores que quiseram valorizar-se", disse à agência Lusa o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da administração Pública, José Abraão.

O sindicalista defendeu que os restantes trabalhadores do ISS devem também ser "alvo de reconhecimento e valorização profissional, nomeadamente através do descongelamento das progressões nas carreiras".

"Esperamos também que os restantes ministérios tenham iniciativas idênticas", disse José Abraão.

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