A formiga no carreiro

Primeiro-ministro diz, em entrevista ao PÚBLICO, que só em 2018 serão retomadas as actualizações salariais.

Os sindicatos consideram que não faz sentido manter os salários dos funcionários públicos congelados em 2017 e garantem que essa opção do Governo poderá trazer os trabalhadores para a rua.

As críticas surgem depois de, em entrevista PÚBLICO, o primeiro-ministro, António Costa, ter garantido que não haveria aumentos no próximo ano, lembrando que em Outubro ficará concluída a "reposição integral dos salários" dos trabalhadores que ganham acima de 1500 euros mensais (valor ilíquido).

"Significa que em 2017 os funcionários públicos ganharão durante 14 meses o que ganharam só durante três meses deste ano. É sabido que o nível de inflação está baixo e que em 2018 temos previsto retomar as actualizações, bem como encarar as questões de fundo relativamente às carreiras", explicou António Costa.

Esta argumentação não convence Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. “Começamos mal quando o Governo põe no seu programa eleitoral algumas coisas que depois não cumpre. Os trabalhadores da função pública, desde 2009, que não têm aumentos salariais e desde 2005 que não têm mudança de escalão na carreira profissional", criticou, em declarações à Lusa.

Ana Avoila considerou ser "muito mau" que o Governo siga este caminho, mas mostrou-se esperançada em que o executivo seja "sensível" à matéria e reveja a sua posição.

"Isto, a confirmar-se, vai para o segundo ano que as pessoas não levam nada, e o que acontece é que começam a desmoralizar e a pensar que não valeu a pena. São mais de 600 mil trabalhadores sem aumentos e isto não é brincadeira. É uma classe que se sente muito maltratada", sublinhou.

A coordenadora da Frente Comum antecipou que a função pública "vai, naturalmente, reagir mal" caso a intenção do Governo se venha a confirmar, adiantando que, na semana passada, entregou no Ministério das Finanças a proposta reivindicativa para 2017, que prevê aumentos salariais de 4% e o descongelamento das progressões nas carreiras.

Também o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos, criticou a intenção do Governo, defendendo que deve haver aumentos, pelo menos, para os trabalhadores que ganhem menos de 630 euros.

Citado pela Lusa, o dirigente salientou que os funcionários públicos estão "dispostos a protestar e a lutar para sensibilizar o primeiro-ministro".

"Seria uma injustiça tão grande se não se verificassem aumentos salariais. A Fesap percebe que pode haver por parte do Governo dificuldades em aumentar todos de igual forma, por isso, consideramos que devem ser corrigidos os salários mais baixos, abaixo dos 630 euros", disse.

A FESAP considerou que se o Governo teve sensibilidade para aumentar no próximo ano as pensões, deve também fazê-lo para os salários mais baixos. "Como existe uma preocupação, uma sensibilidade do Governo em manter, procurar melhorar o rendimento das famílias, particularmente dos que ganham menos, seria uma injustiça gritante se houvesse aumento de pensões e isso não se verificasse para os que estão no activo e ganham menos de 630 euros", sustentou.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, vê as afirmações do primeiro-ministro como uma tentativa de condicionar as negociações que ainda nem sequer se iniciaram. “Ainda não iniciámos o procedimento negocial anual. Apresentámos as nossas propostas e agora esperamos a contra proposta do Governo. O primeiro-ministro está a queimar etapas é um comportamento que víamos noutros governos”, criticou.

“Pode ter sido um desabafo ou uma tentativa de condicionar o procedimento negocial”, afirma Helena Rodrigues.

“A nossa proposta fala de um aumento de 2%, o que não implica um aumento real nem a recuperação dos salários. Onde está a prometida devolução de rendimentos”, questiona a dirigente, lembrando que, em 2015, o anteiror Governo criou carreiras especiais novas (no Instituto Nacional de Estatística, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, na Direcção-Geral do Orçamento e na Direcção-Geral do Tesouro), com os correspondentes aumentos salariais.

No Programa de Estabilidade (PE), enviado para Bruxelas em Abril, não estavam previstas verbas para aumentos salariais na função pública ao longo dos próximos anos.

Questionado pelo PÚBLICO na altura, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou que “não está prevista [no Programa de Estabilidade] qualquer verba para aumento salarial para além de medidas de incentivo à produtividade, começando em 2018, e da reposição salarial já em curso”.

O que isto significa é que, depois de concluída a reversão dos cortes salariais no último trimestre deste ano, só em 2018 haverá margem para aumentos, mas apenas para os trabalhadores abrangidos pelo descongelamento das progressões na carreira.

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"Seria uma injustiça tão grande se não se verificassem aumentos salariais", diz Nobre dos Santos

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Nobre dos Santos, criticou hoje a intenção do Governo de congelar as atualizações salariais em 2017, defendendo que deve haver aumentos pelo menos para trabalhadores que ganhem menos de 630 euros.

Em entrevista hoje publicada no jornal Público, o primeiro-ministro, António Costa, disse que a reposição de salários da função pública fica concluída este mês, mas que só em 2018 está previsto retomar as "atualizações" e "encarar questões de fundo relativamente às carreiras".

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) salientou que os trabalhadores estão "dispostos a protestar e a lutar para sensibilizar o primeiro-ministro".

"Seria uma injustiça tão grande se não se verificassem aumentos salariais. A FESAP percebe que pode haver por parte do Governo dificuldades em aumentar todos de igual forma, por isso, consideramos que devem ser corrigidos os salários mais baixos, abaixo dos 630 euros", disse Nobre dos Santos.

A FESAP considerou que se o governo teve sensibilidade para aumentar no próximo ano as pensões, deve também fazê-lo para os salários mais baixos.

"Como existe uma preocupação, uma sensibilidade do Governo em manter, procurar melhorar o rendimento das famílias, particularmente dos que ganham menos, seria uma injustiça gritante se houvesse aumento de pensões e isso não se verificasse para os que estão no ativo e ganham menos de 630 euros", sustentou.

Na entrevista ao Público, o primeiro-ministro afirmou que as atualizações dos salários na função pública só poderão ocorrer em 2018 e admitiu nova tributação indireta no Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Concluímos agora, no mês de outubro, a reposição integral dos salários. Significa que em 2017 os funcionários públicos ganharão durante 14 meses o que ganharam só durante três meses deste ano. É sabido que o nível de inflação está baixo e que em 2018 temos previsto retomar as atualizações, bem como encarar as questões de fundo relativamente às carreiras", disse António Costa ao Público.

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As três estruturas sindicais da função pública já fizeram chegar ao governo as suas reivindicações para 2017.

A reversão integral do corte salarial na função pública foi saudada pelos sindicatos, mas não é suficiente. Para o próximo ano tanto a Frente Comum (afeta à CGTP), como a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reclamam aumentos de salários, mas apontam para valores diferentes.

A Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap) pede uma atualização do salário mínimo e um aumento salarial para os trabalhadores que estão nas últimas posições remuneratórias. Na proposta que enviou ao Ministério das Finanças, a Frente Comum aponta para um aumento salarial de 4% em 2017 ou numa subida mínima de 50 euros.

Ana Avoila quer ainda que no próximo ano sejam descongeladas as progressões nas carreiras e que o subsídio de almoço avance para 6,5o euros. Já a Frente Sindical encabeçada pelo STE, reivindica um aumento de salários e de pensões de 2% e uma subida do subsídio de refeição (congelado há vários anos) para os 5 euros.

Ana Avoila: “Os trabalhadores da administração pública têm direito a aumentos salariais e à evolução nas carreiras para compensar o efeito dos cortes e congelamentos”. Na perspetiva do STE, presidido por Helena Rodrigues, é ainda necessário descongelar as progressões nas carreira e iniciar o processo de revisão das carreiras técnica superior e das não revistas.

As atualizações salariais constam também das prioridades reivindicativas da Fesap, defendendo-se um aumento do salário mínimo de 35 euros e, ao mesmo tempo, o restabelecimento da diferença mínima de 50 euros entre as primeiras posições remuneratórias da função pública. É que, como tem argumentado José Abraão, com as atualizações do salário mínimo, as pessoas que entram de novo ou com pouco anos na administração pública ficam a ganhar quase o mesmo do que os trabalhadores que estão nas primeiras posições da tabela remuneratória há já vários anos e que não puderam progredir porque as progressões estão congeladas.

José Abraão: “O que exigimos é que não haja redução de rendimento. Queremos valorizar os trabalhadores” O respeito pelas datas de pagamento dos subsídios de férias e de Natal são também defendidos pelos sindicatos, que rejeitam o sistema que foi adotado nestes últimos anos em que o de Natal tem sido pago em duodécimos. Tal como o Dinheiro Vivo noticiou, esta é uma medida que está ainda em estudo para o próximo OE.

Os descontos para a ADSE e a exigência para o subsistema de saúde se mantenha integralmente na esfera pública marcam igualmente presença nas propostas reivindicativas das diferentes forças sindicais. Para a Frente Comum, a contribuição deve baixar dos atuais 3,5% para 1,5%, enquanto o STE aponta para uma taxa de desconto de 2,25% incidindo sobre a totalidade das remunerações e paga 12 vezes por mês.

É que atualmente, os descontos para a ADSE incidem também sobre os subsídios de férias e de Natal. Helena Rodrigues, do STE, sublinha ainda a necessidade de se lançar um combate eficaz à precariedade no Estado. Helena Rodrigues: “É agora a altura de mostrar a relevância de serviços públicos fortes, modernos, eficazes e ao serviço dos cidadãos” Os sindicatos apresentam também várias propostas sobre as pensões.

O STE defende uma valorização das carreiras longas na CGA à semelhança da que existe para o regime geral da segurança social. A Fesap quer que o governo crie condições que suavizem as penalizações nas reformas antecipadas e a Frente Comum pretende que seja reposta a fórmula de cálculo das pensões e as condições gerais de aposentação com 36 anos de serviço (Frente Comum).

O governo tem sido cauteloso em relação a promessas no que diz respeito à função pública e aos pensionistas, acentuando que reverteu o corte salarial a um ritmo mais acelerado do que o previsto, que descongelou a fórmula de atualização das pensões e que suavizou a sobretaxa (com eliminação total em 2017).

Nas Grandes Opções do Plano prevê-se que a harmonização de regras de aposentação entre o regime da CGA e o da segurança social ocorra até ao final da legislatura. Frente Comum e STE defendem também a revogação do SIADAP – o sistema de avaliação de desempenho na função pública. 

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