A formiga no carreiro

Em 2016, os cortes salariais desparecem totalmente, mas há um conjunto de medidas introduzidas durante a crise que se mantêm em vigor.

Progressões congeladas
Os funcionários públicos continuam a ser sujeitos a avaliação de desempenho, mas os seus efeitos práticos estão congelados há vários anos. Isso significa que nem as progressões obrigatórias — para quem junta dez pontos na avaliação de desempenho — nem as que dependem da decisão dos dirigentes do serviço e da existência de verbas podem ter lugar. O Governo vai manter esta situação pelo menos até 2018. Os prémios de desempenho também estão congelados.

Trabalho extra pago a metade
O trabalho suplementar prestado pelos funcionários públicos que trabalham 35 horas por semana continua a ser pago pela metade. A norma foi introduzida no Orçamento do Estado para 2015 com o objectivo de penalizar os funcionários das autarquias que não aderiram às 40 horas. A norma manteve-se em vigor em 2016. Pela primeira hora extra, os trabalhadores recebem 12,5% da remuneração e daí em diante recebem um acréscimo de 18,75%.

Entradas controladas
A admissão de funcionários públicos continua a estar sujeita a restrições. O Governo recuperou, para 2016, a regra que apenas permite a entrada de um funcionário quando dois deixam a administração pública. Ainda assim, os dados mais recentes mostram que o Governo não está a conseguir controlar as admissões, um problema que já vem da fase final do anterior Executivo PSD/CDS. No segundo trimestre, o número de trabalhadores registou um aumento homólogo de 0,7%.

Revisão das carreiras só para alguns
Continua a haver um conjunto de carreiras à espera de serem revistas, mas isso não impediu o Governo anterior de criar carreiras especiais novas (no Instituto Nacional de Estatística, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, na Direcção-Geral do Orçamento e na Direcção-Geral do Tesouro) a que corresponderam aumentos salariais significativos.

Subsídio de Natal em duodécimos
O pagamento dos subsídios em duodécimos foi introduzido em 2013 para tentar “mascarar” o aumento de impostos. No caso da função pública, o subsídio de Natal é pago obrigatoriamente ao longo de 12 meses. A medida manteve-se em vigor em 2016, mas em 2017 há a expectativa de que, com a eliminação total dos cortes nos salários, este subsídio possa ser pago por inteiro em Novembro ou, pelo menos, que seja dada aos trabalhadores do Estado a possibilidade de escolherem.

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A partir do próximo dia 20, os funcionários públicos começam a receber o salário de Outubro sem qualquer corte. Contudo, terão um ordenado muito inferior ao que recebiam em 2010. A perda é, no mínimo, de 10%.

Apesar da reposição total dos salários este mês, os funcionários públicos vão continuar a receber um ordenado líquido muito inferior ao que recebiam em 2010 e só aumentos acima dos 13% em 2017 poderiam colocar os salários de Outubro no mesmo patamar dos praticados há seis anos.

As contas são da consultora PricewaterhouseCoopers, cujas simulações feitas para o PÚBLICO permitem verificar que esta é uma conclusão transversal a todos os casos analisados (ver infografia mais abaixo).

Por exemplo, um funcionário público casado com um dependente a cargo, que em 2010 tinha um salário bruto de 1600 euros, recebia efectivamente 1168 euros. Quando agora lhe cair na conta o salário de Outubro, já depois da eliminação total dos cortes, com o mesmo salário bruto receberá apenas 1055,69 euros, o que corresponde a uma diferença de quase 10% face ao salário líquido que tinha em 2016.

Continuando com o caso deste funcionário, e segundo a consultora, só um salário bruto de 1804,68 euros permitiria que o salário líquido igualasse, no próximo ano, o que recebia em 2010. Ou seja, seriam precisos mais 204,68 euros, o equivalente a um aumento de quase 13% em 2017.

O exemplo mais extremo simulado pela PwC é o de um funcionário casado com um dependente a cargo. Neste caso, o funcionário público, que em 2010 tinha um salário bruto de 4000 euros, recebia efectivamente 2520 euros. Este mesmo funcionário, quando receber o salário de Outubro já sem cortes, apenas receberá 2142,14 euros, menos 14,99%. E para que em 2017 recebesse um salário igual ao de 2010, teria de receber mais 817,54 euros, um aumento de 20,44%.

Com base nestas simulações, a PwC, numa nota enviada ao PÚBLICO, conclui que em 2016, mesmo depois da reposição dos salários, “a remuneração líquida mensal é, em todos os casos, inferior à de 2010”, uma diminuição que varia com o nível de rendimento e, nos exemplos apresentados, “oscila entre cerca de 10% a 15%”.

Um corte que é explicado, segundo a PwC, pelo efeito combinado do “aumento das taxas gerais de IRS [o “enorme” aumento de impostos de 2013], reflectido nas taxas mensais de retenção”, pela “sobretaxa de IRS, que não existia em 2010”, pela “subida da taxa de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações de 10% para 11%” e pela “subida da taxa de contribuição para a ADSE de 1,5% para 3,5%”.

Muitas destas medidas afectaram igualmente os funcionários com salários brutos inferiores a 1500 euros e que, por isso, não foram afectados pelos cortes, mas que viram os seus rendimentos reduzir-se, embora numa dimensão menor. No sector privado, o aumento de impostos também penalizou os salários e o bloqueio da contratação colectiva impediu actualizações que permitissem alguma compensação. 

Nas simulações da consultora, designadamente para as simulações referentes a 2017, levou-se em linha de conta que, tal como previsto, não haverá sobretaxa de IRS no próximo ano (assumiu-se que a eliminação da sobretaxa tem efeitos imediatos a partir de Janeiro). Por outro lado, os cálculos da consultora não levam em linha de conta os efeitos da inflação e, como tal, a perda de poder de compra decorrente da subida dos preços.

A partir do próximo dia 20 começam a ser pagos os salários de Outubro aos funcionários públicos sem qualquer corte, o que acontece pela primeira vez desde 2011.

Para 2017, e apesar das reivindicações das centrais sindicais, não deverá haver aumentos dos salários na função pública, embora possam existir ajustamentos pontuais. Uma das ideias em cima da mesa, tal como noticiou o jornal i, passa pelo aumento do subsídio de refeição, congelado nos 4,25 euros desde 2009.

Na entrevista dada ao PÚBLICO, o primeiro-ministro, António Costa, lembrou que em Outubro fica concluída a "reposição integral dos salários" dos trabalhadores que ganham acima de 1500 euros mensais (valor ilíquido), o que significa que, “em 2017, os funcionários públicos vão ganhar durante 14 meses o que ganharam só durante três meses deste ano”. Em 2018, lembrou, é intenção do Executivo “retomar as actualizações, bem como encarar questões de fundo relativamente às carreiras”.

Na recta final das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2017, os partidos que apoiam o Governo no Parlamento são parcos nas palavras. Joana Mortágua, deputada do BE que acompanha as questões da Administração Pública, lembra que em 2016 “houve uma atenção particular dada aos funcionários públicos”, com a reposição dos salários, o fim da requalificação e a recuperação da semana de 35 horas, tal como estava previsto no acordo assinado com o PS. Quanto ao próximo ano, não concretiza as medidas específicas que poderão avançar. “Estamos a trabalhar num conjunto de medidas mais abrangentes de que os funcionários públicos também vão beneficiar”, referiu em declarações ao PÚBLICO.

O PCP preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Contudo, os comunistas defendem um aumento geral dos salários e o descongelamento das carreiras.

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«A modernização não é só tecnologia, mas também a reorganização de processos e pessoas», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na apresentação do Laboratóriode Experimentação da Administração Pública, em Lisboa.

O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) anunciou hoje estar a concertar com a tutela a abertura de concursos urgentes para a integração de 180 trabalhadores precários que ameaçam com uma greve se não forem reconhecidos os seus direitos.

Ministério das Finanças esclarece que possibilidade de funcionários públicos escolherem receber o subsídio de Natal em duodécimos ou por inteiro poderá causar dificuldades.

O Ministério das Finanças esclareceu nesta quarta-feira que os problemas informáticos relacionados com o pagamento do subsídio de Natal apenas se colocarão se, no próximo ano, for dada aos funcionários públicos a possibilidade de escolherem receber em duodécimos ou por inteiro.

Os sindicatos da Função Pública lamentaram esta quarta-feira a ausência de propostas do Governo durante a primeira reunião de negociação geral.

Os sindicatos da Função Pública lamentaram esta quarta-feira a ausência de propostas do Governo durante a primeira reunião de negociação geral, numa altura em que o Executivo estará a ultimar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Nada, não houve nada. Foi uma reunião de negociação de fingir. Um simulacro de negociação”, disse aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, no final da reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra.

A estrutura defende uma atualização salarial de 4%, mínimo de 50 euros.

“Temos congelados os salários há muitos anos e temos vindo a perder sistematicamente poder de compra. O Estado é uma entidade patronal que deve dar o exemplo para o setor privado”, acrescentou.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, disse também que o encontro de hoje serviu apenas para o sindicato defender os pontos de vista apresentados no caderno reivindicativo para 2017.

“Estávamos à espera de uma reação mas infelizmente isso não se passou. O Governo tem em curso a preparação do Orçamento do Estado para 2017 e por isso hoje não tinha condições para avançar”, disse Nobre dos Santos, referindo que espera que a postura seja diferente na reunião do final da próxima semana.

Para o sindicalista, as questões devem ser abordadas “com transparência” no sentido de conseguir “o regresso à normalidade” na Função Pública.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o primeiro a ser ouvido nesta ronda negocial considerou que o Governo mostrou abertura para negociar a atualização das pensões e dos salários no próximo ano, afirmando que este assunto não está ainda fechado.

“A nossa proposta, de atualização nominal de 2%, é perfeitamente razoável”, disse aos jornalistas a presidente do STE, Helena Rodrigues, uma vez que tendo em conta a inflação estimada para o próximo ano, o valor da “atualização ficará abaixo do 1%”.

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Dificuldades técnicas impedem fim do regime de pagamento fracionado em Janeiro.

Os funcionários públicos vão continuar a receber em duodécimos o subsídio de natal do próximo ano. O Governo alega dificuldades técnicas, relacionadas com os programas informáticos, que impedem o pagamento sem duodécimos em janeiro.

Desta forma, tal como tem acontecido nos últimos anos, os funcionários públicos continuarão a receber os subsídios de natal e de férias fracionados, recebendo metade do valor total no verão e em Dezembro. "Será complicado fazer a alteração do sistema informático numa administração pública que é vasta" a um de Janeiro, informou Carolina Ferro, a secretária de Estado da Administração Pública ao STE.

Desde 2013 que o subsídio de natal e obrigatoriamente pago em duodécimos no Estado. Para Helena Rodrigues, do STE, a justificação é "uma falsa questão". Este sindicato exige aumentos salariais de dois por cento na Função Pública.

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