A formiga no carreiro

Mário Centeno admite que a redução de funcionários públicos será menor do que o previsto a regra de '2 por 1'

No parlamento, o ministro das Finanças afirmou que "ao contrário da previsão inicial, o número de aposentados - e há várias razões que explicam isto - na Administração Pública está muito abaixo do que era a previsão inicial dos serviços que gerem a Caixa Geral das Aposentações".

"De uma estimativa de 20.000 [trabalhadores] passámos para 15.000 e os últimos números que temos disponíveis apontam para um nível de aposentação em torno de 6.000 e poucos efetivos na Administração Pública onde esta regra se iria aplicar", afirmou Mário Centeno.

O ministro lembrou que algumas das áreas da Administração Pública "para funcionar precisam de uma adaptação desta regra", o que significa que ela acaba por ser "aplicada em média" em todos os serviços.

"Ninguém iria forçar uma redução do emprego público que não fosse por via da rotação pela aposentação. É isso que estamos a fazer e a adaptar essa política ao nível de aposentações que estamos a observar", afirmou o governante.

O ministro das Finanças respondia a questões colocadas pelo PSD, que apontou dúvidas à execução da regra de duas saídas de funcionários públicos por cada entrada este ano, uma medida com a qual o Governo estimava, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), uma redução de 10.000 trabalhadores e uma poupança de 100 milhões de euros.

Logo em fevereiro, a Comissão Europeia duvidou da medida, antevendo apenas uma poupança de 50 milhões de euros com esta regra de '2 por 1'.

Mais recentemente, numa análise às contas da Administração Pública em contas nacionais até ao segundo semestre divulgada em outubro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apontava para riscos nesta medida.

"Muito embora se encontre prevista no OE2016 uma poupança de custos neste domínio decorrente da política de substituição do número de funcionários à taxa de 2:1, os dados do emprego público evidenciam que até junho de 2016 o número de funcionários se deverá ter mantido relativamente estável com um ritmo de substituição de 1:1", referiam os técnicos na altura.

A UTAO apontava para um desvio nas despesas com pessoal, afirmando que na primeira metade do ano "ultrapassaram o projetado para o conjunto do ano", evidenciando um crescimento de 2,1% face ao período homólogo, acima dos 1,7% previstos no Programa de Estabilidade para o conjunto do ano.

"Acresce ainda que tendo em conta a reposição gradual dos salários na Função Pública, é expectável que nos próximos trimestres se verifique uma aceleração das despesas com pessoal face ao período homólogo", alertava a UTAO na altura.

Fonte

As estruturas sindicais da função pública reúnem-se com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que o executivo assuma um "compromisso sério e negocial".

As estruturas sindicais da função pública reúnem-se esta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que o executivo assuma um “compromisso sério e negocial” e melhore a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), disse à agência Lusa que espera que Carolina Ferra apresente alguma proposta que venha ao encontro das reivindicações dos funcionários públicos e que lhes permita recuperar algum poder de compra, considerando “a escassez de medidas” para o setor na proposta de OE2017.

“Esperamos, sinceramente, que o Governo ainda tenha condições para acomodar no OE2017 medidas como o descongelamento e a progressão de carreiras porque queremos acreditar que há condições para isso”, disse José Abraão.

A Fesap quer ainda aproveitar esta reunião para discutir com Carolina Ferra a atualização das primeiras posições da tabela remuneratória única, uma vez que se trata das remunerações mais baixas e que deverão ser atualizadas a par da subida do salário mínimo, bem como a avaliação de desempenho, a precariedade, a formação profissional, os suplementos remuneratórios e a ADSE.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou a proposta de OE2017, tendo mesmo aprovado, em plenário, uma manifestação nacional para dia 18 de novembro para reivindicar aumentos salariais de 4% e progressão nas carreiras.

Na última reunião, a 21 de outubro, as estruturas sindicais da Administração Pública alertaram para as perdas de rendimentos que os funcionários públicos vão ter no próximo ano e que serão sentidas já nos salários de janeiro.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, chamou a atenção para a perda de rendimentos dos funcionários públicos, que pode verificar-se já em outubro, com a reposição da última ‘fatia’ do corte salarial aplicado pelo governo de Passos Coelho, e que António Costa se propôs devolver ao longo de 2016.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, insistiu também neste ponto, considerando que “a reposição é aquilo que nunca devia ter acontecido, porque nunca devia ter acontecido o corte”.

O STE reivindica para 2017 um aumento salarial de 2% e a valorização dos serviços e dos trabalhadores da Administração Pública.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público iniciou, a 12 de outubro, as negociações com os sindicatos do setor, mas não apresentou qualquer contraproposta aos seus cadernos reivindicativos.

A proposta de OE2017 apresentada entretanto pelo Governo prevê a continuação do congelamento remuneratório na função pública.

Fonte