A formiga no carreiro

Reunião com a Secretária de Estado da Justiça

Na sequência do encontro realizado no passado dia 2 de agosto, o SINTAP voltou a reunir com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, para fazer um ponto de situação acerca das principais questões que afetam os trabalhadores e os serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), com especial destaque para a revisão do sistema remuneratório.

REVISÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO

Nesta reunião, ficámos a saber que ainda não existe um projeto de diploma tendo em vista a revisão do sistema remuneratório das carreiras dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado, decorrente da revisão dos respetivos estatutos profissionais, pelo que, até que tal aconteça, continuam a aplicar-se as regras fixadas transitoriamente pela Portaria nº 1446/2001, de 22 de agosto.

Não obstante estas alterações, determinantes para a correção das injustiças que subsistem há mais de 15 anos, estarem previstas no Orçamento do Estado para 2016 e do compromisso assumido na reunião de 2 de agosto no sentido de que viesse a ser apresentada uma proposta nesse sentido até final do ano, Anabela Pedroso informou que essa possibilidade deverá transitar para o Orçamento do Estado para 2017.

Contudo, aguarda-se a discussão do Orçamento de Estado na especialidade, na qual o SINTAP deposita esperança que venham a ser apresentadas novas propostas à proposta de OE pelos vários partidos, anteriormente sensibilizados para esta questão, e assim, exista uma convergência com as espectativas dos trabalhadores, e o processo seja culminado em 2017.

A Secretária de Estado disse ainda que pretende juntar a resolução desta 

questão à definição do novo estatuto de carreiras, devendo ambas as matérias ser negociadas em conjunto, e abrindo aos sindicatos a possibilidade de apresentação de propostas .

Não obstante considerar totalmente incompreensível que se continue a adiar um problema que persiste há demasiado tempo, o SINTAP salientam o empenho demonstrado por Anabela Pedroso no sentido de se estabelecer um calendário negocial para se avançar para a resolução destas questões logo que estejam reunidas as condições para tal.

OUTRAS MATÉRIAS

No que diz respeito aos restantes problemas que afetam os trabalhadores e serviços do IRN também não se registam grandes avanços, pelo que continuamos a não ter uma resposta concreta relativamente a assuntos como sejam:

- a necessidade de serem feitas melhorias urgentes em algumas instalações do IRN;

- a necessidade de melhorar urgentemente os equipamentos e sistemas informáticos do IRN;

- a criação de uma comissão de segurança e saúde no trabalho para os serviços do IRN e eleição dos respetivos representantes;

- a mobilidade intercarreiras;

- a celebração de um acordo coletivo de empregador público que permita 

uma melhor gestão e organização do tempo de trabalho.

Estas matérias deverão ser tratadas em reunião a ser brevemente agendada com a Direção do IRN.

Apesar disso, a Secretária de Estado adiantou que, relativamente às melhorias nas instalações do IRN, estão a ser preparadas candidaturas para apresentar em 2017 no âmbito do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

ABERTURA DE CONCURSOS

Quanto aos concursos, Anabela Pedroso informou que, na segunda quinzena de novembro, deverão ser abertos os concursos para o preenchimento de todas as vagas de conservador de terceira classe, incluindo os lugares preenchidos em substituição por notários do quadro paralelo, uma vez que estes já estão autorizados pelo Ministério das Finanças.

Poderão candidatar-se a estes concursos todos quantos reúnam as condições para o efeito.

Finalmente, o SINTAP alertou para a necessidade urgente de também serem abertos concursos para a carreira de escriturário.

Lisboa, 9 de novembro de 2016

O vencimento líquido de funcionário público com um salário médio sobe no próximo ano 1,7%, de acordo com os cálculos da PwC, elaboradas a pedido do Negócios. Mas tudo depende do escalão. Veja oito simulações.

No caso de um funcionário público com um salário próximo da média paga no Estado, o aumento do rendimento anual é de 1,7% em 2017, face ao ano anterior. Esta evolução decorre da eliminação de cortes salariais, da redução da sobretaxa e, em menor grau, do aumento do subsídio de refeição.

No caso de um funcionário com um vencimento próximo da média paga aos assistentes operacionais, o aumento de rendimento líquido em 2017 é de 0,6%. Esta variação decorre exclusivamente do aumento do subsídio de refeição, já que neste escalão salarial não houve cortes nem sobretaxa em 2016.

No caso de um funcionário com um vencimento próximo da média paga aos professores, o aumento de rendimento líquido em 2017 é de 2,1% (2% no caso de dois funcionários casados com um dependente). A eliminação dos cortes salariais e a redução da sobretaxa explicam a evolução prevista para 2017.

No caso de um funcionário com um vencimento próximo do que é pago, em média, aos médicos, a variação de rendimento é de 2,6% ao longo do próximo ano (2,5% no caso de dois funcionários casados). A eliminação dos cortes salariais pesa tanto que nestes exemplos a receita da sobretaxa ainda sobe.

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A UGT defendeu hoje que o Orçamento deve ser melhorado na especialidade com um maior aumento do subsídio de refeição e a introdução da liberdade de opção do trabalhador da administração pública em relação ao subsídio de Natal.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo secretário-geral da UGT, Carlos Silva, após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS.

Carlos Silva considerou globalmente “realista” a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, disse reconhecer os constrangimentos orçamentais impostos pelas regras da União Europeia, congratulou-se com a “acalmia” agora verificada nas relações entre o executivo português e Bruxelas, mas frisou que os trabalhadores da administração pública não são aumentados desde 2009.

“Entendemos que deve ser feito um esforço em algumas matérias. Prevê-se um acréscimo de 25 cêntimos no subsídio de almoço, o que é manifestamente pouco”, lamentou, antes de se referir à medida do Governo que prevê que, a partir do próximo ano, metade do subsídio de Natal dos trabalhadores da administração pública seja pago em duodécimos.

O secretário-geral da UGT contrapôs que a forma de pagamento do Estado do subsídio de Natal deve resultar de uma “opção livre do trabalhador, porque uns já se habituaram a um valor mensal correspondente ao pagamento total em duodécimos e outros preferem receber o subsídio de Natal por inteiro em novembro”.

De acordo com Carlos Silva, o líder parlamentar do PS disse que iria colocar ao Governo esta questão da forma de pagamento do subsídio de Natal.

“Não há por exemplo desbloqueamento de carreiras em 2017 por restrições orçamentais. Penso porém que, neste quadro, o Governo poderia dar um mimo aos trabalhadores da administração pública como forma de compensação. Para além de uma melhor atualização do subsídio de almoço, pensamos que poderia ser encontrada uma solução em relação ao subsídio de Natal”, insistiu.

Perante os jornalistas, o secretário-geral da UGT criticou a “ausência” de contratação na administração pública, o que “coloca em causa a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”.

Carlos Silva disse ainda que, tal como o PCP, também a UGT defende um aumento extraordinário de todas as pensões mínimas, incluindo as do regime não contributivo da Segurança Social.

“Na anterior legislatura, essas pensões tiveram aumentos irrisórios. O PS registou esta e outras nossas ideias, mas agora ver-se-á o que é possível acomodar”, acrescentou.

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