José Abraão sucede a Nobre dos Santos na liderança da Federação
Dirigentes dos cerca de 30 sindicatos que compõem a FESAP elegeram esta quinta-feira os órgãos que assumirão a condução da política sindical no quadriénio 2016-2020, tendo vertido as suas reivindicações imediatas numa carta que cerca de meia-centena de dirigentes entregaram na residência oficial do Primeiro-ministro tendo em vista a rápida abertura de um processo negocial que tenha, como principal objetivo, o descongelamento das carreiras e das respetivas progressões.
DESCONGELAMENTO IMEDIATO DAS CARREIRAS E DAS PROGRESSÕES
Na carta que escreveram ao Primeiro-ministro, os dirigentes da FESAP reafirmam a sua total disponibilidade para negociar, considerando que estamos hoje no momento certo para iniciar de imediato um processo negocial tendo em vista o descongelamento das carreiras e das respetivas progressões, não aceitando que tal apenas venha a acontecer em 2018, conforme parece ser intenção do Governo, não obstante esse descongelamento estar a verificar-se em setores muitos específicos da AP.
Este é um passo fundamental para devolver a dignidade a todos os trabalhadores da Administração Pública, violentamente fustigados nos últimos anos por políticas austeritárias que não podem, de modo algum, continuar a ser aplicadas.
É tempo, pois, de o Governo ser chamado a cumprir, com justiça, o programa aprovado na Assembleia da República e, de uma vez por todas, virar de facto, a página da austeridade na AP, relançando o
diálogo social e a negociação coletiva.
Além do descongelamento, na carta que endereçou a António Costa, a FESAP aponta ainda outras matérias que devem ser negociadas o quanto antes, nomeadamente:
- o combate à precariedade no emprego público;
- a correção das injustiças que hoje se verificam nas primeiras posições da tabela remuneratória única depois dos sucessivos aumentos do salário mínimo;
- a manutenção da ADSE na esfera pública com financiamento partilhado entre trabalhadores e entidades empregadoras públicas com recurso a um efetivo modelo de gestão participada;
- a consolidação nos postos de trabalho dos trabalhadores em situação de mobilidade intercarreiras, independentemente da complexidade funcional, havendo inclusivamente abertura no Parlamento no que diz respeito a esta questão;
- a despenalização das carreiras
contributivas mais longas para efeitos de aposentação;
- a possibilidade dos trabalhadores optarem entre receberem o subsídio de Natal por inteiro ou por duodécimos;
JOSÉ ABRAÃO SUCEDE A NOBRE DOS SANTOS
Na Assembleia Geral desta quinta-feira, a FESAP elegeu novos órgãos, tendo votado José Abraão como novo Secretário-Geral, sucedendo assim a Nobre dos Santos.
Esta é uma mudança que deverá revelar a manutenção da matriz da acção sindical da Federação.
Tanto José Abraão como os demais elementos do Secretariado Nacional e dos restantes órgãos recém-eleitos, partilham uma visão da intervenção sindical que privilegia o diálogo social, a negociação coletiva e a celebração de acordos como principais instrumentos de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da Administração Pública.
Lisboa, 18 de novembro de 2016
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Ex.mo. Sr. Primeiro-ministro,
Há cerca de um ano, quando foi apresentado e aprovado na Assembleia da República o programa do Governo chefiado por V. Exa, os trabalhadores da Administração Pública, em geral, e a FESAP, em particular, alimentaram fundadas esperanças de que poderíamos estar prestes a assistir a uma verdadeira mudança quanto à forma como os serviços públicos e os trabalhadores em funções públicas seriam encarados, invertendo um ciclo que durava já há demasiados anos e que provocou um cenário de verdadeira destruição e empobrecimento generalizados.
Não obstante o reconhecimento de que foram tomadas algumas medidas essenciais e que dão sinais de uma certa vontade de recuperação da dignidade e da confiança dos trabalhadores, como a reposição das 35 horas de trabalho semanal ou uma mais célere devolução da totalidade dos salários, a FESAP não pode deixar de frisar que esses sinais são, contudo, insuficientes e ainda pouco significativos no que diz respeito ao cumprimento de um dos principais objetivos enunciados pelo Governo: “a defesa do Estado Social e dos serviços públicos, na segurança social, na educação e na saúde” (e a estas a FESAP acrescentaria a justiça e as autarquias), “para um combate sério à pobreza e às desigualdades”.
O aclamado “virar da página da austeridade”, que encabeça o documento programático do XXI Governo Constitucional, é algo que tarda em fazer-se sentir no dia-a-dia dos trabalhadores da Administração Pública, sendo isso mesmo evidente quando verificamos que, ao que tudo indica, o Orçamento do Estado para 2017 manterá ainda medidas impostas pelas instituições internacionais desde 2011 e que vieram sendo uma constante em todos os documentos orçamentais desde então.
Por outro lado, as carreiras e as respetivas progressões continuam congeladas e os trabalhadores não vislumbram a recuperação do poder de compra perdido ao longo de mais de uma década. É aliás o próprio Governo o primeiro a reconhecer, logo nas primeiras linhas do seu programa, que as políticas “para além da troika” seguidas no nosso país entre 2011 e 2015 conduziram a “uma devastação social sem precedentes”.
Essa devastação encontrou particular expressão no seio da Administração Pública e no impacto na vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, pelo que se torna essencial valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores.
Assim, a FESAP espera que sejam dados passos firmes e concretos no relançamento do diálogo social e da negociação coletiva na Administração Pública, procurando desse modo dar uma rápida resposta às principais preocupações que fazem hoje com que os trabalhadores não continuem a conseguir ver mais do que um vislumbre de luz num horizonte que se mantém ofuscado por restrições e condicionamentos. Enquanto empregador, e é o próprio Governo que o diz, “o Estado deve dar o exemplo”.
A FESAP tem também bem presente na sua memória as inúmeras vezes em que, publicamente, V.Exa. defende a concertação social e a contratação coletiva como fundamentais para o fortalecimento da democracia e a preservação da paz social.
Neste contexto, assume particular importância o início urgente de processos negociais que conduzam à resolução das prioridades reivindicativas dos trabalhadores, nomeadamente:
- o descongelamento das carreiras e respetivas progressões, uma vez que este seria um fator que, não só possibilitaria iniciar um processo sério tendo em vista a recuperação de algum do poder de compra que vem sendo perdido, e de dignificação, motivação e recuperação da confiança dos trabalhadores face ao empregador Estado e da esperança face ao futuro;
- o combate à precariedade no emprego público, identificando e resolvendo os cerca de 70 mil casos de trabalhadores da Administração Pública que se encontram sob vínculos precários não obstante a vasta maioria estar a preencher necessidades permanentes dos serviços;
- a correção das injustiças que hoje se verificam nas primeiras posições da tabela remuneratória única, cuja coerência e espírito que presidiram à sua elaboração encontram-se hoje totalmente distorcidos devido aos sucessivos aumentos do salário mínimo sem que os restantes salários tenham sido alvo de qualquer valorização;
- a manutenção da ADSE na esfera pública, financiada tanto pelos trabalhadores como pelas entidades empregadoras públicas e com uma intervenção relevante dos representantes dos trabalhadores na tomada de decisões sobre o presente e o futuro deste subsistema de saúde;
- a consolidação nos postos de trabalho dos trabalhadores em situação de mobilidade intercarreiras;
- a despenalização das carreiras contributivas mais longas para efeitos de aposentação;
- tornar opcional o recebimento do subsídio de Natal por duodécimos ou por inteiro.
Assim, e porque no discurso público de V.Exa. e dos demais elementos do Governo que chefia, podem encontrar-se muitas semelhanças no que diz respeito aos objetivos e aos caminhos necessários para os alcançar defendidos pela FESAP para o futuro da Administração Pública, dos serviços públicos e dos seus trabalhadores, pensamos que este é o momento certo para iniciar uma nova era, baseando a defesa do interesse comum na negociação coletiva e no alcance de acordos que permitam restabelecer a confiança pessoal e coletiva dos cidadãos face ao Estado.
Instamo-lo, assim, Sr. Primeiro-ministro, a envidar todos os esforços necessários para que, em conjunto, possamos dar as melhores respostas às justas reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, certos de que esse é um caminho que beneficiará todos os portugueses.
A Assembleia-Geral da FESAP
