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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

09.Nov.16

Salários da Função Pública recuperam, mas quanto? Veja oito simulações

O vencimento líquido de funcionário público com um salário médio sobe no próximo ano 1,7%, de acordo com os cálculos da PwC, elaboradas a pedido do Negócios. Mas tudo depende do escalão. Veja oito simulações.

 

No caso de um funcionário público com um salário próximo da média paga no Estado, o aumento do rendimento anual é de 1,7% em 2017, face ao ano anterior. Esta evolução decorre da eliminação de cortes salariais, da redução da sobretaxa e, em menor grau, do aumento do subsídio de refeição.



No caso de um funcionário com um vencimento próximo da média paga aos assistentes operacionais, o aumento de rendimento líquido em 2017 é de 0,6%. Esta variação decorre exclusivamente do aumento do subsídio de refeição, já que neste escalão salarial não houve cortes nem sobretaxa em 2016.



No caso de um funcionário com um vencimento próximo da média paga aos professores, o aumento de rendimento líquido em 2017 é de 2,1% (2% no caso de dois funcionários casados com um dependente). A eliminação dos cortes salariais e a redução da sobretaxa explicam a evolução prevista para 2017.



No caso de um funcionário com um vencimento próximo do que é pago, em média, aos médicos, a variação de rendimento é de 2,6% ao longo do próximo ano (2,5% no caso de dois funcionários casados). A eliminação dos cortes salariais pesa tanto que nestes exemplos a receita da sobretaxa ainda sobe.


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09.Nov.16

UGT exige mais no subsídio de refeição e liberdade de opção no subsídio de Natal

A UGT defendeu hoje que o Orçamento deve ser melhorado na especialidade com um maior aumento do subsídio de refeição e a introdução da liberdade de opção do trabalhador da administração pública em relação ao subsídio de Natal.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo secretário-geral da UGT, Carlos Silva, após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS.

Carlos Silva considerou globalmente “realista” a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, disse reconhecer os constrangimentos orçamentais impostos pelas regras da União Europeia, congratulou-se com a “acalmia” agora verificada nas relações entre o executivo português e Bruxelas, mas frisou que os trabalhadores da administração pública não são aumentados desde 2009.

“Entendemos que deve ser feito um esforço em algumas matérias. Prevê-se um acréscimo de 25 cêntimos no subsídio de almoço, o que é manifestamente pouco”, lamentou, antes de se referir à medida do Governo que prevê que, a partir do próximo ano, metade do subsídio de Natal dos trabalhadores da administração pública seja pago em duodécimos.

O secretário-geral da UGT contrapôs que a forma de pagamento do Estado do subsídio de Natal deve resultar de uma “opção livre do trabalhador, porque uns já se habituaram a um valor mensal correspondente ao pagamento total em duodécimos e outros preferem receber o subsídio de Natal por inteiro em novembro”.

De acordo com Carlos Silva, o líder parlamentar do PS disse que iria colocar ao Governo esta questão da forma de pagamento do subsídio de Natal.

“Não há por exemplo desbloqueamento de carreiras em 2017 por restrições orçamentais. Penso porém que, neste quadro, o Governo poderia dar um mimo aos trabalhadores da administração pública como forma de compensação. Para além de uma melhor atualização do subsídio de almoço, pensamos que poderia ser encontrada uma solução em relação ao subsídio de Natal”, insistiu.

Perante os jornalistas, o secretário-geral da UGT criticou a “ausência” de contratação na administração pública, o que “coloca em causa a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”.

Carlos Silva disse ainda que, tal como o PCP, também a UGT defende um aumento extraordinário de todas as pensões mínimas, incluindo as do regime não contributivo da Segurança Social.

“Na anterior legislatura, essas pensões tiveram aumentos irrisórios. O PS registou esta e outras nossas ideias, mas agora ver-se-á o que é possível acomodar”, acrescentou.

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08.Nov.16

Número de reformas caiu para 46% este ano

Este ano passaram para a reforma 5855 funcionários públicos

O número de funcionários públicos que passam para a reforma em 2016 (incluindo dezembro) caiu 46% face a 2015, para um total de 6.427 pessoas.

De acordo com a lista mensal de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) publicada esta segunda-feira em Diário da República, relativa a dezembro, até ao final do ano vão passar mais 572 funcionários da Administração Pública para a reforma.

Estes somam-se aos restantes 5.855 funcionários que já passaram para a reforma este ano, perfazendo um total, entre janeiro e dezembro, de 6.427 pessoas, de acordo com as contas feitas pela agência Lusa.

O número de novos pensionistas para o conjunto do ano representa uma quebra de 46% relativamente ao número apurado para o conjunto de 2015.

De acordo com um relatório divulgado em abril pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), no ano passado, o número de novos aposentados foi o mais baixo desde 2001 e muito aquém da média de cerca de 22 mil, registada na última década.

O valor médio das pensões atribuídas em 2015 diminuiu 10,7% face ao ano anterior, fixando-se nos 1.112 euros, segundo a análise feita pela instituição liderada por Teodora Cardoso.

Esta quebra, segundo CFP, resulta das alterações ao regime de pensões feitas nos últimos dois anos e que agora começam a produzir efeito, nomeadamente, o aumento da idade da reforma e as penalizações por aposentação antecipada.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Segurança Social, divulgado em agosto pelo Tribunal de Contas (TC), o número de funcionários públicos aposentados ultrapassou, pela primeira vez, em 2015, o número de subscritores da CGA ou seja, os trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas para efeitos de reforma.

Segundo o TC, o total de aposentados da CGA ascendia, no final do ano passado a 486.269 pessoas mais 23,5% que em 2006, enquanto o número de subscritores era de 473.446, menos 235.551 que em 2006 (33,2%).

A maior parte dos subscritores atuais da CGA têm entre 50 e os 59 anos (43,4%), seguindo-se os funcionários com idades entre os 40 e os 49 anos (35,4%).

Em 31 de dezembro de 2015, a média de idades dos subscritores da CGA à data de aposentação era de 61,1 anos, (60,9 anos em 2013), ainda assim "muito abaixo da idade normal de acesso à pensão de aposentação/reforma (66 anos para 2014 e 2015)", refletindo o quadro legal em que foram atribuídas a generalidade das pensões em pagamento.

Entre 2013 e 2015, o número de aposentados aumentou 3,2% (0,7% em termos homólogos) e quase metade têm idades inferiores a 70 anos.

O TC concluiu, por isso, que "os fatores inibidores de passagem à aposentação" implementados nos últimos anos (como as alterações das fórmulas de cálculo e a introdução de penalizações mais severas na formação destes rendimentos de substituição dos rendimentos do trabalho), tiveram um "reduzido efeito" neste universo, sobretudo no que diz respeito ao prolongamento da vida ativa.

Em causa estão as sucessivas alterações do quadro legal, sobretudo durante a vigência do programa de assistência da 'troika', que se revelou "bastante instável" com reflexos diretos no comportamento da população ativa com idades próximas dos 60 anos, que preferiu não prolongar a sua vida ativa.

"Consequentemente, a duração média das pensões de aposentação e reforma é tendencialmente crescente, efeito que resulta da combinação do aumento da esperança de vida da população com a passagem precoce à situação de aposentado", salientou o TC.

Entre 2006 e 2015 este indicador evoluiu de 15,5 anos para 18,7 anos, enquanto o tempo médio de serviço passou de 30,6 anos em 2006 para 30,3 no ano passado.

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04.Nov.16

Quase 40 mil desempregados trabalham nas autarquias a preço de saldo

Governo recusa confirmar números de 2015 que Bloco de Esquerda diz serem oficiais. Associação Nacional de Municípios admite que muitos serviços dependem dos desempregados colocados pelo IEFP.

 

As autarquias tiveram em 2015 cerca de 38 mil desempregados colocados pelos centros de emprego ao abrigo dos chamados "Contratos Emprego-Inserção" (CEI). Número que representa mais de um terço dos 110 mil funcionários que trabalham pela forma tradicional para os municípios.

O dado é avançados pelo Bloco de Esquerda que garante que é oficial: em 2015, através dos CEI, foram colocadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), 38 mil pessoas nas autarquias, 18 mil em instituições particulares de solidariedade (IPSS) e 12 mil na administração central.

Números que, agregados, ficam próximos dos 65 mil que o IEFP, nos seus documentos públicos, admite que passaram em 2015 pelos CEI.

Nas últimas duas semanas a TSF tentou confirmar os números do BE junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do IEFP que argumentam que não é possível adiantar nada porque os CEI estão a ser alvo de estudo por parte de um grupo de trabalho do Governo.

 

Trabalhar por pouco mais de 80 euros

Recorde-se que nos últimos anos têm surgido muitas críticas aos milhares de casos de desempregados colocados pelo IEFP em funções que supostamente deviam ser socialmente úteis mas que a Esquerda parlamentar, os sindicatos e o Provedor de Justiça dizem que com muita frequência ocupam funções fundamentais (postos de trabalho permanentes) na função pública.

Em 2014, a provedoria escreveu ao anterior governo acusando o Estado de abusar do trabalho de desempregados colocando-os em escolas, centros de saúde, câmaras, juntas de freguesia, Segurança Social e até na Autoridade para as Condições do Trabalho, pagando-lhes, apenas, uma bolsa mensal de 84 euros.

Dois anos depois, em resposta escrita, o Provedor de Justiça confirma à TSF que "continua a receber queixas relativas aos CEI e encontra-se a acompanhar o assunto". Em 2015 e 2016 foram abertos 9 procedimentos de queixa.

 

Autarcas admitem quem não têm outra hipótese

Em entrevista à TSF, o presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) admite que os números revelados pelo BE são "altamente significativos".

Manuel Machado recorda que quando os CEI foram criados o objetivo foi minorar a subida exponencial do desemprego e manter as pessoas ativas mesmo sem um trabalho formal.

O problema é que em paralelo as autarquias ficaram com as admissões de funcionários congeladas o que fez com que ficassem "sem condições para produzir aquilo que é suposto que façam no seu território". Ou seja, estas ("e muitas mais") pessoas "são precisas nas autarquias".

O presidente da ANMP admite que estas pessoas fazem falta à autarquias e, se tivessem sucesso nas funções, devia ser possível contratá-las findo o Contrato Emprego-Inserção que dura 1 ano. Algo que atualmente é impossível.

 

"Uma escravatura dos tempos modernos"

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) também diz que os CEI são usados de forma abusiva e tornaram-se verdadeiras "placas giratórias: as pessoas vão saindo e entrando tapando os buracos que existem no Estado.

José Correia diz que o número de desempregados a trabalhar nas câmaras não tem diminuído e um levantamento que fizeram recentemente detetou 178 em Cascais, 155 em Vila Franca de Xira, 145 em Castelo Branco, 164 em Sintra, 130 em Castro Daire, 148 em Gouveia ou 75 em Vila Viçosa. Números que as autarquias evitam divulgar mas que o sindicato encontra nos relatórios do balanço social.

José Correia fala numa "escravatura dos tempos modernos", generalizada, pelo que recentemente fez ao secretário de Estado das Autarquias Locais uma proposta de regularização destes casos.

O presidente da Câmara Municipal de Lamego e da Comunidade Intermunicipal do Douro acrescenta que "as autarquias estão inibidas de contratar pessoal mas continuam a abrir novos serviços e equipamentos, pelo que a solução é recorrer aos CEI".

O autarca admite que sem estes trabalhadores alguns serviços ficariam por prestar ou seriam-no de forma menos eficaz, mas não acredita que os municípios estejam dependentes destes desempregados.

Pelo contrário, Francisco Lopes defende que assim os desempregados inscritos no IEFP com uma prestação social até se mantêm ativos e "agradecem, de alguma forma", por continuarem a trabalhar, mesmo que seja impossível depois continuarem nas funções, por muito sucesso que tenham durante o Contrato Emprego-Inserção.

 

BE quer estudo urgente sobre precariedade no Estado

Entretando, farto de esperar, o Bloco de Esquerda entregou esta quinta-feira uma pergunta no Parlamento dirigida ao Governo para saber o que se passa com o prometido estudo para saber quantos trabalham para o Estado em situação precária.

O deputado José Soeiro recorda que este estudo estava previsto no último Orçamento do Estado e devia estar feito em 6 meses, ou seja, em Outubro.

A meio de Outubro o Parlamento já tinha aprovado uma recomendação ao Governo para que divulgue publicamente o diagnóstico que irá mostrar quantas pessoas trabalham em cada organismo público preenchendo postos de trabalho através de Contratos Emprego-Inserção, mas também estágios, falsos recibos verdes, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços, tapando necessidades permanentes do Estado.

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03.Nov.16

vêm aí alterações mas sindicatos exigem negociação

Está aberta a porta para que os familiares dos funcionários públicos deixem de beneficiar do subsistema de saúde, tal como ele existe atualmente

 

Para os sindicatos é impensável que qualquer alteração ao subsistema de saúde dos funcionários públicos, ADSE, avance depois de ser ouvida a parte mais interessada: os trabalhadores.

Em declarações à TVI, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, voltou a revelar preocupações sobre aquilo que pode ser o futuro da ADSE e, defende que nada pode ser feito sem “uma negociação com quem paga”. Afinal, diz, o projeto de diploma, que também transforma o subsistema num instituto, ainda não teve uma discussão entre Governo e sindicatos.

"A criação do instituto público é irrelevante, o que importa é de que modo se abre o subsistema a outros beneficiários”, diz José Abraão.

Hoje o Público noticiava que os familiares dos funcionários públicos que queiram beneficiar da ADSE vão passar a pagar uma contribuição, ao contrário do que acontece atualmente, para alguns.

Ou seja, no futuro, os familiares de funcionários públicos, que entrarem na ADSE, podem não beneficar do sistema ou beneficiarem menos. É que, até agora, filhos até aos 25 anos, conjuges desempregados, ou sem qualque sistema de saúde, e idosos a cargo dos filhos também estavam isentos. Por esclarecer está tambám a possibilidade da perda de alguns beneficios para os familiares que já beneficiam do sistema hoje.

José Abraão nem quer acreditar que tal seja possível e recorda que nos últimos anos o Estado transferiu, para os trabalhadores, a totalidade do desconto para a ADSE - atualmente uma taxa de 3,5% para os beneficiários titulares (funcionários públicos e aposentados) - e agora“ainda querem que paguem mais”.

 

A forma como a contribuição se vai aplicar, o seu valor e o universo abrangido não foi revelado e deverá ser definido posteriormente no tal projeto de diploma próprio que, entrará em discussão muito em breve. 

O SINTAP aguarda agora ser chamado a negociar com os ministérios da Saúde e das Finanças, uma expetativa que não deve ser diferentes da dos restantes sindicatos da Função Pública, até porque, sobre este tema todos apresentaram propostas.

O secretário-geral do SINTAP diz que que o “Governo tem que ser obrigado a negociar a transformação com os representantes dos trabalhadores”.

Na passada semana, ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, adiantou que o diretor-geral da ADSE, Carlos Baptista, está a estudar medidas de racionalidade da despesa.

Para José Abraão há uma forma de continuar a manter a ADSE em, superavit, “porque tem”, assegura. Para isso basta que se possibilite a entrada àqueles que hoje querem e estão inibidos de o fazer.

Além disso, diz o responsável sindical “o Estado não se poderá desligar-se completamente da ADSE". Porque o que está previsto é que a intervenção do Estado seja remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada, o que também não faz sentido para este sindicato.

Atualmente, há cerca de 1,2 milhões de pessoas a beneficiar do sistema, sendo a maioria reformados e funcionários no ativo. 

José Abraão diz que se entrassem no sistema “quem quer entrar e está inibido” e "cerca de 50 mil funcionários de hospitais EPE, com contrato individual de trabalho” trariam ao sistema mais 90 milhões de euros por ano.

A solução encontrada pelo Governo vai contra as recomendações da comissão criada pelo mesmo para estudar a mutualização da ADSE. Segundo os peritos da comissão, presidida pelo especialista em economia da Saúde, Pedro Pita Barros, o caminho mais indicado implicaria a transformação da ADSE numa pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa.

Os especialistas sugeriram também que fosse aberta a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses, num modelo em que o Estado não terá responsabilidade financeira mas acompanhará e fiscalizará.

José Abraão diz temer que a possibilidade de mais descontos por parte dos funcionários públicos e do seu agregado acabe por levar mais pessoas a saírem do  sistema. O que, ao invés, de resolver o problema, mataria a ADSE.

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03.Nov.16

Familiares dos funcionários públicos vão pagar para ter ADSE

Medida está prevista no diploma que cria o instituto da ADSE. Beneficiários e sindicatos participam na gestão do subsistema de saúde.

Os familiares dos funcionários públicos que queiram beneficiar da ADSE vão passar a pagar uma contribuição, ao contrário do que acontece actualmente. Nodecreto-lei que cria o instituto público da ADSE, a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo alarga o leque de receitas que alimentam o subsistema de saúde da função pública, passando a contar com as contribuições dos familiares dos trabalhadores do Estado e com as prestações de serviços realizadas pela ADSE para outras entidades públicas.

02.Nov.16

Redução de funcionários públicos menor do que o previsto

Mário Centeno admite que a redução de funcionários públicos será menor do que o previsto a regra de '2 por 1'

No parlamento, o ministro das Finanças afirmou que "ao contrário da previsão inicial, o número de aposentados - e há várias razões que explicam isto - na Administração Pública está muito abaixo do que era a previsão inicial dos serviços que gerem a Caixa Geral das Aposentações".

"De uma estimativa de 20.000 [trabalhadores] passámos para 15.000 e os últimos números que temos disponíveis apontam para um nível de aposentação em torno de 6.000 e poucos efetivos na Administração Pública onde esta regra se iria aplicar", afirmou Mário Centeno.

O ministro lembrou que algumas das áreas da Administração Pública "para funcionar precisam de uma adaptação desta regra", o que significa que ela acaba por ser "aplicada em média" em todos os serviços.

"Ninguém iria forçar uma redução do emprego público que não fosse por via da rotação pela aposentação. É isso que estamos a fazer e a adaptar essa política ao nível de aposentações que estamos a observar", afirmou o governante.

O ministro das Finanças respondia a questões colocadas pelo PSD, que apontou dúvidas à execução da regra de duas saídas de funcionários públicos por cada entrada este ano, uma medida com a qual o Governo estimava, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), uma redução de 10.000 trabalhadores e uma poupança de 100 milhões de euros.

Logo em fevereiro, a Comissão Europeia duvidou da medida, antevendo apenas uma poupança de 50 milhões de euros com esta regra de '2 por 1'.

Mais recentemente, numa análise às contas da Administração Pública em contas nacionais até ao segundo semestre divulgada em outubro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apontava para riscos nesta medida.

"Muito embora se encontre prevista no OE2016 uma poupança de custos neste domínio decorrente da política de substituição do número de funcionários à taxa de 2:1, os dados do emprego público evidenciam que até junho de 2016 o número de funcionários se deverá ter mantido relativamente estável com um ritmo de substituição de 1:1", referiam os técnicos na altura.

A UTAO apontava para um desvio nas despesas com pessoal, afirmando que na primeira metade do ano "ultrapassaram o projetado para o conjunto do ano", evidenciando um crescimento de 2,1% face ao período homólogo, acima dos 1,7% previstos no Programa de Estabilidade para o conjunto do ano.

"Acresce ainda que tendo em conta a reposição gradual dos salários na Função Pública, é expectável que nos próximos trimestres se verifique uma aceleração das despesas com pessoal face ao período homólogo", alertava a UTAO na altura.

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02.Nov.16

Sindicatos da função pública esperam “compromisso sério” do Governo

As estruturas sindicais da função pública reúnem-se com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que o executivo assuma um "compromisso sério e negocial".

As estruturas sindicais da função pública reúnem-se esta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que o executivo assuma um “compromisso sério e negocial” e melhore a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), disse à agência Lusa que espera que Carolina Ferra apresente alguma proposta que venha ao encontro das reivindicações dos funcionários públicos e que lhes permita recuperar algum poder de compra, considerando “a escassez de medidas” para o setor na proposta de OE2017.

 

“Esperamos, sinceramente, que o Governo ainda tenha condições para acomodar no OE2017 medidas como o descongelamento e a progressão de carreiras porque queremos acreditar que há condições para isso”, disse José Abraão.

A Fesap quer ainda aproveitar esta reunião para discutir com Carolina Ferra a atualização das primeiras posições da tabela remuneratória única, uma vez que se trata das remunerações mais baixas e que deverão ser atualizadas a par da subida do salário mínimo, bem como a avaliação de desempenho, a precariedade, a formação profissional, os suplementos remuneratórios e a ADSE.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou a proposta de OE2017, tendo mesmo aprovado, em plenário, uma manifestação nacional para dia 18 de novembro para reivindicar aumentos salariais de 4% e progressão nas carreiras.

Na última reunião, a 21 de outubro, as estruturas sindicais da Administração Pública alertaram para as perdas de rendimentos que os funcionários públicos vão ter no próximo ano e que serão sentidas já nos salários de janeiro.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, chamou a atenção para a perda de rendimentos dos funcionários públicos, que pode verificar-se já em outubro, com a reposição da última ‘fatia’ do corte salarial aplicado pelo governo de Passos Coelho, e que António Costa se propôs devolver ao longo de 2016.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, insistiu também neste ponto, considerando que “a reposição é aquilo que nunca devia ter acontecido, porque nunca devia ter acontecido o corte”.

O STE reivindica para 2017 um aumento salarial de 2% e a valorização dos serviços e dos trabalhadores da Administração Pública.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público iniciou, a 12 de outubro, as negociações com os sindicatos do setor, mas não apresentou qualquer contraproposta aos seus cadernos reivindicativos.

A proposta de OE2017 apresentada entretanto pelo Governo prevê a continuação do congelamento remuneratório na função pública.

Fonte

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