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A formiga no carreiro

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai emitir pré-aviso de greve para 03 de fevereiro para os trabalhadores não docentes das escolas, para pressionar o Governo a resolver as situações de precariedade e a descongelar as carreiras.

"Estamos a preparar o pré aviso de greve para esta data, de modo a convergir com outras estruturas sindicais do setor numa justa luta contra a precariedade e em defesa do reforço de pessoal não docente nas escolas", disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP (UGT), José Abraão.

O descongelamento de carreiras e a negociação de um estatuto da carreira não docente são outras das reivindicações referidas pelo sindicalista.

Há uma semana a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) anunciou uma greve dos trabalhadores não docentes das escolas e jardins-de-infância para o dia 03 de fevereiro, em protesto contra a precariedade laboral e o respeito pelos direitos dos trabalhadores do setor.

Segundo informação da FNSTFPS (CGTP), no último ano foram renovados 2.822 contratos a prazo, que vinham do Governo anterior, e foram contratados à hora, a 3,49 euros, mais de 1.500 trabalhadores, para funções de caráter permanente nas escolas.

Em 2014 trabalhavam nas escolas 60 mil funcionários e em 2017 são 49 mil.

Fonte

Reivindicações continuam a não ter resposta

 

O SINTAP considera que os motivos que levam os trabalhadores do setor da Saúde a fazerem Greve no próximo dia 20 de janeiro são justos e justificados, uma vez que o Governo tarda em satisfazer um conjunto de reivindicações que têm vindo a ser discutidas à mesa das negociações, nomeadamente a valorização da carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica (objeto de acordo recente); os trabalhadores das Unidades de Saúde Familiar; a possibilidade de adesão à ADSE dos trabalhadores em Contrato Individual de Trabalho; o acordo coletivo de trabalho para os hospitais EPE; bem como outras às quais a tutela não tem dado a devida relevância.

 

Apesar do empenho que continua a colocar nessas negociações, o SINTAP considera que urge resolver questões tão importantes para os trabalhadores como sejam:

 

- o descongelamento das progressões nas carreiras;

- a resolução do problema da precariedade laboral no setor da Saúde;

- a aplicação das 35 horas de trabalho semanal a todos os trabalhadores da Saúde;

- a valorização da carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica;

- a necessidade de se procederem a admissões que colmatem a falta de pessoal generalizada;

- a valorização das carreiras auxiliares e administrativas da Saúde;

- a valorização salarial da carreira de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar;

- a revisão da carreira de Técnico Superior da Saúde;

- o fim dos cortes no pagamento do trabalho suplementar e o pagamento do abono para falhas;

- a garantia de que se mantenha o “suplemento” pago aos trabalhadores que continuem a trabalhar 40 horas por semana;

- o acordo coletivo de trabalho para os hospitais EPE.

 

O SINTAP continuará empenhada nos processos negociais nos quais está envolvida tendo em vista a resolução de todas estas matérias, e promoverá todas as formas de luta que, em cada momento, os trabalhadores considerem necessárias para defenderem os seus direitos.

  

Lisboa, 11 de janeiro de 2017

Para os funcionários públicos há alterações devido à mudança na forma de pagamento do subsídio de Natal, tal como acontece com os pensionistas. Já no que toca aos trabalhadores do setor privado depende da modalidade escolhida

 

A partir da semana que vem os funcionários públicos vão receber o primeiro ordenado de 2017 mas será menos porque metade do subsídio de Natal deixar de ser pago em duodécimos.

Este ano recebem 50% do subsídio de Natal em novembro, enquanto os outros 50% são pagos durante os 12 meses do ano. E, ao contrário dos trabalhadores do setor privado, não lhes foi permitido optarem por receber este subsídio por inteiro, segundo o estipulado no Artigo 24.ºda Lei n.º 42/2016, publicada em Diário da República de 28 de dezembro de 2016.

De acordo com a simulação da Fesap - Federação de Sindicatos da Administração Pública - a que a TVI teve acesso -, para um ordenado bruto de 1.000 euros, o funcionário público que levou para casa 809 euros em dezembro de 2016, recebe 780 euros em janeiro deste ano – menos 29 euros.

Ainda de acordo com as mesmas simulações, para um ordenado de 1.800 euros brutos, o ordenado de janeiro será inferior em 50 euros ao de dezembro - de 1.200 euros passa para 1.150 euros.

Simulação com apenas 50% do subsídio de Natal pago em duodécimos (Fesap):

Ordenado Bruto dez. 2016 jan. 2017 diferença
1.000€ 809€ 780€ -29€
1.800€ 1.200€ 1.150€ -50€

 

Apesar de se notar uma diminuição do rendimento mensal disponível, já que no ano passado todo o subsídio de Natal era pago em duodécimos, em termos anuais não haverá qualquer perda de rendimento. Em 2018, a lei prevê o pagamento por inteiro deste subsídio.

 

Já o subsídio de férias será pago de forma integral no mês de junho, independentemente da época em que o trabalhador goza férias.

Duodécimos no setor privado

No que toca ao setor privado as regras são um pouco diferentes. De acordo com o Artigo 274.º da mesma Lei, o subsídio de Natal deverá ser pago 50% até ao dia 15 de dezembro de 2017 sendo os restantes 50% pagos em duodécimos ao longo do ano.

De igual modo e no tocante ao subsídio de férias, o mesmo será pago 50% antes do início do período de férias e os restantes 50% em duodécimos ao longo ano.

Quando os contratos de trabalho são a termo ou temporários, o pagamento fracionado destes subsídios fica dependente de acordo escrito entre as partes.

No setor privado, foi dada aos trabalhadores a hipótese de escolherem se queriam receber estes subsídios em duodécimos ou se preferiam recebê-los por inteiro, no mês em que gozam as férias e em dezembro, como acontecia antes de 2013. O prazo para optarem terminou a 6 de janeiro.

Pensionistas também começam ano com menos dinheiro mensal

Os pensionistas também começaram o ano com menos dinheiro. É certo que houve uma atualização de 0,5% nas pensões, mas a alteração ao regime de duodécimos do subsídio de Natal fez com que, na maioria dos casos, o rendimento mensal encolhesse.

Ou seja, os aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações também recebem metade do subsídio de Natal em novembro, recebendo a outra metade em duodécimos ao longo do ano. As mesmas regras aplicam-se ao pessoal na reserva e desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas situações e do valor da pensão.

Já o Artigo 52.º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, determina que o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência a cargo da Segurança Social, será pago a 50% no mês de dezembro, sendo que os restantes 50% serão pagos em duodécimos ao longo do ano de 2017.

Fonte

Considerando as dúvidas que têm vindo a ser suscitadas relativamente ao disposto no artigo 24.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, informa-se o seguinte:

Com o regresso à normalidade dos regimes aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas, será retomado em 2018 o pagamento integral do subsídio de Natal no mês de novembro, tal como acontecia até ao ano de 2012.

Em 2017, no sentido de assegurar a transição para este regime regra, o subsídio de Natal dos trabalhadores com vínculo de emprego público e outros, a que se refere o n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, será pago em 50% no mês de novembro, mantendo-se o pagamento dos restantes 50% ao longo de todo o ano, por duodécimos.

Os valores são apurados em cada mês com base na remuneração relevante para o efeito, tendo por referência a remuneração que o trabalhador auferir no dia 1 do respetivo mês, sendo responsável pelo pagamento o empregador ao serviço do qual o trabalhador se encontrar em efetividade de funções nessa data.

Fonte DGAEP

Os sindicatos da função pública estão preocupados com o impacto da nova forma de pagamento do subsídio de natal. E dizem que devia haver opção. 

Os representantes dos trabalhadores consideram que os subsídios devem ser pagos na data prevista na legislação laboral, mas admitem que há pessoas a quem a redução do duodécimo do de Natal possa fazer diferença no final do mês. Olham, por isso, com preocupação para o novo regime de pagamento do 13º mês e afirmam que o problema está no facto de continuar a não ser dada à função pública possibilidade de optar. “A nossa posição é de que o subsídio de Natal deve ser pago no Natal, mas havendo duodécimos, devia haver possibilidade de opção, como acontece no sector privado”, afirmou ao Dinheiro Vivo José Abraão, secretário-geral da federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

José Abraão alerta que o novo regime (em que metade do subsídio é pago em duodécimo e metade em novembro) os funcionários públicos que recebem o salário mínimo nacional quase nem vão dar conta do aumento de 530 para 557 euros. Porque esta subida vai ser anulada com o ‘corte’ transitório do duodécimo que se habituaram a receber nos últimos quatro anos.

 

As contas são simples de fazer e o impacto fácil de fazer: um funcionário com o SMN recebeu ao longo de 2016 44 euros de duodécimo do subsídio de Natal. Este ano, terá um acréscimo de 27 euros na sua remuneração base (porque o SMN passou de 530 para 557 euros), mas o duodécimo baixará para 23 euros. Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado também critica o facto de os funcionários públicos não poderem optar se querem o subsídio pago de uma vez ou em duodécimos.

Ainda que defenda que a remuneração mensal paga antes das férias e antes do Natal devam ser abonadas de uma vez, admite que haja pessoas a quem a redução do duodécimo possa causar transtorno na gestão do rendimento doméstico. “No privado pode optar-se. Na função pública não foi dada essa possibilidade”, precisa Helena Rodrigues acentuando que muitas pessoas apenas se vão dar conta da quebra do rendimento líquido mensal quando começarem a receber os ordenados, o que sucederá entre os dias 20 e 23 deste mês.

 

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum alerta que o problema não está no valor do duodécimo, mas na questão salarial. Neste contexto, a sindicalista acentua a necessidade de os trabalhadores lutarem por maiores salários e alertou para o perigo de os subsídios poderem acabar por desaparecer com a manutenção dos duodécimos.

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