A formiga no carreiro

Os sindicatos da função pública e o governo sentaram-se ontem à mesa para discutir a integração dos trabalhadores precários

Fesap esperava respostas da secretária de Estado da Administração Pública, mas saiu do encontro apenas com promessa de nova reunião.

Os sindicatos entraram na reunião desta segunda-feira com a secretária de Estado da Administração Pública com muitas questões sobre o processo de regularização de precários no Estado, mas saíram com parcas repostas e com a promessa de um novo encontro em Março – já com a participação do Ministro do Trabalho.

“A reunião foi uma mão cheia de nada”, resumiu José Abraão, coordenador da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a primeira estrutura a reunir com Carolina Ferra.

“Dissemos ao Governo que estamos disponíveis para negociar. Mas queremos respostas, porque as que foram dadas são insuficientes”, acrescentou.

"Quando se quer resolver um problema resolve-se, quando não se quer resolver, criam-se comissões", concluiu.

José Abraão quer saber quais os critérios que estarão na base do programa de regularização de precários, de que forma as comissões criadas em cada ministério irão funcionar e qual o papel dos sindicatos em todo o processo.

“Só em Março perceberemos o papel que vamos ter, se iremos participar na apreciação de cada um dos casos ou se iremos apenas fazer parte de uma comissão de acompanhamento”, reforçou o dirigente, criticando o facto de o Governo não ter apresentado aos representantes dos trabalhadores o relatório que aponta para a existência de 116 mil vínculos temporários no Estado.

José Abraão afirmou ainda que, além das questões da precariedade, do descongelamento das carreiras e da avaliação de desempenho, querem também discutir, ao longo deste ano, as alterações à tabela remuneratória única, a reposição de suplementos e o acordo de carreiras gerais.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, que inclui a constituição de comissões de avaliação em cada ministério, a quem caberá analisar "caso a caso" todas as situações de precariedade laboral.

Até Outubro, o trabalho no terreno estará concluído e a integração dos trabalhadores abrangidos decorrerá até final de 2018.

O encontro desta segunda-feira serviu também para os sindicatos questionarem o Governo sobre o andamento do diploma da valorização dos trabalhadores da função pública, uma sistema que irá substituir a requalificação, que está no Parlamento para aprovação há dois meses. José Abraão lembra que, ao contrário do prometido, continua a haver trabalhadores em casa a receber 40% do salário.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), por seu lado, anunciou que vai pedir uma audição à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social para averiguar por que razão o diploma ainda não foi aprovado.

"Estranhámos que a Assembleia da República ainda não tenha aprovado na especialidade o diploma da Valorização Profissional, que deveria ter entrado em vigor em Janeiro e, por isso, vamos pedir uma audiência à comissão parlamentar da especialidade", disse à Lusa a presidente STE, Helena Rodrigues.

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A FESAP diz ter saído desiludido da reunião com a secretária de estado da administração pública e queixa-se de ter recebido um relatório incompleto e com uma semana de atraso.

O relatório sobre os vínculos contratuais na Função Pública que poderão configurar situações de precariedade marca um dia de reuniões entre Governo e sindicatos.

É uma segunda-feira de reuniões para Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. Sindicatos da função pública reunirão à vez no ministério das Finanças, em Lisboa. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) já reuniu com o Executivo e tem crítica apontar.

Recorde-se que o Ministério das Finanças identificou 89.406 trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Pública Central e empresas públicas. Até março vai quantificar os precários existentes neste universo. O relatório em que olevantamento é feito, no entanto, estará já “incompleto”.

Quem o aponta é o líder da FESAP, José Abrãao, que salientou: “O mês de setembro, para as escolas, para as autarquias, é o mês onde estes números crescem”, afirmou, sugerindo que alguns dos números já estarão por esta altura desatualizados.

“Serão mais do que aqueles que ali estão”, disse ainda, acrescentando também que há questões por acertar e que o mais importante é que estas sejam “negociadas com os sindicato e os trabalhadores”.

Questionado sobre se a reunião e as decisões já tomadas ficaram aquém da expectativas, José Abrãao admite que sim. “Assinámos um compromisso em fevereiro de 2016 para que fosse feito o diagnóstico, o levantamento, e houvesse proposta. Estamos em fevereiro de 2017 e conhecemos um documento que é incompleto, insuficiente”, destacou.

O presidente da FESAP admite ainda que “os trabalhadores da administração pública estão a ficar zangados”.

“Ainda há dias fizemos uma greve na área da educação e aquilo que mais ouvimos foi a incompreensão dos trabalhadores para que 25 cêntimos do subsídio da refeição, que pelos vistos vão ser atribuídos em agosto, posam vir a ser tributados para efeitos de Segurança Social e IRS. Ora isto não faz sentido nenhum. É matéria que tem de ser tratada com organizações sindicais”, afirmou.

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Ministério das Finanças identificou 89.406 trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Pública Central e empresas públicas.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, reúne-se esta segunda-feira com as estruturas sindicais da função pública para debater a resolução das situações de precariedade laboral na Administração Pública.

Ao longo da tarde, em encontro sucessivos, no Ministério das Finanças, a Federação dos sindicatos da Administração Pública (FESAP), a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vão apresentar à governante a sua posição sobre o processo de regularização de vínculos anunciado pelo Governo.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, disse na semana passada que até Outubro estarão criados todos os instrumentos para a regularização dos trabalhadores com vínculos precários a prestar serviço na Administração Pública Central.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, que inclui a constituição de comissões de avaliação em cada ministério, que irão analisar "caso a caso" todas as situações de precariedade laboral.

As estruturas sindicais da função pública há muito que reivindicam a resolução dos casos de precariedade na Administração Pública, mas ficaram descontentes por não terem sido ouvidas pelo Governo antes de ser planeado o processo de regularização.

O Governo apresentou no início do mês o relatório relativo ao "levantamento de todos os instrumentos de contratação atípica utilizados pelos serviços da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

O Ministério das Finanças identificou 89.406 trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Pública Central e empresas públicas e, até Março, vai quantificar os precários existentes neste universo, segundo o relatório.

Do total identificado, a maioria diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793).

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Novo AE prevê 570 euros de salário mínimo

O SINTAP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) assinaram esta sexta-feira, 10 de Fevereiro, pelas 11h (SCML - Largo Trindade Coelho, Lisboa), o texto de um novo Acordo de Empresa, que abrange todos os associados do nosso sindicato, bem como todos quantos dele queiram beneficiar, e prevê, entre outras matérias, um salário mínimo de 570 euros.

O SINTAP não pode deixar, no entanto, de frisar que este é um acordo que já deveria estar a vigor desde o ano passado, sendo que tal não aconteceu devido aos incompreensíveis atrasos provocados por outras organizações sindicais, com objetivos difíceis de descortinar mas que não são, certamente, coincidentes com a defesa dos interesses de todos os trabalhadores.

Não obstante esta demora, graças à pressão negocial do SINTAP, a cláusula relativa ao salário mínimo praticado na SCML já está a ser respeitada desde novembro de 2016.

No novo Acordo, que revoga e substitui o anterior, os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica são, pela primeira vez, reconhecidos como Técnicos Superiores, verificando-se ainda a simplificação do sistema de carreiras, com a integração de todas as carreiras atualmente existentes em apenas três.

Está ainda previsto que todos os trabalhadores tenham direito a um período de férias entre 25 e 28 dias úteis, variando esse número de acordo com a assiduidade do trabalhador.

O SINTAP estará agora particularmente vigilante no que diz respeito ao cumprimento integral do novo Acordo, sobretudo no que diz respeito às questões da avaliação, progressões nas carreiras e promoções, as quais, acrescente-se, têm estado completamente paradas.

Lisboa, 10 de fevereiro de 2017

Pelo Restabelecimento das Carreiras de Não Docentes

A criação de carreiras especiais na área da Educação é uma absoluta necessidade. A criação de carreiras especializadas para trabalhadores não docentes uma exigência.

Definir conteúdos próprios da área da educação, no âmbito das carreiras especiais, garante o respeito pelas funções para as quais os trabalhadores estão preparados, bem como a sua estabilidade sócio-emocional e, em última análise, a estabilidade e qualidade do sistema educativo.

As escolas não são serviços públicos convencionais. Não podem as escolas progredir com profissionais sem formação específica. Não é razoável admitir que um técnico superior ou um assistente técnico ou um assistente operacional que desempenha funções numa escola não precise de dominar competências substantivamente distintas daquelas que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante Administração Pública.

É por este motivo que solicitamos que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes.

Em consequência, deverá ser também revisto e ajustado o enquadramento legal que presidiu à celebração de contratos de execução, bem como de contratos interadministrativos, com os municípios tendo em vista a transferência de competências em matéria de gestão de pessoal não docente.

Assinte aqui:

http://www.fne.pt/pt/noticias/go/peticao-pelo-restabelecimento-das-carreiras-de-nao-docentes

OCDE entende que há emprego a mais em sectores como a Educação e Segurança, apesar de reconhecer que há falta de pessoal noutros sectores, que não identifica.

Se em 2014 a OCDE recomendava "reduzir ainda mais" o número de funcionários públicos, em 2016 constatou que a orientação foi revertida e que o número de funcionários voltou a crescer. No relatório sobre a economia portuguesa divulgado esta segunda-feira, a OCDE reconhece que há falta de pessoal nalguns sectores – que não identifica – e entende que há funcionários a mais na educação (professores) ou na polícia.

"As despesas de pessoal no sector público estão novamente a aumentar", refere a OCDE. Em concreto, em 680 milhões de euros no ano passado, revelou o ministro das Finanças, que atribuiu a evolução à eliminação dos cortes salariais (338 milhões de euros), ao pagamento de promoções retroactivas no IEFP, por ordem do tribunal, ao adiamento do pagamento de contribuições na Educação (de 2015 para 2016) ou ao reforço das despesas com pessoal. Mário Centeno desligou esta evolução dos impactos das 35 horas.

O número de funcionários públicos que passam para a reforma no primeiro trimestre deste ano caiu 23% face a 2016, para um total de 1.357 pessoas.

De acordo com a lista mensal de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) hoje publicada em Diário da República, relativa a março, até ao final do próximo mês vão passar mais 367 funcionários da Administração Pública para a reforma.

Estes somam-se aos restantes 990 funcionários que já passaram para a reforma este ano, perfazendo um total, entre janeiro e março, de 1.357 pessoas, de acordo com as contas feitas pela agência Lusa.

O número de novos pensionistas para o primeiro trimestre representa uma quebra de 23% relativamente ao número apurado para o mesmo período de 2016, quando o número de aposentados já tinha caído 63% em termos homólogos.

De acordo com um relatório divulgado em abril passado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), no conjunto de 2015, o número de novos aposentados foi o mais baixo desde 2001 e muito aquém da média de cerca de 22 mil, registada na última década.

O valor médio das pensões atribuídas em 2015 diminuiu 10,7% face ao ano anterior, fixando-se nos 1.112 euros, segundo a análise feita pela instituição liderada por Teodora Cardoso.

Esta quebra, segundo CFP, resulta das alterações ao regime de pensões feitas nos últimos dois anos e que agora começam a produzir efeito, nomeadamente, o aumento da idade da reforma e as penalizações por aposentação antecipada.

Hoje, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afirmou que as reformas de pensões em Portugal foram feitas à custa dos jovens e dos futuros reformados e que os pensionistas atuais, em particular no setor público, têm benefícios "significativamente mais generosos".

Num relatório sobre a economia portuguesa, a organização refere que "tanto a desigualdade como a pobreza têm estado a aumentar desde a crise", sendo as crianças e os jovens os grupos mais afetados, com um aumento de três pontos percentuais, ao passo que a pobreza entre os pensionistas caiu quase seis pontos percentuais desde 2009.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Segurança Social, divulgado em agosto do ano passado pelo Tribunal de Contas (TdC), o número de funcionários públicos aposentados ultrapassou, pela primeira vez, em 2015, o número de subscritores da CGA, ou seja, os trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas para efeitos de reforma.

Segundo o TdC, o total de aposentados da CGA ascendia, no final do ano passado a 486.269 pessoas mais 23,5% que em 2006, enquanto o número de subscritores era de 473.446, menos 235.551 que em 2006 (33,2%).

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Greve do pessoal não docente

Os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino público deram hoje uma demonstração inequívoca do seu descontentamento face à crescente degradação das condições em que desempenham as suas funções através de um enorme adesão à Greve Nacional convocada pelo SINTAP, que, em unidade na ação com outros sindicatos do setor, alcançaram uma das maiores mobilizações alguma vez verificada.

Estes trabalhadores, que contactam diariamente com as nossas crianças, com os nossos jovens, respetivos pais e encarregados de educação, são muitas vezes os rostos mais visíveis das escolas, com funções cuja importância é tantas vezes descurada, e exigem, nesta jornada de luta, que o Governo dê passos decisivos para a negociação de carreiras dignas, considerando a especificidade das funções que desempenham.

Largas centenas de escolas estão por isso hoje encerradas, numa luta em que foi sentido o apoio e a compreensão, não só dos pais e encarregados de educação dos alunos, como também dos docentes, uma vez que todos queremos ver resolvidos os problemas que hoje afetam os trabalhadores não docentes, defendendo dessa forma a qualidade do ensino público, as nossas crianças e os nossos jovens.

Os trabalhadores exigem que o Governo resolva, desde já, os problemas relacionados com a escassez de recursos humanos generalizada, com a necessidade de proceder à integração dos milhares de trabalhadores precários e com o descongelamento e a negociação de carreiras dignas.

A LUTA DOS TRABALHADORES NÃO DOCENTES É JUSTA!

PELA DIGNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS!

PELA DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE!

Lisboa, 03 de fevereiro de 2017