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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

04.Abr.17

Serviços avaliam até final de Maio funcionários públicos em condições de progredir

Garantia foi dada aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.

Até ao final de Maio, o Governo quer saber quantos funcionários públicos reúnem as condições necessárias para progredir na carreira em 2018 e, para isso, vai pedir aos serviços que façam um levantamento dessas situações. A garantia foi dada nesta terça-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, durante as reuniões com os sindicatos para discutir o descongelamento das progressões e o programa de regularização de precários.

“Até ao final de Maio, o Governo vai fazer o levantamento do número de funcionários que estão em condições de progredir, de modo a que os orçamentos dos serviços, que hão-de integrar o Orçamento do Estado de 2018, possam reflectir essa situação, garantindo as verbas necessárias”, adiantou José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) no final do encontro, que contou também com as chefes de gabinete do Ministro do Trabalho e do secretário de Estado do Emprego.

“A garantia que nos foi dada é que quem tem dez pontos [resultantes da avaliação ode desempenho] será objecto de progressão. Como é que isso se irá fazer, será definido em negociação”, acrescentou o sindicalista.

No caso dos trabalhadores que não têm avaliação de desempenho actualizada, a solução, disse José Abraão, passa pela ponderação curricular ou pela última nota que tiveram na avaliação.

A expectativa da Fesap, suportada na reunião com a secretária de Estado, é que “em Junho ou Julho” estejam a negociar com o Governo a forma como as progressões irão decorrer.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a primeira dirigente a reunir com a secretária de Estado foi quem anunciou que haveria um levantamento dos trabalhaodres em condições de progredir e não poupou críticas ao Governo por desconhecer quais os grupos de trabalhadores que estão com as suas carreiras congeladas desde, pelo menos 2010.

“Não é possível continuar a aceitar esta situação. Não aconteceu assim para todo os trabalhadores da Administração Pública. Alguns trabalhadores têm tido progressão na carreira, mas há outros que estão há 10 ou 15 anos sem progressão remuneratória. O Governo sabe quais são os grupos que não tiveram progressão na carreira”, criticou.

A presidente do STE deu como exemplos as novas carreiras que foram criadas pelo Governo anterior, o que aconteceu com os médicos, nas forças armadas ou nas forças de segurança que, afirma, têm visto a sua remuneração melhorar.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, a última dirigente a ser recebida pela secretária de Estado entende que as negociações sobre o descongelamento das progressões são "uma farsa".

"Não aceitamos de forma alguma que o Governo faça o descongelamento de posições remuneratórias faseadas ou que, com o argumento de que está tudo congelado, meta tudo num bolo e diga que não há dinheiro", disse a dirigente.

"Os trabalhadores querem o descongelamento das posições remuneratórias, pois é obrigatório e o Governo tem de cumprir. Aliás, já o devia ter feito e nem precisa de estar à espera do Orçamento do Estado para 2018", afirmou, citada pela Lusa.

As progressões na carreira estão congeladas desde 2010, mas há trabalhadores que não têm progressões há mais tempo, dado que até esse ano não tinham os requisitos necessários para ver a sua posição remuneratória avançar. O Governo promete descongelar as progressões a partir de 2018, mas também já anunciou que poderá alterar as regras de modo a limitar o universo de pessoas abrangidas.

Quanto a isso, Abraão diz que recebeu a garantia por parte de Carolina Ferra de que as progressões serão feitas à luz das regras que estão agora em vigor, e não sob novas regras.

Quanto ao programa de regularização de precários, a expectativa do STE era que o Governo apresentasse a portaria que estabelece a constituição das comissões a criar em cada um dos ministérios, o formulário que os trabalhadores em situação precária têm de preencher para dar início ao processo de avaliação e os critérios a ter em conta pelas comissões na análise de cada caso.

Isso acabou por não acontecer. “O que nos foi dito foi que a portaria está prestes a ser concluída”, disse a presidente do STE, acrescentando que ainda em Abril haverá uma nova reunião para discutir o assunto.

Segundo José Abraão, dirigente da Fesap, o Governo também adiantou que até final de Maio os serviços terão de fazer um levantamento dos trabalhadores precários que asseguram necessidades permanentes, preparando os trabalhos das comissões que estão prestes a ser constituídas.

 

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04.Abr.17

Precariedade e carreiras na agenda das reuniões

Os sindicatos da função pública reúnem-se esta terça-feira com o governo. Precariedade e carreiras são os pontos da agenda.

 

O programa de regularização extraordinária dos precários na administração pública vai estar no centro das atenções das reuniões que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e o secretário de Estado do Emprego, Carolina Ferra e Miguel cabrita, respetivamente, têm, agendadas para esta terça-feira com os três sindicatos da função pública.

Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Federação dos Sindicatos da Administração Pública e Frente Comum vai analisar pela segunda vez este programa desde que em fevereiro o governo divulgou o levantamento dos precários, tendo identificado cerca de 117 mil destas situações.

Entre as questões que quererão ver respondidas são os critérios e os responsáveis pela identificação das necessidades de trabalho permanentes dos serviços. De concreto, sabe-se apenas que serão criadas junto de cada Ministério Comissões bipartidas e que os trabalhadores precários deverão poder começar a manifestar já este mês a sua disponibilidade em integrar o quadro da função pública.

Nestas reuniões está ainda previsto que Carolina Ferra avance com alguma informação sobre o processo de descongelamento das carreiras na função pública. Esta é outra questão que os responsáveis sindicais querem ver concretizada, tendo manifestado preocupação com o facto de estar apenas previsto que este processo arranque em 2018 e de forma faseada.

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04.Abr.17

Contratos de trabalho temporário cresceram 11,6% em 2016

A atividade no setor de trabalho temporário tem vindo a subir. Segundo o estudo da Informa D&B, a faturação das empresas do setor cresceu 7,3% em 2016 

O número de portugueses que no ano passado tiveram contratos de trabalho temporário ascendeu a 84.089, o que representa um aumento de 11,6% face ao ano anterior. De acordo com o último estudo da Informa D&B, registou-se um forte crescimento da atividade no setor de trabalho temporário entre 2013 e 2016.

 

Os dados deste setor permitem verificar que a faturação das empresas portuguesas de trabalho temporário cresceu 7,3% no exercício 2016, alcançando 1.175 milhões de euros, “num contexto macroeconómico favorável, marcado pelo aumento da atividade empresarial e a queda do desemprego”.

 

O documento refere que “este crescimento prolonga a tendência crescente registada nos dois anos anteriores, com taxas de 14,5% e 8,5%, o que permitiu que o valor do mercado se incrementasse em cerca de 300 milhões de euros entre 2013 e 2016”. Apesar deste crescimento verifica-se que o número de empresas autorizadas para operar no setor de trabalho temporário em Portugal situou-se em 230 em dezembro de 2016, valor semelhante ao registado no fim do exercício anterior.

 

A zona de Lisboa conta um total de 110 empresas, e a zona Norte, com 83 operadores. Estas são as regiões que contam com o maior número de empresas.

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04.Abr.17

Sindicatos da administração pública admitem avançar para greve

As estruturas sindicais da administração pública – STE, FESAP e Frente Comum - foram recebidas esta manhã no Ministério das Finanças.

 

Os sindicatos da administração pública não estão satisfeitos com o desfecho do encontro desta manhã com os representantes do governo. À saída do Ministério das Finanças, onde se reuniram com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, não descartaram a hipótese de uma greve caso não se proceda ao descongelamento da progressão de carreira.

“Não há avanço. Não houve portaria nem diploma nenhuns para resolver a questão da precariedade. Não há perspetivas também de que em 2017 o Governo dê mostras de querer descongelar a progressão na carreira”, concluiu a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, em declarações à RTP.

 

A dirigente, que  foi a primeira a ser recebida, por volta das 10 da manhã, considerou que não houve soluções concretas e que “tendemos todos para o salário mínimo”. Da mesma forma, o presidente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, enfatizou ao canal público que gostaria “que houvesse respostas concretas no que diz respeito à constituição das comissões”. “Da nossa parte, mostramos disponibilidade para participar”, sublinhou.

A reunião desta terça-feira, entre os sindicatos e o governo, teve a seguinte ordem de trabalhos: Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e Informação sobre o descongelamento das carreiras da Administração Pública.

No Ministério das Finanças deveria ainda ter estado o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, mas o governante faltou ao encontro por motivos pessoais, sendo representado pelas responsáveis pelo gabinete do Ministro do Trabalho e do secretário de Estado.

As estruturas sindicais da administração pública deverão voltar a ser recebidas pelo Governo ainda este mês. Recentemente, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que os trabalhadores com vínculos precários do Estado podem começar a pedir a avaliação da sua situação laboral junto das comissões criadas para o efeito também em abril.

A regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública irá arrancar a 31 de outubro e terminar a 31 de dezembro de 2018.

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04.Abr.17

Sindicatos alertam que há funcionários públicos a ser chamados para “simularem” avaliação

Em causa estão as avaliações de desempenho dos últimos quatro anos.

 

Os sindicatos da função pública alertam que há trabalhadores que estão ser chamados pelos serviços para “simularem” a avaliação de desempenho que não foi feita nos últimos quatro anos. A denúncia partiu do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), duas das estruturas que nesta terça-feira se reúnem com o Governo, para discutirem a regularização de precários e o descongelamento das progressões.

“Vários serviços estão agora a pedir aos trabalhadores para assinarem os objectivos e para simularem a avaliação de 2013/ 2014 e de 2015/2016”, alerta Helena Rodrigues, presidente do STE, sem precisar a que serviços se refere.

O STE assegura que tem sido contactado por trabalhadores que dão conta destas práticas. “O que estamos a dizer a estas pessoas é que se assinarem os objectivos estão incorrer num crime”.

José Abraaão, coordenador da Fesap, dá conta de práticas semelhantes: “Acontece em serviços de diversos sectores. Há pessoas que são confrontadas agora com os objectivos relativos a anos anteriores”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se tem conhecimento destas práticas, o Ministério das Finanças ainda não respondeu.

O dirigente da Fesap lembra que como as progressões na carreira (uma das principais consequências da avaliação ode desempenho) estão congeladas desde 2010, “houve uma certa tentação de deixar andar” e de não aplicar o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Agora, com a promessa de descongelar as progressões em 2018 – ainda não se sabe em que moldes, embora haja intenção de as limitar – surgem estas situações. Contudo, lembra o sindicalista, a lei prevê soluções para os casos em que a avaliação não foi feita, nomeadamente a atribuição da nota da última avaliação ou através da ponderação curricular.

Para José Abraão, o SIADAP “está morto” e tem de ser “revisto”, mas para já a principal preocupação é saber “como é que o Governo vai resolver a questão das progressões”.

Não é certo que a resposta chegue nesta terça-feira. A agenda da reunião onde estarão os secretários de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e do Emprego, Miguel Cabrita, é muito genérica e apenas prevê que seja dada “informação sobre o descongelamento das carreiras da Administração Pública”.

O principal problema com as progressões tem a ver com os custos. O Governo estima no Programa de Estabilidade que elas custem 200 milhões de euros por ano, mas será preciso avaliar exactamente quantos trabalhadores reúnem já as condições para progredir.

É que embora as progressões estejam congeladas, os trabalhadores avaliados foram acumulando créditos e os que já têm dez pontos terão de progredir obrigatoriamente. Na perspectiva dos sindicatos, cerca de metade dos trabalhadores terão os pontos necessários para poderem avançar na tabela remuneratória.

Os encontros, onde participará também a Frente Comum (que junta os sindicatos da função pública da CGTP), servirão também para discutir o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

Os sindicatos estão à espera que nos próximos dias seja publicada a portaria que define a criação de 14 comissões de avaliação em cada ministério, que terão um representante dos sindicatos, o formulário que os trabalhadores precários devem preencher para pedir que o seu caso seja analisado e os critérios a ter em conta pelas comissões.

O STE adiantou-se e já criou um formulário próprio. Desde a semana passada que os sócios do sindicato estão a enviar requerimentos aos serviços a solicitar a sua integração.

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04.Abr.17

Descongelar carreiras vai custar 400 milhões

Ministro das Finanças diz que processo será faseado e valor está previsto no Plano de Estabilidade.

O Governo vai consignar 400 milhões de euros para descongelar as progressões das carreiras da Função Pública, nos próximos dois anos, à razão de 200 milhões de euros em cada exercício orçamental, ou seja, nos orçamentos do Estado de 2018 e 2019. Em entrevista ao Público, o ministro das Finanças, Mário Centeno, explica que se trata de cumprir o que "está inscrito no Programa de Estabilidade do ano passado" e que esse descongelamento se fará de forma faseada.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, diz desconhecer "totalmente esses números" e espera que na reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 4 de abril, a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, "explique a situação". Mas, desde logo, José Abraão, é perentório: "Se é para impor faseamento, se é para impor 200 milhões de euros por ano e determinar as negociações, então não é esse o caminho. "

No congresso da UGT, no passado fim de semana, foi aprovada uma proposta da FESAP na qual se admite o recurso à greve geral caso o Governo não inicie as negociações para a progressão nas carreiras. Outro problema que se vai colocar é o dos retroativos resultantes do facto de as carreiras estarem congeladas há vários anos. O Governo já disse que não deverá pagá-los – ascendem a milhões de euros – mas está disponível para negociar.
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03.Abr.17

330 mil já podem progredir na carreira

Progressão implica um aumento salarial bruto de mais de 50 euros por mês. Subidas podem custar mais de 200 milhões de euros anuais ao Estado

 

Quase metade do total dos trabalhadores da Função Pública já obteve os 10 créditos necessários para progredir na carreira: são cerca de 330 mil os funcionários do Estado que, ao progredir na carreira, sobem também uma posição na tabela remuneratória única. 

Segundo o Correio da Manhã, os trabalhadores que progredirem na carreira vão ganhar cerca de 52 euros brutos a mais por mês. Por exemplo, um funcionário público que esteja actualmente na posição 12 recebe 1047 euros mensais. Ao subir de escalão, passara a ganhar mais 51 euros na posição remuneratória seguinte (1098 euros). 

De acordo com o mesmo jornal, o número elevado de trabalhadores que podem usufruir desta medida levou o Governo a pedir à Inspecção-Geral de Finanças que, além do levantamento dos funcionários, analise o impacto financeiro da progressão na despesa com pessoal do Estado. As contas apontam para um aumento de mais de 200 milhões de euros anuais.

 

Esta terça-feira, os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública vão ser recebidos pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Carolina Ferra, com o descongelamento das carreiras da Função Pública como tema principal. "Se não houver negociações esclarecedoras sobre a forma como o descongelamento das carreiras será feito os trabalhadores estão disponíveis para avançar para a greve", disse ao CM José Abraão da Federação dos Sindicatos da Administração Pública.

No início de Março, o Jornal de Negócios revelou que o Governo não pondera pagar retroactivos, quando começar o descongelamento de carreiras em 2018: deste modo, os funcionários públicos não receberão o valor correspondente aos anos passados após a conquista dos pontos que lhes permitem a subida na carreira.

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