Ministério da Saúde não cumpre compromisso assumido a 18 de maio
Os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica iniciam, no próximo dia 29 de junho, uma greve por tempo indeterminado em protesto pelo não cumprimento, por parte do Ministério da Saúde, do compromisso assumido em documento assinado com o SINTAP, o qual continha a calendarização do procedimento negocial para a criação da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica dos estabelecimentos E.P.E.
Este compromisso surgiu após a emissão de um pré-aviso para a realização de uma greve, também por tempo indeterminado, com início a 31 de maio e que havia sido suspensa perante essa demonstração de boa-fé negocial e de vontade de alcançar uma solução, há muito pugnada pelos atuais Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.
No entanto, e perante a falta de cumprimento dos compromissos assumidos, o SINTAP emitiu novo pré-aviso para a realização de uma greve por tempo indeterminado, que terá início às 00h00m de 29 de junho.
No novo pré-aviso, o SINTAP exige o cumprimento dos acordos celebrados por escrito com o Ministério da Saúde a 12 de dezembro de 2016 e a 18 de maio de 2017, que determinavam a aprovação e publicação, em junho, dos diplomas cujos textos já foram também eles acordados, para a criação da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica dos estabelecimentos E.P.E., sendo que tanto essa aprovação como a consequente publicação foram inviabilizadas pelo Secretário de Estado do Orçamento em sede de Conselho de Secretários de Estado.
O SINTAP exige ainda a realização de processos negociais tendo em vista a publicação dos regimes de transição de carreira, de avaliação do desempenho, de concursos, de titulação e designação profissional e de tabelas salariais, partes integrantes dos acordos acima referidos.
O SINTAP considera que as palavras do Primeiro-ministro, que várias vezes tem frisado que, com ele, “palavra dada é palavra honrada”, deviam obviamente vincular todos os elementos do seu Governo, sob pena de existir uma grave quebra de confiança, dificilmente recuperável, entre os trabalhadores e seus representas sindicais e o Governo enquanto empregador.
Lisboa, 22 de junho de 2017