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Descongelamento de carreiras

por A Formiga, em 26.02.18

LOE 2018 > (aqui)

LGTFP (alterações de posicionamento remuneratório/carreiras) > (aqui)

SIADAP > (aqui

 

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Governo deverá fazer hoje um balanço sobre descongelamento das progressões

O Ministério das Finanças deverá apresentar hoje, nas reuniões com as três estruturas sindicais da administração pública, um balanço sobre o descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores do Estado.

Os sindicatos têm criticado atrasos no pagamento das progressões na carreira e, na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou que está a reunir informação dos serviços e que a mesma será transmitida nos encontros desta tarde com a Frente Comum, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP).

As progressões na carreira foram descongeladas com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, mas segundo o Ministério das Finanças, nem todos os serviços conseguiram pagar o acréscimo salarial em janeiro.

O ministério de Mário Centeno lembrou que o processamento das progressões depende da "disponibilidade da informação relativa a cada trabalhador" de que só o serviço em causa dispõe, como por exemplo "a realização atempada da avaliação de desempenho, a contagem do tempo na categoria ou, quando aplicável, a formação obrigatória".

Em segundo lugar, o pagamento depende do "momento em que o trabalhador reúne os requisitos para o efeito". No caso das carreiras cuja progressão depende sobretudo do tempo e tendo este sido retomado 01 de janeiro, "as progressões verificar-se-ão a partir do momento em que cada trabalhador complete os módulos de tempo necessários e previstos na respetiva carreira", avança o ministério.

Além dos atrasos no processamento das progressões, em cima da mesa deverá estar ainda a definição de calendário de revisão das carreiras da administração pública, com os sindicatos a reclamarem a correção de "distorções" na tabela remuneratória única.

Na última ronda negocial, o Ministério das Finanças garantiu que vai corrigir a situação dos trabalhadores que ganham o salário mínimo (assistentes operacionais) e que têm direito a progredir. Estes funcionários ficarão assim colocados na quarta posição remuneratória no momento do descongelamento e não na terceira.

Com a alteração, os assistentes operacionais passam a receber 635,07 euros e não 583,58 euros de remuneração. Porém, o ministério ainda não revelou quantos destes trabalhadores serão abrangidos nem quanto custa a medida.

O Governo estima que cerca de 80% dos funcionários públicos terão direito a progredir na carreira este ano, estando prevista no Orçamento do Estado uma despesa líquida de 211 milhões de euros com a medida.

As progressões são pagas de forma faseada, em dois anos, sendo a primeira tranche de 25% do valor total.

Fonte

SINTAP e Governo assinam protocolo negocial para 2018

por A Formiga, em 16.02.18

Aumentos salariais discutidos em Setembro e Outubro

 

O SINTAP e o Governo assinaram esta quarta-feira, 14 de fevereiro, em Lisboa, um protocolo para a negociação coletiva na Administração Pública em 2018, dando assim corpo ao crescente desenvolvimento e reforço do diálogo social e contribuindo deste modo para a valorização do emprego no setor.

 

Assim, as partes assumem o compromisso de serem negociadas ao longo de 2018, as seguintes matérias:

 

- Vínculos, carreiras e remunerações, incluindo suplementos remuneratórios;

- Saúde ocupacional, incluindo os regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais;

- Instrumentos de gestão, incluindo o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e os regimes de mobilidade, tanto intercarreiras como entre órgãos e serviços;

- A política de admissões na Administração Pública e a formação profissional, nomeadamente o planeamento de efetivos, incluindo as carreiras contributivas longas;

- A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 na área da Administração Pública, incluindo a proposta do SINTAP de aumentos salariais para 2019.

 

O documento hoje assinado reveste-se de grande importância, uma vez que baliza no tempo a negociação das matérias que neste momento mais preocupam os trabalhadores da Administração Pública, estando o SINTAP firmemente empenhada em prosseguir o caminho da retoma da confiança e da afirmação da contratação coletiva como elemento chave e imprescindível das relações laborais entre os Estado e os seus trabalhadores.

 

Lisboa, 15 de fevereiro de 2018

Governo corrige distorções após insistência do SINTAP

por A Formiga, em 16.02.18

Assistentes operacionais progridem 55,07 €

 

Os trabalhadores da Administração Pública que auferem atualmente o salário mínimo e que possuem os 10 créditos necessários para progredir na carreira vão passar para a quarta posição remuneratória e não para a terceira como estava inicialmente previsto.

 

Isto significa que a progressão para os trabalhadores que hoje têm um salário de 580 euros far-se-á para os 635,07 euros e não para os 583,58 euros, corrigido-se desta forma uma distorção que se afigurava como profundamente injusta.

 

O Governo dá assim uma resposta positiva a uma revindicação que há muito o SINTAP vinha fazendo, e que se revela de grande importância para algumas dezenas de milhares de trabalhadores da carreira de assistente operacional.

 

Esta correção será feita pela via interpretativa, sendo estendida a estes trabalhadores a “regra dos 28 euros” de aumento mínimo na passagem de posições remuneratórias que até agora vigorava apenas para os trabalhadores colocados em posições remuneratórias virtuais e intermédias (Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro), devendo a clarificação ser feita nos próximos dias através das FAQ´s (perguntas frequentes) constantes no sítio da internet da DGAEP, sendo posteriormente integrada de forma definitiva na lei de execução orçamental que será brevemente publicada.

 

Porém, na reunião que manteve esta quarta-feira com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, o SINTAP exigiu que o Governo adote um procedimento semelhante para os trabalhadores das carreiras subsistentes e não revistas possuidores dos 10 créditos necessários para progredirem nas respetivas carreiras, uma vez que, também aqui se verificam situações injustas de aumentos insignificantes, sendo que o SINTAP espera que esta questão venha a ser abordada na reunião agendada para o dia 26 de fevereiro, a qual terá as carreiras da Administração Pública como principal ponto da ordem de trabalhos.

 

Lisboa, 15 de fevereiro de 2018