Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO FOGEM A FAZER ACORDO

por A Formiga, em 31.03.18

Após longa negociação

Decorreu, hoje sábado, entre as 9 e as 18h, no Ministério do P l a n e a m e n t o e d a s Infraestruturas, uma reunião c o m r e p r e s e n t a n t e s d o Governo, da IP e Sindicatos, finda a qual o governo e administração fugiram à possibilidade de se ter encontrado uma solução que evitasse a greve da próxima segunda feira.

Em resposta à nossa última proposta de um aumento intercalar de 20€ no primeiro semestre e 25€ no segundo, pago durante 14 meses, aceitando os Sindicatos, numa tentativa de acordo, que fosse feito fora da tabela, o governo e administração apresentaram, ao inicio da reunião uma proposta de aumento de 20€ todo ano (12 meses), para conforme discussão feita, a integrar a tabela salarial em Janeiro de 2019.

 

Em mais um esforço para a c o r d o o s S i n d i c a t o s , c o n tr a p r o p u s e r a m , 2 0 € durante 11 meses e 25€ no último mês, sendo este valor a integrar a tabela salarial em Janeiro próximo, mas pago durante 14 meses.

Aceitavam esta proposta, mas apenas para 12 meses e, a partir daqui, a diferença eram apenas dois meses, no que à questão do valor diz respeito.

 

 

NA PASSAGEM AO PAPEL SURGIRAM AS DIFICULDADES

Por fim os Sindicatos, ainda num novo esforço de evitar a greve transmitiram a aceitação da posição final do governo e administração, procurando que houvesse uma compensação não monetária pela diferença existente. Ao passar ao papel a discussão que estava efectuada, fomos confrontados com proposta de redacção pouco claras, nome adamente não se assumia sem sombra de dúvida o valor de 25€ a transitar para a tabela, não se assegurava a garantia da aplicação do futuro ACT aos trabalhadores com vínculos à função pública e, por fim, p a r a c o m p e n s a r o s trabalhadores da diferença, propuseram que estes passassem a ter mais uma d i s p e n s a ( e m v e z d e quadrimestral, passaria a trimestral), mas com perda de remuneração, o que neste ponto se tornou inaceitável.

 

Conclusão: Para este governo, quando é para responder a n e g ó c i o s p ri v a d o s c o m dinheiros públicos é aos milhões, mas para “investir” nos trabalhadores é aos tostões. Nas reuniões tidas para solucionar este diferendo e cancelar a greve agendada, a p o s i ç ã o d o g o v e r n o e daadministração foi a de remeter os aumentos salariais para 2019 via assinatura do ACT e RC, a serem negociados até final do ano, havendo até, em determinadas alturas, alguma desvalorização do propósito destas reuniões.

 

RESPOSTA É A LUTA

Assim, mantém-se a greve de dia 2 de Abril (segunda-feira) e, nesse dia , face aos acontecimentos desta última reunião, as organizações de trabalhadores irão realizar uma acção de protesto, às 11 horas, em frente à sede da empresa no Pragal.

O Governo e a administração estão a montar um serviço antigreve, mas iludir a opinião pública quanto à elevada adesão dos trabalhadores, mas segunda feira teremos greve a valer.

Neste momento, para além da luta pelo aumento salarial para todos, esta luta também tem que ser pela defesa da dignidade dos trabalhadores da IP, que estão a ser maltratados pelo governo e pela administração.

 

ASCEF - Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária * FECTRANS/SNTSF Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações/Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário * FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Publicas * FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais * SINAFE - Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins * SINDEFER - Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia * SINFA - Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins * SINFB - Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários * SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos * SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviarios e Afins * SNAQ - Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos * STF - Sindicato dos Transportes Ferroviários

31 Março 2018

Governo não revela quando serão pagas todas as progressões

por A Formiga, em 15.03.18

O ministro das Finanças reitera que até Março mais de 80 mil funcionários vão receber as progressões a que têm direito. Mas, questionado sobre o momento em que as progressões chegam a todos, não esclareceu.

O Governo reitera que mais de 80 mil funcionários públicos vão receber as progressões este mês mas não se compromete com uma data para o pagamento das progressões a todos os funcionários que a isso já têm direito.

 

O atraso está a ser discutido no Parlamento, onde o ministro das Finanças começou por reiterar que o processo de desbloqueamento das carreiras é complexo, na medida em que os serviços têm de reunir toda a informação individual relativa aos últimos sete anos para calcularem e processarem os novos vencimentos. 

Até Fevereiro foram pagas progressões a 40 mil funcionários. Em Outubro, Centeno antecipava que 400 mil pessoas fossem abrangidas pelo descongelamento.

"40 mil em 668 é um universo relativamente reduzido quando o objectivo é a valorização da administração pública", referiu a deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, alegando que a "valorização" não se consegue quando a prioridade é financeira. "Quando vamos chegar aos 100%?"

O ministro das Finanças não respondeu directamente, garantindo apenas que quando as progressões forem pagas serão pagas com retroactivos a 1 de Janeiro, em todos os casos em que os funcionários públicos tenham já garantido esse direito, como poderá acontecer nas carreiras onde a progressão se faz pela acumulação de pontos na avaliação de desempenho, caso das carreiras gerais.

 

"Este processo está em curso mas é preciso garantir a informação: ele terá sempre efeitos a partir do primeiro dia do ano de 2018, em que o direito à progressão existe", disse o ministro.

O orçamento prevê um calendário gradual, e não imediato, para o pagamento do salto remuneratório, que deve no entanto arrancar no início do ano: 25% em Janeiro, 50% a partir de Setembro, 75% em Maio de 2019 e 100% em Dezembro desse ano. Um pagamento "em prestações", na descrição do deputado Álvaro Baptista, do PSD.

Centeno insiste: carreiras têm de ser "sustentáveis"

Situação diferente, explicou o ministro, é a das carreiras onde o elemento fundamental é o tempo (a dos professores, por exemplo), já que nestes casos o direito à progressão não se ganha necessariamente em Janeiro, mas poderá acontecer em qualquer momento do ano.

É o facto de o Governo não estar a considerar o tempo de trabalho prestado durante o período de congelamento que justifica a greve de quatro dias dos professores, que decorre esta semana, por regiões.

"Trata-se de um debate novo, difícil e complexo", que implica rever as regras aprovadas ao longo dos sucessivos orçamentos do Estado e a despesa projectada, com "ponderação da sustentabilidade das carreiras".

Sublinhando que é preciso evitar situações que "voltem a parar o cronómetro", suspendendo a contagem do tempo, Centeno insistiu na necessidade de tornar as carreiras "sustentáveis".

Trata-se de uma intenção olhada com desconfiança pelos sindicatos, em particular dos professores, quando é lida como uma intenção de reestruturar as progressões nas carreiras, tornando-as mais lentas e logo mais "sustentáveis".

"Temos de tornar as carreiras sustentáveis financeiramente. Esse é um esforço de todos e não vai ficar completo em 2018", disse.

 
Aumentos salariais travam progressões

A secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, reiterou que sempre que os funcionários públicos tenham tido qualquer tipo de valorização remuneratória os pontos só serão considerados a partir deste momento.

Em causa está uma regra defendida pelas Finanças com base na legislação em vigor que, tal como já tivemos oportunidade de explicar, contraria as explicações inicialmente dadas pelo PCP e que trava por exemplo as progressões dos enfermeiros.

Fonte

Primeiro-ministro prevê 88 mil descongelamentos na função pública até Abril

por A Formiga, em 01.03.18

O primeiro-ministro previu hoje 88 mil carreiras descongeladas na função pública, já em Abril, respondendo a questões do secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar quinzenal, e a abertura dos primeiros concursos para integração de precários.

 

O líder do PCP tinha inquirido António Costa sobre o processo de descongelamento da progressão de carreiras na administração pública e no sector empresarial do Estado, o combate à precariedade e a necessidade de alterar normas gravosas para os trabalhadores na legislação labora, nomeadamente o fim da caducidade da contratação colectiva.

 

"Em todos os ministérios estão a funcionar as comissões de avaliação bipartidas. Houve um total de 39 mil trabalhadores que já tiveram uma valorização nos meses de Janeiro e a expectativa que temos é que até final de Março atinjamos 42 mil. A previsão que temos é a de que, em Abril, já haja 88 mil trabalhadores na função pública com as carreiras descongeladas", disse o chefe do Governo.

 

António Costa recordou que segue, "neste momento", o "debate na concertação social sobre a penalização das empresas que utilizem em excesso de rotatividade nos contratos individuais de trabalho a prazo".

 

"O que fizemos no sector público foi abrir um processo e houve 31 mil trabalhadores que requereram a sua inscrição", continuou, adiantando que o trabalho está concluído nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, faltando os restantes, mas, "dos 805 pareceres já produzidos, já estão totalmente homologados e os concursos vão ser abertos em Abril", disse, sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

 

Jerónimo de Sousa defendeu ser "preciso que o descongelamento da progressão das carreiras chegue de forma justa a todos os trabalhadores, incluindo àqueles cujas carreiras têm regras específicas como os professores, médicos, enfermeiros, forças de segurança, bem como militares.

 

"É preciso uma resposta com outro alcance aos problemas que marcam o dia a dia de milhões de trabalhadores nos vários sectores. Aumentar salários, horários de trabalho dignos", insistiu.

 

Sobre a contratação colectiva, o primeiro-ministro atestou que "o número de trabalhadores abrangidos por contratação colectiva é significativamente superior" face "há dois anos" e prometeu respeitar a medida constante do programa de Governo de eliminar o mecanismo do "banco de horas individual", recordando que foi congelada a caducidade da contratação colectiva, "cujo processo ficou suspenso até Junho ou Julho", além de desburocratizada aplicação das portarias de extensão dos contratos colectivos.

 

O líder do PCP condenou uma "legislação que mantém a guilhotina da caducidade sobre os direitos, trabalhadores e suas organizações" e "não há livre negociação se uma das partes tiver na mão o cutelo da caducidade", lamentando se o PS convergir com PSD e CDS-PP como a propósito da reposição dos valores do trabalho extraordinário.

 

"Ficamos a menos de meio caminho com a sua intervenção, mas cá estaremos para continuar o debate", lamentou Jerónimo de Sousa, enquanto Costa mostrou confiança nos passos dados até aqui.

 

"Não vou discutir consigo se já estamos ou não a meio caminho. Registo com satisfação que estamos no caminho certo. É o mais importante. Se falta caminho a percorrer, vamos continuar a percorrê-lo como ao longo destes dois anos e vamos fazer até final da legislatura, pelo menos", afirmou o primeiro-ministro.

Fonte