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Adesão à greve dos técnicos de diagnóstico e terapêutica entre 80% e 90%

por A Formiga, em 24.05.18

As principais reivindicações são relativas às tabelas salariais, transições para nova carreira e o sistema de avaliação. A greve durará dois dias.

A adesão à greve dos técnicos de diagnóstico e terapêutica nos hospitais de Norte a Sul do país estava às 9h30 entre os 80 e os 90%, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP). Os técnicos de diagnóstico e terapêutica iniciaram esta quinta-feira às 0h dois dias de greve nacional por falta de acordo com o Governo sobre matérias relativas às tabelas salariais, transições para nova carreira e sistema de avaliação. 

Segundo o secretário-geral do SINTAP, José Abraão, a adesão à greve está entre os 80 e os 90%, esperando-se uma grande participação na manifestação desta quinta-feira à tarde por causa do descontentamento destes profissionais. Reconhecendo que as consequências desta greve começarão a fazer-se sentir durante a manhã, quando começam a ser realizados os exames de diagnóstico que estavam marcados, José Abraão disse que esta greve servirá para que o governo e os sindicatos possam aproximar posições sobretudo em matérias de abertura de concursos e progressão de carreiras. A greve foi convocada pelas quatro estruturas sindicais que representam os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, sendo que a paralisação deve afectar análises clínicas, meios complementares de diagnóstico e alguns tratamentos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Luís Dupont, disse à agência Lusa que o acordo assinado com o Ministério da Saúde esta semana diz respeito a matérias já acordadas em Março e que não contempla as reivindicações que levaram a esta paralisação nacional de dois dias.

Os sindicatos alegam que a tabela salarial imposta pelo Governo faz com que cerca de 90% dos técnicos permaneçam na base da carreira toda a sua vida profissional. Além disso, dizem que o sistema de avaliação imposto prolonga a estagnação salarial por mais 10 anos. Argumentam ainda que o Governo violou o acordo firmado com os sindicatos, reduzindo a quota dos que atingem o topo da carreira em 50%.

A greve, que se prolonga até às 0h de sexta-feira, prevê o cumprimento de serviços mínimos, abrangendo tratamentos de quimioterapia e radioterapia ou os serviços de urgência. A concentração está prevista para as 14h30 no Marquês de Pombal, em Lisboa, estando programado um desfile até à Assembleia da República.

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Centeno garante progressões nas carreiras a contratos individuais de trabalho

por A Formiga, em 23.05.18

Os trabalhadores do Estado sem contrato coletivo pareciam não ter garantias de progredir na carreira, mas o Governo mudou isso no Decreto-lei de Execução Orçamental. Mais de 100 mil já progrediram.

Se há um mês a situação dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho parecia não ser certa no que toca às progressões nas carreiras, o Governo esclarece agora, no Decreto-lei de Execução Orçamental, que esse avanço será possível para os funcionários que não estejam integrados numa convenção coletiva de trabalho.

 

Há um mês, numa reunião entre os sindicatos da Administração Pública e a tutela, o Governo propôs que os trabalhadores com contrato individual no setor empresarial tivessem direito a progressões obrigatórias quando essas estivessem previstas nos regulamentos internos da empresa e no contrato de trabalho, o que não se aplica a muitos dos trabalhadores em causa. Muitos ficariam assim dependentes da criação destes regulamentos, o que desagradou aos representantes sindicais.

Agora, tal como foi esta tarde de quinta-feira anunciado aos sindicatos na nova reunião com a secretária de Estado da Administração Pública e o ministério da tutela, as Finanças, o Governo altera a situação com uma mudança no Decreto-lei de Execução Orçamental, que ainda não foi publicado mas ao qual o ECO teve acesso.

O Decreto-lei prevê assim que estes trabalhadores poderão ter acesso a valorizações e acréscimos remuneratórios que decorram da progressão nas carreiras, de acordo com o mesmo faseamento que se aplica aos restantes funcionários públicos: o acréscimo remuneratório pode ser pago em 25% de forma retroativa a 1 de janeiro de 2018, em 50% a 1 de setembro, 75% em maio de 2019 e 100% a 1 de dezembro de 2019.

Além disso, que já constava da proposta anterior do Governo, estabelece-se agora que “as empresas do setor público empresarial e as entidades reguladoras independentes devem dispor de instrumentos que prevejam mecanismos de valorização remuneratória para os seus trabalhadores”.

No entanto, o sindicalista José Abraão disse ao Jornal de Negócios que há algo por esclarecer relativamente ao tema: “O que falta saber é se vai contemplar verdadeiramente o tempo passado dos trabalhadores nas 

Desde janeiro, 102 mil funcionários públicos já progrediram na carreira, de acordo com dados transmitidos ao sindicato da Administração Pública Frente Comum numa das reuniões de hojeAna Avoila, dirigente sindical, manifestou ao ECO a sua insatisfação com o ritmo deste processo.

Na apresentação do Orçamento de Estado para 2018, o ministro das Finanças Mário Centeno afirmou que haveria 400 mil funcionários públicos em condições de progredir a 1 de janeiro, quando as progressões fossem desbloqueadas. Para Ana Avoila, de 102 mil “para 400 mil ainda faltam muitas” pessoas.

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A evolução do emprego no Estado em quatro gráficos

por A Formiga, em 23.05.18

Entre o final de 2011 e Setembro de 2015, o Estado perdeu mais de um décimo dos funcionários das administrações públicas: 78 mil pessoas. Destes, recuperou desde então cerca de um terço. A partir dos dados oficiais, revelamos que carreiras deram os principais contributos.

 

 A evolução nas carreiras especiais 


Mesmo quando a tendência era de forte redução do emprego público, o número de médicos aumentou. Noutros casos, como nas Forças Armadas, os dados oficiais apontam para consecutivas reduções de pessoal.

Evolução da variação homóloga do emprego (%) em algumas carreiras especiais.


Que carreiras criaram emprego? 

Médicos e técnicos superiores estão entre os que registaram o maior aumento percentual. Forças Armadas entre as maiores quebras. Os docentes subiram no superior, mas caíram no básico e secundário, que pesam mais.

Evolução do número de funcionários públicos, por carreiras, entre Março de 2012 e Março de 2018 (%)


Que carreiras perderam mais pessoal? 

Assistentes operacionais, docentes do básico e secundário e assistentes técnicos contribuem para a quebra líquida de 51,6 mil funcionários em seis anos.

Carreiras onde o número mais caiu em termos absolutos, entre Março de 2012 e Março de 2018


E quais contrariam a redução? 

Entre os técnicos superiores, os médicos, os enfermeiros ou os docentes do superior, pelo contrário, já há mais profissionais do que há seis anos.

Carreiras onde o número mais aumentou em termos absolutos, entre Março de 2012 e Março de 2018

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Autarquias lançam concursos para admitir mais de 5 mil precários

por A Formiga, em 23.05.18

Os dados foram divulgados pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, no Parlamento.

As autarquias já lançaram mais de dois mil concursos com o objectivo de integrar nos quadros 5,6 mil pessoas, no âmbito do programa de regularização de precários da Função Pública.

Os dados foram avançados pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, no Parlamento.

Nos termos da lei, os concursos deveriam ter sido lançados em Janeiro, mas os autarcas avisaram logo que o prazo era curto.

Governo vai centralizar contratação de trabalhadores do Estado

por A Formiga, em 23.05.18

A ideia é aprovar mapas com os recrutamentos previstos e criar reservas de recrutamento centralizadas no INA, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento.

O Governo vai aprovar um mapa anual de recrutamentos do Estado e lançar concursos para a constituição de reservas de recrutamento, centralizadas no INA, "qualquer que seja a carreira ou categoria", anunciou esta quarta-feira, 23 de Maio, Mário Centeno, no Parlamento.
 

A ideia, que já tinha sido anunciada no passado, é aprovar um mapa anual de recrutamentos centralizados com a previsão plurianual de contratações para o quadriénio seguinte.

O Governo "irá aprovar" "um mapa anual, consolidado, de recrutamentos autorizados, que agrega, pondera e decide o plano anual de recrutamento de cada departamento governamental", em linha com o plano de actividades e o orçamento disponível, disse o ministro, na Comissão do Trabalho, onde está a ser ouvido. A ideia é que haja uma previsão plurianual para o quadriénio seguinte das entradas e saídas.

 

"Na sequência da aprovação deste mapa serão realizados procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento centralizadas no INA para os postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal de mais do que um órgão ou serviço, qualquer que seja a carreira ou categoria a que corresponda", disse o ministro.

Centeno espera obter "ganhos de eficiência" e facilitar a formação inicial. 

Mário Centeno, que começou por defender a redução do número de funcionários do Estado, e que aponta agora para uma estabilização, afirmou que é preciso rejuvenescer a média etária dos funcionários públicos, que ronda os 47 anos.

O ministro recusa, no entanto, ter falhado o objectivo inicial, ainda que os dados apontem para um contínuo aumento do número de funcionários (desde 2015). Centeno sublinhou que o que conta são os rácios das aposentações. "Os rácios globais foram cumpridos."

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Centeno admite que descongelar carreiras “não chega”

por A Formiga, em 17.05.18

Ministro das Finanças evita desvendar o caminho que o Governo quer seguir no futuro. Deixa apenas uma garantia: os passos a dar terão de ser “compatíveis com os recursos do país”.

 

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu nesta quarta-feira que o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos em curso desde o início do ano não é suficiente, mas não desvendou o caminho que o Governo quer seguir na valorização dos trabalhadores do Estado.

Perante uma plateia de funcionários e dirigentes públicos, que se juntaram na Torre do Tombo para discutir os “Percursos Profissionais na Administração Pública: Carreiras e Competências”, o ministro lembrou que o Governo tem tomado um conjunto de medidas para valorizar os trabalhadores, mas também reconheceu que “só o descongelamento das carreiras não chega” e “muito haverá ainda a fazer”.

O quê, concretamente, não disse. Deixou apenas uma certeza, qualquer que seja o caminho escolhido, terá de se fazer “com passos sólidos e investimentos estratégicos e articulados, compatíveis com os recursos do país”.

Mário Centeno evitou entrar no debate sobre se há margem para aumentos salariais em 2019 ou se a prioridade deve ser o reforço do número de trabalhadores do Estado – como frisou o primeiro-ministro no fim-de-semana. Em vez disso, preferiu realçar os desafios que se colocam no futuro e a importância de as respostas serem sustentáveis.

O ministro deu conta dos problemas “novos e complexos” a que Administração Pública tem de responder, em particular os desafios demográficos, as alterações climáticas ou a sociedade digital. Estes desafios, acrescentou, “requerem serviços públicos renovados, preparados para o futuro, com agilidade competência e com sustentabilidade”.

“As carreiras organizadas numa base formal, com sistemas de progressão por antiguidade e uma divisão de trabalho muito especializada e pouca delegação de responsabilidades, têm vindo a ser desafiadas por modelos de organização do trabalho com maior intensidade de saber, com uma evolução perspetivada na base de um sistema de mérito, com ampliação das tarefas desempenhadas e sistemas de aprendizagem contínua”, exemplificou.

Na prática, será necessário que tanto os trabalhadores como os dirigentes estejam disponíveis para mudar. “Não é possível conceber o futuro com base nos modelos que foram válidos no passado”, sublinhou Mário Centeno, na abertura da conferência organizada pelo INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas).

Nessa transição para o futuro e para responder à crescente digitalização, a qualificação é fundamental. A mensagem foi deixada pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que também participou no encontro. “Não há administração de futuro sem a qualificação das carreiras”, declarou, acrescentando que o programa Qualifica terá um papel crucial para preparar as pessoas para a reconfiguração de competências que será necessário fazer.

Nessa reconfiguração, alertou Carvalho da Silva, sociólogo e antigo líder da CGTP, o desafio é manter vínculo público e ao mesmo tempo capacitar os trabalhadores para o futuro.

Ela, de resto, já está em curso, como destacou o economista João Cerejeira. Dando como exemplo a universidade onde é professor, Cerejeira lembrou que houve um conjunto de novas funções que foram emergindo, enquanto outras – em particular as administrativas – têm vindo a perder importância.

Portugal participa em trabalho da OCDE

A responsável adiantou que o país vai integrar essa discussão e que o objectivo final é ter um modelo que permita identificar os sistemas de incentivos, as competências e os sistemas de emprego público que sirva de guião aos países da OCDE.

Na sua intervenção, Fátima Fonseca destacou o papel fundamental dos trabalhadores na forma como a Administração Pública respondeu aos desafios dos últimos anos, referindo-se em particular ao período da troika.

“Se não fossem as pessoas que estavam e estão na Administração Pública, tudo tinha desabado”, elogiou.

E, reconhecendo que há problemas e questões difíceis em aberto, não desvendou o que o Governo está a preparar.

 

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OCDE cria draft de novas competência da função pública. Portugal vai participar

por A Formiga, em 17.05.18

A OCDE está a elaborar uma espécie de guião sobre quais vão ser as competências de futuro na administração pública. E Portugal vai participar.

 

A digitalização da economia e as novas gerações de trabalhadores vieram impor uma urgência acrescida na discussão de quais vão ser as competências de futuro na administração pública e como é que se pode caminhar nessa direção. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico tem o tema em cima da mesa e Portugal vai participar na elaboração do ‘guião’.

 

O desafio para discutir e sistematizar esta questão foi referido esta quarta-feira por Daniel Gerson, gestor de projetos de emprego público da OCDE, que participou na segunda sessão do ciclo de encontros “Construir hoje a administração pública do futuro”, que está a ser promovido pela Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

 

Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, que encerrou o debate – desta vez subordinado ao tema “percursos profissionais na administração pública: carreiras e competências” – referiu a vontade de Portugal em participar neste desafio que passa por desenvolver um “framework” para pensar o sistema de emprego público. Ou seja, o que se pretende é abrir um processo de consulta e dinamizar uma discussão para tentar identificar os sistemas, incentivos e competências na administração pública.

 

“Portugal vai participar nesta discussão”, referiu Fátima Fonseca à margem da conferência, acrescentando que no final desde processo a OCDE deverá divulgar um modelo que será de referência para as administrações públicas.

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Como é a Função Pública e quantos lá trabalham?

por A Formiga, em 16.05.18

Existem em Portugal 668.338 trabalhadores em funções públicas, sendo 48 anos a idade média de cada um.

 

os 668.338 trabalhadores em funções públicas em Portugal, a maior fatia trabalha na Administração central (509.283), sendo a segunda fatia a da Administração Local (11.727). A Administração Regional emprega 37.147 pessoas e os Fundos de Segurança Social 10.181.

O “bloco heterógeno”, expressão usada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para caracterizar a Administração Pública, comporta 296.231 trabalhadores nas carreiras gerais e 371.107 na categoria “outras”, sendo a idade média de 48 anos na primeira e de 46 na segunda.

A maioria (52%) dos trabalhadores do Estado tem o ensino superior, sendo a Administração Central a vertente com maiores qualificações (58%) e a Administração Local a de menor (26%). No meio estão a Administração Regional, com 57% de trabalhadores com o ensino superior, e os Fundos da Segurança Social, com 44%.

Em contrapartida, a Administração Local lidera a percentagem de trabalhadores com ensino básico (46%9, seguida da Administração regional (28%9.

Já a maioria dos trabalhadores dos Fundos de Segurança Social (39%) tem o ensino secundário.

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Progressões no setor público aplicadas aos contratos individuais

por A Formiga, em 16.05.18

O Governo garantiu esta terça-feira que o descongelamento das progressões na carreira vai abranger os trabalhadores com contratos individuais, nas mesmas condições que os da Função Pública.

O descongelamento das progressões na carreira vai ser aplicado aos trabalhadores individuais do setor público e das entidades reguladoras. A alteração está prevista no Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO), publicado esta terça-feira em Diário da República.

Assim que os acordos coletivos das carreiras gerais assinados entre o Governo, a CGTP e a UGT forem publicados, os trabalhadores do setor público, como os mais de 20 mil funcionários dos hospitais EPE com contrato individual de trabalho que não tiveram direito a progredir por não estarem abrangidos por contratos coletivos, vão poder progredir na carreira, avança o jornal Público.

De acordo com o DLEO, os trabalhadores individuais do Estado vão ser abrangidos pelo descongelamento das progressões e dos aumentos salariais daí decorrentes nas mesmas condições aplicadas à função pública, com efeitos 1 de janeiro de 2018.

O Governo decidiu também incluir uma nova medida, face a alguma preocupação dos sindicatos: para evitar que as progressões sejam vedadas aos trabalhadores por não existirem mecanismos de valorização remuneratória, há uma norma que determina que as empresas do setor público e os reguladores “devem dispor de instrumentos que prevejam mecanismos de valorização para os seus trabalhadores”. José Abrãao, dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap-UGT), disse ao Público que nesta situação encontram “trabalhadores de empresas municipais e de empresas públicas da área da cultura”.

O processo de descongelamento vai ser acompanhado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Tal como acontece com os funcionários públicos, a valorização remuneratória dos trabalhadores será paga em quatro momentos.

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Funcionários consulares vão pagar menos IRS

por A Formiga, em 16.05.18

O Governo anunciou hoje uma “valorização remuneratória” dos salários dos funcionários consulares, através da libertação de parte dos ordenados dos trabalhadores da rede externa do pagamento do IRS, que pode chegar a metade dos vencimentos.

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, adiantou hoje aos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a decisão, que significa “libertar da taxação em sede de IRS parte do vencimento auferido por trabalhadores, portugueses ou estrangeiros” da rede externa portuguesa.

Segundo o governante, “a parte que é libertada varia em função do custo de vida dos diferentes países onde os trabalhadores estão colocados” e pode chegar a metade do vencimento (Suíça) a “ligeiramente acima de um terço” (RU) ou “ligeiramente abaixo de um terço” (Estados Unidos).

“Isto significa uma valorização remuneratória dos trabalhadores dos serviços consulares como há muitos anos não se verificava. Segundo o sindicato, há 18 anos que se aguardava o desenlace deste processo”, afirmou Santos Silva, assinalando o “mérito” do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e dos dirigentes sindicais.

Trata-se, acrescentou, uma “medida muito importante para melhorar a atratividade dos postos na rede externa”.

O despacho do Governo está a aguardar publicação em Diário da República para entrar em vigor de imediato, acrescentou.

Santos Silva referiu que, no caso, trata-se de uma “perda de receita fiscal”, ou seja, uma verba que deixa de entrar nos cofres das Finanças.

O governante disse que, após a “sangria” que houve nos cinco anos anteriores à entrada em funções do Governo socialista (2015), com a saída de um quarto dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2017 foi o primeiro ano com um aumento de trabalhadores.

“Pela primeira vez desde 2011, nos serviços periféricos houve mais entradas (64) do que saídas (56)”, comentou.

“Agora, trata-se de passar a uma nova fase. Depois de estancar a sangria, há que recuperar a densidade da rede diplomática e consular”, afirmou, comentando que “tradicionalmente, o MNE perde todos os anos algumas dezenas de trabalhadores porque as condições de remuneração que oferece não são concorrenciais nos países em que eles trabalham”.

Rosa Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE), que assistiu à reunião da comissão parlamentar, aplaudiu a decisão do Governo.

“Era uma reivindicação antiga, que permite acabar com a sobrecarga fiscal, em que trabalhadores estavam a ser tributados como se trabalharem em Portugal, em países com um custo de vida e poder de compra muito diferentes”, disse à Lusa, explicando que há funcionários cujos ordenados líquidos ficam abaixo do salário mínimo local ou mesmo do limiar de pobreza.

Na sua intervenção, Santos Silva revelou ainda que o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP) está concluído no ministério que tutela, revelando que 177 funcionários veem regularizado o seu vínculo ao MNE, e na AICEP entraram 42.

Os números da saída de trabalhadores no anterior executivo (PSD/CDS-PP) causaram polémica durante a audição parlamentar, com os deputados social-democratas a contestarem as contas do Governo.

José Cesário, ex-secretário de Estado das Comunidades, afirmou que entre 2011 e 2015, saíram do MNE 559 funcionários da rede externa, dos quais 207 eram pessoal operacional e 352 eram administrativos. No mesmo período, entraram 313 funcionários para os quadros, dos quais 70 eram operacionais, somando-se os mais de 60 para os ‘call-centers’ e os mais de 50 trabalhadores afetos aos serviços de vistos.

Além disso, a redução “demagógica” do horário dos funcionários para 35 horas semanais, decidida pelo atual Governo, representa uma perda líquida de 150 funcionários, disse Cesário.

O socialista Paulo Pisco rejeitou o que disse ser uma “fantasia e uma tentativa inaceitável de reescrever a História”.

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