A formiga no carreiro

Regime convencionado vai ter preços máximos para os medicamentos (preço de venda acrescido de 40%), dispositivos médicos e cirurgias. No regime livre, o aumento dos preços vai ter de ser autorizado previamente pelo ministro da Saúde.

O decreto-lei de que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018 prevê novas regras para a ADSE. 
 

O diploma, publicado ontem em Diário da República, estabelece "um limite para efeito de pagamento de cuidados de saúde abrangidos por acordos celebrados ou a celebrar em regime convencionado, relativo ao preço dos medicamentos, ao preço das próteses e ao preço global por procedimento cirúrgico".

Estes limites são propostos pelo conselho directivo do instituto público aos membros de Governo responsáveis pela tutela, "após parecer do conselho geral e de supervisão". O decreto-lei determina, no entanto, que "caso não seja fixado o limite (...) devem ser supletivamente aplicados" os seguintes limites máximos no caso dos medicamentos: o Preço de Venda ao Público (P.V.P.) ou o Preço de Venda Hospitalar (P.V.H.) acrescido de 40 %". "Para efeitos do limite máximo estabelecido é considerado o mais baixo destes preços", determina ainda o diploma. 

Os concursos para a entrada dos trabalhadores dos fundos comunitários nos quadros da função pública arrancam até meados de julho.

O processo para a integração dos cerca de 600 trabalhadores precários dos programas operacionais (que gerem os fundos comunitários) vai avançar para uma nova fase. O decreto-lei que determina as regras da sua entrada na administração pública entra em vigor na quarta-feira, dia 16 de maio, tendo os respetivos procedimentos concursais de ser abertos no prazo de 60 dias.

A abertura dos concursos é um dos passos essenciais para que estes trabalhadores entrem nos quadros da administração pública. De acordo com o diploma, a realização deste procedimento cabe ao órgão ou serviço que presta apoio a cada programa operacional, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Em causa estão os trabalhadores que prestam serviço nos programas operacionais ou nos órgãos de coordenação técnica geral dos fundos, que operacionalizam o Portugal 2020 e que correspondam ao conteúdo funcional das carreiras gerais da administração pública.

Entre os requisitos necessários para poderem concorrer inclui-se a existência de um contrato a termo resolutivo, certo ou incerto, ou de prestação de serviços e que o desempenho das atividades de gestão, acompanhamento, monitorização e avaliação de fundos corresponda a pelo menos 70% do seu período normal de trabalho. “Os trabalhadores abrangidos pelo presente decreto-lei são integrados na carreira correspondente às funções exercidas que deram origem à sua integração e, no caso das carreiras pluricategoriais, na respetiva categoria de base, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mediante aprovação em procedimento concursal”, precisa o diploma, publicado esta terça-feira.

Ao nível da remuneração está previsto que sempre que esta integração determine um posicionamento remuneratório de valor inferior ao que o trabalhador agora aufere, ser-lhe-á atribuído um suplemento correspondente ao diferencial. Este suplemento (pago por 12 meses) é retirado quando o trabalhador deixe de exercer as funções que o justificam.

A integração dos trabalhadores dos programas operacionais enquadra-se no âmbito do Programa de Regularização Extraordinárias do Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

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Sindicatos não aceitam mais um ano de congelamento salarial e ameaçam com luta se as negociações não tiverem resultado.

Foi com surpresa e com intenção de ir para a luta que os sindicatos da função pública ouviram as declarações do primeiro-ministro que, em entrevista ao Diário de Notícias, afirmou ser mais importante direcionar a despesa para a contratação de novos trabalhadores do que para aumentar os salários dos que já estão na administração pública.

O tempo para esta negociação ainda não chegou, mas tanto a Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap) como o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos afetos à UGT, e a Frente Comum, (afeta à CGTP), vão deixando claro que, sem um aumento salarial, os funcionários públicos farão ouvir o seu protesto nas ruas. A CGTP tem até já marcada uma manifestação para 9 de junho. Dentro de muito pouco tempo, a Fesap, liderada por José Abraão, vai divulgar o valor de aumento salarial que exige para 2019. “Não vamos pedir mundos e fundos, mas queremos sinalizar que é necessário dignificar os salários e promover o virar de página de que tanto se fala”, precisou ao Dinheiro Vivo o dirigente sindical, antecipando que a proposta que irá colocar em cima da mesa deverá oscilar entre os 2,75% e os 3%.

Os representantes dos trabalhadores veem com bons olhos o reforço das contratações, mas avisam que não será possível manter os funcionários públicos mais um ano sem aumentos salariais depois da perda de poder de compra acumulada que ronda já os 20% – incluindo o efeito da inflação com o do aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e ADSE. “Pensava que esse discurso [de não subir os salários] já tinha ficado para trás, que já tínhamos, como o governo tem dito, virado a página da austeridade”, refere a presidente do STE, Helena Rodrigues, avisando que é “impensável” que os trabalhadores se mantenham com os salários congelados por mais um ano.

E assinala que fazer novas contratações sem mexer nos salários da função pública, é uma forma de ir baixando as remunerações e de “desvalorizar a administração pública”. “Muita luta”. É esta a resposta de José Abraão perante um cenário de novo congelamento. Sendo que, acrescenta, nesse caso, a Fesap não deixará de equacionar associar-se a outras forças sindicais para que todos os trabalhadores possam mostrar o sue protesto.

A ausência de aumentos salariais em 2018 tem levado a Frente Comum a mobilizar os trabalhadores para a luta, e o protesto irá endurecer se não houver do lado do governo sinais de mudança – que todos os sindicatos da função pública exigem que vão além do descongelamento das remunerações, que se iniciou em janeiro deste ano. Em comunicado, a CGTP, também veio ontem apelidar a posição do governo de “inadmissível” e a considerar como “imperativo nacional” o aumento dos salários. Entendendo que o problema não se limita ao sector público, a CGTP agendou para 9 de junho uma manifestação nacional a exigir um aumento geral dos salários em que os trabalhadores do sector privado são convidados a juntar-se.

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Cerca de 20 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho na área da saúde vão ter mais dias de férias, 35 horas de trabalho semanal e o direito a uma carreira, segundo os sindicatos da Administração Pública

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) assinaram hoje com o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, um texto que veio clarificar a situação referente aos dias de férias destes trabalhadores, depois do acordo coletivo de trabalho assinado no passado dia 04 de maio, que equiparou estes funcionários aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), José Abraão, explicou que o texto hoje assinado veio esclarecer algumas questões que tinham ficado por resolver entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, nomeadamente as férias.

Hoje foi reconhecido que estes trabalhadores vão ter direito a 22 dias de férias e mais um dia por cada dez anos de serviço, uma alteração "muito importante para os trabalhadores", disse José Abraão, esperando agora pela "rápida publicação" do acordo, "para que no dia 31 de julho estes trabalhadores possam de facto ter as 35 horas".

O acordo vai trazer também 35 horas de trabalho semanal para todos os contratos individuais de trabalho nos hospitais com natureza de entidade pública empresarial (EPE), o direito a uma carreira e respetiva progressão, bem como o regime de férias, que tem uma majoração de um dia por cada dez anos de serviço, adiantou José Abraão.

Os sindicatos esperam agora que o Ministério da Saúde crie rapidamente as condições para que os cerca de 20 mil trabalhadores abrangidos por este "importante acordo" possam inscrever-se na ADSE.

"É um acordo muito importante, é um acordo histórico que vem um ano e meio depois de o Governo ter reposto as 35 horas para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública, na altura estes ficaram para trás, e desta forma ser feita justiça, resolvendo tratar igual aquilo que é definitivamente igual", salientou José Abraão.

Segundo o dirigente sindical, o acordo vai também "contribuir para que, a prazo, estes trabalhadores, por intermédio da negociação coletiva, possam ver melhoradas as suas condições de vida e de trabalho".

Com este acordo coletivo, alcançado depois de uma greve de dois dias dos trabalhadores da saúde, com exceção dos médicos e enfermeiros, os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais passam a ter uma carreira com retribuição e progressão idênticas aos trabalhadores em funções públicas.

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Aumentos são para discutir “no momento próprio”.

Em entrevista ao Diário de Notícias, o primeiro-ministro disse preferir utilizar as eventuais folgas orçamentais para contratar funcionários públicos a aumentar os salários.

“Vamos ter de conseguir um equilíbrio entre aquilo que é a recuperação de rendimentos, que vai ter de prosseguir para os funcionários como para todos os portugueses, e preencher muitas carências que há na administração”, referiu António Costa.

Em relação aos aumentos na função pública, Costa disse que é “um tema que será discutido seguramente na negociação no momento próprio”.

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Na sequência do acordo assinado no passado dia 4 de maio para o setor da Saúde, o SINTAP manteve contactos com o Governo no sentido de que ficasse claro que, tal como previa a proposto do SINTAP/FESAP, a partir de 1 de julho, os trabalhadores com contrato individual de trabalho beneficiarão do mesmo regime que os colegas com contrato de trabalho em funções públicas, nomeadamente no que diz respeito às 35 horas de trabalho semanal, ao direito a uma carreira e respetiva progressão, bem como o regime de férias, que tem uma majoração de 1 dia por cada 10 anos de serviço.

Nesse sentido, será assinado, às 13h de hoje, no Ministério da Saúde, com a presença do Ministro da Saúde, o texto que contempla essa clarificação.

O SINTAP espera agora que o Ministério da Saúde crie rapidamente as condições para que os cerca de 20 mil trabalhadores abrangidos por este importante acordo possam inscrever-se na ADSE.

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE aprovou um parecer que dá luz verde à entrada de novos beneficiários. Governo votou contra.

O alargamento da ADSE (subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados da administração pública) vai ser feito por fases e a primeira vai abranger os funcionários com contrato individual de trabalho e os ‘arrependidos’ (funcionários que renunciaram à ADSE e que, à luz das regras em vigor, estão impedidos de regressar).

O parecer que limita esta primeira fase a estes trabalhadores foi aprovado esta quinta-feira, tendo reunido a maioria dos votos dos 17 elementos do CGS, ainda que os quatro representantes do governo (dois pelo Ministério das Finanças e dois pela Saúde) votaram contra. Estes pareceres não são vinculativos, mas tem sido prática da Direção do organismos seguir as suas orientações.

O objetivo, segundo afirmou ao Dinheiro Vivo José Abraão, que representa a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) no CGS, é que o diploma que concretiza a entrada daqueles novos beneficiários possa ficar concluído durante o mês de junho.

O calendário estará, no entanto, dependente da tomada de posse do novo presidente do Conselho Diretivo da ADSE, que vai substituir Carlos Libertado Baptista, na sequência do seu pedido de demissão do cargo. Ao que foi possível apurar, o governo já enviou para a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (Cresap) o nome do novo presidente da ADSE. O processo de entrada de novos beneficiários na ADSE começou a ser discutido há já mais de um ano, mas os vários modelos que foram sendo apresentados não têm reunido o consenso do CGS, com a maioria dos seus elementos a defender uma solução mais recuada por se recear o impacto na sustentabilidade financeira do sistema de um alargamento mais vasto.

Recorde-se que nas propostas iniciais chegou a ser admitida a entrada dos cônjuges dos beneficiários. Com a entrada dos CIT (sendo a Saúde um dos sectores em que esta realidade é mais relevante) e dos arrependidos, a ADSE poderá ganhar cerca de 60 mil novos beneficiários.

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SINTAP e MS chegam a acordo que dá 35 horas e carreiras a todos

O SINTAP e o Ministério da Saúde assinaram esta sexta-feira, 4 de maio, um acordo coletivo de trabalho (ACT) para os trabalhadores com contrato individual de trabalho que desenvolvem funções correspondentes às estabelecidas para as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, em entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam a natureza empresarial pública, integradas no Serviço Nacional de Saúde.

Este importante acordo, cuja negociação se tinha iniciado há mais de uma década, surge após a Greve Nacional realizada a 2 e 3 de maio, cuja adesão massiva terá sido determinante no sentido de sinalizar ao Governo que os trabalhadores estavam unidos e preparados para lutar até às últimas consequências pelas suas justas reivindicações.

Na sua essência, este é um ACT que vem finalmente eliminar a injustiça e a discriminação que se tem verificado nos hospitais EPE, onde trabalhadores com as mesmas funções divergiam nos horários de trabalho, no direito à carreira e no salário, apenas por possuírem vínculos contratuais diferentes.

Assim, a partir de julho de 2018, todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho passarão a ter um horário de trabalho de 35 horas semanais e a estar inseridos em carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional), nas quais poderão progredir nos mesmos moldes que os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, e tendo em consideração todo o tempo de serviço já prestado.

Este ACT estabelece ainda que o trabalho suplementar e o trabalho noturno sejam pagos de acordo com as regras estabelecidas para os trabalhadores com vínculo de emprego público no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

O SINTAP não pode deixar de assinalar que esta é uma luta ganha pelos trabalhadores, que com a união demonstrada na Greve realizada a 2 e 3 de maio deram aos sindicatos a força necessária para que as suas reivindicações se tenham traduzido em direitos através deste Acordo, permitindo a anulação das injustiças inaceitáveis que se vinham verificando nos locais de trabalho.

Lisboa, 4 de maio de 2018

Cerca de três dezenas de trabalhadores não docentes concentraram-se hoje frente à Direção Regional de Educação do Norte, no Porto, com o objetivo de "lutar contra o fim da precariedade e a integração de todos dos funcionários precários".

"Esta portaria é uma porcaria. Revogação da portaria de rácios: Já!" e "Técnicos especializados precários em luta", são duas das frases que constam das faixas que os trabalhadores não docentes ostentam. "O ministro da Educação chumba na contratação" é uma das frases entoadas.

Esta concentração acontece num dia em que decorre uma greve nacional convocada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e Federação Nacional de Educação (FNE) da UGT, e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (da Federação dos Sindicatos da Função Pública - CGTP-IN).

O protesto visa "continuar a luta dos trabalhadores não docentes pela exigência do fim da precariedade e integração de todos os trabalhadores precários, a alteração da nova portaria de rácios, a dotação dos mapas de pessoal com número de trabalhadores efetivamente necessário que garanta a criação da carreira especial e o fim da municipalização, para garantir o bom funcionamento das escolas e a dignidade profissional dos trabalhadores", conforme descrevem os sindicatos.

Em declarações à agência Lusa, Gina Curralo, assistente social no concelho de Baião, mas a residir em Vila Nova de Gaia, contou que está há dez anos à espera da integração nos quadros numa escola, sendo que nesse período passou por dois estabelecimentos de ensino diferentes.

"Se estive cinco anos em cada com tarefas atribuídas, trabalho desenvolvido, porque me consideram uma necessidade temporária e não permanente?", questionou.

A assistente social quer que o Governo "reconheça a necessidade de vincular o pessoal não docente que trabalha nas escolas, bem como os técnicos especializados", criticando o facto de "por diversas vezes" ter tentado respostas junto das Comissões de Avaliação Bipartida [ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], sendo aconselhada a "aguardar".

Também Cláudia Braga, intérprete de Língua Gestual que trabalha no agrupamento de escolas de Coimbra - cidade para a qual viaja de comboio todos os dias a partir do Porto - tem contrato até 31 de agosto, altura em que terá de voltar a concorrer a uma vaga.

"Nunca sei da minha vida. Nunca sei o dia de amanhã. Mas sou técnica especializada e necessária nas escolas por onde passo. Como eu há pessoas com 14 e 15 anos de serviço, às vezes no mesmo local, e se não são necessidades permanentes, o que são?", pergunta a interprete de Língua Gestual.

António Fachada é animador socioeducativo há 11 anos na EB 2-3 de Perafita, concelho de Matosinhos, mas, contou à Lusa, como não sabe todos os finais de ano letivo se fica ou não no mesmo estabelecimento de ensino, tem ido a entrevistas de emprego pelo país todo.

"Isso não dignifica muito o nosso trabalho. Quem passa 11 ano no mesmo sítio, já fez dez contratos no mesmo sítio, é uma necessidade permanente ou temporária? Em outubro falamos com o secretário de Estado da Educação, João Costa, e com o ministro Tiago Brandão Rodrigues. Publicamente, numa ação de campanha das autárquicas na Maia, afirmaram-nos que a nossa necessidade é permanente. Passaram-se seis meses e nada. Será que afinal mandam eles a ou o [Mário] Centeno [ministro das Finanças]?", apontou o animador socioeducativo.

Neste protesto também participaram dirigentes sindicais, entre os quais Orlando Gonçalves, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que reiterou as reivindicações dos trabalhadores não docentes e técnicos especializados, exigindo "respostas" ao Governo de António Costa.

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O acordo prevê as 35 horas de trabalho em Julho, de forma optativa, e a possibilidade de progressão, que segundo a Fesap terá em conta o tempo de serviço prestado e a avaliação feita nos últimos anos.

O Governo chegou a acordo com a Fesap (UGT) sobre o acordo colectivo de trabalho que se aplica aos trabalhadores das carreiras gerais dos hospitais públicos, nos casos em que estes têm contrato individual de trabalho.

"É um dos acordos mais relevantes, inédito e histórico no sector da saúde", disse Adalberto Campos Fernandes, citado pela agência Lusa.
 

O acordo prevê, segundo José Abraão, da Fesap, a passagem para as 35 horas a partir de Julho, bem como progressões que segundo garante terão em conta a avaliação de desempenho efectuada desde 2004, ao contrário do que estava inicialmente previsto, e atribuindo-se um ponto por cada ano não avaliado. Ou seja, tendo em conta o "percurso profissional", que é reconstituído.

A avaliar pelas explicações do dirigente sindical, o acordo colectivo mantém a norma que prevê que os trabalhadores que foram admitidos a ganhar mais dinheiro pelas 40 horas possam manter esse regime ou, em alternativa, passar para as 35 horas através de um acordo que prevê a redução salarial, idêntico ao que foi assinado com os enfermeiros.
 
Segundo José Abraão, a norma que pode implicar acordos para reduções salariais abrange menos de um terço dos cerca de 20 mil trabalhadores que estão em causa: assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).