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Trabalhadores unidos por aumentos salariais

por A Formiga, em 26.10.18

26 de outubro - Greve Nacional da Administração Pública

 

Numa altura em que estão confrontados com um Orçamento do Estado não dá quaisquer sinais de que possa haver alguma recuperação do poder de compra que perderam ao longo de uma década - naquele que é o mais longo período de congelamento salarial da história da democracia portuguesa -, os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, enviaram ao Governo um sinal forte e consistente de que estão unidos na luta pela valorização e respeito das suas carreiras através de uma forte participação na Greve convocada para hoje.

 

Com uma fortíssima adesão, cujos efeitos foram notórios através dos inúmeros serviços que estiveram encerrados ou a cumprir serviços mínimos, trabalhadores de todos os setores da Administração Pública, com destaque para a Saúde, a Educação, as Autarquias, a Justiça, a Segurança Social, as Finanças, entre outros, demonstraram a sua insatisfação de forma demasiado evidente para ser ignorada pelo Governo, nomeadamente no que diz respeito à política salarial constante no OE 2019, a qual representa, claramente, a continuação de uma trajetória descendente do seu nível de vida e poder de compra.

 

Perante a força demonstrada e a exigência de que haja efetiva negociação, ao Governo não resta outra alternativa senão a de enveredar por uma política salarial justa, apresentando uma proposta concreta, que contemple aumentos salariais para todos, sem distinções, acima dos valores previstos para a inflação, que retome uma trajetória de recuperação do poder de compra e contribua para a diminuição da pobreza no seio dos trabalhadores da Administração Pública.

 

Em simultâneo, deverá igualmente ser posto em prática um efetivo descongelamento das progressões nas carreiras, que não exclua nenhum trabalhador, que contabilize todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores de todos os setores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado que não seja implementado faseadamente.

 

O SINTAP não pode aceitar um discurso que condiciona aumentos para todos por existir já um aumento substancial das despesas com pessoal por via das progressões na carreira e de novas contratações, que mais não são que a reposição de alguma normalidade na Administração Pública e que não resolvem a situação daqueles que não conheceram ou conhecerão qualquer progressão e que foram também sacrificados ao longo da última década.

 

Estas medidas, em conjunto com outras que vão no sentido da defesa do trabalho digno, do combate à precariedade, do reforço da negociação coletiva e do cumprimento integral dos acordos celebrados, são as condições mínimas exigidas pelos trabalhadores da Administração Pública para não endurecerem uma luta inegavelmente justa.

 

Finalmente, o SINTAP não pode deixar de enviar uma especial saudação a todos os trabalhadores que prescindiram de um dia do seu salário para enviarem uma mensagem clara de união e de convicção na luta pelos seus direitos e pelos direitos de cidadania de toda a população.

 

A luta dos trabalhadores da Administração Pública é uma luta de todos os cidadãos. Ter uma Administração Pública com trabalhadores motivados e dignificados é um sinal claro de que estamos perante um Estado Social desenvolvido e saudável.

  

Lisboa, 29 de outubro de 2018

Greve em marcha!

por A Formiga, em 26.10.18

 

Greve na função pública na sexta-feira pode encerrar escolas e cancelar consultas

por A Formiga, em 25.10.18

Os funcionários públicos vão estar em greve na sexta-feira em defesa de aumentos salariais, o que deverá levar ao encerramento de escolas e serviços municipais e ao cancelamento de atos médicos. As três estruturas sindicais que convocaram a paralisação manifestaram à agência a sua convicção de que "esta vai ser uma grande greve nacional na administração pública, tendo em conta o descontentamento demonstrado pelos trabalhadores".

Inicialmente a greve foi convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) para pressionar o Governo a incluir no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a verba necessária para aumentar os trabalhadores da função pública, cujos salários estão congelados desde 2009.


Mas, após a última ronda negocial no Ministério das Finanças, no dia 12, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos filiados na UGT, anunciaram que também iriam emitir pré-avisos de greve para o mesmo dia.

Para a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, "a expectativa relativamente à greve é cada vez maior, pois os trabalhadores estão cada vez mais determinados".


Segundo a sindicalista, os primeiros resultados do protesto serão sentidos nos hospitais, na mudança de turno das 23:00, e nos serviços de saneamento das autarquias, onde a recolha de lixo começa a partir das 22:30.


Por isso, a sindicalista vai fazer uma primeira ronda por dois desses locais, acompanhada pelo secretário-geral da
CGTP, Arménio Carlos.

Ana Avoila considerou que os trabalhadores ficaram ainda mais mobilizados depois de conhecerem a proposta de OE2019 e perceberem que vão continuar sem aumentos.


O secretário-geral da FESAP, José Abraão, manifestou idêntica opinião e expectativa quanto à paralisação de sexta-feira.
"Dos contactos que tivemos com os trabalhadores pudemos concluir que esta vai ser uma grande greve nacional na administração pública, com repercussões em todos os setores", disse à Lusa.


A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), também confirmou que os seus associados estão empenhados em mostrar o seu descontentamento ao Governo.


Os sindicatos da função pública e os seus representados ficaram desiludidos com o anúncio, pelo ministro das Finanças, de que o OE2019 tem uma margem de 50 milhões de euros para o crescimento dos salários. Foram unânimes em considerar que 50 milhões de euros não chega para aumentar os trabalhadores de Administração Pública.

 

Embora defendam aumentos salariais diferentes, entre os 3% e os 4%, as três estruturas sindicais estão de acordo na maior parte das reivindicações, querem que o descongelamento de carreiras deixe de ser faseado, que o subsídio de refeição seja aumentado e a reposição de direitos, como os 25 dias úteis de férias.


A Frente Comum reivindica aumentos de 4% e um aumento mínimo de 60 euros, para quem ganhe até 1.500 euros.
A FESAP reivindica 3,5% de aumento e o STE reivindica 3%.

 

Com Lusa

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Escolas fechadas, consultas adiadas e cidades sem recolha de lixo esta sexta-feira

por A Formiga, em 25.10.18

Greve de sexta-feira vai ter efeitos em todos os setores da administração pública.

O alerta é do secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, na véspera da greve dos trabalhadores da função pública marcada para esta sexta-feira.

Uma paralisação convocada pela Frente Comum à qual se juntou a FESAP e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

José Abraão explica que à exceção do setor dos transportes, o pré-aviso de greve abrange os serviços públicos em geral.

"Desde a área da educação, justiça, segurança social, saúde, finanças... todos os setores da administração pública estão cobertos pelo pré-aviso de greve. Os setores onde se sentirão mais os efeitos da greve é na área da educação porque vão escolas fechadas; na saúde haverá problemas nas consultas e nos blocos operatórios; nas autarquias desde a recolha do lixo até aos setor dos serviços."

O secretário-geral da FESAP espera uma forte adesão à greve de sexta feira, diz que o descontentamento dos trabalhadores é grande.

"Reivindicamos a necessidade de aumentos salariais; na área da saúde ainda a questão das 35 horas de trabalho semanal; nas escolas a falta de pessoal... são tudo motivos que apontam no sentido de que a greve tenha impacto. Esperamos que o governo tire ilações e rapidamente volte à mesa das negociações, porque dizem que vão aumentar os salários da função pública e não temos uma única proposta em concreto".

A greve da função pública está marcada para esta sexta feira, dia 26 de outubro.

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CONCRETIZAR OS ACORDOS

por A Formiga, em 25.10.18

O Governo e administração daIP assinou um acordo com as organizações sindicais, em 8 de Maio de 2018, um acordo em que se comprometeu a desenvolver um processo até ao final do ano, no sentido de concluir um ACT – Acordo Colectivo de Trabalho e Regulamento de Carreiras para todos os trabalhadores da IP-Infraestruturas; IP-Telecom; IP-Engenharia e IP-Património.

 Nas reuniões já realizadas tem-se verificado uma fuga da administração/governo a responderem às matérias centrais da contratação colectiva, o que leva à situação de bloqueamento da negociação;

 Por outro lado, é inaceitável que a se insista que em proposta com valores na massa salarial que inclua os valores já acordados e aplicados no corrente ano.

 Acresce que, até ao momento, a administração/governo continua sem clarificar qual a sua posição relativa ao Regulamento de Carreiras, deixando em branco uma matéria importante para a avaliação global deste processo negocial.

 Estas são as razões que estão na base do pré-aviso de greve para dia 31 e é na resposta a estas questões que se podem normalizar as relações laborais nas empresas.

 Assim, as organizações de trabalhadores reclamam que sejam retomadas as reuniões normais de negociação na base de uma nova proposta da administração/governo, que respondam às propostas sindicais, que tenham valores que não incluam a massa salarial deste ano e que se comece a definir as perspetivas de Regulamento de Carreiras.

 Sem isto, teremos greve no próximo dia 31 de Outubro e, certamente, serão marcadas novas acções de luta no curto espaço de tempo.

 

Lisboa, 25 de Outubro de 2018

 

As organizações subscritoras

 

CT da IP – Comissão de Trabalhadores da IP

ASCEF - Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária

FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Transportes e Comunicações

FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas

FNSTFPS – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

SINAFE - Sindicato Nacional Ferroviários do Movimento e Afins

SINDEFER - Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia

SINFA - Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins

SINFB - Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários

SINFESE-Sindicato Nacional Ferroviários Administrativos Técnicos e de Serviços

SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades de Fins Públicas

SIOFA - Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins

SNAQ - Sindicato Nacional de Quadros Técnicos

SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário

STF – Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários

Governo garante que metade dos "precários" excluídos tinham vínculo permanente

por A Formiga, em 24.10.18

Mário Centeno garante que houve cerca de cinco mil pessoas que se candidataram ao programa de regularização (PREVPAP) com um vínculo permanente. Em causa estarão trabalhadores com contrato individual de trabalho, que não têm as mesmas garantias que os funcionários públicos.

Como se explica a diferença entre as mais de 33 mil pessoas que se candidataram ao programa de regularização de vínculos precários e as 13,6 mil que conseguiram ter luz verde por parte das comissões? 
 

Depois de o primeiro-ministro ter pedido explicações, o Ministro das Finanças deu uma explicação parcial: cerca de metade das pessoas que foram excluídas – cinco mil – tinham vínculo permanente.
 

Mário Centeno explicou que dos 13,6 mil que tiveram pareceres favoráveis das comissões de avaliação, 11,7 mil foram homologados pelos ministros, que têm a palavra final.
 

O ministro afirmou que os pareceres favoráveis se devem sobretudo ao facto de os trabalhadores já terem "contratos permanentes", uma explicação que não convenceu todos os deputados.

Mais tarde, Mário Centeno acrescentou que a maioria destas cinco mil recusas se explicam com a candidatura de trabalhadores que têm contrato individual de trabalho (CIT). Ou seja, que têm um contrato permanente mas sujeito à lei laboral do privado, tal como acontece nos hospitais. 


Os sindicatos da Função Pública já tinham admitido que estas pessoas, que não estão abrangidas pelo programa, se estavam a candidatar, embora tenham falado em números mais baixos.

Em causa estão pessoas que não têm os mesmos direitos que os funcionários públicos em matérias como a protecção no despedimento, os horários de trabalho ou as férias (embora estes últimos possam ficar garantidos por contratação colectiva).

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Médias, salários e frango. José Abraão quer aumentos em toda a Função Pública

por A Formiga, em 17.10.18

Dirigente sindical relembrou que as médias são enganadoras e exemplificou com a divisão de um frango.

 

É como a história do frango. Há um que come a asa e dois que comem o resto, mas há um que ficou com fome." A metáfora gastronómica é de José Abraão e foi transmitida na madrugada desta quarta-feira, no final da reunião política do Partido Socialista.

António Costa reforçou, no final dessa reunião, que o Orçamento do Estado para 2019 é bom para as famílias, mas o dirigente do SINTAP não concorda com a ideia e reforça que é importante que os aumentos salariais cheguem a todos os trabalhadores da Função Pública.

"Repartido por todos não faz sentido absolutamente nenhum. É a história das médias..." comentou José Abraão antes de partir para o exemplo do frango.

"Há milhares de trabalhadores da Administração Pública que não vão ter descongelamento de carreiras no próximo ano e vão manter rigorosamente o mesmo salário que tinham em 2009", lembrou o dirigente sindical.

"Também ouvi dizer que a opção podia passar por aumentos salariais para os ordenados mais baixos, e não temos nada contra, mas não se pode deixa ninguém para trás, ao fim de tanto tempo e depois dos sacrifícios pedidos aos trabalhadores", defendeu.

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Precário e desigual. Assim é o emprego em Portugal no pós-crise

por A Formiga, em 17.10.18

O relatório da Organização Internacional do Trabalho apresentado ontem elogia algumas das políticas económicas e sociais adoptadas por Portugal nos últimos anos. Mas deixa um aviso: a qualidade do emprego ainda fica aquém e os salários continuam baixos.

 

“A redução dos dias de férias e dos feriados, bem como dos pagamentos de prémios salariais por trabalho suplementar significam que os trabalhadores têm de trabalhar mais, recebendo menos.” Esta é uma das conclusões do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentado nesta terça-feira, em Lisboa. O estudo é uma análise sobre o trabalho em Portugal antes, durante e após a crise. Esta organização até diz que, em Portugal, se está a recuperar com “resultados surpreendentes”.

Ainda assim, entre 2009 e 2016, o número médio de horas de trabalho aumentou uma hora. As mulheres foram as mais afectadas — passaram das 36,9 para as 38 horas semanais. E se no início da década Portugal já era dos países com um número de horas de trabalho semanais mais elevado, em 2016, passou a estar entre os dez primeiros.

A proporção de trabalhadores que fazem horas extraordinárias também aumentou nos últimos anos. No período entre 2008 e 2017, diz a OIT, este valor duplicou para toda a população empregada. No caso dos homens, dos 7,5% para os 12,8% e, no caso das mulheres, dos 5,5% para os 11,2%. No documento, a OIT admite que “as alterações recentes que permitiram recuperar alguns feriados” poderão atenuar o fenómeno.

Mas não é só a disparidade entre o número de horas de trabalho e o rendimento que motivam algumas críticas da OIT. Os salários que, “em termos reais, estão estagnados e são baixos em relação à média europeia” e a má qualidade dos empregos são outros dos aspectos que caracterizam o trabalho em Portugal no pós-crise, refere o relatório “Trabalho digno em Portugal 2008-18: Da crise à recuperação” — o documento foi preparado no seguimento de consultas com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e surge no seguimento de um anterior relatório da OIT, de 2013, intitulado “Enfrentar a crise do emprego em Portugal”.

Sobre os salários, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, elogiou o trabalho da OIT, mas levantou uma questão: “A estagnação é difícil de compaginar com algumas evoluções nas relações laborais. Por exemplo, o crescimento da massa salarial tem sido acima dos 6%, o que dificilmente é explicado apenas pelo crescimento do emprego. Por outro lado, o salário mínimo tem crescido 5% ao ano. No primeiro ano, o número de pessoas abrangidas aumentou. No último ano, a percentagem de pessoas com salário mínimo permaneceu. Ou seja, o resto dos salários acompanhou a evolução.”

Quanto ao emprego de má qualidade, a OIT diz que temos “maus contratos a par com maus trabalhos”. Porquê? “A grande maioria dos trabalhadores é exposta a esta situação, onde está presa, de forma involuntária”. Isto resulta em problemas de igualdade e eficiência. Por um lado, porque os diferentes contratos dão origem a condições de trabalho distintas. Incluindo “penalizações em termos de rendimentos, desenvolvimento de competências e perspectivas para os trabalhadores temporários”. Por outro, no que diz respeito à eficiência, porque “recebem menos formação no posto de trabalho e a sua elevada rotatividade não favorece a acumulação de competências e conhecimentos a nível interno, reduzindo-se, assim, a produtividade geral”.

A OIT reconhece os esforços recentes que têm sido postos em prática para lidar com a segmentação do mercado de trabalho. Mesmo assim, assumindo que não são suficientes sugere limitar a utilização deste tipo de contratos e assegurar o cumprimento das regulamentações em vigor. Além disso, as medidas aprovadas devem ter em conta a “igualdade de tratamento e condições de trabalho, eliminar os incentivos ao uso de contratos temporários com o simples objectivo da poupança de custos ou estimular a inclusão destes trabalhadores no diálogo social”.

Durante a apresentação do relatório, em Lisboa, Maria do Rosário Ramalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, comentou a proposta da OIT em restringir e dificultar a contratualização a termo: “Tenho dúvidas. O resultado desde sempre foi fraude e evasão contratual.”

O primeiro-ministro António Costa defendeu que “além de mais emprego começamos a criar melhor emprego”. A precariedade e os baixos salários, sublinhou, são “problemas profundos”. Mas não tem dúvidas de que hoje somos um “país menos desigual”.

É que estas medidas nem tiveram o impacto anunciado. Segundo a OIT, “os cortes salariais e a imposição de mercados de trabalho extremamente flexíveis não resultaram em Portugal nem resultariam provavelmente noutros países da Zona Euro”.

Jovens precários

“Os empregos estáveis e seguros estão especialmente limitados para as classes mais jovens, apesar destes terem cada vez mais qualificações académicas”, aponta a OIT. Os trabalhadores entre os 15 e os 24 anos são alvo “de forma desproporcional” deste tipo de contratos — que rondam os 60%. “Na maioria dos casos — e ao contrário de outros países — os contratos temporários são sobretudo involuntários”, declara a organização internacional.

O problema para os jovens adensou-se com a crise. Para a população dos 25 aos 64 anos, a proporção de contratos temporários manteve-se estável. O único aumento registou-se no grupo dos trabalhadores dos 15 aos 24 anos.

A professora Maria do Rosário Ramalho salientou que os dados mostram que “se mantém a segmentação tradicional entre trabalhadores permanentes, que são menos e mais velhos, e os temporários que são cada vez mais e mais jovens”.

Mesmo assim, nem tudo está mal. A OIT elogia algumas das políticas positivas adoptadas nos últimos anos e afirma que Portugal está a recuperar da crise com “resultados surpreendentes”. O salário mínimo — “um instrumento crucial do mercado de trabalho em Portugal, contribuiu para reduzir as desigualdades de rendimento” — que, em 2011, correspondia a 485 euros e, em 2017, a 580 euros, é um exemplo.

“Há evidências de que o aumento do salário mínimo não teve efeitos negativos sobre o emprego e pode, portanto, ser uma ferramenta muito útil para sustentar os salários de trabalhadores com ordenados baixos, muitos dos quais tendem a ser mulheres.” Mais do que isso: “Poderá haver espaço para ponderação adicional do aumento dos salários, que contribuiriam para o aumento da procura interna e desincentivo da emigração”, afirma a OIT.

Outro desenvolvimento positivo tem a ver com o diálogo social. “É notável que se tenha recorrido tanto [a esta ferramenta] antes, durante e após a crise”, pode ler-se no relatório da OIT. A organização reconhece que “embora não raras vezes tenha sido difícil chegar a um consenso alargado, os parceiros sociais foram consultados na maioria das decisões”. A OIT sugere a extensão das convenções colectivas e a utilização das negociações colectivas para associar os salários ao crescimento da produtividade.

 

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Greve da IP mantêm-se a 31 de outubro e é reforçada por cordão humano

por A Formiga, em 16.10.18

As organizações de trabalhadores da Infraestruturas de Portugal decidiram fazer, em 25 de outubro, um cordão humano entre o Ministério do Planeamento e Infraestruturas e a residência oficial do primeiro-ministro e manter a greve já anunciada.

Sobre a reunião realizada esta segunda-feira em Lisboa, o coordenador do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), José Manuel Oliveira, disse à agência Lusa que foi decidido "manter a greve para o dia 31 de outubro e fazer a 25 de outubro uma ação intermédia, um cordão humano entre o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e a residência oficial do primeiro-ministro [António Costa]".

Em 10 de outubro, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) informou que a greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP), que estava marcada para 12 de outubro, tinha sido adiada para 31 de outubro.

E prosseguiu: "Na sequência da reunião de hoje [10 de outubro] e face à posição fechada do Governo/Administração da IP, as organizações sindicais decidiram reformular as formas de luta em curso, começando pelo adiamento da greve marcada para a próxima sexta-feira [12 de outubro], para o próximo dia 31 de outubro, nos mesmos moldes".

A federação informou então que se realizaria esta segunda-feira uma reunião dos sindicatos para analisar "a organização da greve de dia 31 de outubro e outras ações", para "intensificar a luta em defesa da negociação de um acordo coletivo de trabalho e um regulamento de carreiras".

O tribunal arbitral tinha decidido que a greve marcada para 12 de outubro não iria ter serviços mínimos, além dos obrigatórios por lei.

Em 08 de outubro, a CP alertava para as "fortes perturbações" na circulação de comboios devido ao protesto dos trabalhadores.

"Por motivo de greve convocada por organizações sindicais da IP [gestor da infraestrutura ferroviária], a CP informa que se preveem supressões em todos os serviços no dia 12 de outubro", dizia a empresa em comunicado.

Os sindicatos que convocaram a greve exigem "respostas às propostas sindicais tanto da parte da empresa como do Governo" em relação à negociação do acordo coletivo, disse então à Lusa José Manuel Oliveira.

"A empresa e o Governo pretendem fazer uma negociação sem a valorização salarial e profissional dos trabalhadores", afirmou o dirigente sindical, lembrando que "há uma grande distância" entre as posições dos sindicatos e da IP para que seja possível um acordo.

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FESAP: ”É um orçamento de continuidade e sem grande novidade”

por A Formiga, em 16.10.18

”O Orçamento de Estado dá continuidade ao período mais longo da democracia sem qualquer aumento salarial. Não podemos estar contentes. É uma desilusão a ausência de propostas concretas.” revelou João Abraão, em declarações ao Jornal Económico.

João Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), referiu, esta terça-feira, ao Jornal Económico, estar desiludido com a ausência de uma proposta em concreto para o aumento dos salários dos trabalhadores da Função Pública

”Trata-se de um orçamento de continuidade e sem grande novidade. Dá continuidade ao período mais longo da democracia sem qualquer aumento salarial. Queríamos propostas concretas e não existem. Não sei se o Governo está empenhado para houver aumentos salariais a todos os trabalhadores. Essa é a grande questão. Há um congelamento nos salários. Esperemos que as negociações continuem”, revelou o dirigente ao semanário, pouco depois da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2019).

”Não havendo alteração nos escalões de IRS receamos, sinceramente, que muitos dos trabalhadores que passam por mudanças de remuneração, possam ser confrontados com a necessidade de terem de pagar mais IRS. E isso é uma preocupação séria”, sublinhou João Abraão.

O líder da FESAP mostrou-se ainda preocupado com o conjunto de trabalhadores que não têm aumento salarial desde 2009: “Isto leva-nos a concluir que os salários da função publica vão continuar a degradar-se por falta de aumentos. É uma desilusão a ausência de propostas concretas. O aumento dos salários na administração publica? Não sei se haverá”, explicou.

Esta manhã, na conferência de imprensa de apresentação do OE2019, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, confirmou que há uma verba de 50 milhões destinada a aumentos para os trabalhadores do Estado.

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