A formiga no carreiro

- Pelo diálogo, pela negociação e pela melhoria dos salários e das condições de trabalho de todos os funcionários públicos 

- Contra a degradação dos serviços públicos que a todos servem
Os sindicatos da Administração Pública filiados na UGT decidiram avançar para uma greve geral de todo o sector no próximo dia 15 de Fevereiro.
É uma greve da total e exclusiva responsabilidade do Governo.
Enquanto empregador, tem demonstrado profunda indisponibilidade, na generalidade dos processos negociais, dando um mau exemplo para o sector privado e para o País sobre o que deve ser o real espírito de negociação e de compromisso.
A negociação dos salários para os funcionários públicos, ou a falta dela (porque negociar não é só reunir), é um claro exemplo de uma injustificada intransigência.
A situação económica do País, a melhoria das contas públicas, a criação de almofadas financeiras e a antecipação dos pagamentos aos credores internacionais tornam evidente que estão reunidas todas as condições para que o Governo garanta, em 2019, um aumento dos salários para todos os funcionários públicos, facto que a UGT já reclamava em 2018, mas que o Governo, obstinadamente, recusou.
Sempre defendemos a necessidade de consolidação orçamental, mas também sempre rejeitámos uma política regida pela obsessão do défice e da dívida, que o Governo – mesmo numa situação económica mais favorável – insiste em manter, e de que tanto acusou o Governo anterior, quando o PS estava na oposição.

O que é prioritário? Obter défice zero em 2019?
Ou valorizar os funcionários públicos e garantir o investimento necessário para que os serviços públicos e o Estado Social escapem à situação de ruptura e degradação a que temos vindo a assistir?
A política salarial do Governo está centrada, quase exclusivamente, na melhoria dos mais baixos rendimentos, o que do ponto de vista da equidade social até pode parecer . 

Um Governo que afirma ter uma política diferente tem de apostar nos serviços públicos e na defesa e melhoria do Estado Social e realizar os investimentos necessários para travar a sua degradação e melhorar a sua qualidade.
Um Governo que afirma ter uma política diferente não pode continuar numa posição autista e não revelar verdadeira vontade negocial, sobretudo em áreas centrais como a Educação, a Saúde e a Justiça.
Não é possível continuar a ignorar a justa reivindicação dos professores pela recuperação do seu tempo de trabalho, ignorar as normas do Orçamento do Estado e o próprio Parlamento.
Não é possível celebrar verdadeiramente os 40 anos do SNS sem responder às necessidades de valorização dos seus profissionais, como se tem verificado com os técnicos de diagnóstico e terapêutica.
E é de registar que os compromissos com os enfermeiros apenas foram alcançados com a intervenção da UGT, através do seu Secretário Geral e a pedido da própria Ministra, e pela manutenção da greve cirúrgica e, mesmo assim, após mais de um mês de hesitações e afirmações da Ministra da Saúde (a reunião com a UGT e o SINDEPOR teve lugar a 10 de Dezembro!!!) de que a criação da categoria de enfermeiro especialista não era exequível, quando se veio a comprovar que o era.
Tudo isso deixa claro que o crescendo de conflitualidade a que se vem assistindo só pode ser imputado a quem não tem sido capaz de responder às expectativas que criou.
Cabe ao Governo alterar a sua atitude, a sua postura, assumir que é com os sindicatos, sobretudo aqueles que detêm uma cultura de responsabilidade e compromisso, que deve e tem de manter uma verdadeira negociação e garantir resultados, de forma a evitar que as conflitualidades laboral e social se mantenham, ou mesmo se agravem. 

Apenas dessa forma se evitará o que se vem verificando noutros países, em que se vem abrindo espaço a populismos e radicalismos que capitalizam com a insatisfação social.
Será isto que o Governo verdadeiramente quer?

É esta escola pública que o país necessita e merece? Com uma inusitada e intransigente incapacidade de encontrar uma plataforma de entendimento que valorize os seus profissionais, professores e pessoal não docente?
Afinal, os portugueses confiam diariamente os seus filhos a estes profissionais, para que possam receber uma educação com qualidade, inclusiva e humanista.
É este o Servico Nacional de Saúde que desejamos e que os portugueses merecem, com os recursos humanos esgotados e constantemente desvalorizados? Queremos um SNS com os nossos cidadãos atulhados em macas nos corredores dos hospitais?
Que qualidade de funcionamento podem esperar os portugueses da Justiça, com a desqualificação a que são votados constantemente os profissionais deste sector?
E quando se fala de serviços públicos essenciais para os portugueses, cabe aqui uma palavra para o serviço público postal, o qual deveria ser assegurado pelos CTT no quadro da concessão acordado com o Governo, mas que não reflete a essência social desse serviço. Veja-se que há 33 concelhos que já não dispõem de Estação de Correios. É assim que se defende o Interior e o serviço postal público?

AFINAL O QUE QUER ESTE GOVERNO?
A UGT e os seus sindicatos sabem o que querem, porque estão, como sempre estiveram, do lado das soluções e reiteram a sua total abertura e disponibilidade para o diálogo.
Assim o queira, também, o Governo. 
A não ser que caminhe para uma situação de ficar a falar sozinho. E isso perturba a democracia e fere os princípios mais basilares do diálogo social e institucional.
Como afirmou Michel Barnier na sua alocução, no Comitê Economico e Social, dia 23 de janeiro, “... o silêncio é inimigo da democracia...” quando se referia à ausência de diálogo entre governos e sociedade civil na procura de soluções equilibradas e justas para os cidadãos, como forma de aprofundar a coesão social e a solidariedade na Europa.
É pelo diálogo, pela negociação, pela melhoria dos salários e das condições de trabalho de todos os trabalhadores, e contra a degradação dos serviços públicos, que os sindicatos da Administração Pública
realizam a greve de dia 15 de Fevereiro de 2019.

É pelo diálogo, pela negociação, pela melhoria dos salários e das condições de trabalho de todos os trabalhadores, e contra a degradação dos serviços públicos, que a UGT apoia incondicionalmente, e estará ao seu lado, os seus sindicatos, na greve do dia 15 de Fevereiro de 2019 e em todas as jornadas de luta que decidam encetar em defesa daqueles direitos.

14 e 15 de fevereiro – Concentração e Greve Nacional da AP

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e a Federação Nacional da Educação (FNE), vão emitir um pré-aviso de Greve conjunto para os dias 14 e 15 de fevereiro tendo em vista a organização de uma grande jornada de luta que pretende inverter a trajetória de perda de poder de compra, levando o Governo a abandonar a política de baixos salários, enveredando por políticas de emprego que valorizem e dignifiquem os salários e as carreiras de todos os trabalhadores.

Esta greve serve ainda para demonstrar a exigência de políticas concretas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, reconhecendo a sua importância e mobilização para a existência de serviços públicos de qualidade ao serviço dos portugueses.

O pré-aviso inclui o dia 14 de fevereiro de modo a possibilitar a deslocação e a presença de dirigentes, delegados e ativistas sindicais defronte do Ministério das Finanças, em Lisboa, a partir das 15h00, numa ação que culminará na entrega de uma carta dirigida a Mário Centeno e na qual os sindicatos das duas federações expressam o seu descontentamento e as revindicações que pretendem ver satisfeitas no curto-médio prazo.

Pretende-se ainda sensibilizar a opinião pública para os principais problemas que afetam os trabalhadores da Administração Pública, procurando igualmente o definitivo esclarecimento da diferença entre aumento salarial e progressão na carreira, afastando uma confusão que o próprio Executivo tem alimentado e que tem gerado interpretações injustas junto da população em geral e até de alguns setores da Administração Pública, tentando fazer crer que estão a ser dados aos trabalhadores do Estado benefícios que, na realidade, não são mais do que direitos adquiridos e que não têm sido respeitados.

Assim, com esta Greve, a FESAP, a FNE e os trabalhadores reivindicam:

• aumentos salariais para todos os trabalhadores, colocando um ponto final no congelamento salarial que continua a afetar a vasta maioria dos trabalhadores da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos;
• atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo;
• respeito pela avaliação de desempenho, nomeadamente através da contagem de todos os pontos e de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras;
• a revisão das carreiras gerais e a negociação da criação de carreiras específicas nas mais diversas áreas, como são os casos da saúde e da educação;
• a conclusão dos processos de revisão de carreiras subsistentes, inalteradas e não revistas em curso e a abertura de processos negociais de carreiras que, incluindo-se nesse conjunto, têm processos negociais estagnados, como sejam, as carreiras da RIAC (Açores); as carreiras da AT; as carreiras de polícia municipal, fiscalização municipal e bombeiros; as carreiras de inspeção externa do Estado; as carreiras dos registos e notariado; a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; a carreira de oficial de justiça; as carreiras do IGFSS; as carreiras do IPMA; as carreiras de informática, entre outras;
• o cumprimento da norma constante da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que determina que o Governo negoceie o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado, para todas as carreiras que ainda não viram reconhecido este direito;
• o fim efetivo da precariedade que continua a marcar negativamente vários setores, e que sustenta indevidamente o funcionamento das escolas básicas e secundárias e, em muitas circunstâncias, o ensino superior;
• o cumprimento dos acordos coletivos celebrados, em particular os referentes aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, garantindo o direito à carreira e à aplicação das 35 horas de trabalho semanal sem redução salarial;
• a promoção e dinamização da negociação coletiva em todas as entidades com fins públicos;
• o direito à formação contínua, que contínua a ser escassa ou inexistente em todos os níveis da Administração Pública;
• o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho;
• o direito à saúde e segurança no trabalho, direito este que o empregador Estado insiste em não respeitar, afirmando-se como um dos piores exemplos nesta matéria;
• o incremento da mobilidade intercarreiras e respetiva consolidação;
• a alteração da política de admissões, procedendo ao recrutamento de novos trabalhadores após realização de um levantamento exaustivo das necessidades permanentes dos serviços.A ausência de respostas positivas às principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública conduzirá à continuação desta luta, ficando desde já agendada a realização de uma concentração, junto da residência oficial do Primeiro-ministro, para o dia 08 de março, sem prejuízo da adoção de outras ações e formas de luta que a FESAP e a FNE considerem necessárias nos momentos precedentes.

   

   

  Lisboa, 28 de janeiro de 2019

Sindicatos alertam que diploma ainda está em negociação, pelo que o aumento da remuneração mínima para 635 euros não acontecerá em Janeiro. Próxima reunião com o Governo é nesta quinta-feira.

Os funcionários públicos com remunerações inferiores a 635 euros não deverão receber em Janeiro os aumentos salariais previstos, mas mais tarde, com retroactivos, uma vez que o diploma está em negociação e ainda há “muitas dúvidas” por esclarecer, alertam os sindicatos.

O Governo propôs actualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU). A medida, segundo o Governo, deverá chegar a cerca de 70 mil trabalhadores, dos mais de 600 mil existentes.

Assim, o salário mínimo na função pública passará a ser de 635,07 euros, o que significa que só os trabalhadores que recebem entre 580 e 635,06 euros terão aumentos. Trata-se de um aumento de 55 euros para os que agora recebem 580 euros e pode ser de apenas um euro ou de cêntimos no caso dos trabalhadores com remunerações mais próximas dos 635 euros.

“O prazo é muito apertado e há salários que começam a ser processados entre os dias 7 e 10, pelo que muitos trabalhadores não vão receber o diferencial em Janeiro”, disse à Lusa o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão.

A próxima reunião entre a equipa do Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais está agendada para esta quinta-feira e “há ainda muitas dúvidas” por esclarecer, pelo que a negociação não deverá ficar concluída esta semana, acrescentou Abraão, considerando “lamentável” todo o processo.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirmou que o aumento “não vai a tempo” de ser processado em Janeiro, lembrando que nos anos em que havia actualizações salariais na função pública, ou seja, antes de 2010, “acabavam por ser pagos em Fevereiro ou Março com retroactivos a Janeiro”.

A dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila, também não acredita que o processamento ocorra com os salários deste mês porque no dia 10, quando ocorre a reunião negocial com as Finanças “já muitas remunerações estão a ser processadas”.

As três estruturas sindicais criticam o facto de existirem dúvidas sobre a aplicação do aumento salarial, nomeadamente como será conjugado com a actualização do salário mínimo nacional para os 600 euros em Janeiro (já em vigor) e com o descongelamento das progressões na carreira. O salário mínimo nacional (que passou de 580 para 600 euros) já está em vigor desde 1 de Janeiro e não se sabe se será aplicado automaticamente à função pública, sendo depois complementado para chegar aos 35 euros, ou se o aumento chegará todo ao mesmo tempo. Por outro lado, os sindicatos querem que o Governo esclareça se os trabalhadores abrangidos pelo aumento ficarão sem os pontos que lhes permitiriam progredir também em 2019 e ter um aumento maior.

“O que vai acontecer aos trabalhadores que no ano passado progrediram para os 635 euros, mas neste momento recebem menos do que isso devido ao pagamento faseado?”, questiona Ana Avoila, lembrando que o próximo pagamento no âmbito do descongelamento será feito apenas em Maio.

Segundo a sindicalista, com esta solução de aumentar apenas os trabalhadores com salários mais baixos “o Governo está a criar problemas atrás de problemas”, que a estrutura sindical exige ver clarificados na quinta-feira.

Também Helena Rodrigues considerou que “nunca houve uma indefinição tão grande quanto a remunerações, nem mesmo quando foram aplicados os cortes salariais em 2011”.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre o assunto, mas não obteve respostas até ao momento.

Fonte

Proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública passa de 580 euros para 635,07 euros em 2019.

O Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais da administração pública voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 10, para continuarem a discussão sobre os aumentos salariais para 2019. Em cima da mesa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros para 635,07 euros em 2019, montante correspondente atualmente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única. Na última versão da proposta enviada aos sindicatos em 21 de dezembro não consta a norma anunciada pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) que visava impedir que os funcionários com um aumento salarial superior a 28 euros tivessem direito à progressão na carreira, perdendo os pontos obtidos na avaliação de desempenho. "Aos trabalhadores cuja remuneração base efetivamente auferida seja alterada" para a remuneração mínima "com um acréscimo de pelo menos 28 euros são descontados os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação de desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório", lia-se então na proposta do Ministério das Finanças apresentada à FESAP e a que a Lusa teve acesso. Porém, o Ministério das Finanças nunca chegou a assumir que essa proposta tinha sido colocada em cima da mesa das negociações e as outras duas estruturas sindicais - o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum - dizem que a mesma não foi discutida. A conjugação da atualização salarial com as progressões na carreira é um dos temas que o dirigente da FESAP, José Abraão, quer ver clarificada na reunião de dia 10 nas Finanças.

"Há várias dúvidas relativas às mudanças de posição remuneratória, como por exemplo, saber o que acontece aos trabalhadores que, por via da progressão, já estão nos 635,07 euros", afirma o sindicalista à Lusa. A atualização salarial para 635,07 euros em 2019 deverá abranger cerca de 70 mil funcionários públicos e custar 50 milhões de euros, segundo o Governo. Segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais. As três estruturas sindicais da administração pública exigem aumentos para todos os trabalhadores. 

Ler mais em: 

https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/ministerio-das-financas-e-sindicatos-negoceiam-aumentos-salariais-no-dia-10?ref=politica_destaque