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Governo sem respostas para os CIT

por A Formiga, em 22.07.19

Descongelamento de carreiras nos hospitais EPE

A FESAP e a Ministra da Saúde, Marta Temido, reuniram esta segunda-feira, 8 de julho, para mais uma ronda negocial tendo em vista a abordagem de alguns dos principais problemas que afetam os trabalhadores tutelados pelo seu ministério, tendo ficado evidente a quase total ausência de respostas e soluções por parte do Governo para as questões em apreço.

A exceção consistiu no compromisso assumido por Marta Temido, e que a FESAP considera muito positivo, no sentido de, até ao final de julho, iniciar-se a discussão que visa alcançar um acordo coletivo de trabalho que permita aos Técnicos Superiores de Saúde, aos informáticos, aos capelães e trabalhadores com contrato individual de trabalho de outras carreiras não abrangidas pelos acordos já celebrados usufruírem das mesmas condições que os demais colegas, nomeadamente no que respeita à adoção do horário de 35 horas de trabalho semanal, ao descongelamento das carreiras, ao reposicionamento remuneratório, entre outras importantes matérias.

Já no que respeita a outros assuntos, como a adaptação do SIADAP à carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), a qual deve contemplar um mínimo de 1,5 pontos de avaliação por ano, ou os concursos de promoção desses trabalhadores, a Ministra informou que estão ainda em fase de estudo.

Quanto à admissão de trabalhadores, foi dada a informação de que estão em curso processos de admissão de algumas centenas de assistentes operacionais e assistentes técnicos nos mais diversos serviços.

Continuam também por resolver as enormes injustiças que afetam os largos milhares de trabalhadores aos quais não está a ser aplicado o acordo celebrado em maio de 2018. Muitos deles, com 10, 15 ou mais anos de serviço, permanecem na base remuneratória das suas carreiras, auferindo remunerações semelhantes aos trabalhadores recém-admitidos.

Para a resolução desta questão, a Ministra da Saúde apontou duas soluções: a revisão do acordo de modo a que resulte no efetivo descongelamento das carreiras e no devido reposicionamento remuneratório dos trabalhadores, ou a adoção de uma posição unânime em sede das comissões paritárias constituídas no âmbito do acordo, deixando a garantia de que o Governo não colocaria obstáculos a essa solução. No entanto, a FESAP defende que a resolução deste problema está mais dependente da vontade política do Governo do que da existência prévia de regulamento interno, uma vez que esse regulamento é, em muitos casos, inexistente.
Apesar de tudo, há que sublinhar que existem hospitais que estão a cumprir o acordo integralmente, não só no que respeita à adoção das 35 horas para todos os trabalhadores, como também no que concerne à
reconstituição das suas carreiras e ao reposicionamento remuneratório daí resultante.

Quanto à abertura da ADSE aos trabalhadores em regime de CIT, Marta Temido referiu que essa possibilidade está inteiramente dependente da aprovação do Ministério das Finanças.
Perante este cenário, o descontentamento dos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho é crescente, pelo que se prevê que, antes do final da legislatura, venham a ser realizadas jornadas de luta que certamente passarão pela convocação de manifestações, concentrações e greves de duração superior a um dia.


Lisboa, 10 de julho de 2019