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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Nov.19

Já há 40 projetos para modernizar Administração Pública

A secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, disse hoje à Lusa que há cerca de 40 projetos que envolvem mais de 1.300 pessoas em experimentação para modernizar a Administração Pública

"O sistema de incentivos à inovação da gestão, criado no ano passado, começou a produzir resultados muito rapidamente", e já estão em curso 40 projetos que envolvem mais de 1300 pessoas, adiantou à Lusa Fátima Fonseca, que assumiu recentemente a nova pasta da Inovação e Modernização Administrativa.

"No espaço de um ano temos mais de 1.300 pessoas envolvidas nas várias atividades de inovação", adiantou Fátima Fonseca, à margem de uma intervenção no último dia da Web Summit, em Lisboa.

Fátima Fonseca disse que existem atualmente "cerca de 40 projetos experimentais", em diversas áreas da AP, como por exemplo projetos de "modelos de gestão de pessoas para conciliar melhor a vida pessoal e a profissional e familiar, novos modelos de organização do trabalho, ou novos modelos de gestão que incorporam mais nos seus serviços a perspetiva dos seus utentes".

A secretária de Estado considerou que "a imagem de que os serviços são muito imóveis é uma imagem extraordinariamente injusta, porque há muitas coisas a acontecer nos serviços que as pessoas desconhecem", que envolvem os profissionais das várias áreas da AP na "conceção de projetos que são significativos e que têm repercussão na melhoria do serviço prestado aos cidadãos".

Dentro dos vários projetos experimentais, há alguns que, conforme esclareceu a secretária de Estado, têm "direito ao desafio". Isto significa que a sua aplicação implica a suspensão de normas, que, em vigência, não permitiriam a sua implementação.

Se, no final deste tipo de projetos, eles apresentarem resultados positivos, "o Governo pode, se assim o entender, promover uma alteração legislativa global para que aquele passe a ser o novo modelo de funcionamento".

O roteiro para a modernização do Estado e da AP, segundo a secretária de Estado, passa pelo investimento em "três grandes dimensões": a tecnologia, a capacitação dos cidadãos para utilizar os serviços de base tecnológica e a mudança dos modelos da organização pública.

"Nós não podemos continuar a ter uma AP que, apesar de estar atravessada por tecnologia e ter muitos serviços digitais, por trás ainda tem um modelo de funcionamento organizado de acordo com padrões que já não são padrões do nosso tempo", defendeu.

"Portugal tem estado na linha da frente em termos internacionais na prestação de serviços digitais que facilitam muito a vida aos cidadãos", disse, adiantando também que alguns dos objetivos a curto prazo passam por "reforçar os modelos participativos e os modelos de gestão dos serviços".

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08.Nov.19

Sindicatos querem negociar salários antes do Orçamento do Estado

A ministra Alexandra Leitão garantiu que as negociações começam antes da apresentação do orçamento, prevista para 15 de dezembro, mas não explicou que matérias quer discutir já.

Os sindicatos da Função Pública pretendem que, ao contrário do que aconteceu no ano passado, os aumentos salariais para 2020 sejam negociados antes da apresentação da proposta de orçamento do Estado, prevista para 15 de dezembro.

A mensagem foi deixada esta quinta-feira no final de três curtas reuniões com a nova ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, e com o novo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

Nestes primeiros encontros, oficialmente convocados para "apresentação da equipa ministerial", o Governo não terá esclarecido o seu calendário para a negociação dos aumentos salariais, comprometendo-se apenas a receber os sindicatos para discutir matérias que constam do orçamento, mas sem esclarecer quais.

"A senhora ministra disse-nos que muito brevemente iríamos ser convocados para discutir o conjunto de matérias que podem ser importantes no orçamento do Estado", afirmou aos jornalistas José Abraão, da Fesap. "Muito provavelmente ainda este mês, antes da proposta dar entrada" no Parlamento.

Antes, já Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), tinha informado que "foi referido pela senhora ministra que a próxima reunião terá já em conta as matérias que tem reflexo no orçamento do Estado".

É habitual que os sindicatos sejam chamados para discutir algumas das normas que constam da proposta de lei do orçamento do Estado. No ano passado, por exemplo, foi discutido o faseamento no pagamento das progressões, que este ano tiveram cortes, mas que em 2020 já serão pagas na íntegra.

Só que os aumentos salariais, que só abrangeram quem recebia abaixo de 635 euros, e nalguns casos sobrepondo-se a progressões, só foram discutidos com os sindicatos em dezembro, já depois da aprovação final do orçamento do Estado.

Os sindicatos gostariam que desta vez fosse diferente. "Têm de ser marcadas rapidamente reuniões para iniciar as negociações dos salários" e o Governo "deve ter em conta isso para a construção do orçamento", disse Ana Avoila, da Frente Comum. Helena Rodrigues, do STE, considerou "prioritárias" as matérias pecuniárias.

No início de Setembro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu em entrevista ao Negócios que há espaço para atualizações salariais ao nível da inflação. O programa do Governo prevê, por seu lado, aumentos salariais "mais expressivos" a partir de 2021. O aumento da despesa não deverá superar os 3% mas aqui também estará refletido, por exemplo, o eventual aumento do número de funcionários públicos ou o efeito das progressões.

De acordo com os sindicatos da administração pública, nestas primeiras e breves reuniões não houve uma discussão aprofundada sobre outras matérias. Uma das ideias polémicas do Programa do Governo é a de rever as progressões de algumas carreiras especiais. Alexandra Leitão não prestou declarações aos jornalistas no final destas primeiras reuniões.

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07.Nov.19

Aumento de 50 euros no salário mínimo em cima da mesa

O Governo não descarta a hipótese de aumentar o salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 650 euros já em janeiro de 2020, avançou esta terça-feira ao Correio da Manhã o secretário-geral da UGT, Carlos Silva.
"A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, não fechou a porta à proposta da UGT", afirmou o líder da central sindical, no final de uma reunião com a governante.

Patrões e sindicatos arrancam esta quarta-feira as negociações com o Executivo socialista para definir o valor do salário mínimo para o próximo ano.

A UGT já tinha proposto "uma atualização para os 660 euros", mas "admite baixar a fasquia para os 650 euros, desde que em 2023 o salário mínimo atinja os 800 euros", esclareceu Carlos Silva.

A proposta do Governo é mais modesta, estabelecendo como objetivo os 750 euros até ao final da legislatura, o que, fazendo as contas, daria um valor de cerca de 635 euros em 2020. Contudo, a ministra acredita que será "possível chegar a acordo em sede de concertação social".

A CGTP considera que a meta do Governo "é um bom ponto de partida negocial", mas exige que a "curto prazo, no máximo até 2023, o salário suba para os 850 euros", disse ao CM o secretário-geral da intersindical, Arménio Carlos. O dirigente não avança com valores para 2020, preferindo antes "um compromisso para a legislatura", sublinhou.

Do lado das confederações patronais, o presidente da CIP -Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, já adiantou que "é perfeitamente razoável" chegar aos 750 euros em 2023, admitindo ir mais longe "se a economia o permitir".

João Vieira Lopes, que dirige a Confederação do Comércio e Serviços, também já admitiu que está disponível para um aumento faseado do salário mínimo nacional.

Pormenores
Evolução desde 2015
Na anterior legislatura, o Governo de António Costa aumentou em 95 euros o salário mínimo nacional no setor privado, dos 505 €, em 2015, para os 600 €, em 2019.

Função pública
O aumento para os trabalhadores da Função Pública foi inferior, mas, no final, ficaram a ganhar mais. O salário subiu 55,07 € de 580 €, em 2015, para 635,07 €, em 2019.

Intersindical de fora
A CGTP não subscreveu os acordos da última legislatura entre Governo, patrões e UGT que permitiram o aumento do salário mínimo nacional.

CGTP quer subida de 90 euros para todos os trabalhadores do público e do privado
Mais 90 euros de salário para todos os trabalhadores dos setores público e privado é uma das propostas que a CGTP leva esta quarta-feira à mesa da concertação social.

"Independentemente do valor do salário mínimo, há uma necessidade de aumentar em 90 euros todos os ordenados já em janeiro de 2020", afirmou ao CM o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos. "Só desta forma será possível evitar a aproximação dos salários mínimo e médio", esclareceu.

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07.Nov.19

Correia de Campos: “Salário médio fixo é ficção. Deve haver metas sector a sector”

O presidente do Conselho Económico e Social defende um cálculo do salário médio em função do ordenado máximo e mínimo de cada sector e critica bónus de assiduidade na função pública.

António Correia de Campos, ex-ministro da Saúde e actual presidente do Conselho Económico e Social, está confiante sobre as negociações que já arrancaram sobre o aumento do salário mínimo em 2020: "Os parceiros não estão muito, muito, muito distantes”. O Governo, acrescenta, está ciente de que “obter um acordo na Concertação Social [CS] tem valor muito mais do que facial”. Na entrevista ao PÚBLICO/Renascença que pode também ouvir esta quinta-feira às 13h, Correia de Campos distribui ainda elogios a Arménio Carlos e a Alexandra Leitão. E deixa algumas críticas e um aviso sobre a sua sucessão.

Estamos em plena semana de arranque de negociações sobre o salário mínimo na Concertação social. Até onde é que acha que se deve e se pode ir? 
Como todas as negociações, estas já estão balizadas por uma declaração inicial, desta vez no próprio programa do Governo, que é tentar atingir o valor de 750 euros até 2023. Ninguém pode garantir o futuro a três ou quatro anos de distância. O Governo tem esse objectivo e a negociação vai processar-se ano a ano.

750 euros é um objectivo ambicioso como dizem os patrões?
Não. É verdade que já o disseram mas [os parceiros sociais] estão tão próximos desse valor nas suas propostas que não me parece que seja, por esse ponto de vista, ambicioso. Outra questão diferente é saber se a economia acompanha, saber se tudo se vai manter como tem acontecido até aqui. Se assim for, não há razão para pensar que não seja possível atingir esse objectivo. A parte empregadora e a parte trabalhadora não estão muito, muito, muito distantes. 

Esta quarta-feira, a ministra da Segurança Social disse que seria de aproveitar o bom clima económico. Acharia sensato aproveitar-se agora a oportunidade?
No meu papel, não devo formular juízos de valor, embora tenha a minha opinião. O meu papel é lutar pelo consenso.

Do que ouviu dos parceiros, para que lado irá a vontade pender, dar já um aumento significativo e depois fazer-se uma coisa mais pausada?
Há bons argumentos, excelentes argumentos dos dois lados: o de que vamos dar já um pontapé para a frente porque neste momento há algumas condições positivas e o de que temos tantas incertezas, tanta instabilidade no mundo, não sabendo o que o Brexit vai trazer à nossa agricultura e ao nosso turismo. Parece-me que os parceiros podem não estar muito afastados e, portanto, pode haver um esforço de aproximação. A ministra é uma pessoa nova, dinâmica e empenhada em avançar depressa. Tem a noção de que obter um acordo na CS tem valor muito mais do que facial, tem valor substantivo. Significa que a CS pode ser usada no futuro para resolver problemas fundamentais como sejam os da política de rendimentos que o Governo explicitamente quer pedir à CS que promova.

O Governo optou por desligar negociações entre o salário mínimo do próximo ano e um acordo de rendimentos mais vasto que garanta o aumento dos rendimentos em geral durante a legislatura. Fez bem? ​
É natural, é uma questão de bom-senso. São matérias muito complexas. A política de rendimentos tem influência multi-factorial, factores económicos, produtividade, formação permanente dos trabalhadores, da capacidade de liderança das empresas, do tecido empresarial.

Diz que o Governo privilegia agora a CS. Acha que está a corrigir um erro que cometeu na anterior legislatura?
Não creio que tenha sido um erro. O que foi feito foi um acordo com dois parceiros parlamentares que garantiram a estabilidade do modelo governativo. Isso é um valor em si. Essa garantia de estabilidade teve alguns preços mas esse preço, mesmo neste campo específico em matéria laboral, é com certeza perfeitamente equilibrado para o que se ganhou com essa estabilidade.

O primeiro-ministro fez saber que é na CS que prefere ver agora a negociação.
O programa de governo tem uma série de medidas de grande ambição que precisa de discussão na CS, como a conciliação da vida profissional com a vida familiar. São matérias com tantas variáveis que não tem sentido estar a negociá-las na Assembleia da República. Devem ser preparadas na CS. O governo pode levar à CS os ministros e os secretários de Estado que entender. 

Em relação ao aumento do salário real médio, uma das medidas que tem sido falada é a possibilidade de um referencial de aumento plurianual para a contratação colectiva associado à inflação e produtividade. Um referencial na ordem dos 3,5 por cento é viável? Algo como o que foi feito com Guterres em 1996?​
Quando se fala em 3,5 pretende-se representar 2% do crescimento da economia e 1,5% de inflacção. Mas quem pode dizer que vai ser assim? Por outro lado, temos que olhar para os aspectos sectoriais. Não me parece que a criação de um salário médio fixo seja uma solução de grande utilidade. 

Qual é a melhor solução?
Deve ser sector a sector. Vamos ter que fazer análises. Salários médios garantidos, como o garantido do salário mínimo, é um pouco ficcional. Pode-se criar metas proporcionais dentro de cada sector e dizer que o salário mediano de um determinado sector deve ser correspondente a uma percentagem do valor do salário máximo e a uma percentagem do valor do salário mínimo. É ter uma chaveta de valores percentual e não andar à volta de um número monetário.

Vê a CGTP a assinar um acordo na CS ou prevê que mais uma vez fique de fora?​ 
Nunca assinou um acordo sobre salário mínimo mas assinou, desde 2004, dois acordos de CS sobre formação profissional e outro sobre outras condições de trabalho. É perfeitamente possível que possa assinar outros acordos. Aqueles que tenham a ver com números concretos e valores talvez sejam mais difíceis de obter o acordo de todos os parceiros do que aqueles em que as declarações sejam mais programáticas. É mais fácil conseguir aí o acordo uma vez que as implicações materiais são menos visíveis. A CGTP é uma confederação muito forte, bem preparada e está sempre disponível para negociar.

Não prevê que nesta legislatura haja mais contestação nas ruas tendo em conta as últimas declarações do secretário-geral da CGTP?
Não me parece que a contestação nas ruas seja determinada por estratégias que não tenham a ver com a realidade social. A CGTP será menos paciente se as condições que ditem o desagrado dos seus associados sejam mais extremas, duras ou injustas. Não atribuo à rua e à estratégia de rua o significado de ser apenas uma arma que se manipula a bel-prazer por razões conjunturais.

Com uma nova legislatura tem de haver nova eleição para o cargo de presidente do CES. Já foi contactado para uma eventual recondução e está disponível para isso? 
Ainda não há agenda na AR para esse efeito, ainda não tenho qualquer espécie de contacto e ainda não tenho uma decisão minha sobre o assunto. Veremos nessa altura. 

Bónus por assiduidade “é uma medida estranha que tem que ter vida curta”

A ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, em entrevista ao PÚBLICO, admitiu criar um bónus para funcionários públicos que não faltem ao trabalho, o que pode ser os 25 dias de férias que já existiram. Concorda com uma medida dessas apenas para o público ou alargada ao privado como existiu em 2003?
Essa medida existia na CP nos anos 80 quando havia uma enorme instabilidade laboral. Um bónus por assiduidade é naturalmente um pouco estranho. Não se pode dizer que tenha muita racionalidade. Não quero manifestar-me abertamente contra uma medida dessas mas acho que se for lançada deve ter uma vida curta, deve ser puramente conjuntural e dirigida a uma situação de crise, a sectores onde haja um elevado absentismo injustificado. A atribuição de um bónus por assiduidade pode talvez ser adoptada. Mas são medidas conjunturais, que devem ser adoptadas raramente. Não se pode planear uma estratégia de gestão das retribuições da função pública com base em estratégias desse tipo. Deve-se adoptar estratégias positivas e não negativas.

Está optimista em relação à relação de Alexandra Leitão com os sindicatos da função pública? Vão ser negociações duras?​
Não sei se se pode considerar a ministra uma pessoa dura. O que posso dizer é que é uma pessoa altamente competente e muitíssimo determinada. A competência profissional e o saber explorar também permite saber encontrar alternativas e outras saídas. Isto não é uma disputa de braço de ferro em que estou ali de cotovelo imobilizado com o meu parceiro a ver qual de nós torce o braço do outro. Não é disso que se trata. Na matéria da administração pública, há tantas matérias colaterais que podem ajudar a facilitar a negociação, desde as licenças, as férias, a formação profissional que tem sido tão descurada nos últimos anos. Aí, sim, aí espero que a ministra tenha um papel importante para recuperar a perda do INA, fazer a formação dos funcionários públicos que falta fazer para cumprir aquilo que está no programa do Governo que é admitir um grande conjunto de técnicos superiores, lutar para que possam ser mais bem remunerados de forma a evitar que fujam para o sector privado. Isso são medidas altamente necessárias.

 

Agora que há um ministério Modernização do Estado, isso significa que este Governo vai governar mais para a função pública? Ou não quer que se passe a ideia de que os funcionários públicos são privilegiados?
Já não tínhamos um ministério da reforma administrativa desde 2002. Perdeu-se por completo a visão estratégica da administração pública. Não é por acaso que em 2012 desapareceu o INA (antigo Instituto Nacional da Administração), a única instituição que pensava estrategicamente a administração pública. Esse trabalho perdeu-se durante anos e agora há uma oportunidade para o recuperar.

Não quer é que se passe a ideia que há privilégios para os funcionários públicos?
Esse conceito tem oscilado tanto ao longo dos anos. Não sei se a Função Pública é privilegiada. É privilegiada em algumas coisas seguramente: emprego razoavelmente garantido, no subsistema de saúde (talvez a parte mais importante dos benefícios) e tem menos cinco horas de trabalho do que os privados. Do ponto de vista de avanço nos graus da carreira, não é privilegiada de maneira nenhuma. Do ponto de vista de retribuição média, há um desnível em relação aos restantes e é por isso que estamos a assistir a um grande êxodo de profissionais como no caso da saúde, onde isso é gritante, e também dos professores.

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07.Nov.19

SMN. Governo não se compromete com valores, mas quer fechar dossiê para a semana

Patrões querem salário mínimo ditado por critérios económicos. Mas sindicatos pedem aos “empregadores a irem mais além”.

O Governo quer fechar o dossiê do aumento do salário mínimo nacional (SMN) já na próxima semana, dia 13 de novembro. Será nessa altura, que o Executivo deverá dar a conhecer aos parceiros a proposta do Executivo, apesar do primeiro-ministro ter defendido uma subida do valor até 2023. O encontro de ontem serviu “para ouvir os parceiros”, revelou  a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Mas apesar de não querer adiantar valores, Ana Mendes Godinho defendeu uma “evolução o mais equilibrada possível” do salário mínimo nacional, acrescentando que  “há muitos objetivos em comum e que o objetivo é trabalhar em conjunto ao serviço do país”.  Um argumento que, ainda assim, preocupa os parceiros sociais. 

Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) é importante criar uma metodologia baseada em critérios económicos (inflação, crescimento e produtividade) e numa componente social para guiar a evolução da remuneração mínima garantida. A entidade liderada por João Vieira Lopes refere ainda que os futuros aumentos do SMN devem ser ditados por critérios económicos “quantificáveis e monitorizáveis”, referiu à saída da reunião.

Também para António Saraiva “não faz sentido” separar a discussão sobre a remuneração mínima garantida do acordo sobre a generalidade dos salários, mas reconheceu que esta opção do Governo acontece face ao “curto espaço de tempo” em que é preciso fechar a questão do SMN. O patrão dos patrões revela também que é necessário ter em conta indicadores como a produtividade, inflação e crescimento económico na evolução do valor. “Temos de ser realistas, temos de dar sustentabilidade às empresas. “A economia gere-se por sinais diferentes do que os decretos que alguns governos teimam em fazer e por isso queremos discutir condições que permitam às empresas sustentadamente atingir os objetivos salariais que todos desejamos”, afirmou o presidente da CIP.

Sindicatos querem mais

No entender da UGT, o SMN deveria subir, em 2020, já para 660 euros mensais, mas Carlos Silva deixou claro que a estrutura sindical que lidera está disposta a recuar. “Os 625 euros não nos convencem”, disse o sindicalista sobre a proposta que terá sido apresentada pelos patrões. “Acredito que a proposta do Governo vai para além dos 625 euros”, afirmou Carlos Silva, lembrando que o atual “salário mínimo” da Função Pública (635 euros mensais) é “um número interessante”, mostrando-se disponível para recuar até este valor. Apesar de não ter “linhas vermelhas”, o líder da estrutura sindical pediu também aos patrões para “irem mais além” e frisou que “a competitividade não pode ser feita à custa dos baixos salários”.

Já a CGTP deixou um recado ao Executivo: “Resta saber se vamos continuar a ter pequenos aumentos ou um aumento significativo para que as restantes grelhas salariais possam evoluir de forma significativa”.

O número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 755,9 mil em abril, de acordo com dados do anterior governo com base nas declarações de remunerações à Segurança Social. O número caiu 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (menos 12 mil trabalhadores).

Nos primeiros quatro meses de 2019, a proporção de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima foi de 22,4%, um decréscimo de 0,6 pontos percentuais face ao mesmo período de 2018 e de 0,5 pontos percentuais face a igual período de 2017.

As mulheres representavam 51% do total de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo em abril de 2019 e os trabalhadores que não concluíram o ensino secundário representavam 49%.

07.Nov.19

Aumentos na função pública? "Há um teto de 3% até 2021"

Carlos César admite "alguma inércia" na área da Administração Pública, que a nova ministra pode contrariar. "Não se devem reduzir os problemas da administração públicas às questões salariais".

Carlos César lembra que o Governo estabeleceu como limite um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública até 2021. No programa "Almoços Grátis" da TSF, o ex-líder da bancada parlamentar socialista admitiu que é necessário uma subida dos ordenados, mas considerou que não se deve reduzir os problemas da administração públicas às questões salariais.

Apesar de ter frisado que algumas áreas necessitam de uma valorização nos rendimentos, Carlos César que é "nesse teto que o Ministério [da Modernização do Estado e da Administração Pública] terá de se mover".

Também ouvido no "Almoços Grátis", da TSF, David Justino fez nota de que estes 3% já incluiriam a inflação, e que, por isso, "a ministra [Alexandra Leitão] não terá muita margem".

"É fundamental uma postura mais ativa neste domínio esta legislatura"

Para Carlos César, a criação do Ministério da Modernização e da Administração Pública não é uma "desfeita" a Mário Centeno que, como ministro das Finanças, tutelava a área da função pública, não "numa visão financista, mas mediante uma visão mais conservadora da administração".

O que está em causa na transferência deste domínio da pasta das Finanças para um novo ministério independente é uma "reorganização de prioridades". O ex-líder da bancada parlamentar socialista considera essencial a promoção de uma reforma das repartições públicas, e admite mesmo que houve "alguma inércia nesta última legislatura". "É fundamental que haja uma postura mais ativa neste domínio esta legislatura", referiu ainda Carlos César, que disse não terem sido dados "passos significativos" nos últimos quatro anos.

É por este motivo que o socialista entende ser preciso "uma administração mais forte para um Estado forte". Tudo o que ajudar a reformar o Estado e a torná-lo mais eficaz é positivo, na visão de Carlos César.

Apesar desta retirada de responsabilidades a Mário Centeno, o socialista assevera: "Tenho a certeza de que Mário Centeno está de alma e coração com o Governo e de que Costa está de alma e coração com Centeno."

Em sentido contrário, David Justino considera que houve uma "despromoção" do ministro Centeno: "O ministro das Finanças além do estatuto, também perde tutelas", o vice presidente do PSD.

David Justino criticou ainda o facto de o novo Ministério da Modernização e da Administração Pública ter um caráter "transversal", o que pode significar, segundo o vice-presidente do PSD, que ficará "tudo ao molho e fé em Deus".

O social-democrata destaca que também há desvantagens em termos do controlo da despesa pública nesta nova orgânica do Executivo, manifestando dúvidas sobre se haverá suficiente "coordenação" entre os membros do Governo.

Uma "modernização" ou uma "reforma"?

Para David Justino a designação da pasta - "Modernização do Estado e Administração Pública" - transmite que há uma tentação de "modernizar sem reformar". No entanto, o social-democrata vê nesta alteração uma mea culpa do Governo, que se sente assim obrigado a admitir que descurou dos serviços públicos, como tem denunciado o PSD.

O vice-presidente do PSD diz mesmo que "algo correu mal" quanto às carreiras públicas especiais: militares, professores, juízes. Justino defende também que deveria ser iniciada uma abordagem integrada para não desaguar em novas situações de iniquidade de carreiras.

David Justino entende que a degradação dos serviços públicos não decorre apenas da falta de investimentos, mas também de recursos humanos e condições deterioradas, culpa que atribui à última governação.

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07.Nov.19

Administração Pública. Em dia de apresentação da equipa ministerial, sindicatos aproveitam para fazer questões e avançar com reivindicações

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, reúne-se hoje à tarde com as três estruturas sindicais do setor para apresentação da nova equipa ministerial.

As reuniões irão decorrer no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a Frente Sindical que inclui o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambas da UGT, e com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP.

Segundo disse à Lusa o dirigente da Fesap, José Abraão, a reunião tem como objetivo a apresentação da nova equipa ministerial, mas a estrutura sindical vai aproveitar para questionar Alexandra Leitão sobre as medidas que irão constar no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para os trabalhadores da administração pública.

“Queremos saber qual o calendário negocial e o que estará previsto no OE2020 em matéria de vínculos, carreiras e remunerações, uma vez que foi anunciado pelo senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] que a proposta será apresentada ao parlamento dia 15 de dezembro”, afirmou o líder da Fesap.

 

Para José Abraão, “o tempo é curto” e “não faz sentido” que a negociação com os sindicatos arranque depois da proposta do OE2020 entrar na Assembleia da República.

“Se estamos já em processo para o OE2020 e tendo em conta que a atualização salarial tem implicações orçamentais e que deve ser negociada previamente, não devemos perder mais tempo”, defendeu a sindicalista.

A Frente Comum reivindica um “aumento mínimo” de 90 euros para todos os trabalhadores a partir de 01 de janeiro de 2020.

A Fesap ainda não apresentou as reivindicações para o próximo ano.

No Programa do Governo, o executivo promete combater os baixos salários “repondo a atualização anual” das remunerações dos trabalhadores da administração pública e valorizar os salários dos funcionários públicos “de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.

Contudo, o executivo salienta que “o cenário da responsabilidade orçamental” quanto à despesa com salários contempla um aumento de cerca de 3% da massa salarial em termos anuais.

“Este aumento decorrerá, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021″, lê-se no programa do Governo.

Fonte

05.Nov.19

Livrar a função pública das Finanças

É uma das principais novidades na orgânica do novo governo: a tutela do emprego público passou do Ministério das Finanças para o recém-criado Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. Já não acontecia desde 2002, quando Manuela Ferreira Leite chamou a si este pelouro. Talvez o novo governo queira tratar a função pública como algo mais do que uma rúbrica de custos. Nas últimas décadas não tem sido muito mais do que isso.

 

A partir da viragem do século o crescimento económico desacelerou e o desemprego começou a aumentar em Portugal. Como resultado, as contas públicas foram sujeitas a uma pressão crescente, acentuada pelas regras orçamentais europeias. Desde então, a obsessão com a contenção orçamental não nos largou. Representando os salários cerca de 1/3 da despesa pública total na altura, era expectável que o esforço de redução dos gastos do Estado se reflectisse nos rendimentos dos funcionários públicos.

Foi isso mesmo que aconteceu: entre 2000 e 2018 o valor das remunerações da administração pública em percentagem do PIB caiu de 13,7% para 10,7%. Esta redução de três pontos percentuais é de longe a mais expressiva de toda a União Europeia (seguem-se a Lituânia, Malta e Irlanda com -2,2, -1,6 e -1,3, respectivamente). Em nenhum país da UE ou da OCDE o contributo dos salários para a consolidação orçamental foi tão expressivo nas últimas duas décadas.

Quem pagou o preço deste esforço foram em primeiro lugar os profissionais do Estado. Ainda antes da chegada da troika, a penalização dos rendimentos dos funcionários públicos era já evidente: segundo os cálculos do economista Eugénio Rosa, entre 2000 e 2009 as remunerações médias na administração pública caíram em termos reais entre 3,4% e 6,7% (consoante os níveis remuneratórios), enquanto no sector privado cresceram 9,6%. Entre 2010 e 2018 registou-se uma degradação ainda maior do poder de compra dos funcionários públicos - cerca de 12% - não obstante a reversão dos cortes levada a cabo após 2015.

A degradação dos salários reais na função pública nos últimos 20 anos resultou do congelamento de salários, progressões e promoções, decididos pelos sucessivos governos. A estas medidas juntaram-se outras, onde se incluem: a redução do número de funcionários públicos a partir de 2005 (o volume de trabalhadores caiu cerca de 50 mil desde então), o aumento do número de horas de trabalho semanal (entretanto revertido), a revisão das regras de avaliação e progressão nas carreiras, ou a redução de estruturas e de dirigentes (no âmbito dos programas PRACE e o PREMAC).

Como assinalam nesta publicação os investigadores César Madureira e Maria Asensio, as "reformas" mencionadas foram guiadas mais pelo propósito de contenção de custos do que por qualquer critério de eficiência, eficácia ou equidade. Duas décadas de desvalorização salarial, de perda de estatuto social e de uma noção geral de desconsideração por parte das tutelas deixaram um lastro de desmotivação e de incapacidade para atrair e reter quadros.

Qualificar, motivar e renovar os funcionários do Estado é o maior desafio da nova ministra Alexandra Leitão. Não vai ser fácil. Primeiro, as restrições orçamentais, ainda que menores, não desapareceram. Segundo, uma renovação bem-sucedida das profissões em causa não dispensa revisões nas carreiras, que são sempre objecto de tensão nas relações entre a tutela, os trabalhadores e os seus representantes.

Tão ou mais importante, as mudanças necessárias não se obtêm apenas com base em compensações financeiras ou alterações legislativas - exigem evoluções mais substanciais no funcionamento da administração. A qualidade da gestão de pessoas na administração pública é penalizada pela escassez de instrumentos de gestão adequados, mas também pelas fragilidades que a sociedade portuguesa apresenta neste domínio (sector privado incluído). A maioria dos responsáveis pela gestão de pessoas na administração pública tem formação de base em direito, reflectindo uma visão predominantemente formalista das relações entre pessoas em contexto de trabalho. Muitos daqueles juristas são os primeiros a assumir a sua fraca preparação - e a de outros dirigentes - para gerir pessoas em condições tão exigentes como as actuais.

O futuro dos serviços públicos em Portugal - incluindo aqui a saúde e a educação - dependem da capacidade dos governos para renovar, qualificar e motivar os funcionários do Estado. Nas últimas duas décadas a preocupação central dos executivos foi conter a despesa salarial. Nessa frente o sucesso foi grande, não há dúvida. Agora falta fazer tudo o resto

Economista e professor do ISCTE

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04.Nov.19

Avaliação e carreiras da Função Pública são para mudar

A nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, quer melhorar o sistema de avaliação dos funcionários públicos, SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho da Administração Pública), tornando-o mais simples.

"O que está em cima da mesa é analisar as equipas como um todo e com os seus objetivos", adiantou a governante, na primeira entrevista que deu após ter tomado posse.

 

Sem se comprometer com a manutenção das progressões automáticas, a ministra sublinhou a necessidade de se repensar as promoções. "A promoção, tal como o recrutamento, é que tem de ser pensada de forma planeada", disse, apostando na criação de capacidade técnica e científica na administração.

Quanto às carreiras, Alexandra Leitão, que fica responsável pelos trabalhadores das administrações locais e central, explicou que vai acompanhar com os respetivos ministérios "que carreiras especiais são para rever e quais as que não o são".

ASSIDUIDADE PREMIADA

Nas declarações feitas ao "Público", a responsável revelou ainda que quer negociar os aumentos salariais num programa plurianual, que englobe também a pré-reforma, a formação e a assiduidade. Neste último aspeto, a ministra anunciou que pretende retomar os incentivos à assiduidade, que já existiram na Função Pública, retirados durante o programa de assistência financeira (troika).

No que diz respeito ao acesso dos cidadãos aos serviços, Alexandra Leitão avançou com a criação de um número de telefone único para o qual possam ligar sendo depois encaminhados para os respetivos serviços. Outra das medidas que o Governo pretende pôr em prática rapidamente é o aumento da validade dos documentos pessoais.

A passagem de alguns serviços da administração central para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para as autarquias locais é outra forma de aproximar o Estado das pessoas.

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