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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Dez.19

Trabalhadores da Administração Pública intensificarão luta até à votação final global do OE

Proposta de 0,3% para aumentos salariais é ofensiva

A FESAP apresentou ao Governo um conjunto de propostas tendo em vista o processo de negociação geral anual agora em curso, propostas essas que traduzem as principais preocupações e problemas sentidos pelos trabalhadores que representam, apontando soluções equilibradas e realistas para a respetiva resolução a curto e médio prazo.

Esse equilíbrio e realismo está por isso patente também na proposta de aumentos dos salários e das pensões de 3,5%, considerando este um ponto de partida negocial que permitiria acordar um valor que não resultasse no décimo segundo ano consecutivo de perda de poder de compra para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

A FESAP não pode assim deixar de condenar a postura assumida pelo Governo quando, perante esta abertura negocial, responde com o que só pode ser encarado como um simulacro de processo negocial, apresentando uma proposta de aumentos salariais de 0,3%, sem atualização do subsídio de alimentação nem do valor das ajudas de custo, e que pode ser facilmente vista como um sinal de desvalorização do
trabalho, dos trabalhadores e, consequentemente, dos próprios serviços públicos, e também de que a legislatura que muito recentemente se iniciou ficará marcada por mais um ciclo em que a política de baixos salários continuará a ser o mote para a Administração Pública.

Torna-se igualmente evidente que, nesta legislatura, à semelhança do que sucedeu na legislatura anterior, o Executivo privilegiará a negociação com os partidos políticos, mesmo quando se tratem de matérias que inegavelmente deviam estar enquadradas nos processos de negociação coletiva a desenvolver com as organizações sindicais.

Se juntarmos a estas questões o facto de se continuarem a agravar os problemas que são transversais a toda a Administração Pública, diariamente sentidos pelos trabalhadores em questões relacionadas com as suas carreiras, com a falta de pessoal, com a carência de formação, com a ausência de investimento público, entre outras, estamos perante um cenário em que, inevitavelmente, os trabalhadores da Administração Pública têm todos os motivos para enveredar pelas mais duras formas de luta ao seu alcance, começando pela Greve convocada para o próximo dia 20 de dezembro para os hospitais EPE e demais serviços na dependência e tutela do Ministério da Saúde.

Esta atitude revela claramente que o maior empregador do país continuará a promover políticas vincadamente marcadas por uma excessiva obsessão pelo défice, que ofende e desconsidera os trabalhadores e cria um ambiente político propício ao aparecimento de fraturas na sociedade portuguesa.
A FESAP não compreende também os motivos que conduziram a que o Governo inverta completamente a lógica tradicionalmente seguida para estabelecer os valores dos aumentos salariais, que utiliza as previsões da inflação prevista e não a verificada, como agora decidiu fazer.

Ao avançar com uma proposta de 0,3% para os aumentos salariais para a Administração Pública, proposta esta à qual vão faltando os adjetivos qualificativos, o Executivo parece querer dizer “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”, dando um exemplo que é péssimo por si mesmo e que, por simpatia, acabará também por condicionar a negociação coletiva em todos os setores da economia nacional, com óbvios prejuízos para todos os trabalhadores.


Este é um Governo que não cuida dos serviços públicos, nem dos seus trabalhadores, justificando-se, por isso, não a cisão, mas sim a união de todos os trabalhadores portugueses, e todas as formas de luta que venham a adotar, já em janeiro, antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2020, agendada para 6 de fevereiro, tendo em vista, não apenas a defesa dos seus direitos mas também a defesa dos Estado Social e dos serviços públicos que todos desejamos ver melhorados.

Lisboa, 19 de dezembro de 2019

16.Dez.19

Aumento da função pública dá menos de dois euros por mês a salário de mil euros

Simulações indicam que ganho é mínimo. Governo e sindicatos regressam hoje à mesa das negociações.

É uma atualização que dá pouco mais de 26 euros ao final do ano para um salário de mil euros. Na quarta-feira, depois de alguma confusão com o valor final para o aumento nominal dos salários na função pública, o governo anunciou que a atualização salarial para o próximo ano seria de 0,3% para todos os trabalhadores do Estado.

De acordo com as simulações feitas pela consultora EY, antiga Ernst & Young, um funcionário público com um rendimento mensal de mil euros, ou seja, com 14 mil euros brutos anuais, receberá mais 42 euros brutos ao longo de 2020, que resultará num acréscimo de 26,25 euros líquidos. Este é o valor que resulta após retirados os impostos, as contribuições para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações e o desconto para a ADSE. Ou seja, dividindo por 14 meses, o aumento mensal será de aproximadamente 1,88 euros.

A consultora faz os cálculos sem alterações dos escalões de rendimento ou atualização em linha com a inflação, tal como aconteceu para este ano.

Já um funcionário público com um rendimento de 1500 euros por mês, correspondendo a 28 mil euros anuais brutos, terá um aumento de 63 euros, mas o acréscimo será de apenas 35,91 euros líquidos, resultando num aumento líquido mensal de 2,6 euros.

A consultora simulou ainda o ganho para um salário de dois mil euros. Os cálculos apontam para um aumento líquido anual de 42,42 euros, correspondendo a um acréscimo mensal líquido de 3,03 euros.

Uma reunião para "clarificar"

Os sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado reúnem-se com o governo nesta manhã para uma ronda suplementar de negociações, mas não é esperada qualquer alteração no valor avançado na quarta-feira.

"Vamos tentar uma clarificação do valor", adianta a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, ao DN/Dinheiro Vivo, assumindo não ter ficado convencida com a explicação que o secretário de Estado do Orçamento deu na reunião de quarta-feira. "O senhor secretário de Estado tem de explicar os valores. Como se encontram aqueles valores?", questiona a presidente do STE, insistindo que a taxa de inflação a 12 meses apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para novembro é de 0,4%.

"É preocupante que o governo proponha uma atualização com base na inflação registada no ano anterior e não o valor previsto para o ano em que se estão a negociar os aumentos", refere, por seu lado, José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O dirigente sindical promete apresentar na reunião desta manhã uma "proposta diferente", em concreto sobre a "correção da injustiça para os assistentes operacionais e assistentes técnicos", por causa do salário mínimo praticado na administração pública e que, na posição remuneratória seguinte (de 683 euros), estes profissionais ficam "a ganhar, em termos líquidos", abaixo da remuneração mínima de 637 euros (já com a atualização de 0,3%) praticada no Estado.

O dirigente da Fesap revelou ainda que a estrutura sindical está disponível para "melhorar o protocolo negocial que foi proposto em termos plurianuais".

Fonte

13.Dez.19

Governo “foi até onde podia ir” com aumento de 0,3% na função pública

Frente Comum entrou e saiu da reunião com executivo sem se sentar à mesa. Quadros técnicos do Estado falam em subida “vexatória”, Fesap em decisão “miserabilista”.

Depois de três reuniões entre o Governo e as estruturas sindicais da administração pública, é ponto assente que a subida dos salários dos funcionários públicos será de 0,3% em 2020. Os sindicatos acusam o executivo de impor um valor sem querer negociar, mas a um dia da aprovação da proposta orçamental em Conselho de Ministros, este é o valor final porque o Governo “foi até onde podia ir”, assegurou o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

No final dos encontros com a Frente Comum (que não chegou a sentar-se à mesa), com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e com a frente sindical Fesap, o secretário de Estado destacou aos jornalistas o regresso à “normalidade”, actualizando os salários de todos os funcionários públicos pela primeira vez “passados todos estes anos”.

“A proposta do Governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias resultante desse desenvolvimento, tem um impacto nas contas públicas em matéria de massa salarial de 527 milhões de euros e isto significa um aumento da despesa em massa salarial de cerca de 30%”, explicou José Couto, secretário de Estado da ministra Alexandra Leitão. 

As actualizações salariais de 0,3% representam um impacto entre 60 a 70 milhões de euros e, insistiu, este valor é aquele que “está nas possibilidades do enquadramento financeiro e orçamental” do país.

Na sua proposta, o Governo já inclui um compromisso para 2021: o de que o aumento salarial irá ser de pelo menos o valor da inflação do próximo ano que estará prevista na proposta de OE para 2020 a apresentar na próxima segunda-feira (e cujo valor ainda não é conhecido).

O Executivo diz que, depois, caso a inflação acabe por ficar acima do valor previsto, o aumento dos salários será também reforçado. Caso a inflação fique abaixo do previsto, o aumento salarial irá manter-se ao mesmo nível agora prometido.

Fesap faz contraproposta

Do lado dos sindicatos, há críticas tanto à decisão do Governo como à postura negocial, ao ter partido para uma ronda de três reuniões ao longo desta semana com uma proposta já fechada, acusando o executivo de não querer negociar.

O sinal mais evidente do desconforto foi dado pela Frente Comum, estrutura sindical que agrega os sindicatos afectos à CGTP, para quem o executivo de António Costa montou um “simulacro” de negociações.

A delegação liderada por Ana Avoila entrou na sala para se reunir com o secretário de Estado, esteve de frente com o governante, mas não chegou a sentar-se à mesa. Entregou uma carta a exigir aumentos de 90 euros para todos os funcionários públicos e saiu, exigindo um retomar de discussões que respeitem “a negociação colectiva”.

Na reunião que se seguiu, com a delegação do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues não notou qualquer mudança de posição do Governo relativamente à actualização salarial para o próximo ano – uma actualização de 0,3% que a sindicalista considera “vexatória” tanto para os funcionários públicos como “pelo sinal que dá” incentivando os empregadores” a não irem além desta actualização no sector privado.

Para a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a decisão do Governo é “miserabilista”. Em desafio, a estrutura sindical liderada por José Abraão fez uma contraproposta nesta última reunião, marcada pelo Governo para a véspera do Conselho de Ministros onde será fechado o Orçamento. “Como estamos de boa-fé nesta negociação, em resposta à proposta miserável do Governo, decidimos baixar a nossa reivindicação de aumento de 3,5% para 2,9% e esperamos que haja também uma compensação ao nível do subsídio de refeição e das ajudas de custo”, afirma José Abraão.

“Propusemos também que sejam encontradas compensações para os funcionários que, já com muitos anos de serviço, estão ainda na entrada da carreira, perto dos 635 euros de salário”, disse José Abraão, revelando que a resposta do secretário de Estado foi “que apenas estava mandatado para apresentar a proposta de aumento de 0,3% e que iria levar a nossa contraproposta ao Governo para ser discutida em conselho de ministros.

O sindicalista assinalou ainda a diferença entre os 0,3% propostos pelo Governo para a função pública e o referencial de 2,7% apresentado pelo Executivo para os aumentos no sector privado - “Isto é atirar trabalhadores contra trabalhadores”, avisa.

Frente Comum prepara “resposta forte”

Em reposta ao Governo, a Frente Comum prepara-se para decidir medidas de luta. A coordenadora da federação, Ana Avoila, explica a razão pela qual a delegação não chegou a sentar-se à mesa no encontro desta manhã: “Não concordamos com a forma como o Governo fez este simulacro de negociação. Enviou uma convocatória impondo um calendário de duas reuniões – uma para abrir, outra para fechar – e dá-se logo ao luxo de ser ele a marcar e negociação suplementar [a de hoje] e nós não aceitamos intromissões nos direitos que são dos sindicatos”.

“A segunda questão é que a proposta dos aumentos de salários que está em cima da mesa dá seis cêntimos [por dia] para os assistentes operacionais, nove para os administrativos e 12 para os técnicos superiores, é um insulto e não vale a pena ter qualquer tipo de discussão. Está tudo indignado. Os trabalhadores não conseguem perceber e não faz sentido estarmos numa negociação suplementar sabendo as intenções que o Governo tem para o aumento dos salários”.

Na missiva deixada à ministra da Modernização do Estado e da Administração, Ana Avoila exige um “aumento salarial de 90 euros para todos os trabalhadores” no próximo ano e quer que o Governo continue a negociar. A sindicalista lembrou, em declarações aos jornalistas, que para se chegar aos valores de 2009 seria preciso uma actualização de 133 euros e frisou que a Frente Comum já disse ao executivo que o ajudava “a ir buscar o dinheiro onde o vai colocar no Orçamento do Estado”.

Para a representante sindical, se o executivo quisesse negociar tinha dito na reunião da passada quarta-feira que haveria espaço para alterar a proposta, mas, afirma, a Frente Comum perguntou-o “mais de seis vezes” e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, “disse que não alterava”.

A Frente Comum não confirma ainda se avançará para a greve, mas tem já em cima da mesa “uma proposta de luta” que vai aprovar na próxima semana, a 19 de Dezembro, três dias depois da apresentação do Orçamento do Estado, e o que daí sair, antecipa Ana Avoila, será uma “resposta forte”. “Os trabalhadores têm que se mobilizar e temos que tentar este estado de coisas”, apelou, sem antecipar se está na mira a convocação de uma greve.

Na carta à ministra, a Frente Comum considera a proposta “um ultraje” na actual situação económica do país e explica porque considera a negociação um simulacro – porque o Governo “quis impor datas, quer impor um aumento salarial ofensivo e pretende enganar a opinião pública misturando deliberadamente custos do trabalho que são do Estado com valor para aumentos salariais”.

Fonte

12.Dez.19

Governo quer salários do Estado a subir como as pensões até um máximo de 0,7%

Proposta continua a representar uma perda de poder de compra em 2020

Governo avançou uma proposta de aumentos salariais na função pública para 2020 "em linha com o que resulta da aplicação da fórmula de atualização das pensões", avançou ao Expresso José Abraão, dirigente da FESAP. Isto significa aumentos salariais até um máximo de 0,7%.

A atualização das pensões no próximo ano varia entre um máximo de 0,7% e 0%, consoante o valor. Da reunião, diz José Abraão ao Expresso, "não ficou claro se os aumentos serão diferenciados" consoante o valor do salário ou se serão todos atualizados em 0,7%.

Caso sigam a mesma fórmula das pensões, para o próximo ano, os salários até cerca 878 euros euros terão um aumento de 0,7%, mas acima desse patamar, os incrementos são de apenas 0,2%. E as que ultrapassem os 2633 euros não terão qualquer aumento.

Tendo em conta que um vencimento médio na Administração Pùblica ronda os 1500 euros mensais (brutos), estes profissionais apenas contariam com mais 0,2% mensais no próximo ano.

Se. alternativamente, o Governo avançar com um aumento geral de 0,7% para todos os funcionários públicos (que custaria mais 134 milhões de euros em termos brutos), ainda assim, este é um número que não cobre a perda de poder de compra em 2020. De acordo com as previsões para a equipa do Ministério das Finanças para o próximo ano, a inflação deverá ficar entre 1,2% e 1,6%.

As reuniões entre o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública decorrem esta quarta-feira à tarde, com o Governo a apresentar números diferentes dos 0,4% de que se falava há algumas semanas (equivalente à inflação de 2019). Na altura, a reação dos sindicatos foi muito negativa, qualificando o número como "inaceitável" ao fim de uma década de congelamento das tabelas remuneratórias da AP.

Uma reação que, tudo o indica, terá levado o Governo a ajustar este número em alta ligeira, para os referidos 0,7%.

12.Dez.19

Salários. Função pública exige aumentos de 3,5%

José Abraão, dirigente da Fesap, passou pelo programa As Três da Manhã antes da nova ronda de negociações com o Governo e garante que vai pedir esclarecimentos sobre a proposta das férias.

A função pública exige aumentos salariais de 3,5% e vai defender a sua posição até ao fim. A garantia é dada na Renascença pelo dirigente da Federação de Sindicatos da Função Pública (Fesap).

“Precisamos de 3,5%, considerando a inflação previsível para o ano de 2020. E, neste quadro, que haja aqui alguma repartição dos ganhos de produtividade”, avança José Abraão.

A proposta do Governo é de 2,7% de aumento – abaixo do que já é praticado em média pelo mercado, na opinião do economista José Castro Caldas, ouvido pela Renascença.

“Os trabalhadores não estão doentes porque querem”

Quanto a outras medidas que têm estado a ser propostas pelo Governo, o sindicalista destaca a que prevê que os funcionários públicos admitidos antes de 2006, e que estejam de baixa por mais de 30 dias, possam vir a perder dias de férias.

“Não é uma proposta pacífica”, sublinha. “Pedimos esclarecimentos logo ao Governo, que não nos foram dados – esperemos que nos sejam dados hoje”, porque, a confirmar-se esta medida, “penalizaria significativamente muitos trabalhadores”.

“Na administração pública temos dois problemas: as doenças graves, que não têm solução – ou têm solução, mas demoram muito tempo a serem tratadas – e temos as doenças psicossociais, que são mais do que muitas, pelas dificuldades e natureza do trabalho – o tal 'burnout'. Neste quadro, a questão que se coloca sempre é que os trabalhadores não estão doentes porque querem. Estão doentes porque estão”, destaca ainda José Abraão.

A proposta do Governo, conhecida na terça-feira à noite, visa alterar o artigo 14.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), relativa aos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente – são os funcionários mais antigos, que entraram na administração pública até 31 de dezembro de 2005 e que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A partir de 2006, os vínculos do Estado sofreram várias alterações, mas estes trabalhadores mantiveram algumas normas, como a manutenção do direito a férias e a não suspensão do contrato de trabalho quando estão de baixa prolongada por mais de 30 dias.

Agora, o Governo parece querer alterar essa exceção.

Fonte

 
 
10.Dez.19

400 mil trabalhadores do Estado não têm aumentos há dez anos

De acordo com os dados disponíveis, cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Central estão, desde 2009, sem aumentos salariais. Irá o OE2020 quebrar essa série? Sindicatos dizem ser prioridade.

O secretário de Estado da Administração Pública reúne-se, esta segunda-feira, com os sindicatos que representam os funcionários públicos para discutir as medidas que serão incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Entre as reivindicações dessas estruturas sindicais, os aumentos salariais são indicados como prioridade. O que justifica essa urgência? É que a grande maioria dos funcionários públicos não vê o seu salário subir há dez anos. Só na Administração Central, 400 mil trabalhadores têm as remunerações estagnadas há uma década.

Entre a entrada de Portugal na Comunidade Económica e Europeia (em 1986) e o ano de 2009, os aumentos salariais na Função Pública eram uma constante. Esse ano foi, contudo, o último em que houve aumentos remuneratórios no Estado.

Em 2009, os funcionários públicos beneficiaram do maior aumento salarial desde 2001: 2,9%. Com as eleições à porta, o Governo — então liderado por José Sócrates — decidiu abrir os cordões à bolsa e dar aumentos superiores à inflação estimada, cumprindo a promessa de garantir o poder de compra dos funcionários públicos.

Essa “generosidade”, contudo, não se repetiu, no ano seguinte. Em 2010, em vez de propor um novo aumento significativo das remunerações, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, defendeu: “Não há margem para afetar recursos nacionais, dinheiro dos contribuintes, para estarmos a fazer um aumento salarial que neste momento não bate certo com a realidade que temos à nossa volta”.

Nesse ano, as progressões foram congeladas num dos pacotes de austeridade do Executivo de José Sócrates, medida que foi reforçada, no Orçamento do Estado para 2011, com a proibição de todas as valorizações remuneratórias.

Mas quantos são esses trabalhadores cujos salários estão estagnados desde esse ano? De acordo com o Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), em 2009, a Administração Central contava com 522.925 trabalhadores. Entre esse ano e 2018, cerca de 84 mil funcionários desse setor do Estado passaram para a reforma, segundo indicam os relatórios e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Ou seja, cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Central não são aumentados há dez anos.

A esses somam-se os trabalhadores da Administração Regional e Local, sobre os quais não há dados disponíveis. Há, além disso, funcionários que entraram no Estado mais recentemente (depois de 2009) e que, estando também há muito sem subidas salariais, estão há menos de uma década nessa situação.

O relógio voltou a contar

No que diz respeito às progressões, o relógio voltou a contar, em janeiro de 2018, já com António Costa nas rédeas do Executivo. Foi no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 que o Governo decidiu pôr fim ao congelamento das progressões nas várias carreiras das Administrações Públicas.

Esses funcionários públicos têm, portanto, beneficiado de acréscimos salariais decorrentes do descongelamento, ainda que a valorização salarial em causa não tenha sido entregue por inteiro aos trabalhadores. Foi dividida em quatro fases: duas em 2018 e mais duas este ano.

Em janeiro do ano passado, os funcionários que preenchiam as condições de antiguidade necessárias para progredir começaram, assim, a receber os primeiros 25% do acréscimo remuneratório implicado nesse passo em frente na sua carreira. A essa fatia, juntaram-se mais 25% em setembro do ano passado e mais 25% em maio deste ano.

Ou seja, atualmente, os funcionários públicos estão a receber 75% do acréscimo salarial a que têm direito. A última fatia chega já este mês, sendo os efeitos sentidos no vencimento que será pago no final de dezembro.

E os funcionários que, por exemplo, conquistaram esses créditos só este ano também estão abrangidos por este faseamento. Neste caso, se tiverem conseguido os dez pontos necessários à progressão em janeiro, passaram desde logo a receber 50% do acréscimo remuneratório, tendo conquistado mais 25% em maio e mais 25% agora.

Aumentos salariais só para os que recebem menos?

Ainda que já estejam a beneficiar de progressões nas carreiras, os funcionários públicos continuam, contudo, sem conseguir aumentos salariais, à exceção daqueles que têm os salários mais baixos.

Para os trabalhadores que ganham salários mais modestos, 2019 trouxe aumentos. O Executivo de António Costa decidiu aumentar a base remuneratória da Administração Pública para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), fixando o “salário mínimo” no Estado nos 635 euros.

Em 2018, essa remuneração mínima estava alinhada com o nível nacional (580 euros mensais), tendo sofrido, este ano, um aumento de 55 euros mensais, que custou cerca de 50 milhões de euros aos cofres do Estado e abrangeu 70 mil trabalhadores.

Para o próximo ano, os sindicatos reclamam novos aumentos remuneratórios e defendem que que, desta vez, deverão abranger todos os trabalhadores. Do lado do Governo, há já alguns sinais a ter em conta sobre esta matéria. Em setembro, Mário Centeno (então na qualidade de candidato a deputado nas listas do PS) explicou aos jornalistas que, para o próximo ano, existe margem “suficiente para aumentar os salários à inflação”. A questão agora é saber se essa inflação será a relativa a 2019 ou a estimada para 2020.

Antes do congelamento das remunerações da Função Pública, a tradição era seguir esse último valor, mas fontes citadas pelo Jornal de Negócios adiantam que o Executivo quer usar a variação de preços deste ano para guiar os aumentos salariais dos trabalhadores do Estado.

Essa proposta tem sido muito criticada pelos sindicatos que representam os trabalhadores da Função Pública, considerando-a “inaceitável”, “provocadora” e “inaceitável”. E caso o Governo não decida puxar pelos salários acima da inflação, os trabalhadores darão resposta, já avisaram, não excluindo a greve. Essa será uma das matérias quentes da reunião desta segunda-feira.

Fonte

10.Dez.19

Governo arrasta pré-reformas no Estado para 2021

O regime das pré-reformas na administração pública vai ter critérios sectoriais que vão ser analisados pelos vários ministérios, disse esta segunda-feira a ministra da Modernização do Estado, não se comprometendo com uma data de entrada em vigor da medida.

O tema das pré-reformas esteve esta segunda-feira em cima da mesa das rondas negociais entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais do sector — Fesap, STE e Frente Comum — sobre as matérias a integrar no Orçamento do Estado para 2020, não tendo sido abordados pelo executivo os aumentos salariais.

Sobre as pré-reformas, à saída das reuniões, a ministra Alexandra Leitão adiantou que há ainda “necessidade de operacionalizar e densificar critérios para as pré-reformas como forma de rejuvenescimento da administração pública com critérios que têm de ser analisados com os ministérios sectoriais porque são diferentes em função de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”.

“Já há algum trabalho feito com os ministérios em concreto”, afirmou Alexandra Leitão aos jornalistas, adiantando que as pré-reformas vão avançar nesta legislatura.

Porém, questionada sobre qual a verba orçamentada para financiar este regime, a ministra disse que “o compromisso que é assumido na lei do Orçamento do Estado é negociar isso durante 2020 com os sindicatos e só depois da negociação e de haver um conjunto de critérios densificados é que podemos quantificar e portanto seguramente essa verba estará nos orçamentos de 2021 e seguintes”.

Alexandra Leitão acrescentou depois que “pode haver momentos já anteriores em 2020 [para entrada em vigor do regime] em função das dotações que as próprias áreas sectoriais tenham”.

Sobre as críticas feitas pelos sindicatos devido à ausência de uma proposta de actualização salarial, a ministra desvalorizou, sublinhando que foi apresentado às três estruturas sindicais um articulado com várias matérias que irão constar do OE 2020, com o compromisso de um acordo plurianual para a administração pública.

“A proposta tem um quadro estratégico que pretendemos desenvolver a partir do primeiro trimestre de 2020 negociando com as estruturas sindicais um acordo plurianual que engloba uma apreciação mais estrutural da área da administração pública com aspectos como um programa plurianual de entradas e saídas, a conciliação da vida pessoal e familiar”, entre outras áreas, disse a ministra.

Neste contexto, Alexandra Leitão voltou a frisar que a massa salarial na administração pública tem crescido nos últimos anos com o descongelamento de carreiras e o aumento atingirá cerca de 3% em 2020. Segundo o regime de pré-reformas, os funcionários públicos com 55 ou mais anos podem suspender o trabalho, passando a receber entre 25% a 100% da remuneração base.

O decreto-lei, publicado em Fevereiro, estabelece que a situação de pré-reforma “constitui-se por acordo entre o empregador público e o trabalhador” e “depende da prévia autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, a obter através do membro do Governo” que tem a tutela sobre o serviço, ou seja, através do ministro do sector.

A regulamentação das pré-reformas na função pública foi um dos diplomas que esteve em negociação no ano passado entre o Ministério das Finanças e os sindicatos, estando prevista há vários anos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Fonte

10.Dez.19

Governo vai avançar com programa plurianual para a função pública

O Governo vai avançar no próximo ano com um programa plurianual para a função pública, para executar ao longo da legislatura, que contempla várias matérias, entre as quais a redução do absentismo e a efectivação da pré-reforma.

Segundo a proposta apresentada hoje aos sindicatos da administração pública, “durante o ano de 2020, o Governo apresenta, após negociação com as associações representativas dos trabalhadores, um programa plurianual, a executar ao longo da legislatura”.

Em causa está, entre várias matérias, a “adopção de uma estratégia concertada com vista a reduzir o absentismo, a efectivação da pré-reforma, a simplificação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho”. 

O programa plurianual será “alinhado com os objectivos de valorização e rejuvenescimento” dos trabalhadores da administração pública, lê-se no documento apresentado pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, às estruturas sindicais, em Lisboa.

Segundo a proposta do Governo, o programa compreende “a valorização e qualificação dos trabalhadores, a promoção de bons ambientes de trabalho, saúde e segurança, o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e o suprimento planeado de necessidades”, entre outras matérias.

No documento, o Governo compromete-se a elaborar e a divulgar “uma previsão plurianual das entradas e saídas de trabalhadores” da administração pública, que será feita com base no Sistema de Organização da Informação do Estado, e irá programar “as medidas necessárias ao suprimento das necessidades identificadas”.

Além disso, o executivo reafirma que irá prosseguir com o recrutamento de 1.000 trabalhadores qualificados com formação superior com vista a rejuvenescer o Estado, tal como anunciado.

Salários na quarta-feira

Na reunião de hoje com as estruturas sindicais não foi apresentada qualquer proposta de actualização salarial, tendo o Governo remetido o valor para a próxima ronda negocial, marcada para quarta-feira. Isso mesmo revelou a presidente do STE. À saída de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, sobre as matérias orçamentais, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse aos jornalistas que o Governo não apresentou qualquer proposta de actualização salarial para 2020 durante o encontro.

“O Governo apresentou uma proposta de articulado relativamente às matérias da administração pública que irão constar do Orçamento do Estado, não tivemos ainda qualquer sinal quanto às remunerações, será na próxima quarta-feira”, afirmou Helena Rodrigues aos jornalistas.

Segundo a dirigente sindical, o documento contempla “o regresso à normalidade”, ou seja, os trabalhadores que progredirem em 2020 “progredirão sem qualquer faseamento”, adiantou Helena Rodrigues.

Fonte