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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

31.Jan.20

Governo ainda tem tempo de avançar com proposta de aumentos reais

Greve Nacional da AP com balanço muito positivo em todos os setores

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SINTAP saúde todos os trabalhadores da Administração Pública que, despendendo de um dia do seu precioso salário, demonstraram, através de uma grande adesão à Greve desta sexta-feira, a sua oposição clara e firme aos aumentos salariais de 0,3% constantes na proposta de Orçamento do Estado para 2020 e à quase total ausência de negociação coletiva que se verifica atualmente no setor público.

 

Tanto no continente como nas regiões autónomas, entre escolas fechadas, consultas, exames médicos e exames complementares de diagnóstico adiados, serviços da Autoridade Tributária encerrados, recolha de lixo por efetuar, audiências e diligências judiciais adiadas, encerramento de balcões das lojas do cidadão, de serviços da segurança social, de registos e notariado, foram inúmeros os constrangimentos provocados pela falta de pessoal para manter o normal funcionamento dos serviços públicos, calculando-se que as taxas de adesão terão variado entre os 60% e os 90%, consoante o setor, tendo as mais elevadas sido verificadas na Educação, na Saúde e nas Autarquias, sendo que tanto os bombeiros profissionais como as polícias municipais registaram também taxas de adesão muito significativas.

 

Relembramos que, além de aumentos salariais reais, os trabalhadores da Administração Pública lutam pela correção das injustiças e distorções na Tabela Remuneratória Única (TRU) e que têm vindo a acentuar-se, sobretudo entre as carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, mas também entre estas e a carreira de técnico superior, provocando uma inaceitável compressão e tendência de aproximação da retribuição média à retribuição mínima, mas também, entre outras matérias:

 

  • pela contagem integral de todo o tempo de serviço de todas as carreiras para efeitos de progressão;
  • pela valorização da negociação coletiva;
  • pela alteração da política de admissões na Administração Pública, de modo a colmatar a falta de pessoal que é transversal a todos os serviços públicos;
  • pela reposição dos pontos resultantes da aplicação do SIADAP e que foram injustamente retirados aos trabalhadores da carreira de assistente operacional;
  • pela revisão e valorização das carreiras gerais, especiais, inalteradas e subsistentes;
  • pelo cumprimento dos acordos celebrados e o descongelamento de carreiras dos CIT dos hospitais EPE;
  • pelo alargamento da ADSE aos trabalhadores em regime de CIT e aos trabalhadores precários ao abrigo do PREVPAP e àqueles que não tiveram oportunidade de se inscreverem aquando da primeira relação de trabalho.

 

Perante a clara disponibilidade para a luta demonstrada hoje pelo trabalhadores, e uma vez que estamos ainda no período de discussão e introdução de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2020, cuja votação final global apenas ocorrerá no dia 6 de fevereiro, reiterando a sua permanente disponibilidade para a negociação, o SINTAP considera ser ainda tempo para que o Governo introduza alterações à sua proposta de aumentos salariais no sentido de que se verifiquem aumentos reais e uma efetiva recuperação do poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública vêm perdendo há mais de 10 anos, e mantém vivas as expetativas de que das reuniões que estão agendadas para os dias 5 de fevereiro, com a UGT, e 10 de fevereiro, na qual estará o SINTAP, resulte a assunção de compromissos firmes, não só relativamente às questões pecuniárias mas também quanto às outras matérias que estão na base dos protestos dos trabalhadores.

 

Lisboa, 31 de janeiro de 2020

31.Jan.20

FESAP dá conferência de imprensa junto do Parlamento

Em período de discussão e introdução de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2020, informamos que o Secretário-geral da FESAP, José Abraão, e o Secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, em conjunto com outros dirigentes dos sindicatos da Federação, estarão a partir das 10h30m desta sexta-feira, 31 de janeiro, junto da Assembleia da República, mais concretamente no Jardim da Praça da Constituição de 1976, sendo que, pelas 11h00m, uma delegação de dirigentes sindicais será recebida pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Fernando Negrão, a quem entregará o documento reivindicativo da FESAP para 2020, no qual constam as principais preocupações dos trabalhadores da Administração Pública.

 

Após o encontro com o Vice-Presidente da Assembleia da República, realizar-se-á uma conferência de imprensa na qual a FESAP fará um balanço do decurso da Greve nos vários setores da Administração Pública, esperando-se um impacto acentuado em setores fundamentais como a educação, através do encerramento de milhares de escolas, a saúde, com adiamento de milhares de consultas externas, cirurgias programadas e exames complementares de diagnóstico, bem como dificuldades no funcionamento dos serviços administrativos dos hospitais e unidades de saúde, as autarquias, onde se prevê dificuldades, por exemplo, nos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, a justiça, com o adiamento de julgamentos e audiências, mas também noutros serviços, como sejam os serviços de atendimento das lojas do cidadão, os registos e notariado, a segurança social.

 

Relembramos que os trabalhadores da Administração Pública consideram inaceitável e até ofensiva a proposta de aumentos salariais de 0,3% avançada pelo Governo, mas reivindicam igualmente, com esta jornada de luta, que se proceda à correção das injustiças e distorções que hoje existem na Tabela Remuneratória Única (TRU) e que têm vindo a acentuar-se, sobretudo entre as carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, mas também entre estas e a carreira de técnico superior, provocando uma inaceitável compressão e tendência de aproximação da retribuição média à retribuição mínima, fruto dos sucessivos aumentos da retribuição mínima, sem que tenham sido acompanhados das devidas correções da TRU, bem como da negociação de outras medidas relacionadas com:

 

  • A contagem integral de todo o tempo de serviço de todas as carreiras para efeitos de progressão;
  • A valorização da negociação coletiva;
  • A alteração da política de admissões na Administração Pública, de modo a colmatar a falta de pessoal que é transversal a todos os serviços públicos;
  • A reposição dos pontos resultantes da aplicação do SIADAP e que foram injustamente retirados aos trabalhadores da carreira de assistente operacional;
  • A alteração do SIADAP em moldes que permitam aos trabalhadores progredirem nas carreiras com menos de 10 pontos;
  • A necessidade de aumento do investimento e, consequentemente, da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;
  • A revisão e valorização das carreiras gerais, especiais, inalteradas e subsistentes;
  • A alteração das regras para o acesso à pré-reforma;
  • O cumprimento dos acordos celebrados e o descongelamento de carreiras dos CIT dos hospitais EPE;
  • A dinamização dos mecanismos de mobilidade intercarreiras dos trabalhadores com RCTFP dos hospitais EPE;
  • O alargamento da ADSE aos trabalhadores em regime de CIT e aos trabalhadores precários ao abrigo do PREVPAP e àqueles que não tiveram oportunidade de se inscreverem aquando da primeira relação de trabalho;
  • O desagravamento fiscal.
22.Jan.20

Assinado AE com a Águas da Covilhã

Negociações chegam a bom porto

 

O SINTAP assinou esta segunda-feira, 20 de janeiro, o Acordo de Empresa (AE) com a Águas da Covilhã (ADC), que alarga os direitos dos trabalhadores em matérias importantes, tal como salários, seguro de saúde, subsídio de disponibilidade, subsídio de turno, abono para falhas, férias e a criação de uma carreira profissional, bem como o reconhecimento da antiguidade.

Para além de uniformizar as condições de trabalho, tendo como exemplo o facto de não descontar para uma ida ao médico ou exames, este AE concede aos trabalhadores, além dos 22 dias úteis, mais 5 dias obrigatórios a designar no início de cada ano.

Este acordo prevê também o aumento do salário para todos os trabalhadores que são recolocados no escalão logo a seguir à remuneração que agora usufruem na nova tabela remuneratória, o aproveitamento da antiguidade de cada trabalhador é determinante, sendo também aumentados os valores do trabalho extraordinário, horário noturno e de prevenção.Introduz ainda um novo sistema de avaliação dos trabalhadores com contrato de trabalho que atribui créditos para uma progressão salarial de 4 em 4 anos.Ficou igualmente garantido que os trabalhadores que auferem o salário mínimo receberão retroativos com efeitos a 1 de janeiro de 2019. Garante-se assim uma progressão salarial para os trabalhadores.

O SINTAP bateu-se, desde a primeira reunião de negociação deste acordo, pela redução do período normal de trabalho e conseguiu que anualmente fosse reduzida a carga horária de forma gradual e em cinco anos, com o objetivo de 1 de janeiro de 2024 serem alcançadas as 35 horas semanais.

Este AE permitirá a criação de um seguro de saúde, semelhante à ADSE, para aqueles que não têm direito à proteção social dos funcionários públicos, abrangendo, além dos trabalhadores, os filhos ou enteados até à idade de 25 anos.

Objetivamente os trabalhadores são todos abrangidos por este AE, no entanto, num prazo de 30 dias após a sua publicação, quem não estiver interessado, terá que comunicar, por escrito, aos recursos humanos da ADC, a manifestação da sua não adesão.

Esta decisão afastará todas as vantagens decorrentes da aplicação deste AE, ficando os trabalhadores apenas regidos por o que está consagrado no seu contrato individual de trabalho, não lhes sendo aplicados os aumentos salariais ou de férias, o seguro de saúde, a integração numa carreira e consequentes benefícios que daí advêm.

Este acordo reconhece o esforço e a persistência do SINTAP na defesa dos trabalhadores da Águas da Covilhã.

 

 

Lisboa, 22 de janeiro de 2020